Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial.

ICMS AL: Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS AL: Obrigação : - Entrada de Cana-de-açúcar - Arquivo Digital; Obrigação : - ICMS importação - Indústria ; - ICMS importação- Moageiros ; Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana; - Relatório - contribuintes substitutos; - Transmissão dos arquivos digitais - Empresas concessionárias e os consórcios contratados com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

ICMS AL: Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS Normal - Extrator; ICMS Normal - Gerador ; ICMS Normal - Indústria; ICMS Normal - Prestadores de Serviços de Transporte; ICMS Normal - Produtor; ICMS Normal -Prestadores de Serviços de Comunicação; - ICMS - Antecipação Tributária Com Encerramento da Fase De Tributação; - ICMS - Antecipação Tributária Com Encerramento da Fase De Tributação; - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes – Contribuinte Outra UF; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS Normal - Indústria têxtil; - ICMS Retido - Prestações de serviço de comunicação realizadas por contribuinte para a Caixa Econômica Federal; - ICMS ST - Artigos de papelaria - Industria; - ICMS ST - Artigos de papelaria – Contribuinte outra UF; - ICMS ST - Artigos de papelaria – Simples Nacional; - ICMS ST - Autopeças - Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope; - ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador - Industrial fabricante; - ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador – Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Ferramentas - Indústria; - ICMS ST - Ferramentas – Simples Nacional; - ICMS ST - Fumo Industrializado, Inclusive Papel para Cigarro; - ICMS ST - Material de construção - Substituto de outra UF; - ICMS ST - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário - Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Operações com autopeças; - ICMS ST - Operações com Bebidas Alcoólicas, Cerveja, Chope, Refrigerante e Água Mineral; - ICMS ST - Operações com Eletrodomésticos, Eletroeletrônicos e Equipamentos de Informática; - ICMS ST - Operações com Sorvetes e Preparados para a Fabricação de Sorvetes em Máquinas; - ICMS ST - Pneumáticos – Outra UF; - ICMS ST - Prestador de serviço de transporte - Complementação; - ICMS ST - Produtos alimentícios – Industrial fabricante; - ICMS ST - Produtos Alimentícios – Simples Nacional; - ICMS ST - Simples Nacional; - ICMS ST - trigo em grão, farinha de trigo e sua mistura a outros produtos e derivados de farinha de trigo; - ICMS ST - Veículos Novos – Estabelecimento industria; - ICMS ST - Veículos Novos – Remetente de outra UF; - ICMS ST – Material de Construção - Industrial; - ICMS Substituição Tributária - Ferramentas - Substituto Tributário inscrito no Estado de Alagoas; - ICMS Substituição Tributária - Pneumáticos - Industrial; - ICMS Substituição Tributária - Produtos de limpeza; - ICMS Substituição Tributária - Substitutos por diferimento; ICMS - Comércio Varejista; ICMS Normal - Comércio; ICMS Normal - Prestação de Serviço de Comunicação - Prestador localizado em outra UF; ICMS ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; ICMS ST - Pneumáticos.

ICMS AL: Obrigação : - DIFAL – Construtora – 1ª Quinzena; Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana.

Obrigação : 13º Salário - Ajuste; Obrigação : ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

ICMS AL: Obrigação : ICMS Diferido - Operações Internas com Alcoóis entre os Locais de Produção e Comercialização e as Empresas Distribuidoras de Combustíveis, Petrobrás S/A ; - ICMS - Fornecimento de energia elétrica (65%); - ICMS Normal - Comércio atacadista - Sistemática de tributação; - ICMS Normal - Construção Civil - Tributação simplificada; - ICMS Normal - Transporte aéreo regular (70%); - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo; - ICMS ST - Novos produtos ou operações; - ICMS ST - Produtos alimentícios; - ICMS ST Farinha de Trigo e Derivados; - ICMS Substituição Tributária - Produtos Alimentícios - Substituto Tributário inscrito no Estado de Alagoas; - ICMS – Prestação de serviços de telecomunicações não medido; Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana; Obrigação : - Relatório - contribuintes substitutos; - Serviço de Comunicação - recepção de som e imagem por meio de satélite; Obrigação : GIA-ST; Obrigação : ICMS-ST - Trigo.

Municipal Maceió: Obrigação : - Declaração Eletrônica da Movimentação Mensal de Serviços (DEMMS); Obrigação : - ISSQN. Sociedades Uniprofissionais 2018 - Parcelado; ISSQN - Próprio.

