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SEMANA 10/2019
MARANHÃO
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IRPF 2019
DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA

A declaração de Ajuste Anual Pré-preenchida pode ser utilizada pelo contribuinte somente por meio de certificado digital, do contribuinte ou de seu representante com procuração RFB ou procuração eletrônica.

É necessário que o contribuinte tenha apresentado a declaração do ano anterior e as fontes pagadoras ou as pessoas jurídicas ou equiparadas, conforme o caso, tenham enviado à RFB informações do contribuinte referente ao ano-calendário de 2018 por meio da DIRF, DMED ou DIMOB.

A RFB fornecerá arquivo para ser importado com informações referentes a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais, por meio do e-CAC que devem, obrigatoriamente, ser conferidas e se for o caso alteradas, podendo, também, realizar inclusões e/ou exclusões.

O IRPF 2019 disponibiliza informações para auxiliar no preenchimento e entrega da declaração.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
11/03/2019 a 17/03/2019
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
18/03/2019 a 24/03/2019
Segunda-Feira 11/03/2019
Segunda-Feira 18/03/2019

ICMS MA: Obrigação : ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos - Aparelhos celulares; ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos - Sorvete; - ICMS - Prestadoras de serviços de telecomunicações Regime Especial - não medidos; - ICMS - Prestadoras de serviços de telecomunicações Regime Especial - SMGS; - ICMS - Telecomunicação; - ICMS Normal - Transporte Aéreo - 1° Parcela (70%); - ICMS Retido - Prestações de serviço de comunicação realizadas por contribuinte para a Caixa Econômica Federal; - ICMS ST - Operações com autopeças; - ICMS ST - Operações com Veículos Novos; - ICMS ST – Rações para Animais Domésticos; - ICMS Transportes - Complementação; - Operações com Tintas, Vernizes e Outros Produtos da Indústria Química; - Operações com Veículo Novo de Duas Rodas Motorizado; - Substituição Tributária - Água Mineral ou Potável , Cerveja, Chope, Refrigerantes e Gelo - Operações Interestaduais; - Substituição Tributária - Álcool Etílico Hidratado Combustível - Operações Interestaduais; - Substituição Tributária - Cigarro, charutos, cigarrilhas, fumos e artigos correlatos - Operações interestaduais; - Substituição Tributária - Cimento - Operações interestaduais; - Substituição Tributária - Gasolina automotiva, lubrificantes, óleo diesel e demais produtos derivados do petróleo - operações interestaduais; - Substituição Tributária - Pneumáticos - Operações interestaduais; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Biodiesel - B100; ICMS ST - Lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros; ICMS ST - Lâmpadas elétricas; ICMS ST - Pilhas e baterias elétricas; ICMS Substituição Tributária - Outras mercadorias; ICMS Substituição Tributária - Outras mercadorias; ICMS Substituição Tributária - Outras mercadorias.

Obrigação : EFD - Contribuições.

Terça-Feira 12/03/2019
Terça-Feira 19/03/2019

Municipal São Luis: Obrigação : - DESIF - Declaração de Serviços de Instituições Financeiras Eletrônica; - DMS - Declaração Mensal de Serviços; Obrigação : - ISSQN; - ISSQN Retido na fonte.

Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 13/03/2019
Quarta-Feira 20/03/2019

Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS MA: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI -Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único ; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional -Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS MA: Obrigação : - Antecipação nas saídas internas de aves.; Obrigação : - Declaração de Informações Econômico Fiscais - DIEF - Empresas optantes do Simples Nacional; - Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) - Inscrição Estadual 0 e 1; Obrigação : - Diferencial de alíquotas - Contribuintes credenciados; - ICMS - Apuração Normal; - ICMS - Atacadistas (contribuinte credenciado); - ICMS - CONAB; - ICMS - Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - ICMS Antecipado; - ICMS Antecipado; - ICMS Normal; - ICMS ST - Operações de Entrada no Estado - Anexo 4.0; - ICMS ST - Substituto Tributário - Demais Mercadorias; - ICMS ST - ausência de prazo específico; - Prestações de Serviços de Comunicação e de Telecomunicação; Obrigação : - SPED Fiscal- Escrituração Fiscal Digital; Obrigação : - Substituição tributária - Produtos diversos - Operações internas; ICMS ST - Bebidas quentes.

