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Dica

  Dica- Econet

 

IRPF 2019
COMPROVANTE DE RENDIMENTOS

Os comprovantes dos rendimentos que foram informados na DIRF 2019 devem ser fornecidos aos beneficiários desses rendimentos até o último dia útil do mês de fevereiro, ou seja, 28.02.2019.

O PGD DIRF 2019 permite a impressão dos comprovantes de rendimento no formato do modelo disposto no Anexo I da Instrução Normativa RFB n° 1.215/2011.

As informações do comprovante devem ser transcritas, pelo beneficiário dos rendimentos, para a DIRPF 2019, disposta pela Instrução Normativa RFB n° 1.871/2019.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

fev Agenda Federal mar
fev Agenda Estadual mar
fev Agenda Municipal mar
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
25/02/2019 a 03/03/2019
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
04/03/2019 a 10/03/2019
Segunda-Feira 25/02/2019
Segunda-Feira 04/03/2019

Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF - Crédito; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS AC: Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD).

ICMS AC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR.

Terça-Feira 26/02/2019
Terça-Feira 05/03/2019
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 27/02/2019
Quarta-Feira 06/03/2019

ICMS AC: Obrigação : - ICMS - Antecipação.

Obrigação : Salários.

ICMS AC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Quinta-Feira 28/02/2019
Quinta-Feira 07/03/2019

Obrigação : Contribuição Sindical - Autônomos e Profissionais Liberais; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); Obrigação : DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito; DIF - Cigarros; DIF - Papel Imune; DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividade Imobiliária; DIRF - Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DMED - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; e-Financeira; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (2ª Quota); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional; Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

ICMS AC: Obrigação : - Arquivo Magnético - Energia elétrica; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 e Serviço de Telecomunicação, modelo 22; Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Simples Doméstico.

Sexta-Feira 01/03/2019
Sexta-Feira 08/03/2019

Obrigação : INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

ICMS AC: Obrigação : - ICMS - Distribuidores de Gás, Combustíveis e Demais Derivados de Petróleo.

Sábado 02/03/2019
Sábado 09/03/2019

ICMS AC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 03/03/2019
Domingo 10/03/2019
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS AC: Obrigação : - DAM - Demonstrativo de Apuração Mensal; - SINTEGRA - Arquivo Magnético; GIA-ST.

Índice Boletim ECONET 2019

 

 

   

Síntese Semanal - 18/02/2019 A 24/02/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 04

18/02/2019 Segunda-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

ATO COTEPE/ICMS N° 010 / 2019

Altera o Ato COTEPE/ICMS 066/2018, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

22/02/2019 Sexta-Feira

DIRPF 2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.871 / 2019

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, pela pessoa física residente no Brasil.

RELATÓRIO, AUDITOR INDEPENDENTE, DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC CTA N° 027 / 2019

Aprova, ad referendum do Plenário, o CTA 27 que dispõe sobre a emissão do relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis de entidades de incorporação imobiliária.

DIREITO SOCIETÁRIO

ARQUIVAMENTO DE ATOS

Junta Comercial e Cartório

ASSUNTOS DIVERSOS

DOAÇÕES A ENTIDADES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS

Incentivo Fiscal e Contabilização

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES - PARTE I

Devolução de Compra

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Fevereiro/2019

IRPJ

MERCADO A VISTA DE AÇÕES

Operações Comuns e Day-Trade no Lucro Presumido

IRRF

PRÊMIOS, JOGOS E SORTEIOS

Dinheiro ou Bens e Serviços

ASSUNTOS DIVERSOS

REGIME TRIBUTÁRIO E RECEITAS AUFERIDAS

Alteração e Reconhecimento

IRPF

SEGURO DE VIDA

Considerações Gerais

19/02/2019 Terça-Feira

ESTABELECIDAS NORMAS REGULATÓRIAS PARA BIÓLOGO RESPONSÁVEL TÉCNICO NO USO DE RECURSOS HÍDRICOS

RESOLUÇÃO CFBio N° 500 / 2019

Dispõe sobre a competência do Profissional Biólogo como responsável técnico em Processos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.

21/02/2019 Quinta-Feira

ACORDO BRASIL E FINLÂNDIA SOBRE ATIVIDADE REMUNERADA DE DEPENDENTES DIPLOMÁTICOS

DECRETO LEGISLATIVO N° 012 / 2019

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Finlândia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 1° de dezembro de 2015.

22/02/2019 Sexta-Feira

CARTEIRA DE IDENTIDADE - PRORROGADO PRAZO PARA ADOÇÃO DE PADRÕES

DECRETO N° 9.713 / 2019

Altera o Decreto nº 9.278/2018, que regulamenta a Lei nº 7.116/83, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.