ICMS AL: Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana.

ICMS AL: Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS AL: Obrigação : ICMS - Antecipação ; Obrigação : - DAC - Mensal; Obrigação : - ICMS - Atacado de Combustíveis - Complemento (20%); - ICMS - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT e adquirente ou recebedor de fumo em folha em estado natural; - ICMS Normal - Antecipação tributária - Simples Nacional e MEI; - ICMS Normal - Fornecimento de energia elétrica - Complemento (35%); - ICMS ST - Atividades de extração de petróleo e gás natural - Saldo remanescente (20%); - ICMS ST - Operações Realizadas com Camarão In Natura – 1ª Quinzena; - ICMS ST - Operações Realizadas com Lagosta – 1ª Quinzena; - ICMS Substituição Tributária - 1ª Quinzena; Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana; Obrigação : ICMS - Diferimento - Fumo em folha em estado natural.

ICMS AL: Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana.

ICMS AL: Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana.

ICMS AL: Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

ICMS AL: Obrigação : - ICMS - Refino de Petróleo – Complemento (20%); - ICMS Normal - Serviço de Telecomunicação - Complemento (20%).

31/12/2018 Segunda-Feira

CONSULADOS - AMSTERDÃ E ROTERDÃ - FATORES DE CONVERSÃO

DECRETO N° 9.659 / 2018

Cria o Consulado-Geral do Brasil em Amsterdã, extingue o Consulado-Geral em Roterdã e altera o Decreto nº 1.018/93 (Lei de Retribuição no Exterior - Anexo II - Tabela de Fatores de Conversão).

01/01/2019 Terça-Feira

EDITAL

EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO PGFN N° 001/2019

Dispõe sobre a proposta para adesão à transação na cobrança da dívida ativa da união.

02/01/2019 Quarta-Feira

TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP)

COMUNICADO BACEN N° 32.969 / 2018

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2019.

ESTATUTO DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF)

DECRETO N° 9.663 / 2019

Aprova o Estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.

ORGANIZAÇÃO - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - MINISTÉRIOS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 870 / 2019

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

MONITORAMENTO - DIFERENCIADO E ESPECIAL - ANO 2019 - PESSOA JURÍDICA

PORTARIA RFB N° 2.176 / 2018

Estabelece parâmetros para indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao monitoramento econômico-tributário diferenciado e ao monitoramento especial a serem realizados durante o ano de 2019.

MONITORAMENTO - DIFERENCIADO E ESPECIAL - ANO 2019 - PESSOA FÍSICA

PORTARIA RFB N° 2.177 / 2018

Estabelece parâmetros para indicação de pessoa física a ser submetida ao monitoramento econômico-tributário diferenciado ou especial a serem realizados durante o ano de 2019.

03/01/2019 Quinta-Feira

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 001 / 2019

Ratifica o Convênio ICMS 143/2018, que dispõe sobre a convalidação das operações e define os critérios de ressarcimento referente às operações com Gasolina C e Óleo Diesel B contendo, respectivamente, percentuais de Etanol Anidro e Biodiesel (B100) inferiores aos obrigatórios em virtude do Despacho ANP Nº 671/2018.

REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS - REJEIÇÃO - AM/RS

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 002 / 2019

Declara a manifestação dos Estados do Amazonas e Rio Grande do Sul ao Convênio ICMS 144/2018, que altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 24/75 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 003 / 2019

Ratifica o Convênio ICMS 144/2018, que altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 24/75 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.

ESTRUTURA - QUADRO DEMONSTRATIVO - CARGOS EM COMISSÃO - REMUNERAÇÃO

DECRETO N° 9.674 / 2019 - Edição Extra

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

04/01/2019 Sexta-Feira

PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) - AQUISIÇÃO DE LEITE - LIMITE

LEI N° 13.789 / 2019

Altera a Lei nº 12.512/2011, para dispor sobre o limite de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

SOCIEDADES LIMITADAS - MODIFICAÇÃO DO QUÓRUM

LEI N° 13.792 / 2019

Altera dispositivos da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas.

CÓPIAS DE ATOS E DOCUMENTOS DE PROCEDIMENTOS ELETRONICOS

LEI N° 13.793 / 2019

Altera as Leis nºs 8.906/1994, 11.419/2006, e 13.105/2015, para assegurar a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos.

