Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial.

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

ICMS PB: Obrigação : Substituição Tributária - Cerveja para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste; Substituição Tributária - Farinha de Trigo para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS ST - Demais Casos; - Substituição Tributária - Bebidas quentes, classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da NCM, exceto aguardente de cana e de melaço.; - Substituição Tributária - Fato gerador ocorrido antes da entrada da mercadoria ou do serviço; - Substituição Tributária - Nas Prestações de Serviços de Transporte com Retenção, Realizadas por Contribuintes Inscritos no CCICMS; - Substituição Tributária - Operações interestaduais com Cimento, sem retenção antecipada; - Substituição Tributária - Operações Interestaduais com Veículos; - Substituição Tributária - Operações Internas com Cimento; - Substituição Tributária - Operações Procedentes de Outra UF, sem Retenção Antecipada, Destinadas a Contribuintes que possuam Regime Especial; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Diferimento - Cana-de-Açúcar; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Comércio Atacadista.; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Depósito; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Distribuidor ; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Estabelecimento Industrial; Substituição Tributária - Refrigerante para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste.

Municipal João Pessoa: Obrigação : - ISS - Retido na Fonte; - ISS Normal.

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

ICMS PB: Obrigação : - GIM - Guia de Informação Mensal - Estabelecimentos do regime normal.

Obrigação : Salários.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.

Obrigação : EFD - Contribuições.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE); EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS PB: Obrigação : - Diferencial de Alíquotas; Obrigação : - Envio de Arquivo - Administradoras de Cartões de Crédito ou Débito; Obrigação : - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais, Inclusive Distribuidores de Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos; - ICMS - Estabelecimentos em Regime de Pagamento Normal que Estejam Obrigados a Emitir Nota Fiscal, na Aquisição de Mercadorias a Contribuintes não Inscritos no CCICMS; - ICMS - Estabelecimentos Produtores; - ICMS - Operações para Outra UF com Algodão em Caroço; - ICMS - Substituição tributária/Antecipação - Simples Nacional; - ICMS Antecipação; - ICMS Antecipação; Obrigação : - Informação - Bebidas quentes, classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da NCM, exceto aguardente de cana e de melaço.; Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - Antecipação - Simples Nacional; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015.

ICMS PB: Obrigação : GIA-ST; Relação Quantitativa - Abatedores Públicos.

28/01/2019 Segunda-Feira

EXTENSÃO DO PRAZO - APURAÇÃO E A LIQUIDAÇÃO ENTRE CRÉDITOS E DÉBITOS - ÓLEO DIESEL RODOVIÁRIO

DECRETO N° 9.692 / 2019

Altera o Decreto nº 9.454/2018, para dispor sobre a extensão do prazo para a apuração e a liquidação entre créditos e débitos existentes entre os beneficiários e a União ao fim da concessão de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel rodoviário.

PESSOA FÍSICA - TRIBUTAÇÃO - ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.869 / 2019

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

30/01/2019 Quarta-Feira

TRANSPORTE E ARMAZENAGEM - ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL - RELAÇÃO DE BENEFICIADOS

ATO COTEPE/ICMS N° 005 / 2019

Altera o Ato COTEPE/ICMS 023/2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.

PREÇOS PRATICADOS - COMPRA E VENDA DE BENS, SERVIÇOS OU DIREITOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.870 / 2019

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.

01/02/2019 Sexta-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

ATO COTEPE/ICMS N° 006 / 2019

Altera o Ato COTEPE/ICMS 066/2018, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÕES - SERVIDORES OU FUNCIONÁRIOS - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 872 / 2019 - Edição Extra

Altera a Lei n° 10.480/2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União.

DESTINAÇÃO DE MERCADORIAS ABANDONADAS - FAZENDA NACIONAL.

PORTARIA RFB N° 059 / 2019

Altera a Portaria RFB nº 3.010, de 29 de junho de 2011, que estabelece critérios e condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, e a Portaria RFB nº2.206, de 11 de novembro 2010, que regulamenta o leilão, na forma eletrônica, para venda de mercadorias apreendidas ou abandonadas.

DECISÃO. RECURSO. DECRETO 7.724/2012

PORTARIA RFB N° 109 / 2019

Dispõe sobre decisão no recurso de que trata o art. 21, caput, do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012.

CONTABILIDADE

ARRENDAMENTO MERCANTIL (CPC 06)

Conceito e Considerações

IRPF

CONTRATO DE ESCROW

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

DMED

Considerações

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Janeiro/2019

ASSUNTOS DIVERSOS

PREJUÍZO FISCAL NA ECF

Preenchimento e Apuração

ASSUNTOS DIVERSOS

REGISTRO E ARQUIVAMENTO DIGITAL DE ATOS NAS JUNTAS COMERCIAIS

Conforme IN DREI nº 52/2018

IRPJ

SUDAM - INCENTIVO FISCAL

Aspectos Gerais e Preenchimento da ECF

28/01/2019 Segunda-Feira

ALTERADA NORMA QUE DISPÕE SOBRE ARRECADAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.867 / 2019

Altera a Instrução Normativa RFB nº 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades e fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

30/01/2019 Quarta-Feira

PISO SALARIAL DO ESTADO DO PARANÁ

DECRETO N° 387 / 2019 - PR

Fixa os novos valores do Piso Salarial do Estado do Paraná, válidos a partir de 1° de fevereiro de 2019.

