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SEMANA 07/2019
SÃO PAULO
EXPEDIDA EM 15/02/2019
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2019
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Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos
Jornada de Trabalho e Registro Eletrônico do Ponto (REP)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Jornada de Trabalho e Registro Eletrônico do Ponto (REP)
  •   Pessoal
    15/10/2019
    São Paulo
  • ATUALIZAÇÃO DO ICMS 2019 (Novas Regras do ICMS na NF-e, Diferencial de Alíquotas, Procedimentos na NFe Versão 4.0 e Substituição Tributária)
  •   Fiscal
    16/10/2019
    São Paulo
  • Prático de Departamento Pessoal
  •   Pessoal
    16/10/2019
    São Paulo
  • E-social atualizado com as modernizações propostas em Ago/2019, Novo FGTS, Efd Reinf e Dctf-Web em versões finais
  •   Departamento Pessoal
    17/10/2019
    Campinas
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    17/10/2019
    Campinas
  • Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas
  •   Contábil
    18/10/2019
    Sorocaba
  • Retenção de ISS, PIS, COFINS, IRRF, INSS e EFD- REINF
  •   Fiscal
    18/10/2019
    São Paulo
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    18/10/2019
    Campinas
  • Atualização do ICMS - Diferencial de Alíquota do Estado de São Paulo.
  •   Fiscal
    18/10/2019
    Ribeirão Preto
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    18/10/2019
    São Paulo
  • Condomínios Constituição, Contabilidade, Tributação, Obrigações Acessórias
  •   Contábil
    18/10/2019
    São Paulo
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    18/10/2019
    Bauru
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    19/10/2019
    Bauru
  • Investimento Brasileiro no Exterior - Estruturação de Operações, Aspectos Jurídicos, Regulatórios Fiscais
  •   Fiscal
    21/10/2019
    São Paulo
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    21/10/2019
    São Paulo
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    21/10/2019
    São Paulo
  • Tributação e Contabilização na Atividade Imobiliária e Construção Civil (PIS / COFINS / IRPJ / CSLL) Abordar o CPC 47 e IFRS 15
  •   Contábil/Fiscal
    22/10/2019
    São Paulo
  • Retenção de ISS, PIS, COFINS, IRRF, INSS e EFD- REINF
  •   Fiscal
    22/10/2019
    Campinas
  • Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas
  •   Contábil
    22/10/2019
    Campinas
  • EFD - REINF e DCTFWEB - Atualizada com Novos Registros IRRF / PIS / COFINS / CSLL
  •   Contábil
    23/10/2019
    São Paulo
  • E-social atualizado com as modernizações propostas em Ago/2019, Novo FGTS, Efd Reinf e Dctf-Web em versões finais
  •   Departamento Pessoal
    23/10/2019
    São Paulo
  • Apuração do Lucro Real para 2019 De acordo com a IN RFB nº 1.700/2017 Atualizada pela INR RFB nº 1.881 de 05/04/2019 “Principais aspectos contábeis, tributários e operacionais”
  •   Contábil
    23/10/2019
    São Paulo
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    23/10/2019
    São Paulo
  • Analista de Folha de Pagamento
  •   Pessoal
    24/10/2019
    São Paulo
  • Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas
  •   Contábil
    24/10/2019
    São Paulo
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    24/10/2019
    Ribeirão Preto
  • EFD - REINF e DCTFWEB - Atualizada com Novos Registros IRRF / PIS / COFINS / CSLL
  •   Contábil
    25/10/2019
    Campinas
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Campinas
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    25/10/2019
    São Paulo
  • Formação de Preços de Vendas
  •   Fiscal
    25/10/2019
    São Paulo
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    26/10/2019
    Ribeirão Preto
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    28/10/2019
    Ribeirão Preto
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    30/10/2019
    São Paulo
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    30/10/2019
    Campinas
  • Tributação e Contabilização na Atividade Imobiliária e Construção Civil (PIS / COFINS / IRPJ / CSLL) Abordar o CPC 47 e IFRS 15
  •   Contábil/Fiscal
    31/10/2019
    Ribeirão Preto
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    11/11/2019
    São José do Rio Preto
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    11/11/2019
    São José do Rio Preto
  • Retenção de ISS, PIS, COFINS, IRRF, INSS e EFD- REINF
  •   Fiscal
    12/11/2019
    Ribeirão Preto
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    13/11/2019
    Sorocaba
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    13/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Apuração do Lucro Real para 2019 De acordo com a IN RFB nº 1.700/2017 Atualizada pela INR RFB nº 1.881 de 05/04/2019 “Principais aspectos contábeis, tributários e operacionais”
  •   Contábil
    13/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    13/11/2019
    São Paulo
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    20/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    21/11/2019
    São Paulo
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Campinas
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    28/11/2019
    Sorocaba
  • Fundamentos na importação de mercadorias e SISCOSERV
  •   Comércio Exterior
    07/12/2019
    São Paulo
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    ICMS/NACIONAL
    GNRE. ENVIO POR LOTE