PESSOA FÍSICA - DOAÇÕES - FUNDOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E NACIONAL DO IDOSO

LEI N° 13.797 / 2019

Altera a Lei nº 12.213/2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

BENEFÍCIOS FISCAIS - SUDAM - SUDENE - SUDECO

LEI N° 13.799 / 2019

Altera a Medida Provisória nº 2.199-14/2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam, e a Lei nº 8.167/91, para dispor sobre os depósitos para reinvestimento efetuados pelas empresas em operação nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam; e estende ambos os benefícios para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

DIREITO SOCIETÁRIO

ABERTURA DE FILIAL PARA COOPERATIVA

Procedimento na Junta Comercial

SIMPLES NACIONAL

ATIVIDADES SUJEITAS AO FATOR R

Anexos III e V. Tributação

CONTABILIDADE

BALANÇO DE ABERTURA

Considerações Gerais

DIREITO SOCIETÁRIO

CONSTITUIÇÃO DE FILIAL

Filial no Exterior e Filial no Brasil de Matriz no Exterior

CONTABILIDADE

DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO (DVA)

Considerações gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

DIRF 2018

Normas

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Produtos Beneficiados com Alíquota Zero

ASSUNTOS DIVERSOS

LIVROS E PUBLICAÇÕES

Para Sociedade Anônimas

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES-PARCELAMENTO

Juros - 1° Trimestre de 2018

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX-PARCELAMENTO

Juros - 1° Trimestre de 2018

ASSUNTOS DIVERSOS

PAÍSES COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA

Conceito e Tratamento Tributário

ASSUNTOS DIVERSOS

PER/DCOMP

Crédito em Pagamento Indevido ou a Maior

ASSUNTOS DIVERSOS

PUBLICAÇÕES OBRIGATÓRIAS

Normas Para Sociedades Limitadas

IRPF

SAÍDA DO PAÍS

Comunicação e Tributação

SIMPLES NACIONAL

SIMEI 2018

Opção

SIMPLES NACIONAL

SIMPLES NACIONAL 2018

Opção

IRRF

TABELA PROGRESSIVA

Ano-calendário de 2018

DIREITO SOCIETÁRIO

TRANSFORMAÇÃO DE S/A EM SOCIEDADE LIMITADA

Procedimentos

IRRF

VENCIMENTOS

1° Semestre de 2018

CONTABILIDADE

AJUSTE DE RECEITA

Considerações ao CPC 47 e a IN RFB n° 1.753/2017

ASSUNTOS DIVERSOS

CENTRALIZAÇÃO

Tributos e Obrigações Acessórias

ASSUNTOS DIVERSOS

CISÃO

Obrigações Acessórias

ASSUNTOS DIVERSOS

DECLARAÇÃO NEGATIVA COAF

Obrigação dos Contadores

IRPJ

DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS

Tributação e Contabilidade

ASSUNTOS DIVERSOS

DIREITOS AUTORAIS

Pessoa Física e Jurídica

ASSUNTOS DIVERSOS

DIRF 2019

Normas

IRPF

FUNDO DE INVESTIMENTO COM CARTEIRA EM DEBÊNTURES

Considerações Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES-PARCELAMENTO

Juros - 1° Trimestre de 2019

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX-PARCELAMENTO

Juros - 1º Trimestre de 2019

PIS/COFINS

PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL - CRÉDITO PRESUMIDO

EFD-Contribuições. Per/Dcomp

IRPF

SAÍDA DO PAÍS

Comunicação e Tributação

SIMPLES NACIONAL

SIMEI 2019

Opção

SIMPLES NACIONAL

SIMPLES NACIONAL 2019

Opção

IRRF

TABELA PROGRESSIVA

Ano-calendário de 2019

IRRF

VENCIMENTOS

1º Semestre de 2019

02/01/2019 Quarta-Feira

ESOCIAL - CAIXA APROVA O CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO PARA OS EVENTOS DO FGTS

CIRCULAR CAIXA N° 842 / 2018

Aprova e divulga alteração no cronograma de implantação do eSocial, conforme a Resolução CDES n° 005/2018, referente aos eventos aplicáveis ao FGTS.

SALÁRIO MÍNIMO - NOVO VALOR PARA O ANO DE 2019

DECRETO N° 9.661 / 2019

Regulamenta a Lei nº 13.152/2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo para o ano de 2019 e a sua política de valorização de longo prazo.

