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SEMANA 49/2018
DISTRITO FEDERAL
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Boletim
Índice Boletim Econet 2018
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EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    23/10/2019
    Brasília
  • Curso de Planejamento Tributário
  •   Tributária
    24/10/2019
    Brasília
  • Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) Obrigatoriedade pelos contribuintes do ICMS do Distrito Federal
  •   Fiscal
    24/10/2019
    Brasília
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    28/10/2019
    Brasília
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    21/11/2019
    Brasília
  • Bloco B - Escrituração e Apuração do ISS na EFD-ICMS/IPI Obrigatoriedade pelos contribuintes do ISS do Distrito Federal
  •   Contábil
    22/11/2019
    Brasília
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    INSS
    Recolhimento sobre o 13° Salário

    O vencimento do prazo de pagamento das contribuições sociais incidentes sobre o décimo terceiro salário, exceto no caso de rescisão, dar-se-á no dia 20 de dezembro, antecipado-se o prazo para o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário naquele dia.

    Base Legal: artigo 96 da IN/RFB n° 971/2009.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    10/12/2018 a 16/12/2018
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    17/12/2018 a 23/12/2018
    Segunda-Feira 10/12/2018
    Segunda-Feira 17/12/2018

    Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

    ICMS DF: Obrigação : - ICMS - Encerramento de atividade; - ICMS - Energia elétrica; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais; - ICMS - Indústrias de Cimento; - ICMS - Petróleo e Combustíveis; - ICMS - Prestadores de Serviços; - ICMS - Produtor Rural; - ICMS - Produtor Rural; - ICMS - Telecomunicações - Serviços Não Medidos; - ICMS - Transporte Aéreo; - Substituição Tributária - Substitutos Tributários Situados em Outras UF; Obrigação : GIA-ST; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - Distribuidoras de Energia Elétrica; ICMS - Petróleo e Combustíveis; ICMS ST - Cimento de qualquer espécie; ICMS ST - Combustíveis e Lubrificantes; ICMS ST - Produtos Diversos.

    Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo.

    ICMS DF: Obrigação : - ICMS - Fundo de Combate à Pobreza (Contribuinte de outra UF); ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS ST - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas.

    Terça-Feira 11/12/2018
    Terça-Feira 18/12/2018
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 12/12/2018
    Quarta-Feira 19/12/2018
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 13/12/2018
    Quinta-Feira 20/12/2018

    Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    ICMS DF: Obrigação : Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Demais Hipóteses - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

    Obrigação : 13º Salário - 2ª parcela; COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI -Microempreendedor Individual (MEI); Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; Obrigação : INSS - 13° salário; INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional -Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

    ICMS DF: Obrigação : - Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Obrigação : - ICMS - Encerramento de atividade; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais; - ICMS - Exportação não efetivada; - ICMS - Indústrias de Cimento; - ICMS - Prestadores de Serviços; - ICMS ST - Entradas - Concessionárias de Veículos; - ICMS ST - Entradas - Farmácias de Grande Faturamento; - ICMS ST - Entradas - Hipermercados; - ICMS-ST - Aquisições Interestaduais; ICMS - Diferencial de Alíquotas.

    Municipal Brasília: Obrigação : - ISS Normal; ISS - Retido; ISS - Sociedades Profissionais.

    Sexta-Feira 14/12/2018
    Sexta-Feira 21/12/2018

    Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; Obrigação : PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

    Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

    Sábado 15/12/2018
    Sábado 22/12/2018
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 16/12/2018
    Domingo 23/12/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS DF: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético.

    Índice Boletim ECONET 2018

     

     

       

    Síntese Semanal - 03/12/2018 A 09/12/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 23

    04/12/2018 Terça-Feira

    RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO BRASIL E NO EXTERIOR - TRANSAÇÕES - PRAZOS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.852 / 2018

    Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.277/2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.

