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Dica |
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Dica- Econet
FEDERAL
DIRF - DIMOB - DMED
Prazo de Entrega
Para 2019 as declarações a serem
entregues em fevereiro são as: DIRF, DIMOB e DMED. O prazo de entrega até o
último dia útil de fevereiro, ou seja, 28.02.2019.
São declarações anuais e contêm
informações do ano-calendário anterior.
Para mais informações sobre as
declarações, acesse a área especial:
Obrigações Acessórias.
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 Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
04/02/2019 a 10/02/2019 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
11/02/2019 a 11/02/2019 |
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Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial. ICMS SP: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN). |
ICMS SP: Obrigação : - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1100); - ICMS Normal (CPR 1100); - ICMS Normal (CPR 2100); - ICMS Substituição Tributária - Álcool Anidro, demais combustíveis e Lubrificantes derivados de Petróleo (CPR 1100); - ICMS Substituição Tributária - Energia Elétrica (CPR 1090); Obrigação : Nota Fiscal Paulista (REDF). Municipal São Paulo: Obrigação : - ISSQN. |
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Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. ICMS SP: Obrigação : - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1031); - ICMS Normal (CPR 1031); Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); COMBUSTÍVEIS - Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis. Municipal São Paulo: Obrigação : - Declaração do Plano de Saúde - DPS. |
ICMS SP: Obrigação : Nota Fiscal Paulista (REDF). |
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Obrigação : Salários. |
Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. ICMS SP: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases; Nota Fiscal Paulista (REDF). |
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Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social. |
Obrigação : EFD - Contribuições. ICMS SP: Obrigação : Nota Fiscal Paulista (REDF). |
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Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros. |
Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE); EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças. ICMS SP: Obrigação : - Arquivo Magnético - Energia elétrica; Obrigação : - ICMS Normal (CPR 1150); Obrigação : - SINTEGRA - Arquivo Magnético; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; Obrigação : Nota Fiscal Paulista (REDF). Municipal São Paulo: Obrigação : - Declaração de Atividades Imobiliárias - DAI. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS SP: Obrigação : - GIA; Nota Fiscal Paulista (REDF). |
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ICMS SP: Obrigação : GIA-ST; Nota Fiscal Paulista (REDF). Municipal São Paulo: Obrigação : - Declaração Eletrônica da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP; - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS; Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF). |
ICMS SP: Obrigação : - GIA; Nota Fiscal Paulista (REDF). |
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Índice Boletim ECONET 2019 |
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| Síntese Semanal - 28/01/2019 A 03/02/2019 Boletim Quinzenal - Quizena: 02 |
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28/01/2019 Segunda-Feira EXTENSÃO DO PRAZO - APURAÇÃO E A LIQUIDAÇÃO ENTRE CRÉDITOS E DÉBITOS - ÓLEO DIESEL RODOVIÁRIO DECRETO N° 9.692 / 2019 Altera o Decreto nº 9.454/2018, para dispor sobre a extensão do prazo para a apuração e a liquidação entre créditos e débitos existentes entre os beneficiários e a União ao fim da concessão de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel rodoviário. PESSOA FÍSICA - TRIBUTAÇÃO - ALTERAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.869 / 2019 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
30/01/2019 Quarta-Feira TRANSPORTE E ARMAZENAGEM - ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL - RELAÇÃO DE BENEFICIADOS ATO COTEPE/ICMS N° 005 / 2019 Altera o Ato COTEPE/ICMS 023/2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário. PREÇOS PRATICADOS - COMPRA E VENDA DE BENS, SERVIÇOS OU DIREITOS INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.870 / 2019 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas. 01/02/2019 Sexta-Feira MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS ATO COTEPE/ICMS N° 006 / 2019 Altera o Ato COTEPE/ICMS 066/2018, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÕES - SERVIDORES OU FUNCIONÁRIOS - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO MEDIDA PROVISÓRIA N° 872 / 2019 - Edição Extra Altera a Lei n° 10.480/2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União. DESTINAÇÃO DE MERCADORIAS ABANDONADAS - FAZENDA NACIONAL. PORTARIA RFB N° 059 / 2019 Altera a Portaria RFB nº 3.010, de 29 de junho de 2011, que estabelece critérios e condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, e a Portaria RFB nº2.206, de 11 de novembro 2010, que regulamenta o leilão, na forma eletrônica, para venda de mercadorias apreendidas ou abandonadas.
