Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial.

Obrigação : DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório.

ICMS PE: Obrigação : - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Refinarias de Petróleo; - ICMS Antecipado; - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS PE: Obrigação : ICMS - Importações; Obrigação : - Arquivo eDoc; - Arquivo SEF; Obrigação : - ICMS - Estabelecimento de Serviço de Transporte; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - estabelecimentos responsáveis por substituição tributária, no caso de inscritos no cadastro de contribuintes; - ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica - Complementação; - ICMS - Normal; - ICMS ST - Prestador de serviço de transporte; Obrigação : - SINTEGRA - Substituto estabelecido em outra UF; Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Diferimento; ICMS - Diferimento; ICMS - Distribuidora de Energia elétrica; ICMS ST – Transporte.

Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS PE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS PE: Obrigação : - ICMS - Mercadoria adquirida em outra Unidade da Federação (Fronteiras); - ICMS - Recolhimento Antecipado na Entrada de Mercadorias de Outras Unidades da Federação pelos Contribuintes Estabelecidos na Microrregião de Petrolina.

Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

Municipal Recife: Obrigação : - ISS - Empresas de representação de qualquer natureza, inclusive comercial.

ICMS PE: Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Municipal Recife: Obrigação : - DEE - Declaração Eletrônica de Eventos.

ICMS PE: Obrigação : - ICMS - Estimativa.

07/01/2019 Segunda-Feira

BENEFÍCIOS FISCAIS - SUDAM - SUDENE

DECRETO N° 9.682 / 2019

Dispõe sobre a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam.

PARCERIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONSTITUIÇÃO DE FUNDOS PATRIMONIAIS

LEI N° 13.800 / 2019

Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nº s 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.

10/01/2019 Quinta-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

ATO COTEPE/ICMS N° 001 / 2019

Altera o Ato COTEPE/ICMS 066/2018, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

FIOCRUZ - CONVENIO - CONTRATO - PRODUÇÃO E FORNECIMENTO - VACINAS - MEDICAMENTOS - INSUMOS A SAUDE

LEI N° 13.801 / 2019

Altera a Lei nº 8.958/1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.

11/01/2019 Sexta-Feira

PREVENÇÃO AO CONTRABANDO - CASSAÇÃO DE HABILITAÇÃO

LEI N° 13.804 / 2019

Dispõe sobre medidas para combater e prevenir ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação, alterando a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437/ 1977.

COOPERATIVISMO - SUBSTITUTA PROCESSUAL - DIREITOS COLETIVOS

LEI N° 13.806 / 2019

Altera a Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, para atribuir às cooperativas a possibilidade de agirem como substitutas processuais de seus associados.

CONTABILIDADE

AJUSTE DE RECEITA

Considerações ao CPC 47 e a IN RFB n° 1.753/2017

ASSUNTOS DIVERSOS

CENTRALIZAÇÃO

Tributos e Obrigações Acessórias

ASSUNTOS DIVERSOS

CISÃO

Obrigações Acessórias

ASSUNTOS DIVERSOS

DECLARAÇÃO NEGATIVA COAF

Obrigação dos Contadores

IRPJ

DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS

Tributação e Contabilidade

ASSUNTOS DIVERSOS

DIREITOS AUTORAIS

Pessoa Física e Jurídica

ASSUNTOS DIVERSOS

DIRF 2019

Normas

IRPF

FUNDO DE INVESTIMENTO COM CARTEIRA EM DEBÊNTURES

Considerações Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES-PARCELAMENTO

Juros - 1° Trimestre de 2019

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX-PARCELAMENTO

Juros - 1º Trimestre de 2019

PIS/COFINS

PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL - CRÉDITO PRESUMIDO

EFD-Contribuições. Per/Dcomp

IRPF

SAÍDA DO PAÍS

Comunicação e Tributação

SIMPLES NACIONAL

SIMEI 2019

Opção

SIMPLES NACIONAL

SIMPLES NACIONAL 2019

Opção

IRRF

TABELA PROGRESSIVA

Ano-calendário de 2019

IRRF

VENCIMENTOS

1º Semestre de 2019

09/01/2019 Quarta-Feira

FGTS - NOVA VERSÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO AO EMPREGADOR

CIRCULAR CAIXA N° 831 / 2019

Divulga a versão 8 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

10/01/2019 Quinta-Feira

RELAÇÕES EMPREGATÍCIAS NA CONCESSÃO DE VISTOS DIPLOMÁTICO, OFICIAL E DE CORTESIA

PORTARIA MRE S/N° / 2018

Dispõe sobre os vistos diplomático, oficial e de cortesia e dá outras providências.

CFBIO - ESTABELECIDA OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DO EMPREENDIMENTO UTILIZADOR DE FAUNA

RESOLUÇÃO CFBio N° 496 / 2018

Dispõe sobre a necessidade de registro dos empreendimentos utilizadores de fauna no Sistema CFBio/CRBios.