REABERTO PRAZO PARA ADESÃO A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

LEI N° 13.809 / 2019

Reabre o prazo para opção pelo regime de previdência complementar de que trata o § 7º do artigo 3º da Lei nº 12.618/2012.

RECADASTRAMENTO GERAL DO REGISTRO DA ATIVIDADE PESQUEIRA

PORTARIA MAPA N° 024 / 2019

Regula a autorização temporária da atividade pesqueira, na categoria do Pescador Profissional Artesanal, até a finalização do recadastramento geral do Registro Geral da Atividade Pesqueira.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PRODUTOR RURAL - OPÇÃO PELA FOLHA DE PAGAMENTO

Alíquotas, Declaração, Pessoa Jurídica, Pessoa Física, GFIP, GPS, eSocial, EFD-Reinf

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PRODUTOR RURAL - OPÇÃO PELA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL

Fato Gerador, Recolhimento, Pessoa Jurídica, Pessoa Física, GFIP, eSocial, EFD-Reinf

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ACIDENTE DE TRABALHO

Conceito, Garantia de Emprego, Férias, FGTS, Auxílio-Acidente, Abono anual, CAT

DIREITO TRABALHISTA

ARQUIVISTA E TÉCNICO DE ARQUIVO

Exercício da Profissão, Atribuições, Requisitos, Registro Provisório, Atribuições

DIREITO TRABALHISTA

ARTISTA E TÉCNICO EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES

Conceito, Agenciador, Registro dos Contratantes, Requerimento, Contrato

DIREITO TRABALHISTA

ATLETA PROFISSIONAL

Regulamentação, Contrato Especial de Trabalho, Imagem, Arena, Autônomo, Bolsista

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

BENEFICIÁRIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Beneficiários, Manutenção, Perda, Dependentes, Inscrições

DIREITO TRABALHISTA

BIBLIOTECÁRIO

Denominação, Exercício, Registro, Identificação, Infrações, Penalidades, Recursos

DIREITO TRABALHISTA

BIÓLOGO E BIOMÉDICO

Conceito, Regulamentação, Requisitos, Atribuições, Condições, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

CONTROLE DE JORNADA

REP, Marcação, Fiscalização, Sistema Alternativo, Penalidades, Portaria MTE n° 1.510/2009

DIREITO TRABALHISTA

FERIADOS 2019

Nacionais, Estaduais, Bancários, Especiais, Municipais

DIREITO TRABALHISTA

LIVRO OU FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS

Modalidades, Preenchimento, Arquivamento, Extravio, Readmissão, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

MÚSICO - PARTE II

Jornada, Intervalos, DSR, Trabalho Noturno, Músicos Estrangeiros, Fiscalização

DIREITO TRABALHISTA

PORTE DE ARMA DE FOGO AOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO - PARTE II

Porte e Manuseio, Certificado, Proibições, Fatos Supervenientes, Responsabilidades

19/02/2019 Terça-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 4011.50.00

CIRCULAR SECEX N° 009 / 2019

Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 5, de 18 de fevereiro de 2014, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicletas, exceto pneus especiais produzidos à base de kevlar ou hiten, originárias da China, da Índia e do Vietnã.

21/02/2019 Quinta-Feira

DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 7208.51.00 7208.52.00

CIRCULAR SECEX N° 010 / 2019

Prorroga por até dois meses, a partir de 02.08.2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações de laminados, independentemente do comprimento (chapas grossas), originárias da África do Sul, da Coreia do Sul, da China e da Ucrânia.

APROVAÇÃO DO TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE SEGURANÇA DE CONTÊINERES

DECRETO LEGISLATIVO N° 009 / 2019

Aprova o texto da Convenção Internacional para a Segurança de Contêineres, de 1972, adotada durante Conferência Internacional realizada em Londres, revisado e consolidado com as emendas adotadas por meio das Resoluções MSC.20(59) e A.737(18), bem como o texto das emendas a essa Convenção, adotadas por meio das Resoluções MSC.310(88) e MSC.355(92).

22/02/2019 Sexta-Feira

DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO - NCM DIVERSAS

CIRCULAR SECEX N° 011 / 2019

Prorroga por até quatro meses, a partir de 02.03.2019, o prazo para conclusão da investigação de medida antidumping, aplicada às importações de Filmes PET, originárias do Bareine e do Peru.

REGIME DE DRAWBACK

Procedimentos Gerais

...

ASSUNTOS DIVERSOS

IOF - OPERAÇÕES DE SEGURO

Incidência e Aplicação


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