    05/12/2018 Quarta-Feira

    MOVIMENTAÇÃO DE PALETES E CONTENTORES - REGIME ESPECIAL - EMPRESAS BENEFICIADAS

    ATO COTEPE/ICMS N° 062 / 2018

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2008, que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.

    PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO E PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA

    DECRETO N° 9.597 / 2018

    Altera o Decreto nº 9.310/2018, que institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União, e o Decreto nº 7.499/2011, que regulamenta o PMCMV - Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei nº 11.977/2009.

    PAF-ECF - PERFIL DE REQUISITOS - ALTERAÇÕES

    DESPACHO CONFAZ N° 149 / 2018

    Altera o Despacho CONFAZ 100/2018, que publica a Tabela de Perfis de Requisitos do PAF-ECF por Unidade Federada.

    JUNTA COMERCIAL - REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS.

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 861 / 2018

    Trata sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal e altera a Lei nº 8.934 / 1994.

    REGIÃO METROPOLITANA - AGLOMERAÇÃO URBANA - ALTERAÇÕES

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 862 / 2018

    Altera a Lei nº 13.089/2015, que institui o Estatuto da Metrópole.

    AUDITORES INDEPENDENTES - EMISSÃO DE RELATÓRIOS - RECURSO DA POUPANÇA

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA N° 026 / 2018

    Aprova o Comunicado CTA 26, que dispõe sobre a orientação aos auditores independentes sobre o alcance dos trabalhos e a emissão de relatório para atendimento às Resoluções n.º 3.932/2010 e n.º 4.464/2016 do Conselho Monetário Nacional sobre o demonstrativo do direcionamento dos recursos de poupança.

    PADRÕES TÉCNICOS E PROFISSIONAIS - LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS ATIVOS LÍQUIDOS

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTG N° 2.002 / 2018

    Aprova o CTG 2002, que dispõe sobre os padrões técnicos e profissionais a serem observados pelo contador para emissão de laudo de avaliação dos ativos líquidos a valor contábil ou dos ativos líquidos contábeis ajustados a preços de mercado.

    AUDITORES INDEPENDENTES - EMISSÃO DE RELATÓRIOS - RELATÓRIO DEMONSTRATIVO ANUAL (RDA)

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTO N° 005 / 2018

    Aprova o Comunicado CTO 05, que dispõe sobre a orientação aos auditores independentes para o trabalho de asseguração razoável sobre as informações contidas no Relatório Demonstrativo Anual (RDA), para fins de cumprimento dos requisitos da Lei nº 8.248/91 e alterações posteriores, regulamentada pelo Decreto nº 5.906/2006.

    PARECER

    PARECER NORMATIVO N° 003 / 2018

    Aquisição de partes e peças de máquinas. Crédito de IPI. Impossibilidade.

    07/12/2018 Sexta-Feira

    ETANOL COMBUSTÍVEL - TRANSPORTE E ARMAZENAGEM - SISTEMA DUTOVIÁRIO - ESTABELECIMENTOS BENEFICIADOS

    ATO COTEPE/ICMS N° 063 / 2018

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 020/2015, que estabelece os requisitos a serem observados pelos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível (EHC) e Etanol Anidro Combustível (EAC) pelo sistema dutoviário.

    ASSUNTOS DIVERSOS

    CONSÓRCIOS DE EMPRESAS

    Aspectos Gerais

    CONTABILIDADE

    ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA E OPERAÇÕES DESCONTINUADAS

    Considerações ao CPC 31 e Contabilização

    ASSUNTOS DIVERSOS

    BENEFICIÁRIO FINAL

    Identificação e Informação no CNPJ

    ASSUNTOS DIVERSOS

    CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS

    Considerações Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    COOPERATIVAS DE TRANSPORTE - PARTE I

    IRPJ e CSLL

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE AÇÕES (DTTA)

    Obrigatoriedade e Apresentação

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI)

    Considerações Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DIMOB - FICHA DE INTERMEDIAÇÃO, LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO/INCORPORAÇÃO

