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Dica |
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Dica- Econet
FEDERAL
SIMPLES NACIONAL
Opção. Prazo
A opção pelo
Simples Nacional para as empresas já em atividade encerra-se em 31.01.2019.
Para as empresas em início
de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias contados do último
deferimento de inscrição (municipal ou estadual, caso exigíveis), desde que
não tenham decorridos 180 dias da data de abertura constante do CNPJ.
As empresas que tiveram os
agendamentos realizados no período de 01.11.2018 a 28.12.2018 confirmados,
não necessitam fazer a opção. Essa consulta pode ser feita em Simples -
Serviços > Opção > Agendamento - Emissão do Termo de Deferimento), ou
consultar a situação de optante pelo Simples Nacional no serviço Consulta
Optantes.
Poderão optar pelo Simples
Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não
possuam nenhuma das vedações previstas no
artigo 3°,
§ 4°, e
artigo 17 e
parágrafos da
Lei Complementar nº 123/2006.
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 Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
28/01/2019 a 03/02/2019 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
04/02/2019 a 10/02/2019 |
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ICMS SP: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). |
Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial. ICMS SP: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN). |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. ICMS SP: Obrigação : - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1031); - ICMS Normal (CPR 1031); Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); COMBUSTÍVEIS - Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis. Municipal São Paulo: Obrigação : - Declaração do Plano de Saúde - DPS. |
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Municipal São Paulo: Obrigação : - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS. |
Obrigação : Salários. |
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Obrigação : Contribuição Sindical Patronal Anual - Empresa; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); Obrigação : Declaração negativa de operações ao COAF; DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SEFIP - 13° Salário; Simples Nacional / SIMEI - Opção; SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS). ICMS SP: Obrigação : - Arquivo Magnético - Comunicação; - Arquivo Magnético - Crédito Acumulado; - Arquivo Magnético - Gás canalizado; Obrigação : - ICMS Antecipado - Simples Nacional; - ICMS ST - Simples Nacional; - Simples Nacional - FECOEP; FECOEP - Simples Nacional; ICMS - Antecipação - Simples Nacional; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS - Diferimento - Simples Nacional. |
Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social. |
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Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário. ICMS SP: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR). |
Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS SP: Obrigação : GIA-ST; Nota Fiscal Paulista (REDF). Municipal São Paulo: Obrigação : - Declaração Eletrônica da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP; - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS; Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF). |
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Índice Boletim ECONET 2019 |
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| Síntese Semanal - 21/01/2019 A 27/01/2019 Boletim Quinzenal - Quizena: 02 |
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22/01/2019 Terça-Feira MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS ATO COTEPE/ICMS N° 003 / 2019 Altera o Ato COTEPE/ICMS 066/2018, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. SELO AGRO + INTEGRIDADE - REGULAMENTO PORTARIA MAPA N° 212 / 2019 Aprova o regulamento do Prêmio "Selo Mais Integridade" relativo ao exercício 2019/2020, destinado a empresas e cooperativas do agronegócio que, reconhecidamente, desenvolvam boas práticas de integridade, ética, responsabilidade social e sustentabilidade ambiental. 24/01/2019 Quinta-Feira MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS ATO COTEPE/ICMS N° 004 / 2019 Altera o Ato COTEPE/ICMS 066/2018, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. FUNÇÕES COMISSIONADAS - GRATIFICAÇÕES - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. DECRETO N° 9.689 / 2019 Dispõe sobre Funções Comissionadas Técnicas, Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo, transforma cargos em comissão e altera decretos de estrutura regimental.
REMUNERAÇÃO - CARGO PÚBLICO - AUXÍLIOS - AJUDA DE CUSTO DECRETO N° 9.690 / 2019 Altera o Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação.