DECISÃO. RECURSO. DECRETO 7.724/2012 PORTARIA RFB N° 109 / 2019 Dispõe sobre decisão no recurso de que trata o art. 21, caput, do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012.
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28/01/2019 Segunda-Feira ALTERADA NORMA QUE DISPÕE SOBRE ARRECADAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.867 / 2019 Altera a Instrução Normativa RFB nº 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades e fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. 30/01/2019 Quarta-Feira PISO SALARIAL DO ESTADO DO PARANÁ DECRETO N° 387 / 2019 - PR Fixa os novos valores do Piso Salarial do Estado do Paraná, válidos a partir de 1° de fevereiro de 2019. 31/01/2019 Quinta-Feira GRFGTS - PRORROGADO PRAZO INICIAL PARA EMPRESAS DO PRIMEIRO GRUPO DO ESOCIAL CIRCULAR CAIXA N° 843 / 2019 Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial. ALTERADA NORMA QUE TRATA DA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DECRETO N° 9.695 / 2019 Altera o Decreto n° 9.679/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e o Decreto n° 9.680/2019, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap. CFO - AUTORIZADO REGISTRO DE MAIS DE DUAS ESPECIALIDADES PELO CIRURGIÃO-DENTISTA RESOLUÇÃO CFO N° 195 / 2019 Autoriza o cirurgião-dentista a realizar o registro, a inscrição e a divulgação de mais de duas especialidades, e dá outras providências. CFO - AUTORIZADA DIVULGAÇÃO DE AUTRORETRATOS E IMAGENS DE TRATAMENTOS ODONTOLÓGICOS RESOLUÇÃO CFO N° 196 / 2019 Autoriza a divulgação de autoretratos (selfie) e de imagens relativas ao diagnóstico e ao resultado final de tratamentos odontológicos, e dá outras providências. CFO - PROIBIDA INSCRIÇÃO E REGISTRO DE ALUNOS EGRESSOS DE CURSO INTEGRALMENTE À DISTÂNCIA RESOLUÇÃO CFO N° 197 / 2019 Proíbe a inscrição e o registro de alunos egressos de cursos de odontologia, integralmente realizados na modalidade de ensino à distância - EAD, e adota outras providências. CFO - RECONHECIDA HARMONIZAÇÃO OROFACIAL COMO ESPECIALIDADE PROFISSIONAL RESOLUÇÃO CFO N° 198 / 2019 Reconhece a Harmonização Orofacial como especialidade odontológica, e dá outras providências. CFO - PROIBIDAS TERAPIAS ESPECÍFICAS FORA DA ÁREA DE ATUAÇÃO RESOLUÇÃO CFO N° 199 / 2019 Proíbe a realização de terapias denominadas de modulação e/ou reposição e/ou suplementação e/ou fisiologia hormonal por cirurgiões-dentistas fora de sua área de atuação, e dá outras providências. 01/02/2019 Sexta-Feira ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE O CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA - CRP PORTARIA ME N° 023 / 2019 Altera disposições da Portaria MPS n° 204, de 10 de julho de 2008.