11/01/2019 Sexta-Feira

NOTIFICAÇÃO DE FALTAS ESCOLARES SUPERIORES A 30% AO CONSELHO TUTELAR

LEI N° 13.803 / 2019

Altera dispositivo da Lei nº 9.394/1996, para obrigar a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar quando superiores a 30% do percentual permitido em lei.

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO COM FGTS PARA A CONCESSÃO DE CRÉDITOS E BENEFÍCIOS A EMPRESAS

LEI N° 13.805 / 2019

Altera as Leis n°s 9.012/1995, e 8.036/1990, a fim de exigir certidão que comprove inexistência de débito com o FGTS para concessão, com lastro em recursos públicos, de crédito e de benefícios a pessoas jurídicas.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUTÔNOMO

Prestação de serviço, Contribuição Previdenciária, Recolhimento, GFIP, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE FATAL

Conceito, Espécies de Doenças, Comunicação, Obrigações, Indenizações, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO EMPREGADO - REFORMA TRABALHISTA

Obrigatoriedade, Contribuição, Recolhimento, Categorias Diferenciadas, Anotações

DIREITO TRABALHISTA

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - REFORMA TRABALHISTA

Obrigatoriedade, Opção, Enquadramento Sindical, Prazo Prescricional, Norma Coletiva

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO TRAINEE

Experiência, Remuneração, Férias, 13° Salário, CTPS, Registro, eSOCIAL, INSS, FGTS

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - ENVIO DA PRIMEIRA FASE

Formas de Envio, Certificado Digital, Eventos, Sem Movimento

DIREITO TRABALHISTA

FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO

Autuação, Tráfico de Pessoas, Procedimentos com as Vítimas, Cadastro de Infratores

DIREITO TRABALHISTA

INFORMAÇÕES NO REGISTRO DE EMPREGADOS

Livro de Registro de Empregados, Fichas, Sistemas, Extravio, Guarda, Penalidades

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 17 - TRABALHO DOS OPERADORES CHECKOUT/CAIXA DE SUPERMERCADO

Posto de Trabalho, Manipulação de Mercadorias, Organização, Treinamento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PRÓ-LABORE

Obrigatoriedade, Valor da Retirada, Contribuição Previdenciária, Distribuição de Lucros, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

RELAÇÃO DE EMPREGO

Empregado, Empregador, Relação de Emprego, Trabalhadores Não Empregados

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO INDIRETA

Conceito, Requisitos, Modalidades, Procedimentos, Jurisprudências

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO POR JUSTA CAUSA

Conceito, Requisitos, Hipóteses, Verbas Rescisórias, Prazo para Pagamento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

Recolhimento, Percentual, Atividades Concomitantes, GFIP, eSocial, Complementação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SERVIÇO SOCIAL

Competência, Outras Áreas, Recursos Técnicos, Diretrizes, Assistente Social

DIREITO TRABALHISTA

TERAPEUTA OCUPACIONAL

Competências, Profissional Liberal, CBO, Jornada de Trabalho, Fiscalização

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07/01/2019 Segunda-Feira

DECRETO N° 46.956 / 2018 - PE

Altera o RICMS/PE quanto a antecipação tributária nas aquisições interestaduais de camarão.

08/01/2019 Terça-Feira

EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 002 / 2019 - PE

Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 002 / 2019 - PE

Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 001 / 2019 - PE

Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 08.01.2019 a 17.01.2019, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

09/01/2019 Quarta-Feira

EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 001 / 2019 - PE

Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

10/01/2019 Quinta-Feira

LEI N° 16.527 / 2019 - PE

Dispõe sobre a afixação de cartaz nos estabelecimentos responsáveis pelo registro de documentos pessoais públicos de identificação.

LEI N° 16.529 / 2019 - PE

Altera a Lei nº 16.315/2018, que obriga os supermercados, restaurantes, bares e demais estabelecimentos que comercializam cigarros e/ou bebidas alcoólicas a afixar cartaz com mensagem educativa no que tange ao consumo desses produtos por gestantes e lactantes.

LEI N° 16.530 / 2019 - PE

Obriga a instalação de dispositivo de segurança em esteiras, escadas rolantes e equipamentos assemelhados e impõe penalidades à seu descumprimento.

LEI N° 16.531 / 2019 - PE

Torna obrigatória, no âmbito do Estado de Pernambuco, a instalação de fraldários em locais onde homens possam assistir a criança, nos estabelecimentos privados onde houver espaço.

LEI N° 16.536 / 2019 - PE

Disciplina a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e assemelhados, no âmbito do Estado de Pernambuco.

LEI N° 18.552 / 2019 - Município de Recife

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pia adaptada às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nos estabelecimentos que menciona.

11/01/2019 Sexta-Feira

EDITAL DPC N° 001 / 2019 - PE

Intima os contribuintes que especifica a efetuarem a regularização de seus débitos fiscais no prazo de sete dias.

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