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Em Destaque |
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Dica |
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Dica- Econet
ICMS/NACIONAL
Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI)
Aprovada nova versão (2.5.1) do PVA
Foi publicada, no dia 15.01.2019,
a versão
2.5.1 do PVA relativo à Escrituração Fiscal Digital (EFD), destacando-se
as principais alterações:
a) foi incluído, no Registro D695,
o Campo "COD_MOD" na chave do Registro;
b) modificada a regra de validação
do Registro D100 que impedia a escrituração dos modelos 08 e 08B a partir de
01.01.2019, para "Se o Campo “COD_MOD” for igual a 07, 09, 10, 11, 26 ou 27,
a data informada deverá ser menor que 01.01.2019";
c) acrescentado o BP-e, modelo 63,
nos Campos CHV_DOCE;
d) alterada a regra de validação
do campo CHV_DOCE constante do Registro C113, para permitir escrituração de
NF-e (mod. 55) emitida por pessoa física.
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 21/01/2019 a 27/01/2019 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 28/01/2019 a 03/02/2019 |
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Obrigação : DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório. ICMS MS: Obrigação : - ICMS-ST - Combustíveis. Operações de Outros Contribuintes Substitutos; Apuração Semanal ; Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL). |
ICMS MS: Obrigação : Apuração Semanal ; Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). |
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Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. ICMS MS: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético. |
ICMS MS: Obrigação : - Transporte Ferroviário. Municipal Campo Grande: Obrigação : - ISS - Retenção por Órgãos Públicos. |
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Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial. |
Obrigação : Contribuição Sindical Patronal Anual - Empresa; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); Obrigação : Declaração negativa de operações ao COAF; DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SEFIP - 13° Salário; Simples Nacional / SIMEI - Opção; SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS). ICMS MS: Obrigação : - Administradoras de Cartões - Arquivo Magnético; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de: Serviço de Comunicação e Serviço de Telecomunicação. |
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Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento. ICMS MS: Obrigação : - Diferencial de Alíquotas - Estabelecimento Agropecuário; - ICMS ST - Diferencial de Alíquotas - Não retido; - ICMS ST - Operações Subsequentes - Não retido; - Substituição Tributária - Simples Nacional; ICMS Normal - Regime Especial, exceto Diferencial de Alíquotas. |
Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário. ICMS MS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR). |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2019 |
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Síntese Semanal - 14/01/2019 A 20/01/2019 Boletim Quinzenal - Quizena: 02 |
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15/01/2019 Terça-Feira BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - PE DESPACHO CONFAZ N° 002 / 2019 Informa a data de aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 001/2016, que altera o Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. 16/01/2019 Quarta-Feira ARMA DE FOGO - AQUISIÇÃO - REGISTRO DECRETO N° 9.685 / 2019 - Edição Extra Altera o Decreto nº 5.123/2004, que regulamenta a Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes. 18/01/2019 Sexta-Feira MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS ATO COTEPE/ICMS N° 002 / 2019 Altera o Ato COTEPE/ICMS 066/2018, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. SOCIEDADE LIMITADA - MANUAL DE REGISTRO - ALTERAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 054 / 2019 Altera o Manual de Registro de Sociedade Limitada, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38/2017.
TABELA - PREÇOS MÍNIMOS - QUILÔMETRO RODADO - FRETES - EIXO CARREGADO RESOLUÇÃO ANTT N° 5.839 / 2019 Altera a Resolução ANTT n° 5.820/2018, que estabelece a metodologia e publica a tabela com preços mínimos vinculantes, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
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14/01/2019 Segunda-Feira FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE JANEIRO PORTARIA SPREV/ME N° 001 / 2019 Estabelece, para o mês de janeiro de 2019, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente. 16/01/2019 Quarta-Feira REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DO INSS E DEMAIS VALORES CONSTANTES DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PORTARIA ME N° 009 / 2019 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social, divulgando os valores referente aos salários de contribuição e salário família com vigência a partir de 1º de janeiro de 2019. 17/01/2019 Quinta-Feira ESOCIAL - VERSÃO 2.5.01 DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES RESOLUÇÃO CDES N° 021 / 2018 Aprova a versão 2.5.01 do Manual de Orientação do eSocial. 18/01/2019 Sexta-Feira CFM - REGISTRO DO DIPLOMA DE MEDICINA DE CURSO REALIZADO NO EXTERIOR RESOLUÇÃO CFM N° 2.216 / 2018 Dispõe sobre as atividades, no Brasil, do cidadão estrangeiro e do cidadão brasileiro formados em medicina por faculdade no exterior, bem como as suas participações em cursos de formação, especialização e pós-graduação no território brasileiro.