INSS ALTERA REGRAS PARA CONSIGNAÇÃO EM BENEFÍCIOS PARA EMPRÉSTIMOS E CARTÃO DE CRÉDITO

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N° 100 / 2018

Altera dispositivos da IN INSS/PRES nº 028/2008, qual estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de empréstimos e cartão de crédito, contraídos nos benefícios da Previdência Social.

CNH DIGITAL - DENATRAN AUTORIZA EXPEDIÇÃO DE POR MEIO ELETRÔNICO

PORTARIA DENATRAN N° 1.657 / 2018

Disciplina a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em meio eletrônico, denominada CNH Digital.

CEBAS - PASSA A SER SOLICITADO ATRAVÉS DE PLATAFORMA DE CIDADANIA DIGITAL

PORTARIA MDS N° 2.690 / 2018

Estabelece procedimentos relativos ao requerimento da certificação de entidades beneficentes de assistência social - CEBAS, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social, por meio da Plataforma de Cidadania Digital.

MINISTÉRIO DO ESPORTE ALTERA REGRAS PARA ISENÇÕES FISCAIS E REPASSES DE RECURSOS

PORTARIA ME N° 392 / 2018

Altera a Portaria ME nº 115/2018, que regulamenta o procedimento de verificação, pelo Ministério do Esporte, do cumprimento das exigências previstas nos artigos 18, 18-A, 22, 23 e 24 da Lei nº 9.615/98, e do artigo 19 do Decreto nº 7.984/2013.

NR - MTB ESTABELECE NOVOS PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO E REVISÃO DE NORMAS REGULAMENTADORAS

PORTARIA MTb N° 1.224 / 2018

Estabelece procedimentos para a elaboração e revisão de normas regulamentadoras relacionadas à segurança e saúde no trabalho e às condições gerais de trabalho.

EPI - PRORROGADO PRAZO PARA ACEITAÇÃO DE RELATÓRIOS E CERTIFICADOS ESTRANGEIROS PARA RESPIRADORES

PORTARIA SIT N° 797 / 2018

Altera os prazos previstos na Portaria SIT nº 737/2018, qual prorroga a validade do Certificado de Aprovação - CA de respiradores de adução de ar ensaiados no Brasil.

FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO TÉCNICO INDUSTRIAL

RESOLUÇÃO CFT N° 045 / 2018

Dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional do Técnico Industrial, os procedimentos para formalização, instrução e julgamento de processos por infração à legislação e a aplicação de penalidades, e dá outras providências.

CFT - EXPÕE CONDIÇÕES PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAIS AOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS

RESOLUÇÃO CFT N° 047 / 2018

Dispõe sobre a confecção, a expedição e o recolhimento de carteiras de identificação profissional dos Técnicos Industriais, revoga a Resolução CFT n° 007/2018, e dá outras providências.

ESTABELECIDOS PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE TÉCNICOS INDUSTRIAIS

RESOLUÇÃO CFT N° 048 / 2018

Define os procedimentos para registro de pessoas físicas nos Conselhos Regionais de Técnicos Industriais e dá outras providências.

03/01/2019 Quinta-Feira

NOVA ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA

DECRETO N° 9.679 / 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

04/01/2019 Sexta-Feira

REGULAMENTADA A ATIVIDADE PROFISSIONAL DE PSICOMOTRICISTA

LEI N° 13.794 / 2019

Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.

GARANTIDO O DIREITO À LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E CRENÇA NA EDUCAÇÃO NACIONAL

LEI N° 13.796 / 2019

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para fixar, em virtude de escusa de consciência, prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa.

INSTITUIDA A SEMANA NACIONAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA

LEI N° 13.798 / 2019

Acrescenta artigo 8°-A à Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APLICAÇÃO DAS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS

Classificação, Soluções, Lacunas, Interpretação, Vigências, Eficácia das Normas

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO TAREFEIRO - PARTE II

Horas Extras, Férias, 13° Salário, Complementação

DIREITO TRABALHISTA

EQUIPARAÇÃO SALARIAL - REFORMA TRABALHISTA

Conceitos, Requisitos, Estrangeiro, Readaptação, Substituição Temporária, Prescrição

FGTS

GFIP - COMPETÊNCIA 13

Sem Movimento, Rescisão, Preenchimento, Prazos, Recolhimento, eSOCIAL, EFD-Reinf

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 13 - CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO

Portaria MTPS n° 1.084/2017, Obrigações, Características, Características, Segurança

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Reforma Trabalhista, Empregador, Trabalho Intermitente, Vínculos Empregatícios