Quinta-Feira 14/03/2019
Quinta-Feira 21/03/2019
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS MA: Obrigação : - Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) - Inscrição Estadual 2 e 3.

Sexta-Feira 15/03/2019
Sexta-Feira 22/03/2019

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS MA: Obrigação : - Declaração de Informações Econômico Fiscais - DIEF - Regime normal; - ICMS e ICMS-ST - Importação de Combustíveis; - RECOPI NACIONAL; - Substituição tributária Arquivo magnético; - Usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de dados - Arquivo magnético; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015.

ICMS MA: Obrigação : - Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) - Inscrição Estadual 4 e 5.

Sábado 16/03/2019
Sábado 23/03/2019
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS MA: Obrigação : - Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) - Inscrição Estadual 6 e 7; Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Domingo 17/03/2019
Domingo 24/03/2019
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS MA: Obrigação : - Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) - Inscrição Estadual 8 e 9.


Índice Boletim ECONET 2019

 

 

   

Síntese Semanal - 04/03/2019 A 10/03/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 05

06/03/2019 Quarta-Feira

FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS - NOVO REGULAMENTO - VIGÊNCIA - ALTERAÇÃO

DECRETO N° 9.720 / 2019

Altera o Decreto nº 9.493/2018, que aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados.

TRIBUTOS FEDERAIS

AGÊNCIAS DE VIAGEM E TURISMO

Aspectos Tributários

CONTABILIDADE

AGRONEGÓCIO - PLANTAS PORTADORAS

Aspectos Contábeis

CONTABILIDADE

CONTAS A RECEBER

Aplicação Geral

IRPJ

CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES DEDUTÍVEIS

PJ do Lucro Real

CONTABILIDADE

CUSTO DO ESTOQUE

Considerações Gerais

CONTABILIDADE

DESPESAS ANTECIPADAS

Orientações Gerais e Contabilização

IRPF

DIRPF 2019

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

Considerações Gerais

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES - PARTE II

Devolução de Venda e Venda Cancelada

SIMPLES NACIONAL

EFD-REINF

Obrigatoriedade

ASSUNTOS DIVERSOS

FUSÃO

Aspectos societários, contábeis e tributários

ASSUNTOS DIVERSOS

INCORPORAÇÃO

Aspectos Societários, Contábeis e Tributários

TRIBUTOS FEDERAIS

PERMUTA ENTRE PESSOAS JURÍDICAS

Atividade Imobiliária

TRIBUTOS FEDERAIS

RECEITA DE PATROCÍNIO

Tributação na Pessoa Jurídica

IRPF

RENDA VARIÁVEL EM OPERAÇÃO DAY TRADE

Conceito e Tributação

TRIBUTOS FEDERAIS

VERBAS COMERCIAIS

Tributação

06/03/2019 Quarta-Feira

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL TEM NOVAS REGRAS PARA O RECOLHIMENTO OPCIONAL

MEDIDA PROVISÓRIA N° 873 / 2019

Altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, inclusive para o servidor público civil.

VALOR MÉDIO DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 2019

PORTARIA SPREV/ME N° 006 / 2019

Estabelecer que para o mês de fevereiro de 2019, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

CFM - REVOGA E ALTERA A NORMA QUE TORNA POSSÍVEL A TELEMEDICINA

RESOLUÇÃO CFM N° 2.228 / 2019

Revoga a Resolução CFM nº 2.227/2019, a qual definia e disciplinava a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias, e restabelece expressamente a vigência da Resolução CFM nº 1.643/2002.

