|
www.econeteditora.com.br
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Em Destaque |
|
|
|
Dica |
|
|
Dica- Econet
IRPF 2019
PRAZO. PGD.
PAGAMENTO. DÉBITO AUTOMÁTICO
A DIRPF 2019 deve ser apresentada
no período de 07.03 a 30.04.2019, por meio da última versão do Programa
Gerador da Declaração (PGD) ou pelo serviço "Meu Imposto de Renda" da
Receita Federal, conforme previsto no
artigo 7° da
Instrução Normativa RFB n° 1.871/2019.
O PGD dispõe de impressão dos
DARF, da quota única ou da opção por
até 8 quotas mensais e sucessivas com
vencimento até o último dia útil de cada mês, a partir do mês da entrega.
O pagamento sendo feito no prazo,
a 1ª quota não sofre acréscimos legais e as demais quotas, somente
atualização de juros (devendo ser gerados somente no mês do vencimento),
porém, o pagamento ocorra após o vencimento, terá acréscimos de multa de
mora e de juros de mora.
A opção pelo
débito automático em conta corrente deve ser feita pela
entrega da DIRPF 2019 nos seguintes
prazos: até 31.03.2019, para a quota única ou a partir da 1ª quota; e, entre
01.04 e 30.04.2019, a partir da 2ª quota.
O
IRPF 2019 disponibiliza informações para auxiliar no preenchimento e
entrega da declaração.
|
|
Obrigações |
|
Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
|
|
|
OBRIGAÇÕES DA SEMANA 04/03/2019 a 10/03/2019 |
|
OBRIGAÇÕES DA SEMANA 11/03/2019 a 17/03/2019 |
|
|
|
ICMS SP: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN). |
ICMS SP: Obrigação : - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1100); - ICMS Normal (CPR 1100); - ICMS Normal (CPR 2100); - ICMS Substituição Tributária - Álcool Anidro, demais combustíveis e Lubrificantes derivados de Petróleo (CPR 1100); - ICMS Substituição Tributária - Energia Elétrica (CPR 1090); Obrigação : Nota Fiscal Paulista (REDF). Municipal São Paulo: Obrigação : - ISSQN. |
|
|
Municipal São Paulo: Obrigação : - Declaração do Plano de Saúde - DPS. |
ICMS SP: Obrigação : Nota Fiscal Paulista (REDF). |
|
|
Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; Salários. ICMS SP: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); COMBUSTÍVEIS - Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis. |
Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. ICMS SP: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases; Nota Fiscal Paulista (REDF). |
|
|
Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. ICMS SP: Obrigação : - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1031); - ICMS Normal (CPR 1031). |
ICMS SP: Obrigação : Nota Fiscal Paulista (REDF). |
|
|
Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros. |
Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças. ICMS SP: Obrigação : - Arquivo Magnético - Energia elétrica; Obrigação : - ICMS Normal (CPR 1150); Obrigação : - SINTEGRA - Arquivo Magnético; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; Obrigação : Nota Fiscal Paulista (REDF). Municipal São Paulo: Obrigação : - Declaração de Atividades Imobiliárias - DAI. |
|
|
Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS SP: Obrigação : - GIA; Nota Fiscal Paulista (REDF). |
|
|
ICMS SP: Obrigação : GIA-ST; Nota Fiscal Paulista (REDF). Municipal São Paulo: Obrigação : - Declaração Eletrônica da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP; - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS; Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF). |
ICMS SP: Obrigação : - GIA; Nota Fiscal Paulista (REDF). |
|
|
|
Índice Boletim ECONET 2019 |
|
|
|
|
|
|
Síntese Semanal - 25/02/2019 A 03/03/2019 Boletim Quinzenal - Quizena: 04 |
|
|
|