DIREITO TRABALHISTA

REMUNERAÇÃO - PARCELAS NÃO INTEGRANTES - REFORMA TRABALHISTA - MP N° 808/2017

Gratificação, Comissão, Gorjeta, Ajuda de Custo, Alimentação, Diárias, Prêmio

DIREITO TRABALHISTA

REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS - REFORMA TRABALHISTA - MP N° 808/2017

Comissão, Atribuições, Eleição, Mandato, Estabilidade, Documentação, Sindicato

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO DE CONTRATO - REFORMA TRABALHISTA

Comunicação, TRCT, FGTS, Prazos, Documentação, Homologação, PDV

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO POR ACORDO ENTRE AS PARTES - REFORMA TRABALHISTA

Verbas Rescisórias, FGTS, Seguro Desemprego, Recontratação, Doméstico, Gestante

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHADOR AUTÔNOMO - REFORMA TRABALHISTA

Conceitos, Contratação, Clausula de Exclusividade, Recusa, Subordinação, Concorrência

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO DA MULHER - INSALUBRIDADE - REFORMA TRABALHISTA - MP N° 808/2017

Afastamento da Lactante e da Gestante, Graus e Enquadramento da Insalubridade

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO INTERMITENTE - REFORMA TRABALHISTA - MP N° 808/2017

Requisitos do Contrato, CTPS, Convocação, Período de Inatividade, Pagamento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUTÔNOMO

Prestação de serviço, Contribuição Previdenciária, Recolhimento, GFIP, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE FATAL

Conceito, Espécies de Doenças, Comunicação, Obrigações, Indenizações, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO EMPREGADO - REFORMA TRABALHISTA

Obrigatoriedade, Contribuição, Recolhimento, Categorias Diferenciadas, Anotações

DIREITO TRABALHISTA

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - REFORMA TRABALHISTA

Obrigatoriedade, Opção, Enquadramento Sindical, Prazo Prescricional, Norma Coletiva

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO TRAINEE

Experiência, Remuneração, Férias, 13° Salário, CTPS, Registro, eSOCIAL, INSS, FGTS

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - ENVIO DA PRIMEIRA FASE

Formas de Envio, Certificado Digital, Eventos, Sem Movimento

DIREITO TRABALHISTA

FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO

Autuação, Tráfico de Pessoas, Procedimentos com as Vítimas, Cadastro de Infratores

DIREITO TRABALHISTA

INFORMAÇÕES NO REGISTRO DE EMPREGADOS

Livro de Registro de Empregados, Fichas, Sistemas, Extravio, Guarda, Penalidades

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 17 - TRABALHO DOS OPERADORES CHECKOUT/CAIXA DE SUPERMERCADO

Posto de Trabalho, Manipulação de Mercadorias, Organização, Treinamento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PRÓ-LABORE

Obrigatoriedade, Valor da Retirada, Contribuição Previdenciária, Distribuição de Lucros, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

RELAÇÃO DE EMPREGO

Empregado, Empregador, Relação de Emprego, Trabalhadores Não Empregados

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO INDIRETA

Conceito, Requisitos, Modalidades, Procedimentos, Jurisprudências

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO POR JUSTA CAUSA

Conceito, Requisitos, Hipóteses, Verbas Rescisórias, Prazo para Pagamento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

Recolhimento, Percentual, Atividades Concomitantes, GFIP, eSocial, Complementação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SERVIÇO SOCIAL

Competência, Outras Áreas, Recursos Técnicos, Diretrizes, Assistente Social

DIREITO TRABALHISTA

TERAPEUTA OCUPACIONAL

Competências, Profissional Liberal, CBO, Jornada de Trabalho, Fiscalização

01/01/2019 Terça-Feira

VINCULAÇÃO DE ENTIDADES DE ADMINISTRAÇÃO - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

DECRETO N° 9.660/2019

Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.

DECRETO

DECRETO N° 9.759 / 2019

Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.

TARIFA DE CAPATAZIA DE CARGA - AEROPORTOS BLOCO NORDESTE - ATUALIZAÇÃO

PORTARIA ANAC/SRA N° 2.912/2019

Atualiza o Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito e das Receitas Teto aplicáveis ao contrato de concessão dos Aeroportos integrantes do Bloco Nordeste do Leilão nº 01/2018.

TARIFA DE CAPATAZIA DE CARGA - AEROPORTOS BLOCO SUDESTE - ATUALIZAÇÃO

PORTARIA ANAC/SRA N° 2.913/2019

Atualiza o Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito e das Receitas Teto aplicáveis ao contrato de concessão dos Aeroportos integrantes do Bloco Sudeste do Leilão nº 01/2018.