31/01/2019 Quinta-Feira

GRFGTS - PRORROGADO PRAZO INICIAL PARA EMPRESAS DO PRIMEIRO GRUPO DO ESOCIAL

CIRCULAR CAIXA N° 843 / 2019

Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.

ALTERADA NORMA QUE TRATA DA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA

DECRETO N° 9.695 / 2019

Altera o Decreto n° 9.679/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e o Decreto n° 9.680/2019, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.

CFO - AUTORIZADO REGISTRO DE MAIS DE DUAS ESPECIALIDADES PELO CIRURGIÃO-DENTISTA

RESOLUÇÃO CFO N° 195 / 2019

Autoriza o cirurgião-dentista a realizar o registro, a inscrição e a divulgação de mais de duas especialidades, e dá outras providências.

CFO - AUTORIZADA DIVULGAÇÃO DE AUTRORETRATOS E IMAGENS DE TRATAMENTOS ODONTOLÓGICOS

RESOLUÇÃO CFO N° 196 / 2019

Autoriza a divulgação de autoretratos (selfie) e de imagens relativas ao diagnóstico e ao resultado final de tratamentos odontológicos, e dá outras providências.

CFO - PROIBIDA INSCRIÇÃO E REGISTRO DE ALUNOS EGRESSOS DE CURSO INTEGRALMENTE À DISTÂNCIA

RESOLUÇÃO CFO N° 197 / 2019

Proíbe a inscrição e o registro de alunos egressos de cursos de odontologia, integralmente realizados na modalidade de ensino à distância - EAD, e adota outras providências.

CFO - RECONHECIDA HARMONIZAÇÃO OROFACIAL COMO ESPECIALIDADE PROFISSIONAL

RESOLUÇÃO CFO N° 198 / 2019

Reconhece a Harmonização Orofacial como especialidade odontológica, e dá outras providências.

CFO - PROIBIDAS TERAPIAS ESPECÍFICAS FORA DA ÁREA DE ATUAÇÃO

RESOLUÇÃO CFO N° 199 / 2019

Proíbe a realização de terapias denominadas de modulação e/ou reposição e/ou suplementação e/ou fisiologia hormonal por cirurgiões-dentistas fora de sua área de atuação, e dá outras providências.

01/02/2019 Sexta-Feira

ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE O CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA - CRP

PORTARIA ME N° 023 / 2019

Altera disposições da Portaria MPS n° 204, de 10 de julho de 2008.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CND - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO

Conceito, Validade, Construção Civil, Consórcio, Matrícula CEI / CNO, Unificação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CNO - CADASTRO NACIONAL DE OBRAS - PARTE I

Inscrição, Regularização, Enquadramento, Alterações Cadastrais, Penalidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CNO - CADASTRO NACIONAL DE OBRAS - PARTE II

eSocial, EFD-Reinf, DCTF-Web

DIREITO TRABALHISTA

CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL

Financiamento, Contribuição Confederativa, Assistencial, Oposição, Prazo

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

EMPREGADORES COM MATRÍCULA CEI

Inscrição, Obrigações, Alterações, Domésticos, Construção Civil, Encerramento

DIREITO TRABALHISTA

ESCALA DE REVEZAMENTO

DSR, Turnos, Negociação Coletiva, Intervalos, Remuneração, Fiscalização, Modelo

DIREITO TRABALHISTA

INTERVALO INTRAJORNADA - DESCANSO E ALIMENTAÇÃO

Redução, Duração, Descumprimento, Convenção, Falta de Concessão, Especiais

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 24 - HIGIENE E CONFORTO NAS REFEIÇÕES

Empregados, Terceirizados, Alimentação Própria, Recipientes, Denúncia, Resíduos

DIREITO TRABALHISTA

O USO DA INTERNET NO AMBIENTE DE TRABALHO

Medidas de Controle, Causas de Punição, Invasão de Privacidade, Baixo Rendimento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PERÍODO DE CARÊNCIA

Contagem, Dispensa de Carência, Período de Graça, Períodos Computados

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO-MATERNIDADE DA CONTRIBUINTE FACULTATIVA

Carência, Valor, Documentação, Prorrogação, Requerimento, Falecimento, INSS

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO INFORMAL

Conceito, Autônomo, Vínculo Empregatício, Regularização, Custos, Efeitos

28/01/2019 Segunda-Feira

DRAWBACK ISENÇÃO - 10ª EDIÇÃO DO MANUAL

PORTARIA SECEX N° 001 / 2019

Aprova a 10ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.

29/01/2019 Terça-Feira

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO - ABACATE

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 001 / 2019

Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os Requisitos Fitossanitários para Persea Americana (abacate) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. N° 21/18, que consta como Anexo da presente Instrução Normativa.

