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SEMANA 03/2019
ESPÍRITO SANTO
EXPEDIDA EM 18/01/2019
 
 
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Substituição Tributária do ICMS do Estado do Espirito Santo -Novas Regras para 2019 (CONVÊNIO ICMS 142 DE 14/12/2018)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Espirito Santo -Novas Regras para 2019 (CONVÊNIO ICMS 142 DE 14/12/2018)
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Vitória
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    09/12/2019
    Vitória
           
      

    Em Destaque



    Dica

      Dica- Econet

     

    ICMS/NACIONAL
    Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI)
    Aprovada nova versão (2.5.1) do PVA

    Foi publicada, no dia 15.01.2019, a versão 2.5.1 do PVA relativo à Escrituração Fiscal Digital (EFD), destacando-se as principais alterações:

    a) foi incluído, no Registro D695, o Campo "COD_MOD" na chave do Registro;

    b) modificada a regra de validação do Registro D100 que impedia a escrituração dos modelos 08 e 08B a partir de 01.01.2019, para "Se o Campo “COD_MOD” for igual a 07, 09, 10, 11, 26 ou 27, a data informada deverá ser menor que 01.01.2019";

    c) acrescentado o BP-e, modelo 63, nos Campos CHV_DOCE;

    d) alterada a regra de validação do campo CHV_DOCE constante do Registro C113, para permitir escrituração de NF-e (mod. 55) emitida por pessoa física.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    jan Agenda Federal fev
    jan Agenda Estadual fev
    jan Agenda Municipal fev
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    21/01/2019 a 27/01/2019
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    28/01/2019 a 03/02/2019
    Segunda-Feira 21/01/2019
    Segunda-Feira 28/01/2019

    Obrigação : DAS - Simples Nacional; DASMEI -Microempreendedor Individual (MEI); IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional -Declaratório.

    ICMS ES: Obrigação : Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF); ICMS - Construção Civil; ICMS - Estabelecimentos Industriais; ICMS - Serviço de Transporte Ferroviário; ICMS ST - Simples Nacional - Cimento de qualquer tipo, exceto branco.

    Municipal Vitória: Obrigação : ISS - Saúde.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Terça-Feira 22/01/2019
    Terça-Feira 29/01/2019

    Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 23/01/2019
    Quarta-Feira 30/01/2019

    Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    ICMS ES: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 24/01/2019
    Quinta-Feira 31/01/2019
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : Contribuição Sindical Patronal Anual - Empresa; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); Obrigação : Declaração negativa de operações ao COAF; DIF - Cigarros; DIPI - Cosméticos; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional; Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SEFIP - 13° Salário; Simples Nacional / SIMEI - Opção; SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

    ICMS ES: Obrigação : - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação; Arquivo Magnético - Comunicação; Arquivo Magnético - Energia Elétrica; Arquivo Magnético - Gás Canalizado; Emissor de Cupom Fiscal - Arquivo Eletrônico; Memorando de Exportação; SINTEGRA - Arquivo Magnético.

    Municipal Vitória: Obrigação : Declaração de Serviços Prestados; Declaração de Serviços Tomados (Sem Retenção).

    Sexta-Feira 25/01/2019
    Sexta-Feira 01/02/2019

    Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

    ICMS ES: Obrigação : FUNDAP; Obrigação : GIA-ST; Obrigação : ICMS - Café Cru em Grão.

    Obrigação : INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

    ICMS ES: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

    Sábado 26/01/2019
    Sábado 02/02/2019
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 27/01/2019
    Domingo 03/02/2019
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2019

     

     

       

    Síntese Semanal - 14/01/2019 A 20/01/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 02

    15/01/2019 Terça-Feira

    BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - PE

    DESPACHO CONFAZ N° 002 / 2019

    Informa a data de aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 001/2016, que altera o Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

    16/01/2019 Quarta-Feira

    ARMA DE FOGO - AQUISIÇÃO - REGISTRO

    DECRETO N° 9.685 / 2019 - EDIÇÃO EXTRA

    Altera o Decreto nº 5.123/2004, que regulamenta a Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.

    18/01/2019 Sexta-Feira

    MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

    ATO COTEPE/ICMS N° 002 / 2019

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 066/2018, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

    SOCIEDADE LIMITADA - MANUAL DE REGISTRO - ALTERAÇÃO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 054 / 2019

    Altera o Manual de Registro de Sociedade Limitada, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38/2017.

    TABELA - PREÇOS MÍNIMOS - QUILÔMETRO RODADO - FRETES - EIXO CARREGADO

    RESOLUÇÃO ANTT N° 5.839 / 2019

    Altera a Resolução ANTT n° 5.820/2018, que estabelece a metodologia e publica a tabela com preços mínimos vinculantes, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

    CONTABILIDADE

    ARRENDAMENTO MERCANTIL (CPC 06)

    Conceito e Considerações

    IRPF

    CONTRATO DE ESCROW

    Considerações Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DMED

    Considerações

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Janeiro/2019

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PREJUÍZO FISCAL NA ECF

    Preenchimento e Apuração

    ASSUNTOS DIVERSOS

    REGISTRO E ARQUIVAMENTO DIGITAL DE ATOS NAS JUNTAS COMERCIAIS

    Conforme IN DREI nº 52/2018

    IRPJ

    SUDAM - INCENTIVO FISCAL

    Aspectos Gerais e Preenchimento da ECF

    14/01/2019 Segunda-Feira

    FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE JANEIRO

    PORTARIA SPREV/ME N° 001 / 2019

    Estabelece, para o mês de janeiro de 2019, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.

