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SEMANA 09/2019
ESPÍRITO SANTO
EXPEDIDA EM 01/03/2019
 
 
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Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
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  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Vitória
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Espirito Santo -Novas Regras para 2019 (CONVÊNIO ICMS 142 DE 14/12/2018)
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Vitória
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    30/10/2019
    Vitória
           
      

    Em Destaque



    Dica

      Dica- Econet

     

    IRPF 2019
    PRAZO. PGD. PAGAMENTO. DÉBITO AUTOMÁTICO

    A DIRPF 2019 deve ser apresentada no período de 07.03 a 30.04.2019, por meio da última versão do Programa Gerador da Declaração (PGD) ou pelo serviço "Meu Imposto de Renda" da Receita Federal, conforme previsto no artigo 7° da Instrução Normativa RFB n° 1.871/2019.

    O PGD dispõe de impressão dos DARF, da quota única ou da opção por até 8 quotas mensais e sucessivas com vencimento até o último dia útil de cada mês, a partir do mês da entrega.

    O pagamento sendo feito no prazo, a 1ª quota não sofre acréscimos legais e as demais quotas, somente atualização de juros (devendo ser gerados somente no mês do vencimento), porém, o pagamento ocorra após o vencimento, terá acréscimos de multa de mora e de juros de mora.

    A opção pelo débito automático em conta corrente deve ser feita pela entrega da DIRPF 2019 nos seguintes prazos: até 31.03.2019, para a quota única ou a partir da 1ª quota; e, entre 01.04 e 30.04.2019, a partir da 2ª quota.

    O IRPF 2019 disponibiliza informações para auxiliar no preenchimento e entrega da declaração.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    04/03/2019 a 10/03/2019
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    11/03/2019 a 17/03/2019
    Segunda-Feira 04/03/2019
    Segunda-Feira 11/03/2019

    ICMS ES: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

    ICMS ES: Obrigação : Diferença de ICMS - Transportador autônomo; Diferença de ICMS - Transportador de outra Unidade da Federação; ICMS - Comércio atacadista; ICMS - Energia Elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização; ICMS - Gás Natural; ICMS - Mistura de Óleo Diesel com Biodiesel; ICMS ST - Produtos Diversos.

    Municipal Vitória: Obrigação : ISS - Construção Civil; ISS - Estimativa; ISS - Saúde; ISS Normal; ISS Retido.

    Terça-Feira 05/03/2019
    Terça-Feira 12/03/2019
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 06/03/2019
    Quarta-Feira 13/03/2019

    Obrigação : Salários.

    ICMS ES: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Café Cru em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais.

    Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    ICMS ES: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

    Quinta-Feira 07/03/2019
    Quinta-Feira 14/03/2019

    Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Simples Doméstico.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 08/03/2019
    Sexta-Feira 15/03/2019

    Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

    ICMS ES: Obrigação : ICMS - Comunicação; ICMS - Energia Elétrica.

    Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

    ICMS ES: Obrigação : Documento de Informações Econômico-Fiscais (DIEF); Obrigação : ICMS - Café Cru em Grão; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Fundo de Combate à Pobreza - EC 87/2015; ICMS - Parcelamento; ICMS ST - Café; ICMS ST - Derivados de Farinha de Trigo; ICMS ST - Óleos ; ICMS ST - Operações Porta-a-Porta; Obrigação : Mapa de Produção - Cooperativas e Laticínios.

    Sábado 09/03/2019
    Sábado 16/03/2019
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 10/03/2019
    Domingo 17/03/2019

    ICMS ES: Obrigação : Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre (DEVEC).

    Municipal Vitória: Obrigação : Declaração de Movimento Econômico; Declaração de Serviços Tomados (Com Retenção); Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF).

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2019

     

     

       

    Síntese Semanal - 25/02/2019 A 03/03/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 04

    25/02/2019 Segunda-Feira

    MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

    ATO COTEPE/ICMS N° 011 / 2019

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 066/2018, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

    27/02/2019 Quarta-Feira

    ALTERAÇÃO - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

    DECRETO N° 9.716 / 2019

    Revoga dispositivos do Decreto nº 9.690/2019, que altera o Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação.

    BENEFÍCIOS FISCAIS - CONCESSÃO EM DESACORDO COM A LC N° 24/75

    PORTARIA N° 076 / 2019

    Regulamenta o artigo 6º da Lei Complementar nº 160/2017, que dispõe sobre a concessão ou a manutenção de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais em desacordo com a Lei Complementar n° 024/1975, e estabelece critérios para a verificação do cumprimento das condições estabelecidas na Lei Complementar nº 024/1975.

