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Em Destaque |
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 18/02/2019 a 24/02/2019 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 25/02/2019 a 03/03/2019 |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento. ICMS MS: Obrigação : - Diferencial de Alíquotas - Estabelecimento Agropecuário; - ICMS ST - Diferencial de Alíquotas - Não retido; - ICMS ST - Operações Subsequentes - Não retido; - Substituição Tributária - Simples Nacional; ICMS Normal - Regime Especial, exceto Diferencial de Alíquotas. |
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ICMS MS: Obrigação : - ICMS-ST - Produtos Diversos; Apuração Semanal . |
ICMS MS: Obrigação : Apuração Semanal . |
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Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte. ICMS MS: Obrigação : - ICMS-ST - Combustíveis. Operações de Outros Contribuintes Substitutos; Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL); ICMS ST - Cimento (Protocolo ICM 11/85). |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. |
Obrigação : Contribuição Sindical - Autônomos e Profissionais Liberais; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); Obrigação : DBF - Declaração de Benefícios Fiscais; DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito; DIF - Cigarros; DIF - Papel Imune; DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividade Imobiliária; DIRF - Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DMED - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; e-Financeira; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (2ª Quota); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS). ICMS MS: Obrigação : - Administradoras de Cartões - Arquivo Magnético; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de: Serviço de Comunicação e Serviço de Telecomunicação; Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). Municipal Campo Grande: Obrigação : - ISS - Retenção por Órgãos Públicos. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário. ICMS MS: Obrigação : - Transporte Ferroviário. |
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ICMS MS: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético. |
ICMS MS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR). |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2019 |
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Síntese Semanal - 11/02/2019 A 17/02/2019 Boletim Quinzenal - Quizena: 03 |
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12/02/2019 Terça-Feira MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS ATO COTEPE/ICMS N° 008 / 2019 Altera o Ato COTEPE/ICMS 066/2018, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS ATO COTEPE/ICMS N° 009 / 2019 Altera o Ato COTEPE/ICMS 066/2018, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. MERCADORIAS ABANDONADAS - DESTINAÇÃO - PERDIMENTO PORTARIA RFB N° 225 / 2019 Altera a Portaria RFB nº 3.010/2011, que estabelece critérios e condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento 14/02/2019 Quinta-Feira CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC PG N° 001 / 2019 Aprova a NBC PG 01 - Código de Ética Profissional do Contador.
REGULAMENTOS NA AUDITORIA DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TA N° 250 / 2019 Dá nova redação à NBC TA 250, que dispõe sobre considerações de leis e regulamentos na auditoria de demonstrações contábeis
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11/02/2019 Segunda-Feira ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIOS EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETO N° 9.700 / 2019 Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - CONSOLIDAÇÃO S/N DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019 SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - CONSOLIDAÇÃO S/N / 2019 O Advogado-Geral da União, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no artigo 43, § 2º, da Lei Complementar nº 73/1993, resolve consolidar as Súmulas da Advocacia-Geral da União, em vigor nesta data, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de Contencioso da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil. 12/02/2019 Terça-Feira PAGAMENTO ANTECIPADO DE BENEFÍCIOS DO INSS EM CALAMIDADE PÚBLICA - BRUMADINHO PORTARIA CONJUNTA SEPREVT/MC N° 091 / 2019 Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a antecipar, em
razão do estado de calamidade pública em decorrência de rompimento/colapso de barragens, reconhecido por procedimento sumário mediante ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados no Município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais. FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE FEVEREIRO PORTARIA SPREV/ME N° 004 / 2019 Estabelece, para o mês de fevereiro de 2019, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota). CFP - REQUISITOS DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA EXPEDIÇÃO DE CNH RESOLUÇÃO CFP N° 001 / 2019 Institui normas e procedimentos para a perícia psicológica no contexto do trânsito e revoga as Resoluções CFP nº 007/2009 e 009/2011. 13/02/2019 Quarta-Feira ESTABELECIDAS REGRAS PARA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS ESCRITOS PELO PSICÓLOGO RESOLUÇÃO CFP N° 004 / 2019 Institui as regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo no exercício profissional, e revoga a Resolução CFP º 007/2003 e Resolução CFP nº 015/1996. REGRAS PARA REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA NO CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICO INDUSTRIAL RESOLUÇÃO CFT N° 053 / 2019 Altera os artigos, 3º, 5º, 6º, 7º, 8º, 18 e 19 da Resolução CFT nº 035/2018 que dispões sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Técnicos Industriais. REGISTRO DO TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA O TÉCNICO INDUSTRIAL RESOLUÇÃO CFT N° 055 / 2019 Altera os artigos, 23 a 37 da Resolução CFT nº 040/2018 que dispõe sobre o Termo de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional e dá outras providências. 15/02/2019 Sexta-Feira APROVA O MANUAL PARA A DECLARAÇÃO DA RELAÇÃO DE INFORMAÇÕES ANUAIS - RAIS ANO BASE 2018 PORTARIA ME N° 039 / 2019 Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2018.