DIREITO TRABALHISTA

ABERTURA DE CONTA-SALÁRIO

Procedimento, Autorização do Empregado, Pagamento, Rescisão Indireta

DIREITO TRABALHISTA

BANCÁRIO

Jornada, Cargo de Confiança, Quebra de Caixa, Empregados de Portaria e Limpeza

DIREITO TRABALHISTA

BOMBEIRO CIVIL

Conceito, Funções, Direitos, Exercício, Áreas de Atividade, Penalidades, Convênios

DIREITO TRABALHISTA

CÂMERAS PARA VIGILÂNCIA DOS EMPREGADOS

Monitoramento, Sistemas de Vídeos e Câmeras, Autorização do Empregado

DIREITO TRABALHISTA

CARTEIRA NACIONAL DO ARTESÃO E TRABALHADOR MANUAL

Escola Técnica Federal do Artesanato, Retorno da Emissão, Validade, Renovação

DIREITO TRABALHISTA

CARTÓRIOS - ASPECTOS TRABALHISTAS

Registro, PCMSO, Contribuição Sindical, RAIS, CAGED, GFIP, Certificado Digital

DIREITO TRABALHISTA

CBO / ESOCIAL - CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES

Definição, Obtenção do CBO, Enquadramento, Eventos S-1030 e S-1040 no eSocial

DIREITO TRABALHISTA

COMERCIÁRIO

CTPS, Jornada, Piso Salarial, Dia do Comerciário, Trabalho aos Domingos, Penalidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL DO SEGURADO ESPECIAL

Conceito, Documentos, Comprovação, Entrevista, Inscrição no CNPJ, Prova Material

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO DE TRABALHO DO ARTISTA

Registro, Contrato, Jornada, Atividades Concomitantes, Local de Trabalho, Rescisão

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CPP - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL - SIMPLES NACIONAL

FAP, Tributação, Opção, Exclusão, Fato Gerador, Base de Cálculo, Recolhimento

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADOS EMBARCADOS OU “OFFSHORE”

Jornada de Trabalho, Horas Extras, Período de Descanso, Contrato Intermitente

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - ENVIO DA SEGUNDA FASE

Formas de Envio, Eventos, Prazos, Empresas Sem Movimento ou Inativas

DIREITO TRABALHISTA

FALTAS INJUSTIFICADAS

Tolerância, Desconto DSR, Reflexos em Férias e 13° Salário, Justa Causa, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS - CONVENÇÃO DA OIT N° 132

Conflito com a CLT, Remuneração, Gozo, Férias na Rescisão, Nulidade da Renúncia

DIREITO TRABALHISTA

INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO DO FILHO

Obrigatoriedade, Descumprimento, Atestado Médico, Adoção, Acumulação dos Períodos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ISENÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA ENTIDADES BENEFICENTES

Requisitos para a Concessão, Requerimento, Validade, Renovação, Recurso, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PERÍODO DE GRAÇA

Segurados, Duração, Início, Final, Contribuições Passadas, Carência

DIREITO TRABALHISTA

PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL

Fundamento Legal, Teoria do Conglobamento, Exemplo, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO - PARTE II

Primazia da Realidade, Cláusulas Nulas, Razoabilidade, Boa-Fé, Não Discriminação

06/03/2019 Quarta-Feira

DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 0703.20.10 E 0703.20.90

CIRCULAR SECEX N° 014 / 2019

Prorrogar por até dois meses, a partir de 04 de agosto de 2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, originárias da China.

...

06/03/2019 Quarta-Feira

PORTARIA GABIN N° 078 / 2019 - MA

Consolida a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

PORTARIA GABIN N° 090 / 2019 - MA

Estabelece os procedimentos a serem observados neste Estado quando da solicitação ao Fisco da liberação, relativamente a operações de importação do exterior, de combustíveis derivados de petróleo.

08/03/2019 Sexta-Feira

DECRETO N° 34.687 / 2019 - MA

Altera o RICMS/MA, em relação as operações de remessa para industrialização, e quanto crédito presumido do imposto, em operações promovidas por estabelecimento atacadista.

PORTARIA GABIN N° 097 / 2019 - MA

Altera a Portaria GABIN nº 056/2019, que dispensa a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) referente ao mês de janeiro de 2019, para os contribuintes que especifica.

...


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