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Dica

  Dica- Econet

 

FEDERAL
SIMPLES NACIONAL
Opção. Prazo

A opção pelo Simples Nacional para as empresas já em atividade encerra-se em 31.01.2019.

Para as empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual, caso exigíveis), desde que não tenham decorridos 180 dias da data de abertura constante do CNPJ.

As empresas que tiveram os agendamentos realizados no período de 01.11.2018 a 28.12.2018 confirmados, não necessitam fazer a opção. Essa consulta pode ser feita em Simples - Serviços > Opção > Agendamento - Emissão do Termo de Deferimento), ou consultar a situação de optante pelo Simples Nacional no serviço Consulta Optantes.

Poderão optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não possuam nenhuma das vedações previstas no artigo 3°, § 4°, e artigo 17 e parágrafos da Lei Complementar nº 123/2006.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

jan Agenda Federal fev
jan Agenda Estadual fev
jan Agenda Municipal fev
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
28/01/2019 a 03/02/2019
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
04/02/2019 a 10/02/2019
Segunda-Feira 28/01/2019
Segunda-Feira 04/02/2019

ICMS PE: Obrigação : - Entrega em Atraso ou Substituição do Arquivo SEF; Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial.

ICMS PE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

Terça-Feira 29/01/2019
Terça-Feira 05/02/2019
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS PE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Diferimento.

Municipal Recife: Obrigação : - DSR-e - Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos.

Quarta-Feira 30/01/2019
Quarta-Feira 06/02/2019
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação : Salários.

Quinta-Feira 31/01/2019
Quinta-Feira 07/02/2019

Obrigação : Contribuição Sindical Patronal Anual - Empresa; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); Obrigação : Declaração negativa de operações ao COAF; DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SEFIP - 13° Salário; Simples Nacional / SIMEI - Opção; SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

ICMS PE: Obrigação : ICMS - Importações; - ICMS - Mercadoria adquirida em outra Unidade da Federação (Fronteiras); - ICMS - Recolhimento Antecipado na Entrada de Mercadorias de Outras Unidades da Federação pelos Contribuintes Estabelecidos na Microrregião de Petrolina.

Municipal Recife: Obrigação : - DEOPI - Declaração Eletrônica de Operações Imobiliárias.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.

ICMS PE: Obrigação : ICMS - Importações; ICMS - Diferimento; ICMS ST - Derivados de Farinha de Trigo.

Sexta-Feira 01/02/2019
Sexta-Feira 08/02/2019

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS PE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

Sábado 02/02/2019
Sábado 09/02/2019
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 03/02/2019
Domingo 10/02/2019
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS PE: Obrigação : - ICMS - Serviço de Comunicação; Obrigação : GIA-ST.


Índice Boletim ECONET 2019

 

 

   

Síntese Semanal - 21/01/2019 A 27/01/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 02

22/01/2019 Terça-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

ATO COTEPE/ICMS N° 003 / 2019

Altera o Ato COTEPE/ICMS 066/2018, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

SELO AGRO + INTEGRIDADE - REGULAMENTO

PORTARIA MAPA N° 212 / 2019

Aprova o regulamento do Prêmio "Selo Mais Integridade" relativo ao exercício 2019/2020, destinado a empresas e cooperativas do agronegócio que, reconhecidamente, desenvolvam boas práticas de integridade, ética, responsabilidade social e sustentabilidade ambiental.

24/01/2019 Quinta-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

ATO COTEPE/ICMS N° 004 / 2019

Altera o Ato COTEPE/ICMS 066/2018, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

FUNÇÕES COMISSIONADAS - GRATIFICAÇÕES - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.

DECRETO N° 9.689 / 2019

Dispõe sobre Funções Comissionadas Técnicas, Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo, transforma cargos em comissão e altera decretos de estrutura regimental.

REMUNERAÇÃO - CARGO PÚBLICO - AUXÍLIOS - AJUDA DE CUSTO

DECRETO N° 9.690 / 2019

Altera o Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação.

CONTABILIDADE

ARRENDAMENTO MERCANTIL (CPC 06)

Conceito e Considerações

IRPF

CONTRATO DE ESCROW

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

DMED

Considerações

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Janeiro/2019

ASSUNTOS DIVERSOS

PREJUÍZO FISCAL NA ECF

Preenchimento e Apuração

ASSUNTOS DIVERSOS

REGISTRO E ARQUIVAMENTO DIGITAL DE ATOS NAS JUNTAS COMERCIAIS

Conforme IN DREI nº 52/2018

IRPJ

SUDAM - INCENTIVO FISCAL

Aspectos Gerais e Preenchimento da ECF

21/01/2019 Segunda-Feira

PROVIDÊNCIAS PARA ANÁLISE DE BENEFÍCIOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES

MEDIDA PROVISÓRIA N° 871 / 2019

Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.