    Conceitos e Preenchimento

    PIS/COFINS

    EMPRESA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA

    Habilitação ao Regime e Suspensão das Contribuições

    PIS/COFINS

    EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO

    Considerações Gerais

    CONTABILIDADE

    FUNDO DE COMÉRCIO

    Considerações gerais

    SIMPLES NACIONAL

    OPÇÃO PELO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DAS RECEITAS

    Competência ou Caixa

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PAGAMENTO DE DÍVIDA DA PGFN - PARTE I

    Dação em Pagamento. Procedimento

    IRPJ

    PARCERIA E ARRENDAMENTO RURAL

    Tributação

    TRIBUTOS FEDERAIS

    SISTEMA DE FIDELIZAÇÃO

    Aspectos Tributários

    TRIBUTOS FEDERAIS

    TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E DE PESSOAS

    Tributação e Crédito

    03/12/2018 Segunda-Feira

    ALTERADAS NORMAS SOBRE EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO

    RESOLUÇÃO CONTRAN N° 747 / 2018

    Altera a Resolução CONTRAN nº 718/2017, que regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências.

    04/12/2018 Terça-Feira

    ALTERADO O PRAZO DE ENTREGA DA DCTFWEB

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.853 / 2018

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018, que dispõe sobre a declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb).

    ALTERADO O PLANO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E SUA NOMENCLATURA

    RESOLUÇÃO CODEFAT N° 820 / 2018

    Altera a Resolução CODEFAT n° 783/2017, que reestrutura o Plano Nacional de Qualificação - PNQ, que passa a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro Desemprego, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego - SINE.

    CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA HABILITAÇÃO, CONCESSÃO E PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO

    RESOLUÇÃO CODEFAT N° 822 / 2018

    Altera a Resolução nº 467/2005, a Resolução nº 759/2016, e a Resolução nº 754/2015, que tratam de critérios e procedimentos para habilitação, concessão e pagamento do benefício seguro-desemprego.

    DIREITO TRABALHISTA

    AVISO PRÉVIO - CASOS ESPECIAIS

    Data Base, Auxílio Doença, Acidente de Trabalho, Férias Coletivas, Recusa, eSocial

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    DA INSPEÇÃO PRÉVIA E DO EMBARGO OU INTERDIÇÃO

    NR 02, NR 03, Procedimento, Recurso, Pagamento dos Salários

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO BENEFÍCIO

    Conceito, Menor, Incapaz, Ausente, Acidente de Trabalho, Revisão dos Benefícios

    DIREITO TRABALHISTA

    DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - AJUSTE PARA SALÁRIO VARIÁVEL

    Base de Cálculo, Salário Variável, Prazo, INSS, FGTS, GFIP 13, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    DOULAS - APOIO À MULHER NA GRAVIDEZ

    Conceito, Formação, Impedimentos, Regulamentação, Remuneração, Presença no Parto, Contratos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    EFD-REINF - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA COM FUTEBOL PROFISSIONAL

    Conceitos, Recolhimentos, Eventos, Prazos

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADOS TRANSFERIDOS PARA TRABALHAR NO EXTERIOR - LEI N° 7.064/82

    Transferência, Remuneração, Direitos, Salário, Férias, Retorno

    DIREITO TRABALHISTA

    ENFERMEIRO OBSTETRA E OBSTETRIZ

    Formação, Atribuições, Vedações, Locais de Trabalho, Jornada, Remuneração

    DIREITO TRABALHISTA

    FAT - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

    Beneficiários, Receitas, CODEFAT, Programas, Comissões de Emprego

    DIREITO TRABALHISTA

    NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO

    Proporcionalidade de Empregados Brasileiros, Salários, Penalidades, Casos Especiais

    DIREITO TRABALHISTA

    OBRIGAÇÕES MENSAIS E ANUAIS - ANO 2019

    Salário, FGTS, CAGED, EFD, EFD-Reinf, eSocial, CIPA, Contribuições Sindicais, RAIS