02/01/2019 Quarta-Feira

VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - PROCEDIMENTOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.864 / 2018

Dispõe sobre os procedimentos de verificação de origem de mercadorias importadas com tratamento tarifário preferencial.

DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA NA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E O DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.865 / 2018

Altera a Instrução Normativa SRF n° 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, e a Instrução Normativa SRF n° 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.

LOJA FRANCA EM FRONTEIRA TERRESTRE - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.866 / 2018

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.799, de 16 de março de 2018, que estabelece normas complementares à Portaria MF n° 307, de 17 de julho de 2014, a qual dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre.

REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - CRONOGRAMA

PORTARIA MDIC N° 122 / 2018

Estabelece cronograma para apresentação de pleitos, para o ano de 2019, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidos de que trata a Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

PROGRAMA ROTA 2030 MOBILIDADE E LOGÍSTICA - PROCEDIMENTOS

PORTARIA MDIC N° 2.202-SEI / 2018

Estabelece regulamentação complementar do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, criado pela Lei n° 13.755, de 10 de dezembro de 2018, e regulamentado pelo Decreto n° 9.557, de 8 de novembro de 2018, e dispõe sobre procedimentos a serem observados para o cumprimento da meta de eficiência energética.

PROGRAMA ROTA 2030 - REGULAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

PORTARIA MDIC N° 2.203-SEI / 2018

Estabelece regulamentação complementar do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, quanto à implementação do Grupo de Acompanhamento do Rota 2030 - Mobilidade e Logística e do Conselho Gestor do Observatório Nacional das Indústrias para a Mobilidade e Logística.

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM DIVERSAS

PORTARIA SECEX N° 075 / 2018

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 105, de 27 dezembro de 2018.

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 3907.40.90

PORTARIA SECEX N° 076 / 2018

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 105, de 27 dezembro de 2018.

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 3215.11.00

PORTARIA SECEX N° 077 / 2018

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 105, de 27 dezembro de 2018.

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 2833.11.10

PORTARIA SECEX N° 078 / 2018

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 105, de 27 dezembro de 2018.

03/01/2019 Quinta-Feira

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÃO DE CONFIANÇA

DECRETO N° 9.667 / 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto n° 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

Características Tributárias

31/12/2018 Segunda-Feira

DECRETO N° 8.675 / 2018 - Município de Maceió

Dispõe sobre os feriados nacionais, estaduais e municipais para o exercício de 2019, bem como define os pontos facultativos nas repartições públicas do poder executivo municipal.

02/01/2019 Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 065 / 2018 - AL

Altera a Instrução Normativa SF nº 001/2004, que dispõe sobre os procedimentos operações de que tratam a Lei nº 6.410/2003 e o Decreto nº 1.738/2003, que dispõem sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o Estado de Alagoas.

LEI N° 6.829 / 2018 - Município de Maceió

Altera a Lei n° 6.685/2017(Código Tributário do Município de Maceió).

LEI N° 8.085 / 2018 - AL

Institui o Programa Contribuinte Arretado, e altera as Leis n° 5.900/1996, em relação à aplicação da alíquota do ICMS, restituição do imposto devido por Substituição tributária, penalidades e benefícios fiscais, 6.323/2002, que dispõe sobre o parcelamento favorecido de débitos fiscais do ICM/ICMS, 4.418/82, que institui o Código Tributário Estadual, e 6.771/2006, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário (PAT).

03/01/2019 Quinta-Feira

DECRETO N° 62.824 / 2018 - AL

Altera o RICMS/AL quanto a redução na base de cálculo de veículo automotor que menciona.

04/01/2019 Sexta-Feira

COMUNICADO SERE N° 034 / 2018 - AL

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 01.01.2019.

DECRETO N° 62.819 / 2018 - AL

Dispõe sobre os feriados nacionais e estaduais para o exercício de 2019, define os pontos facultativos nas repartições públicas do Poder Executivo do Estado de Alagoas.

DECRETO N° 62.820 / 2018 - AL

Altera o Decreto n° 59.991/2018, que concede isenção de ICMS nas operações com cana-de-açúcar e crédito presumido nas operações com álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e açúcar.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 064 / 2018 - AL

Altera a Instrução Normativa SEF 059/2018, que dispõe sobre os procedimentos para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal (PROFIS).

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