    Mudança na Versão do XML

    A partir de 10.12.2018, o Portal GNRE iniciou o recebimento da versão 2.00 do XML de lote da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE). A versão 1.00 será aceita até 01.04.2019, sendo admitido, até tal data, o envio de qualquer das duas versões.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    fev Agenda Federal mar
    fev Agenda Estadual mar
    fev Agenda Municipal mar
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    18/02/2019 a 24/02/2019
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    25/02/2019 a 03/03/2019
    Segunda-Feira 18/02/2019
    Segunda-Feira 25/02/2019

    ICMS SP: Obrigação : - GIA; Nota Fiscal Paulista (REDF).

    Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF - Crédito; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

    ICMS SP: Obrigação : - ICMS Normal (CPR 1250).

    Municipal São Paulo: Obrigação : - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito.

    Terça-Feira 19/02/2019
    Terça-Feira 26/02/2019

    ICMS SP: Obrigação : - GIA; Nota Fiscal Paulista (REDF).

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 20/02/2019
    Quarta-Feira 27/02/2019

    Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI -Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único ; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional -Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

    ICMS SP: Obrigação : - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos (CPR 1200); - ICMS Normal (CPR 1200); Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD).

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 21/02/2019
    Quinta-Feira 28/02/2019

    Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

    Obrigação : Contribuição Sindical - Autônomos e Profissionais Liberais; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); Obrigação : DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito; DIF - Cigarros; DIF - Papel Imune; DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividade Imobiliária; DIRF - Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DMED - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; e-Financeira; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (2ª Quota); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional; Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

    ICMS SP: Obrigação : - Arquivo Magnético - Comunicação; - Arquivo Magnético - Crédito Acumulado; - Arquivo Magnético - Gás canalizado; Obrigação : - ICMS Antecipado - Simples Nacional; - ICMS ST - Simples Nacional; - Simples Nacional - FECOEP; Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA); Obrigação : ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional.

    Municipal São Paulo: Obrigação : - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS.

    Sexta-Feira 22/02/2019
    Sexta-Feira 01/03/2019
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

    Sábado 23/02/2019
    Sábado 02/03/2019

    ICMS SP: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético.

    ICMS SP: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR).

    Domingo 24/02/2019
    Domingo 03/03/2019
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2019

     

     

       

    Síntese Semanal - 11/02/2019 A 17/02/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 03

    12/02/2019 Terça-Feira

    MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

    ATO COTEPE/ICMS N° 008 / 2019

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 066/2018, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

    MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

    ATO COTEPE/ICMS N° 009 / 2019

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 066/2018, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

    MERCADORIAS ABANDONADAS - DESTINAÇÃO - PERDIMENTO

    PORTARIA RFB N° 225 / 2019

    Altera a Portaria RFB nº 3.010/2011, que estabelece critérios e condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento

    14/02/2019 Quinta-Feira

    CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC PG N° 001 / 2019

    Aprova a NBC PG 01 - Código de Ética Profissional do Contador.