25/02/2019 Segunda-Feira MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS ATO COTEPE/ICMS N° 011 / 2019 Altera o Ato COTEPE/ICMS 066/2018, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. 27/02/2019 Quarta-Feira ALTERAÇÃO - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO DECRETO N° 9.716 / 2019 Revoga dispositivos do Decreto nº 9.690/2019, que altera o Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação. BENEFÍCIOS FISCAIS - CONCESSÃO EM DESACORDO COM A LC N° 24/75 PORTARIA N° 076 / 2019 Regulamenta o artigo 6º da Lei Complementar nº 160/2017, que dispõe sobre a concessão ou a manutenção de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais em desacordo com a Lei Complementar n° 024/1975, e estabelece critérios para a verificação do cumprimento das condições estabelecidas na Lei Complementar nº 024/1975. 28/02/2019 Quinta-Feira MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS ATO COTEPE/ICMS N° 012 / 2019 Altera o Ato COTEPE/ICMS 066/2018, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
|
|
|
|
|
25/02/2019 Segunda-Feira PROIBIDA A INSCRIÇÃO E O REGISTRO DE GRADUADOS EM CURSOS DE MEDICINA VETERINÁRIA À DISTÂNCIA RESOLUÇÃO CFMV N° 1.256 / 2019 Proíbe a inscrição e o registro de egressos de cursos de medicina veterinária ofertados na modalidade a distância e dá outras providências. CFA - REGISTRO DE ADMINISTRADOR DIPLOMADO EM CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 561 / 2019 Altera a Resolução Normativa CFA nº 547/2018, que dispõe sobre o registro no Conselho Regional de Administração, dos diplomados em Cursos de Formação de Oficiais da Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Aeronáutica, equivalentes ao bacharelado em Administração. 26/02/2019 Terça-Feira USO DE EPI - RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL ANTERIOR A 03/12/1998 SÚMULA JEF/TNU N° 087 / 2019 A eficácia do EPI não obsta o reconhecimento de atividade especial exercida em período específico. 28/02/2019 Quinta-Feira PRORROGADA VIGÊNCIA DA MP QUE VIABILIZA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FGTS EM ENTIDADES FILANTRÓPICAS ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 006 / 2019 Prorroga a Medida Provisória nº 859/2018, que altera a Lei nº 8.036/90, que dispõe sobre o FGTS, para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. PAGAMENTO ANTECIPADO DE BENEFÍCIOS DO INSS EM CALAMIDADE PÚBLICA - BRUMADINHO RESOLUÇÃO INSS/PRES N° 676 / 2019 Antecipa o cronograma de pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial aos beneficiários domiciliados no Município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, bem como o valor correspondente a uma renda mensal do benefício devido, excetuados os temporários, mediante opção dos beneficiários.
|
|
DIREITO PREVIDENCIÁRIO PRODUTOR RURAL - OPÇÃO PELA FOLHA DE PAGAMENTO Alíquotas, Declaração, Pessoa Jurídica, Pessoa Física, GFIP, GPS, eSocial, EFD-Reinf DIREITO PREVIDENCIÁRIO PRODUTOR RURAL - OPÇÃO PELA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL Fato Gerador, Recolhimento, Pessoa Jurídica, Pessoa Física, GFIP, eSocial, EFD-Reinf DIREITO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTE DE TRABALHO Conceito, Garantia de Emprego, Férias, FGTS, Auxílio-Acidente, Abono anual, CAT DIREITO TRABALHISTA ARQUIVISTA E TÉCNICO DE ARQUIVO Exercício da Profissão, Atribuições, Requisitos, Registro Provisório, Atribuições DIREITO TRABALHISTA ARTISTA E TÉCNICO EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES Conceito, Agenciador, Registro dos Contratantes, Requerimento, Contrato DIREITO TRABALHISTA ATLETA PROFISSIONAL Regulamentação, Contrato Especial de Trabalho, Imagem, Arena, Autônomo, Bolsista DIREITO PREVIDENCIÁRIO BENEFICIÁRIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Beneficiários, Manutenção, Perda, Dependentes, Inscrições DIREITO TRABALHISTA BIBLIOTECÁRIO Denominação, Exercício, Registro, Identificação, Infrações, Penalidades, Recursos DIREITO TRABALHISTA BIÓLOGO E BIOMÉDICO Conceito, Regulamentação, Requisitos, Atribuições, Condições, Penalidades DIREITO TRABALHISTA CONTROLE DE JORNADA REP, Marcação, Fiscalização, Sistema Alternativo, Penalidades, Portaria MTE n° 1.510/2009 DIREITO TRABALHISTA FERIADOS 2019 Nacionais, Estaduais, Bancários, Especiais, Municipais DIREITO TRABALHISTA LIVRO OU FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS Modalidades, Preenchimento, Arquivamento, Extravio, Readmissão, Penalidades DIREITO TRABALHISTA MÚSICO - PARTE II Jornada, Intervalos, DSR, Trabalho Noturno, Músicos Estrangeiros, Fiscalização DIREITO TRABALHISTA PORTE DE ARMA DE FOGO AOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO - PARTE II Porte e Manuseio, Certificado, Proibições, Fatos Supervenientes, Responsabilidades