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DIREITO TRABALHISTA ASO - EXAME ADMISSIONAL E DEMISSIONAL Grau de Risco, Prazos, ASO, Periódicos, Guarda de Documentos, E-Social DIREITO PREVIDENCIÁRIO ASSISTÊNCIA SOCIAL Histórico, Conceito, Objetivos, Princípios, Diretrizes, Custeio, Serviços, Benefícios DIREITO TRABALHISTA CLÁUSULA DE NÃO-CONCORRÊNCIA NO CONTRATO DE TRABALHO Conceito, Previsão Legal, Requisitos, Forma de Fixação da Cláusula DIREITO TRABALHISTA DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO NA RESCISÃO CONTRATUAL Contagem de Avos, Salário Fixo, Salário Variável, Justa Causa, Incidências DIREITO TRABALHISTA DESPACHANTE ADUANEIRO Conceito, Inscrição, Fato Gerador, Contribuição após Aposentadoria, CPP DIREITO TRABALHISTA DROGAS NO TRABALHO Sintomas, Comportamento Inadequado, Faltas, Afastamento Previdenciário DIREITO TRABALHISTA FALTAS JUSTIFICADAS Faltas Justificadas, Professor, Atestados Médicos, Acompanhamento, Reflexos, eSocial DIREITO TRABALHISTA GRATIFICAÇÃO E PRÊMIO Conceito, Pagamento, Diferenças, Obrigatoriedade, Modalidades, Incidências DIREITO TRABALHISTA JORNADA FLEXÍVEL OU MÓVEL Funcionalidade, Modalidades, Validade, Vantagens e Desvantagens, eSocial, Intervalos DIREITO TRABALHISTA LICENÇA REMUNERADA E NÃO REMUNERADA Interrupção, Suspensão, 13° Salário, Férias, FGTS, CTPS, Retorno, eSocial DIREITO TRABALHISTA MÚSICO - PARTE I Requisitos Profissionais, Jurisdição, Falta de Registro, Diplomação, Atribuições DIREITO PREVIDENCIÁRIO PARCELAMENTO SIMPLIFICADO OU ORDINÁRIO - PORTARIA PGFN/RFB N° 015/2009 Requerimento, Suspensão, Centralização, Reparcelamento, Confissão de Dívida DIREITO TRABALHISTA PORTE DE ARMA DE FOGO AOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO - PARTE I Defesa Pessoal, Requerimento, Certificado, Validade, Função de Confiança em Brasília DIREITO TRABALHISTA PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO - PARTE I Conceito, Função, Proteção, Irrenunciabilidade, Continuidade DIREITO TRABALHISTA REPRESENTANTE COMERCIAL - ASPECTOS TRABALHISTAS Conceito, Registro, Comprovação, Remuneração, Contrato, Rescisão, Pré-Aviso, Indenização, INSS SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO SCPO - SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS Obrigatoriedade, Cadastro, Retificação, Responsabilidade
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12/02/2019 Terça-Feira MERCADORIAS ABANDONADAS - DESTINAÇÃO - PERDIMENTO PORTARIA RFB N° 225 / 2019 Altera a Portaria RFB n° 3.010/2011, que estabelece critérios e condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento CONTROLE ESPECIAL - SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, PSICOTRÓPICAS E OUTRAS - ATUALIZAÇÃO RESOLUÇÃO RDC N° 265 / 2019 Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS n° 344, de 12 de maio de 1998. 13/02/2019 Quarta-Feira DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO - DIVERSAS NCM CIRCULAR SECEX N° 006 / 2019 Prorrogar por até dois meses, a partir de 27 de maio de 2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às exportações para o Brasil de pneus de automóveis, de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de tubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos e tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens. COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 0303.53.00 PORTARIA SECEX N° 002 / 2019 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT n° 154, de 6 de fevereiro de 2019. 14/02/2019 Quinta-Feira MEMORANDO DE COOPERAÇÃO - MERCOSUL E COMISSÃO ECONÕMICA EUROASIÁTICA MEMORANDO DE COOPERAÇÃO / 2019 Visa fortalecer a cooperação em matéria comercial e econômica e promover a expansão e a diversificação do comércio entre o MERCOSUL e a União Econômica Euroasiática, de acordo com as competências dos Participantes. IMPORTAÇÃO INDIRETA - PUCOMEX- CADASTRO DE INTERVENIENTES PORTARIA COANA N° 006 / 2019 Dispõe sobre os procedimentos de vinculação e de prestação de informações para fins de registro das operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. 15/02/2019 Sexta-Feira DIREITO ANTIDUMPING - DIVULGAÇÃO DE PRAZOS - NCM 9603.29.00 CIRCULAR SECEX N° 007 / 2019 Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 99, de 25 de novembro de 2013, aplicada às importações brasileiras de escovas para cabelo, originárias da China. DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO - DIVERSAS NCM CIRCULAR SECEX N° 008 / 2019 Prorrogar por até dois meses, a partir de 3 de agosto de 2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às exportações para o Brasil de produtos laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul, da Finlândia, de Taipé Chinês e do Vietnã e tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens.
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11/02/2019 Segunda-Feira DECRETO N° 15.156 / 2019 - MS Institui o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (PECOMA - IMASUL).
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