    FGTS

    PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTA VINCULADA

    Condições, Casos de Transferência Previstos, Documentos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PRINCÍPIOS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - SEGURIDADE SOCIAL

    Universalidade, Uniformidade, Seletividade, Equidade, Descentralização, Diversidade

    DIREITO TRABALHISTA

    REVISTA ÍNTIMA NO AMBIENTE DE TRABALHO

    Procedimentos, Revista nos Pertences, Revista Íntima nos Empregados

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SALÁRIO MATERNIDADE DA SEGURADA ESPECIAL

    Segurado Especial, Carência, Valor, Documentos, INSS, Cancelamento, Cessação

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO DO ÍNDIO

    Conceitos, Condições de Trabalho, Possibilidades de Contratação, Aspectos Previdenciários

    03/12/2018 Segunda-Feira

    ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 18 - PROTOCOLO ADICIONAL

    DECRETO N° 9.594 / 2018

    Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 18 (116PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.

    DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO EM CONSIGNAÇÃO - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.850 / 2018

    Dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias.

    SERVIÇO DE PERÍCIA - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.851 / 2018

    Dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos.

    EMPRESAS EM ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - PROJETOS E REQUERIMENTOS

    RESOLUÇÃO MDIC N° 014 / 2018

    Dispõe sobre os projetos industriais e os requerimentos de instalação de empresas em Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.

    04/12/2018 Terça-Feira

    SISCOSERV - PRAZOS - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.852 / 2018

    Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.277/2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.

    REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE AMÊNDOAS - CONSULTA PÚBLICA

    PORTARIA SDA N° 162 / 2018

    Submete à Consulta Pública o Projeto de Instrução Normativa que estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas (Categoria 2, Classe 9) de cacau (Theobroma cacao) produzidas na Costa do Marfim.

    REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE AMÊNDOAS - CONSULTA PÚBLICA

    PORTARIA SDA N° 163 / 2018

    Submete à Consulta Pública o Projeto de Instrução Normativa que estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas (Categoria 2, Classe 9) de cacau (Theobroma cacao) produzidas em Gana.

    06/12/2018 Quinta-Feira

    DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 7225.19.00 E 7226.19.00

    CIRCULAR SECEX N° 060 / 2018

    Prorrogar por até oito meses, a partir de 10 de março de 2019, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, nas exportações para o Brasil de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados, originárias da Alemanha.

    ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 02 - PROTOCOLO ADICIONAL

    DECRETO N° 9.599 / 2018

    Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica N° 2, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai.

    ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 9608.10.00

    PORTARIA SECEX N° 064 / 2018

    Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a qualificação da origem Índia para o produto canetas, declarado como produzido pela empresa S.S.B. METAL WORKS.

    07/12/2018 Sexta-Feira

    IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.854 / 2018

    Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.169, de 29 de junho de 2011, que estabelece procedimentos especiais de controle na importação ou na exportação, e a Instrução Normativa RFB n° 1.282, de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.

    ...

    03/12/2018 Segunda-Feira

    RESOLUÇÃO N° 002 / 2018 - DF

    Altera a Resolução CONAM n° 011/2017, que dispõe sobre a declaração de Conformidade de Atividade Agropecuária (DCAA) na modalidade compulsória, e elenca rol de atividades agrosilvopastoris dispensadas de licenciamento ambiental.

    05/12/2018 Quarta-Feira

    DECRETO N° 39.506 / 2018 - DF

    Altera o RICMS/DF, quanto a redução da base de cálculo nas operações com as mercadorias que compõem a cesta básica.

    07/12/2018 Sexta-Feira

    DECRETO N° 39.513 / 2018 - DF

    Altera o RICMS/DF, quanto ao regime de substituição tributária aplicável às operações com os produtos à base de trigo e farinha, de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos, e materiais de construção e congêneres.

    ...


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