|
|
|
|
25/02/2019 Segunda-Feira CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO - PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 002 / 2019 Altera a data de vigência da Instrução Normativa MAPA n° 071/2018 que trata dos procedimentos e critérios para emissão do Certificado Fitossanitário - CF e do Certificado Fitossanitário de Reexportação - CFR. 26/02/2019 Terça-Feira DIREITO ANTIDUMPING - AVALIAÇÃO DE ESCOPO - NCM 7013.49.00, 7013.28.00 E 7013.37.00 CIRCULAR SECEX N° 012 / 2019 Inicia avaliação de escopo do direito antidumping prorrogado pela Resolução CAMEX nº 126/2016, aplicado às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa, originárias da Argentina, da China e da Indonésia. COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00 CIRCULAR SECEX N° 013 / 2019 Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e importados para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export. 28/02/2019 Quinta-Feira IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT) PORTARIA SECINT N° 219 / 2019 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK) PORTARIA SECINT N° 220 / 2019 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital (BK) que menciona, na condição de Ex-Tarifários. IMPORTAÇÃO DE MAÇÃ, PERA E MARMELO - SUSPENSÃO DE REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS RESOLUÇÃO SDA N° 001 / 2019 Suspende o Plano de Trabalho que implementou o sistema integrado para diminuição do risco associado à praga Cydia pomonella para a importação dos frutos frescos de pera (Pyrus spp.), maçã (Malus spp.) e marmelo (Cydonia oblonga). 01/03/2019 Sexta-Feira DELEGA COMPETÊNCIAS - SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SECEX N° 003 / 2019 Delega competências ao Secretário-Executivo da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.
|
|
|
|
|
25/02/2019 Segunda-Feira DECRETO Nº 58.639 / 2019 - Município de São Paulo Consolida e atualiza as normas sobre Bilhete Único. 26/02/2019 Terça-Feira COMUNICADO CAT N° 003 / 2019 - SP Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de março de 2019. 27/02/2019 Quarta-Feira DECRETO N° 64.117 / 2019 - SP Altera o Decreto nº 63.320/2018, que divulga a relação dos atos normativos referentes às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de que trata o inciso I do “caput” da cláusula segunda do Convênio ICMS nº 190/2017.
DECRETO N° 64.118 / 2019 - SP Reinstitui os benefícios fiscais relacionados no Anexo do Decreto nº 63.320/2018, nos termos do Convênio ICMS nº 190/2017. RESOLUÇÃO PGE 005 / 2019 - SP Altera a Resolução PGE 12/2018, que disciplina os procedimentos para a compensação de créditos em precatórios com débitos inscritos na dívida ativa, nos termos e para os fins da Emenda Constitucional 99/2017. 28/02/2019 Quinta-Feira DECRETO N° 64.120 / 2019 - SP Concede a isenção e a redução da base de cálculo do ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo (SP Arte) de 2019. PORTARIA SF/SUREM N° 013 / 2019 - Município de São Paulo Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e. RESOLUÇÃO SFP N° 013 / 2018 - SP Altera a Resolução SF nº 105/2018, que dispõe quanto à implantação gradual do sistema de Classificação dos Contribuintes no âmbito do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (“Nos Conformes”). 01/03/2019 Sexta-Feira DECRETO N° 58.643 / 2019 - Município de São Paulo Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2019. PORTARIA CAT N° 014 / 2019 - SP Estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do RICMS/SP.
|
|
|
|
|
|
|
|
Com o boletim on-line da Econet você tem a
informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente
grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente
qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins
Tributários que dominam inteiramente a matéria.
Se desejar receber também nossos
serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006
Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui. |
|
|
|
|
|