    16/01/2019 Quarta-Feira

    REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DO INSS E DEMAIS VALORES CONSTANTES DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    PORTARIA ME N° 009 / 2019

    Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social, divulgando os valores referente aos salários de contribuição e salário família com vigência a partir de 1º de janeiro de 2019.

    17/01/2019 Quinta-Feira

    ESOCIAL - VERSÃO 2.5.01 DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES

    RESOLUÇÃO CDES N° 021 / 2018

    Aprova a versão 2.5.01 do Manual de Orientação do eSocial.

    18/01/2019 Sexta-Feira

    CFM - REGISTRO DO DIPLOMA DE MEDICINA DE CURSO REALIZADO NO EXTERIOR

    RESOLUÇÃO CFM N° 2.216 / 2018

    Dispõe sobre as atividades, no Brasil, do cidadão estrangeiro e do cidadão brasileiro formados em medicina por faculdade no exterior, bem como as suas participações em cursos de formação, especialização e pós-graduação no território brasileiro.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CND - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO

    Conceito, Validade, Construção Civil, Consórcio, Matrícula CEI / CNO, Unificação

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CNO - CADASTRO NACIONAL DE OBRAS - PARTE I

    Inscrição, Regularização, Enquadramento, Alterações Cadastrais, Penalidades

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CNO - CADASTRO NACIONAL DE OBRAS - PARTE II

    eSocial, EFD-Reinf, DCTF-Web

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL

    Financiamento, Contribuição Confederativa, Assistencial, Oposição, Prazo

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    EMPREGADORES COM MATRÍCULA CEI

    Inscrição, Obrigações, Alterações, Domésticos, Construção Civil, Encerramento

    DIREITO TRABALHISTA

    ESCALA DE REVEZAMENTO

    DSR, Turnos, Negociação Coletiva, Intervalos, Remuneração, Fiscalização, Modelo

    DIREITO TRABALHISTA

    INTERVALO INTRAJORNADA - DESCANSO E ALIMENTAÇÃO

    Redução, Duração, Descumprimento, Convenção, Falta de Concessão, Especiais

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 24 - HIGIENE E CONFORTO NAS REFEIÇÕES

    Empregados, Terceirizados, Alimentação Própria, Recipientes, Denúncia, Resíduos

    DIREITO TRABALHISTA

    O USO DA INTERNET NO AMBIENTE DE TRABALHO

    Medidas de Controle, Causas de Punição, Invasão de Privacidade, Baixo Rendimento

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PERÍODO DE CARÊNCIA

    Contagem, Dispensa de Carência, Período de Graça, Períodos Computados

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SALÁRIO-MATERNIDADE DA CONTRIBUINTE FACULTATIVA

    Carência, Valor, Documentação, Prorrogação, Requerimento, Falecimento, INSS

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO INFORMAL

    Conceito, Autônomo, Vínculo Empregatício, Regularização, Custos, Efeitos

    15/01/2019 Terça-Feira

    HABILITAÇÃO SISCOMEX - APURAÇÃO DA ESTIMATIVA DA CAPACIDADE FINANCEIRA

    PORTARIA COANA N° 001 / 2019

    Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2014 a 2018, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.

    16/01/2019 Quarta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 4011.10.00

    CIRCULAR SECEX N° 001 / 2019

    Iniciar revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14" e de bandas 165, 175 e 185, comumente classificadas no item 4011.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Coreia, da Tailândia, de Taipé Chinês e da Ucrânia.

    TAXAS AEROPORTUÁRIAS - INFRAERO

    PORTARIA SRA N° 103 / 2019

    Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia, constantes da Portaria n° 083/SRA, de 10 de janeiro de 2018.

    17/01/2019 Quinta-Feira

    DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00.

    CIRCULAR SECEX N° 002 / 2019

    Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n° 003/2014, aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, quando originárias da China.

    ...

    14/01/2019 Segunda-Feira

    DECRETO N° 4.359-R / 2019 - ES

    Altera o RICMS/ES, quanto a dispensa da entrega do Documento de Informações Econômico-fiscais (DIEF) e quanto a lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas.

    15/01/2019 Terça-Feira

    LEI N° 10.972 / 2019 - ES

    Revoga as leis referentes à concessão de título de cidadão espírito-santense.

    LEI N° 10.973 / 2019 - ES

    Consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

    LEI N° 10.975 / 2019 - ES

    Consolida a legislação em vigor referente à denominação de próprio público no âmbito do Estado do Espírito Santo.

    LEI N° 10.976 / 2019 - ES

    Consolida a legislação em vigor referente à declaração de utilidade pública no âmbito do Estado do Espírito Santo.

    ...


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