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SEMANA 11/2019
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IRPF 2019
FORMA DE TRIBUTAÇÃO. ALÍQUOTA EFETIVA

A forma de tributação é opção do contribuinte, no modelo completo serão abatidas as deduções legais (INSS, dependentes, despesas médicas e com instrução, entre outras) dos rendimentos tributáveis para composição da base de cálculo e aplicação da tabela progressiva anual para determinar o imposto devido; enquanto que, no modelo simplificado as deduções legais são substituídas por 20% dos rendimentos tributáveis declarados, até o limite de R$ 16.754,34.

O valor do desconto simplificado não justifica a variação patrimonial e não pode ser considerado rendimento consumido. As fichas de pagamentos e doações efetuados devem ser preenchidas, independentemente da forma de tributação escolhida, e a falta dessas informações faz com que o contribuinte fique sujeito à multa de 20% do valor não declarado.

Sendo apurado imposto devido, existindo ou não restituição, será exibida a alíquota efetiva, que somente é a relação percentual entre o imposto devido e o total de rendimentos tributáveis.

O IRPF 2019 disponibiliza informações para auxiliar no preenchimento e entrega da declaração.