31/01/2019 Quinta-Feira

COMPROMISSO DE PREÇO - ALTERAÇÕES

CIRCULAR SECEX N° 003 / 2019

Altera o Termo de Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX n° 006, de 16 de fevereiro de 2017.

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) - TARIFAS - REAJUSTE

PORTARIA MCTI N° 349 / 2019

Aprova o reajuste das tarifas dos serviços postais e nacionais e internacionais, na forma que especifica.

01/02/2019 Sexta-Feira

DESTINAÇÃO DE MERCADORIAS ABANDONADAS - FAZENDA NACIONAL.

PORTARIA RFB N° 059 / 2019

Altera a Portaria RFB n° 3.010, de 29 de junho de 2011, que estabelece critérios e condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, e a Portaria RFB n° 2.206, de 11 de novembro 2010, que regulamenta o leilão, na forma eletrônica, para venda de mercadorias apreendidas ou abandonadas.

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28/01/2019 Segunda-Feira

LEI ORDINÁRIA N° 13.691 / 2019 - Município de João Pessoa

Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos e equipamentos lúdicos, dos parques infantis (playgrounds), localizados em logradouros públicos e estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental, públicos ou privados.

LEI ORDINÁRIA N° 13.692 / 2019 - Município de João Pessoa

Dispõe sobre a instalação de selo de garantia nas embalagens de alimentos para pronta entrega no município.

LEI ORDINÁRIA N° 13.693 / 2019 - Município de João Pessoa

Altera a Lei nº 12.736/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de material explicativo em lojas e quiosques que comercializam aparelhos celulares, sobre as formas de bloqueio dos mesmos em casos de roubo ou furto no município de João Pessoa.

LEI ORDINÁRIA N° 13.695 / 2019 Município de João Pessoa

Dispõe sobre a implantação de mapas táteis e informações em braille em locais de grande circulação de pessoas como shopping centers, supermercados, hospitais e similares.

LEI ORDINÁRIA N° 13.696 / 2019 - Município de joão Pessoa

Dispensa as pessoas obesas e as gestantes do uso das catracas dos ônibus de transportes coletivos, no âmbito do município de João Pessoa.

LEI ORDINÁRIA N° 13.699 / 2019 - Município de João Pessoa

Dispõe sobre a sinalização em braile e sonora nos elevadores do município de João Pessoa.

LEI ORDINÁRIA N° 13.700 / 2019 - Município de João Pessoa

Obriga a disponibilização, do Código Estadual de Direito e Bem Estar Animal (Lei nº 11.140/2018) em clínicas veterinárias, pet shops, lojas de ração, canis, gatis, hotéis para pets, jardim zoológico, matadouros, órgãos ambientais e/ou que lidem com animais, delegacia de crimes ambientais e batalhão de polícia ambiental, no Município de João Pessoa.

PORTARIA GSER N° 047 / 2019 - PB

Determina a suspensão de autorização de deduções do ICMS em favor dos patrocinadores, correspondente aos valores dos ingressos distribuídos no Programa Gol de Placa.

PORTARIA GSER N° 048 / 2019 - PB

Disciplina o diferimento do ICMS denominado “ICMS – Fronteira”, de produtos destinados à comercialização e do imposto devido na aquisição feita por estabelecimentos enquadrados nos Códigos Nacionais de Atividades Econômicas (CNAE) que especifica.

PORTARIA GSER N° 049 / 2019 - PB

Altera a Portaria GSER nº 231/2017, que estabelece os procedimentos que deverão ser adotados pelas empresas detentoras de Termos de Acordo de Regime Especial de Tributação do ICMS (TARE) com cláusula de recolhimento do imposto, fixo ou variável.

PORTARIA TRIBUTÁRIA SEREM N° 061 / 2019 - Município de João Pessoa

Altera a Portaria Tributária SEREM nº 058/2018, que institui o Calendário Fiscal e estabelece regras para o pagamento de tributos, preços públicos e demais rendas devidas ao Município.

29/01/2019 Terça-Feira

PORTARIA SEJEL N° 003 / 2019 - PB

Suspende a homologação da prestação de contas da liberação dos ingressos pelos clubes beneficiados da dedução de ICMS pelos contribuintes patrocinadores.

31/01/2019 Quinta-Feira

DECRETO N° 9.281 / 2019 - Município de João Pessoa

Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.

PORTARIA GSER N° 056 / 2019 - PB

Altera a Portaria GSER nº 213/2018, que fixa os valores a serem utilizados para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, energético e isotônico.

PORTARIA GSER N° 057 / 2019 - PB

Dispõe sobre a escrituração do Registro de Inventário exclusivamente por meio do Bloco H, para os contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD).

01/02/2019 Sexta-Feira

PORTARIA GSER N° 059 / 2019 - PB

Suspende temporariamente Regimes Especiais de Tributação concedidos com fulcro no Decreto 23.210/2002, as operações com o produto açúcar, quando provenientes de outras unidades da federação.

PORTARIA SEREM TRIBUTÁRIA N° 062 / 2019 - Município de João Pessoa

Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa (UFIR/JP), válido a partir de fevereiro de 2019.

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