    REGULAMENTOS NA AUDITORIA DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TA N° 250 / 2019

    Dá nova redação à NBC TA 250, que dispõe sobre considerações de leis e regulamentos na auditoria de demonstrações contábeis

    ASSUNTOS DIVERSOS

    CONDOMÍNIO RURAL

    Considerações Gerais

    CONTABILIDADE

    CONTAS DE COMPENSAÇÃO

    Normas Gerais e Contabilização

    CONTABILIDADE

    CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS E SERVIÇOS PRESTADOS

    Considerações e Contabilização

    CONTABILIDADE

    DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO (DRE)

    Elaboração e Aplicação das Normas

    DIREITO SOCIETÁRIO

    EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E O ELEMENTO DE EMPRESA

    Tratamento Societário e Tributário

    CONTABILIDADE

    INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS

    Conceitos e aspectos contábeis

    IRPJ

    MERCADO A VISTA DE AÇÕES

    Operações Comuns e Day-Trade no Lucro Real

    CONTABILIDADE

    MODELO CONTÁBIL PARA ME E EPP

    Resolução CFC n° 1.418/2012 (ITG 1000)

    CONTABILIDADE

    RETENÇÃO NA FONTE

    Aspectos Contábeis

    11/02/2019 Segunda-Feira

    ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIOS EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA

    DECRETO N° 9.700 / 2019

    Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

    SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - CONSOLIDAÇÃO S/N DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019

    SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - CONSOLIDAÇÃO S/N / 2019

    O Advogado-Geral da União, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no artigo 43, § 2º, da Lei Complementar nº 73/1993, resolve consolidar as Súmulas da Advocacia-Geral da União, em vigor nesta data, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de Contencioso da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil.

    12/02/2019 Terça-Feira

    PAGAMENTO ANTECIPADO DE BENEFÍCIOS DO INSS EM CALAMIDADE PÚBLICA - BRUMADINHO

    PORTARIA CONJUNTA SEPREVT/MC N° 091 / 2019

    Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a antecipar, em razão do estado de calamidade pública em decorrência de rompimento/colapso de barragens, reconhecido por procedimento sumário mediante ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados no Município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais.

    FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE FEVEREIRO

    PORTARIA SPREV/ME N° 004 / 2019

    Estabelece, para o mês de fevereiro de 2019, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota).

    CFP - REQUISITOS DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA EXPEDIÇÃO DE CNH

    RESOLUÇÃO CFP N° 001 / 2019

    Institui normas e procedimentos para a perícia psicológica no contexto do trânsito e revoga as Resoluções CFP nº 007/2009 e 009/2011.

    13/02/2019 Quarta-Feira

    ESTABELECIDAS REGRAS PARA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS ESCRITOS PELO PSICÓLOGO

    RESOLUÇÃO CFP N° 004 / 2019

    Institui as regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo no exercício profissional, e revoga a Resolução CFP º 007/2003 e Resolução CFP nº 015/1996.

    REGRAS PARA REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA NO CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICO INDUSTRIAL

    RESOLUÇÃO CFT N° 053 / 2019

    Altera os artigos, 3º, 5º, 6º, 7º, 8º, 18 e 19 da Resolução CFT nº 035/2018 que dispões sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Técnicos Industriais.

    REGISTRO DO TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA O TÉCNICO INDUSTRIAL

    RESOLUÇÃO CFT N° 055 / 2019

    Altera os artigos, 23 a 37 da Resolução CFT nº 040/2018 que dispõe sobre o Termo de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional e dá outras providências.

    15/02/2019 Sexta-Feira

    APROVA O MANUAL PARA A DECLARAÇÃO DA RELAÇÃO DE INFORMAÇÕES ANUAIS - RAIS ANO BASE 2018

    PORTARIA ME N° 039 / 2019

    Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2018.

    DIREITO TRABALHISTA

    ASO - EXAME ADMISSIONAL E DEMISSIONAL

    Grau de Risco, Prazos, ASO, Periódicos, Guarda de Documentos, E-Social

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Histórico, Conceito, Objetivos, Princípios, Diretrizes, Custeio, Serviços, Benefícios

    DIREITO TRABALHISTA

    CLÁUSULA DE NÃO-CONCORRÊNCIA NO CONTRATO DE TRABALHO

    Conceito, Previsão Legal, Requisitos, Forma de Fixação da Cláusula

    DIREITO TRABALHISTA

    DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO NA RESCISÃO CONTRATUAL

    Contagem de Avos, Salário Fixo, Salário Variável, Justa Causa, Incidências

    DIREITO TRABALHISTA

    DESPACHANTE ADUANEIRO

    Conceito, Inscrição, Fato Gerador, Contribuição após Aposentadoria, CPP

    DIREITO TRABALHISTA

    DROGAS NO TRABALHO

    Sintomas, Comportamento Inadequado, Faltas, Afastamento Previdenciário

    DIREITO TRABALHISTA

    FALTAS JUSTIFICADAS

    Faltas Justificadas, Professor, Atestados Médicos, Acompanhamento, Reflexos, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    GRATIFICAÇÃO E PRÊMIO