    28/02/2019 Quinta-Feira

    MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

    ATO COTEPE/ICMS N° 012 / 2019

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 066/2018, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

    DIREITO SOCIETÁRIO

    ARQUIVAMENTO DE ATOS

    Junta Comercial e Cartório

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DOAÇÕES A ENTIDADES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS

    Incentivo Fiscal e Contabilização

    PIS/COFINS

    EFD-CONTRIBUIÇÕES - PARTE I

    Devolução de Compra

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Fevereiro/2019

    IRPJ

    MERCADO A VISTA DE AÇÕES

    Operações Comuns e Day-Trade no Lucro Presumido

    IRRF

    PRÊMIOS, JOGOS E SORTEIOS

    Dinheiro ou Bens e Serviços

    ASSUNTOS DIVERSOS

    REGIME TRIBUTÁRIO E RECEITAS AUFERIDAS

    Alteração e Reconhecimento

    IRPF

    SEGURO DE VIDA

    Considerações Gerais

    25/02/2019 Segunda-Feira

    PROIBIDA A INSCRIÇÃO E O REGISTRO DE GRADUADOS EM CURSOS DE MEDICINA VETERINÁRIA À DISTÂNCIA

    RESOLUÇÃO CFMV N° 1.256 / 2019

    Proíbe a inscrição e o registro de egressos de cursos de medicina veterinária ofertados na modalidade a distância e dá outras providências.

    CFA - REGISTRO DE ADMINISTRADOR DIPLOMADO EM CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 561 / 2019

    Altera a Resolução Normativa CFA nº 547/2018, que dispõe sobre o registro no Conselho Regional de Administração, dos diplomados em Cursos de Formação de Oficiais da Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Aeronáutica, equivalentes ao bacharelado em Administração.

    26/02/2019 Terça-Feira

    USO DE EPI - RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL ANTERIOR A 03/12/1998

    SÚMULA JEF/TNU N° 087 / 2019

    A eficácia do EPI não obsta o reconhecimento de atividade especial exercida em período específico.

    28/02/2019 Quinta-Feira

    PRORROGADA VIGÊNCIA DA MP QUE VIABILIZA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FGTS EM ENTIDADES FILANTRÓPICAS

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 006 / 2019

    A Medida Provisória nº 859/2018, que "Altera a Lei nº 8.036/90, que dispõe sobre o FGTS, para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

    PAGAMENTO ANTECIPADO DE BENEFÍCIOS DO INSS EM CALAMIDADE PÚBLICA - BRUMADINHO

    RESOLUÇÃO INSS/PRES N° 676 / 2019

    Antecipa o cronograma de pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial aos beneficiários domiciliados no Município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, bem como o valor correspondente a uma renda mensal do benefício devido, excetuados os temporários, mediante opção dos beneficiários.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PRODUTOR RURAL - OPÇÃO PELA FOLHA DE PAGAMENTO

    Alíquotas, Declaração, Pessoa Jurídica, Pessoa Física, GFIP, GPS, eSocial, EFD-Reinf

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PRODUTOR RURAL - OPÇÃO PELA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL

    Fato Gerador, Recolhimento, Pessoa Jurídica, Pessoa Física, GFIP, eSocial, EFD-Reinf

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ACIDENTE DE TRABALHO

    Conceito, Garantia de Emprego, Férias, FGTS, Auxílio-Acidente, Abono anual, CAT

    DIREITO TRABALHISTA

    ARQUIVISTA E TÉCNICO DE ARQUIVO

    Exercício da Profissão, Atribuições, Requisitos, Registro Provisório, Atribuições

    DIREITO TRABALHISTA

    ARTISTA E TÉCNICO EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES

    Conceito, Agenciador, Registro dos Contratantes, Requerimento, Contrato

    DIREITO TRABALHISTA

    ATLETA PROFISSIONAL

    Regulamentação, Contrato Especial de Trabalho, Imagem, Arena, Autônomo, Bolsista

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    BENEFICIÁRIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Beneficiários, Manutenção, Perda, Dependentes, Inscrições

    DIREITO TRABALHISTA

    BIBLIOTECÁRIO

    Denominação, Exercício, Registro, Identificação, Infrações, Penalidades, Recursos

    DIREITO TRABALHISTA

    BIÓLOGO E BIOMÉDICO

    Conceito, Regulamentação, Requisitos, Atribuições, Condições, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTROLE DE JORNADA

    REP, Marcação, Fiscalização, Sistema Alternativo, Penalidades, Portaria MTE n° 1.510/2009