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO CND - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO Conceito, Validade, Construção Civil, Consórcio, Matrícula CEI / CNO, Unificação DIREITO PREVIDENCIÁRIO CNO - CADASTRO NACIONAL DE OBRAS - PARTE I Inscrição, Regularização, Enquadramento, Alterações Cadastrais, Penalidades DIREITO PREVIDENCIÁRIO CNO - CADASTRO NACIONAL DE OBRAS - PARTE II eSocial, EFD-Reinf, DCTF-Web DIREITO TRABALHISTA CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL Financiamento, Contribuição Confederativa, Assistencial, Oposição, Prazo DIREITO PREVIDENCIÁRIO EMPREGADORES COM MATRÍCULA CEI Inscrição, Obrigações, Alterações, Domésticos, Construção Civil, Encerramento DIREITO TRABALHISTA ESCALA DE REVEZAMENTO DSR, Turnos, Negociação Coletiva, Intervalos, Remuneração, Fiscalização, Modelo DIREITO TRABALHISTA INTERVALO INTRAJORNADA - DESCANSO E ALIMENTAÇÃO Redução, Duração, Descumprimento, Convenção, Falta de Concessão, Especiais SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 24 - HIGIENE E CONFORTO NAS REFEIÇÕES Empregados, Terceirizados, Alimentação Própria, Recipientes, Denúncia, Resíduos DIREITO TRABALHISTA O USO DA INTERNET NO AMBIENTE DE TRABALHO Medidas de Controle, Causas de Punição, Invasão de Privacidade, Baixo Rendimento DIREITO PREVIDENCIÁRIO PERÍODO DE CARÊNCIA Contagem, Dispensa de Carência, Período de Graça, Períodos Computados DIREITO PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO-MATERNIDADE DA CONTRIBUINTE FACULTATIVA Carência, Valor, Documentação, Prorrogação, Requerimento, Falecimento, INSS DIREITO TRABALHISTA TRABALHO INFORMAL Conceito, Autônomo, Vínculo Empregatício, Regularização, Custos, Efeitos
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15/01/2019 Terça-Feira HABILITAÇÃO SISCOMEX - APURAÇÃO DA ESTIMATIVA DA CAPACIDADE FINANCEIRA PORTARIA COANA N° 001 / 2019 Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2014 a 2018, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex. 16/01/2019 Quarta-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 4011.10.00 CIRCULAR SECEX N° 001 / 2019 Iniciar revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14" e de bandas 165, 175 e 185, comumente classificadas no item 4011.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Coreia, da Tailândia, de Taipé Chinês e da Ucrânia. TAXAS AEROPORTUÁRIAS - INFRAERO PORTARIA SRA N° 103 / 2019 Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia, constantes da Portaria n° 083/SRA, de 10 de janeiro de 2018. 17/01/2019 Quinta-Feira DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00. CIRCULAR SECEX N° 002 / 2019 Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n° 003/2014, aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, quando originárias da China.
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15/01/2019 Terça-Feira DECRETO N° 13.757 / 2019 - Município de Campo Grande Dispõe sobre o cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre atividade de construção civil para o exercício de 2019. DECRETO N° 13.758 / 2019 - Município de Campo Grande Dispõe sobre a forma e as condições para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o exercício de 2019. DECRETO N° 13.759 / 2019 - Município de Campo Grande Dispõe sobre o concurso “IPTU dá prêmios” para o exercício de 2019. 16/01/2019 Quarta-Feira PORTARIA SAT N° 2.652 / 2019 - MS Dispõe sobre alterações de valores denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos soja, farelo de soja, fécula de mandioca e queijo muçarela. 18/01/2019 Sexta-Feira EDITAL SEFIN N° 001 / 2019 - Município de Campo Grande Dispõe sobre o lançamento e a notificação de profissionais autônomos, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) por estimativa fixa, relativo ao exercício de 2019. EDITAL SEFIN N° 002 / 2019 - Município de Campo Grande Dispõe sobre o lançamento e a notificação de contribuintes, quanto as Taxas Sobre Atividades Econômicas, relativas ao exercício de 2019. PORTARIA IAGRO N° 568 / 2019 - MS Suspende, temporariamente, a Portaria IAGRO n° 3.585/2017, que dispõe diretrizes para a identificação individual de equídeos, a virtualização dos exames de AIE e Mormo, a emissão Guia de Trânsito Animal Eletrônica (E-GTA).
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