24/01/2019 Quinta-Feira

FUNÇÕES COMISSIONADAS - GRATIFICAÇÕES - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

DECRETO N° 9.689 / 2019

Dispõe sobre Funções Comissionadas Técnicas, Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo, transforma cargos em comissão e altera decretos de estrutura regimental.

REMUNERAÇÃO - CARGO PÚBLICO - AUXÍLIOS - AJUDA DE CUSTO

DECRETO N° 9.690 / 2019

Altera o Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação.

TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL - NORMAS

RESOLUÇÃO ANTT N° 5.840 / 2019

Dispõe sobre o transporte rodoviário internacional de cargas e dá outras providências.

ALTERAÇÕES NO ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA

RESOLUÇÃO CONTER N° 006 / 2019

Altera o artigo 4º, § 3º, da Resolução Conter nº 15, de 26 de Outubro de 2.018, que regula e disciplina o estágio curricular supervisionado.

25/01/2019 Sexta-Feira

COFFITO - DISCIPLINA SOBRE A TERAPIA OCUPACIONAL NO CONTEXTO ESCOLAR

RESOLUÇÃO COFFITO N° 500 / 2018

Reconhece a atuação do Fisioterapeuta na assistência à Saúde nas Unidades de Emergência e Urgência.

FISIOTERAPEUTA PODE PRESTAR ASSISTÊNCIA À SAÚDE NAS UNIDADES DE EMERGÊNCIA E URGÊNCIA

RESOLUÇÃO COFFITO N° 501 / 2018

Reconhece a atuação do Fisioterapeuta na assistência à Saúde nas Unidades de Emergência e Urgência.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CND - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO

Conceito, Validade, Construção Civil, Consórcio, Matrícula CEI / CNO, Unificação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CNO - CADASTRO NACIONAL DE OBRAS - PARTE I

Inscrição, Regularização, Enquadramento, Alterações Cadastrais, Penalidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CNO - CADASTRO NACIONAL DE OBRAS - PARTE II

eSocial, EFD-Reinf, DCTF-Web

DIREITO TRABALHISTA

CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL

Financiamento, Contribuição Confederativa, Assistencial, Oposição, Prazo

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

EMPREGADORES COM MATRÍCULA CEI

Inscrição, Obrigações, Alterações, Domésticos, Construção Civil, Encerramento

DIREITO TRABALHISTA

ESCALA DE REVEZAMENTO

DSR, Turnos, Negociação Coletiva, Intervalos, Remuneração, Fiscalização, Modelo

DIREITO TRABALHISTA

INTERVALO INTRAJORNADA - DESCANSO E ALIMENTAÇÃO

Redução, Duração, Descumprimento, Convenção, Falta de Concessão, Especiais

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 24 - HIGIENE E CONFORTO NAS REFEIÇÕES

Empregados, Terceirizados, Alimentação Própria, Recipientes, Denúncia, Resíduos

DIREITO TRABALHISTA

O USO DA INTERNET NO AMBIENTE DE TRABALHO

Medidas de Controle, Causas de Punição, Invasão de Privacidade, Baixo Rendimento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PERÍODO DE CARÊNCIA

Contagem, Dispensa de Carência, Período de Graça, Períodos Computados

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO-MATERNIDADE DA CONTRIBUINTE FACULTATIVA

Carência, Valor, Documentação, Prorrogação, Requerimento, Falecimento, INSS

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO INFORMAL

Conceito, Autônomo, Vínculo Empregatício, Regularização, Custos, Efeitos

24/01/2019 Quinta-Feira

TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL - NORMAS

RESOLUÇÃO ANTT N° 5.840 / 2019

Dispõe sobre o transporte rodoviário internacional de cargas e dá outras providências.

...

21/01/2019 Segunda-Feira

DECRETO N° 47.015 / 2019 - PE

Altera o Decreto nº 44.835/2017, que regulamenta o trânsito e o comércio de ovos no âmbito do Estado de Pernambuco, quanto às embalagens para comercialização.

22/01/2019 Terça-Feira

EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 004 / 2019 - PE

Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 004 / 2019 - PE

Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS DAS 001 / 2019 - PE

Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 012/2018 do dia 22.01.2019 até o dia 31.01.2019.

EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 002 / 2019 - PE

Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 22.01.2019 a 31.01.2019, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 001 / 2019 - PE

Estabelece o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, por saco de 50 quilos, relativamente ao período fiscal de janeiro de 2019.

24/01/2019 Quinta-Feira

DECRETO N° 32.094 / 2019 - Município de Recife

Dispõe sobre as atividades econômicas que, por sua natureza, enquadram-se como Atividades Potencialmente Geradoras de Incômodo à Vizinhança (APGI).

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