    DIREITO TRABALHISTA

    FERIADOS 2019

    Nacionais, Estaduais, Bancários, Especiais, Municipais

    DIREITO TRABALHISTA

    LIVRO OU FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS

    Modalidades, Preenchimento, Arquivamento, Extravio, Readmissão, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    MÚSICO - PARTE II

    Jornada, Intervalos, DSR, Trabalho Noturno, Músicos Estrangeiros, Fiscalização

    DIREITO TRABALHISTA

    PORTE DE ARMA DE FOGO AOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO - PARTE II

    Porte e Manuseio, Certificado, Proibições, Fatos Supervenientes, Responsabilidades

    25/02/2019 Segunda-Feira

    CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO - PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 002 / 2019

    Altera a data de vigência da Instrução Normativa MAPA n° 071/2018 que trata dos procedimentos e critérios para emissão do Certificado Fitossanitário - CF e do Certificado Fitossanitário de Reexportação - CFR.

    26/02/2019 Terça-Feira

    DIREITO ANTIDUMPING - AVALIAÇÃO DE ESCOPO - NCM 7013.49.00, 7013.28.00 E 7013.37.00

    CIRCULAR SECEX N° 012 / 2019

    Inicia avaliação de escopo do direito antidumping prorrogado pela Resolução CAMEX nº 126/2016, aplicado às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa, originárias da Argentina, da China e da Indonésia.

    COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

    CIRCULAR SECEX N° 013 / 2019

    Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e importados para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.

    28/02/2019 Quinta-Feira

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT)

    PORTARIA SECINT N° 219 / 2019

    Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK)

    PORTARIA SECINT N° 220 / 2019

    Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital (BK) que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

    IMPORTAÇÃO DE MAÇÃ, PERA E MARMELO - SUSPENSÃO DE REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS

    RESOLUÇÃO SDA N° 001 / 2019

    Suspende o Plano de Trabalho que implementou o sistema integrado para diminuição do risco associado à praga Cydia pomonella para a importação dos frutos frescos de pera (Pyrus spp.), maçã (Malus spp.) e marmelo (Cydonia oblonga).

    01/03/2019 Sexta-Feira

    DELEGA COMPETÊNCIAS - SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS

    PORTARIA SECEX N° 003 / 2019

    Delega competências ao Secretário-Executivo da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.

    REGIME DE DRAWBACK

    Procedimentos Gerais

    25/02/2019 Segunda-Feira

    DECRETO N° 821-S / 2019 - ES

    Decreta ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, durante o período de Carnaval.

    PORTARIA N° 001 / 2019 - Município de Vitória

    Fixa prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e notifica os profissionais autônomos relativamente ao regime de tributação fixa para o exercício de 2019.

    PORTARIA N° 002 / 2019 - Município de Vitória

    Fixa prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e notifica os prestadores de Serviços Contábeis relativamente ao regime de tributação fixa para o exercício de 2019.

    PORTARIA N° 003 / 2019 - Município de Vitória

    Fixa prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e notifica as sociedades uniprofissionais de advogados, relativamente ao regime de tributação fixa para o exercício de 2019.

    27/02/2019 Quarta-Feira

    PORTARIA N° 005-R / 2019 - ES

    Altera as Portarias n° 010-R/2018, 015-R/2018 e 022-R/2018, que credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

    01/03/2019 Sexta-Feira

    PORTARIA N° 006-R / 2019 - ES

    Define o preço nas operações com medicamentos para uso humano, para fins de substituição tributária que se refere a Lei nº 7.000/2001.

    PORTARIA N° 018-R / 2019 - ES

    Exclui empresa aderente ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

    PORTARIA N° 019-R / 2019 - ES

    Exclui empresas aderentes ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

    PORTARIA N° 020-R / 2019 - ES

    Exclui empresa aderente ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

    PORTARIA N° 021-R / 2019 - ES

    Exclui empresas aderentes ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

    PORTARIA N° 022-R / 2019 - ES

    Dispõe sobre a inscrição de empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento (SEDES).

    PORTARIA N° 023-R / 2019 - ES

    Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

    PORTARIA N° 024-R / 2019 - ES

    Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento

    PORTARIA N° 025-R / 2019 - ES

    Inscreve empresa no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

    PORTARIA N° 026-R / 2019 - ES

    Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

    PORTARIA N° 027-R / 2019 - ES

    Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

    ASSUNTOS DIVERSOS

    IOF - OPERAÇÕES DE SEGURO

    Incidência e Aplicação


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