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21/01/2019 Segunda-Feira PROVIDÊNCIAS PARA ANÁLISE DE BENEFÍCIOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES MEDIDA PROVISÓRIA N° 871 / 2019 Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências. 24/01/2019 Quinta-Feira FUNÇÕES COMISSIONADAS - GRATIFICAÇÕES - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DECRETO N° 9.689 / 2019 Dispõe sobre Funções Comissionadas Técnicas, Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo, transforma cargos em comissão e altera decretos de estrutura regimental. REMUNERAÇÃO - CARGO PÚBLICO - AUXÍLIOS - AJUDA DE CUSTO DECRETO N° 9.690 / 2019 Altera o Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação. TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL - NORMAS RESOLUÇÃO ANTT N° 5.840 / 2019 Dispõe sobre o transporte rodoviário internacional de cargas e dá outras providências. ALTERAÇÕES NO ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA RESOLUÇÃO CONTER N° 006 / 2019 Altera o artigo 4º, § 3º, da Resolução Conter nº 15, de 26 de Outubro de 2.018, que regula e disciplina o estágio curricular supervisionado. 25/01/2019 Sexta-Feira COFFITO - DISCIPLINA SOBRE A TERAPIA OCUPACIONAL NO CONTEXTO ESCOLAR RESOLUÇÃO COFFITO N° 500 / 2018 Reconhece a atuação do Fisioterapeuta na assistência à Saúde nas Unidades de Emergência e Urgência. FISIOTERAPEUTA PODE PRESTAR ASSISTÊNCIA À SAÚDE NAS UNIDADES DE EMERGÊNCIA E URGÊNCIA RESOLUÇÃO COFFITO N° 501 / 2018 Reconhece a atuação do Fisioterapeuta na assistência à Saúde nas Unidades de Emergência e Urgência.
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO CND - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO Conceito, Validade, Construção Civil, Consórcio, Matrícula CEI / CNO, Unificação DIREITO PREVIDENCIÁRIO CNO - CADASTRO NACIONAL DE OBRAS - PARTE I Inscrição, Regularização, Enquadramento, Alterações Cadastrais, Penalidades DIREITO PREVIDENCIÁRIO CNO - CADASTRO NACIONAL DE OBRAS - PARTE II eSocial, EFD-Reinf, DCTF-Web DIREITO TRABALHISTA CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL Financiamento, Contribuição Confederativa, Assistencial, Oposição, Prazo DIREITO PREVIDENCIÁRIO EMPREGADORES COM MATRÍCULA CEI Inscrição, Obrigações, Alterações, Domésticos, Construção Civil, Encerramento DIREITO TRABALHISTA ESCALA DE REVEZAMENTO DSR, Turnos, Negociação Coletiva, Intervalos, Remuneração, Fiscalização, Modelo DIREITO TRABALHISTA INTERVALO INTRAJORNADA - DESCANSO E ALIMENTAÇÃO Redução, Duração, Descumprimento, Convenção, Falta de Concessão, Especiais SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 24 - HIGIENE E CONFORTO NAS REFEIÇÕES Empregados, Terceirizados, Alimentação Própria, Recipientes, Denúncia, Resíduos DIREITO TRABALHISTA O USO DA INTERNET NO AMBIENTE DE TRABALHO Medidas de Controle, Causas de Punição, Invasão de Privacidade, Baixo Rendimento DIREITO PREVIDENCIÁRIO PERÍODO DE CARÊNCIA Contagem, Dispensa de Carência, Período de Graça, Períodos Computados DIREITO PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO-MATERNIDADE DA CONTRIBUINTE FACULTATIVA Carência, Valor, Documentação, Prorrogação, Requerimento, Falecimento, INSS DIREITO TRABALHISTA TRABALHO INFORMAL Conceito, Autônomo, Vínculo Empregatício, Regularização, Custos, Efeitos
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24/01/2019 Quinta-Feira TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL - NORMAS RESOLUÇÃO ANTT N° 5.840 / 2019 Dispõe sobre o transporte rodoviário internacional de cargas e dá outras providências.
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22/01/2019 Terça-Feira DECRETO N° 64.076 / 2019 - SP Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2018. 23/01/2019 Quarta-Feira COMUNICADO CAT N° 001 / 2019 - SP Esclarece sobre o parcelamento do ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2018, por contribuintes que exerçam a atividade de comércio varejista. 25/01/2019 Sexta-Feira DECRETO N° 58.611 / 2019 - Município de São Paulo Consolida os critérios para a padronização das calçadas e regulamenta o Capítulo III da Lei n° 15.442/2011, que trata dos passeios públicos. INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 001 / 2019 - Município de São Paulo Altera as Instruções Normativas SF/SUREM n° 010/2017, que aprova a tabela de correspondência dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) com os códigos de recolhimento do ISS, n° 007/2014, que disciplina os procedimentos de recolhimento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE). LEI N° 16.930 / 2019 - SP Autoriza o translado de animais domésticos de pequeno porte em trens, metrôs, Veículo Leve sobre Trilho (VLT) e ônibus intermunicipais. RESOLUÇÃO SMUL.AOC.CPPU N° 001 / 2019 - Município de São Paulo Regulamenta a comunicação visual de bicicletas e estações vinculadas aos serviços de compartilhamento no território do Município de São Paulo.
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