    Conceito, Pagamento, Diferenças, Obrigatoriedade, Modalidades, Incidências

    DIREITO TRABALHISTA

    JORNADA FLEXÍVEL OU MÓVEL

    Funcionalidade, Modalidades, Validade, Vantagens e Desvantagens, eSocial, Intervalos

    DIREITO TRABALHISTA

    LICENÇA REMUNERADA E NÃO REMUNERADA

    Interrupção, Suspensão, 13° Salário, Férias, FGTS, CTPS, Retorno, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    MÚSICO - PARTE I

    Requisitos Profissionais, Jurisdição, Falta de Registro, Diplomação, Atribuições

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PARCELAMENTO SIMPLIFICADO OU ORDINÁRIO - PORTARIA PGFN/RFB N° 015/2009

    Requerimento, Suspensão, Centralização, Reparcelamento, Confissão de Dívida

    DIREITO TRABALHISTA

    PORTE DE ARMA DE FOGO AOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO - PARTE I

    Defesa Pessoal, Requerimento, Certificado, Validade, Função de Confiança em Brasília

    DIREITO TRABALHISTA

    PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO - PARTE I

    Conceito, Função, Proteção, Irrenunciabilidade, Continuidade

    DIREITO TRABALHISTA

    REPRESENTANTE COMERCIAL - ASPECTOS TRABALHISTAS

    Conceito, Registro, Comprovação, Remuneração, Contrato, Rescisão, Pré-Aviso, Indenização, INSS

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    SCPO - SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS

    Obrigatoriedade, Cadastro, Retificação, Responsabilidade

    12/02/2019 Terça-Feira

    MERCADORIAS ABANDONADAS - DESTINAÇÃO - PERDIMENTO

    PORTARIA RFB N° 225 / 2019

    Altera a Portaria RFB n° 3.010/2011, que estabelece critérios e condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento

    CONTROLE ESPECIAL - SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, PSICOTRÓPICAS E OUTRAS - ATUALIZAÇÃO

    RESOLUÇÃO RDC N° 265 / 2019

    Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS n° 344, de 12 de maio de 1998.

    13/02/2019 Quarta-Feira

    DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO - DIVERSAS NCM

    CIRCULAR SECEX N° 006 / 2019

    Prorrogar por até dois meses, a partir de 27 de maio de 2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às exportações para o Brasil de pneus de automóveis, de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de tubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos e tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens.

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 0303.53.00

    PORTARIA SECEX N° 002 / 2019

    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT n° 154, de 6 de fevereiro de 2019.

    14/02/2019 Quinta-Feira

    MEMORANDO DE COOPERAÇÃO - MERCOSUL E COMISSÃO ECONÕMICA EUROASIÁTICA

    MEMORANDO DE COOPERAÇÃO / 2019

    Visa fortalecer a cooperação em matéria comercial e econômica e promover a expansão e a diversificação do comércio entre o MERCOSUL e a União Econômica Euroasiática, de acordo com as competências dos Participantes.

    IMPORTAÇÃO INDIRETA - PUCOMEX- CADASTRO DE INTERVENIENTES

    PORTARIA COANA N° 006 / 2019

    Dispõe sobre os procedimentos de vinculação e de prestação de informações para fins de registro das operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.

    15/02/2019 Sexta-Feira

    DIREITO ANTIDUMPING - DIVULGAÇÃO DE PRAZOS - NCM 9603.29.00

    CIRCULAR SECEX N° 007 / 2019

    Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 99, de 25 de novembro de 2013, aplicada às importações brasileiras de escovas para cabelo, originárias da China.

    DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO - DIVERSAS NCM

    CIRCULAR SECEX N° 008 / 2019

    Prorrogar por até dois meses, a partir de 3 de agosto de 2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às exportações para o Brasil de produtos laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul, da Finlândia, de Taipé Chinês e do Vietnã e tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens.

    ...

    11/02/2019 Segunda-Feira

    DECRETO N° 64.110 / 2019 - SP

    Altera o Decreto nº 55.964/2010, que aprova o Regulamento do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM/SP).

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