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO CND - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO Conceito, Validade, Construção Civil, Consórcio, Matrícula CEI / CNO, Unificação DIREITO PREVIDENCIÁRIO CNO - CADASTRO NACIONAL DE OBRAS - PARTE I Inscrição, Regularização, Enquadramento, Alterações Cadastrais, Penalidades DIREITO PREVIDENCIÁRIO CNO - CADASTRO NACIONAL DE OBRAS - PARTE II eSocial, EFD-Reinf, DCTF-Web DIREITO TRABALHISTA CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL Financiamento, Contribuição Confederativa, Assistencial, Oposição, Prazo DIREITO PREVIDENCIÁRIO EMPREGADORES COM MATRÍCULA CEI Inscrição, Obrigações, Alterações, Domésticos, Construção Civil, Encerramento DIREITO TRABALHISTA ESCALA DE REVEZAMENTO DSR, Turnos, Negociação Coletiva, Intervalos, Remuneração, Fiscalização, Modelo DIREITO TRABALHISTA INTERVALO INTRAJORNADA - DESCANSO E ALIMENTAÇÃO Redução, Duração, Descumprimento, Convenção, Falta de Concessão, Especiais SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 24 - HIGIENE E CONFORTO NAS REFEIÇÕES Empregados, Terceirizados, Alimentação Própria, Recipientes, Denúncia, Resíduos DIREITO TRABALHISTA O USO DA INTERNET NO AMBIENTE DE TRABALHO Medidas de Controle, Causas de Punição, Invasão de Privacidade, Baixo Rendimento DIREITO PREVIDENCIÁRIO PERÍODO DE CARÊNCIA Contagem, Dispensa de Carência, Período de Graça, Períodos Computados DIREITO PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO-MATERNIDADE DA CONTRIBUINTE FACULTATIVA Carência, Valor, Documentação, Prorrogação, Requerimento, Falecimento, INSS DIREITO TRABALHISTA TRABALHO INFORMAL Conceito, Autônomo, Vínculo Empregatício, Regularização, Custos, Efeitos
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28/01/2019 Segunda-Feira DRAWBACK ISENÇÃO - 10ª EDIÇÃO DO MANUAL PORTARIA SECEX N° 001 / 2019 Aprova a 10ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção. 29/01/2019 Terça-Feira REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO - ABACATE INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 001 / 2019 Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os Requisitos Fitossanitários para Persea Americana (abacate) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. N° 21/18, que consta como Anexo da presente Instrução Normativa. 31/01/2019 Quinta-Feira COMPROMISSO DE PREÇO - ALTERAÇÕES CIRCULAR SECEX N° 003 / 2019 Altera o Termo de Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX n° 006, de 16 de fevereiro de 2017. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) - TARIFAS - REAJUSTE PORTARIA MCTI N° 349 / 2019 Aprova o reajuste das tarifas dos serviços postais e nacionais e internacionais, na forma que especifica. 01/02/2019 Sexta-Feira DESTINAÇÃO DE MERCADORIAS ABANDONADAS - FAZENDA NACIONAL. PORTARIA RFB N° 059 / 2019 Altera a Portaria RFB n° 3.010, de 29 de junho de 2011, que estabelece critérios e condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, e a Portaria RFB n° 2.206, de 11 de novembro 2010, que regulamenta o leilão, na forma eletrônica, para venda de mercadorias apreendidas ou abandonadas.
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30/01/2019 Quarta-Feira DECRETO N° 64.098 / 2019 - SP Altera o RICMS/SP, em relação à isenção nas operações com produtos hortifrutigranjeiros em estado natural. DECRETO N° 64.100 / 2019 - SP Regulamenta o artigo 3° da Lei n° 11.688/2004 e altera o Decreto n° 48.867/2004, que dispõem sobre o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP). PORTARIA SF/SUREM N° 005 / 2019 - Município de São Paulo Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e. 31/01/2019 Quinta-Feira COMUNICADO CAT N° 002 / 2019 - SP Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de fevereiro de 2019. PORTARIA CAT N° 008 / 2019 - SP Altera a Portaria CAT nº 002/2018, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do RICMS/SP. PORTARIA CAT N° 009 / 2019 - SP Altera a Portaria CAT nº 052/2014, que estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere o artigo 313 do RICMS/SP. 01/02/2019 Sexta-Feira PORTARIA CAT N° 010 / 2019 - SP Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de ovos de páscoa de chocolate, a que se refere o artigo 313-X do RICMS/SP. PORTARIA CAT N° 011 / 2019 - SP Altera a Portaria CAT 125/2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE/SP). RESOLUÇÃO SFP N° 007 / 2019 - SP Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista).
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