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SEMANA 12/2019
ESPÍRITO SANTO
EXPEDIDA EM 22/03/2019
 
 
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  •   Fiscal
    25/10/2019
    Vitória
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Espirito Santo -Novas Regras para 2019 (CONVÊNIO ICMS 142 DE 14/12/2018)
  •   Fiscal
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  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
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    Em Destaque



    Dica

      Dica- Econet

     

    IRPF 2019
    BENS E DIREITOS. DÍVIDAS E ÔNUS REAIS

    O valor efetivamente pago do bem adquirido é o que deve ser declarado, no caso de compra a prazo ou financiado a longo prazo, a cada ano-calendário deve ser acrescido as parcelas pagas.

    Para a primeira declaração com bens e direitos adquiridos antes de 1996, o valor do custo de aquisição poderá ser atualizado até 31.12.1995, utilizando a Tabela de Atualização do Custo de Bens e Direitos da Instrução Normativa SRF n° 84/2001, sendo proibida a atualização monetária para as aquisições ocorridas posteriormente.

    Bens e direitos existentes em 31 de dezembro e que estão dispensados de serem declarados:

    a) saldos de contas correntes bancárias e demais aplicações financeiras cujo valor unitário não exceda R$ 140,00;

    b) bens móveis e direitos cujo valor unitário de aquisição seja inferior a R$ 5.000,00, exceto veículos automotores, embarcações e aeronaves;

    c) conjunto de ações e quotas de uma mesma empresa negociadas ou não em bolsa de valores, e o ouro ativo financeiro, cujo valor de constituição ou de aquisição seja inferior a R$ 1.000,00; e

    d) dívidas e ônus reais cujo valor seja igual ou inferior a R$ 5.000,00.

    O IRPF 2019 disponibiliza informações para auxiliar no preenchimento e entrega da declaração.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    mar Agenda Federal abr
    mar Agenda Estadual abr
    mar Agenda Municipal abr
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    25/03/2019 a 31/03/2019
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    01/04/2019 a 07/04/2019
    Segunda-Feira 25/03/2019
    Segunda-Feira 01/04/2019

    Obrigação : COFINS - Faturamento; Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : IOF - Crédito; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

    ICMS ES: Obrigação : GIA-ST; Obrigação : ICMS - Café Cru em Grão.

    Obrigação : INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

    Terça-Feira 26/03/2019
    Terça-Feira 02/04/2019

    ICMS ES: Obrigação : FUNDAP.

    ICMS ES: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

    Quarta-Feira 27/03/2019
    Quarta-Feira 03/04/2019
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    Quinta-Feira 28/03/2019
    Quinta-Feira 04/04/2019
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS ES: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

    Sexta-Feira 29/03/2019
    Sexta-Feira 05/04/2019

    Obrigação : - PROGRAMA BIENAL DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO; Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Declaração de Ajuste; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (3ª Quota); Obrigação : DBF - Declaração de Benefícios Fiscais; DEFIS - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais; DIF - Cigarros; DIPI - Cosméticos; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (3ª Quota); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Declaração de Ajuste; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional; Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

    ICMS ES: Obrigação : SINTEGRA - Arquivo Magnético.

    Municipal Vitória: Obrigação : Declaração de Serviços Prestados.

    Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE); ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; RAIS - Relação Anual de Informações Sociais; Obrigação : Salários; Simples Doméstico.

    ICMS ES: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Café Cru em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais.

    Sábado 30/03/2019
    Sábado 06/04/2019
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 31/03/2019
    Domingo 07/04/2019

    Obrigação : IED - Investimento Estrangeiro Direto; IED - Investimento Estrangeiro Direto.

    ICMS ES: Obrigação : - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação; Arquivo Magnético - Comunicação; Arquivo Magnético - Energia Elétrica; Arquivo Magnético - Gás Canalizado; Emissor de Cupom Fiscal - Arquivo Eletrônico; Memorando de Exportação.

    Municipal Vitória: Obrigação : Declaração de Serviços Tomados (Sem Retenção).

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2019

     

     

       

    Síntese Semanal - 18/03/2019 A 24/03/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 06

    19/03/2019 Terça-Feira

    NACIONAIS DA AUSTRÁLIA, CANADÁ, ESTADOS UNIDOS E JAPÃO FICAM DISPENSADOS DO VISTO DE VISITA

    DECRETO N° 9.731 / 2019

    Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017, que institui a Lei de Migração.

    PAÍS TEM NOVA POLÍTICA DE BUSCAS E CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS

    LEI N° 13.812 / 2019

    Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

    20/03/2019 Quarta-Feira

    MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 010 / 2019

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 863/2018.

    CONTABILIDADE

    COMBINAÇÃO DE CONTRATO

    Harmonização no Reconhecimento das Receitas

    IRPF

    CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EMPREGADOR DOMÉSTICO

    Declaração de Ajuste Anual

    IRPJ

    DIREITOS CREDITÓRIOS - PARTE I

    Conceitos e Tributação

    IRPF

    DIVIDAS E ÔNUS

    Regras Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Março/2019

    IRPF

    ESPÓLIO

    Tratamento Tributário

    IRPF

    FINANCIAMENTOS E CONSÓRCIOS

    Declaração de Bens e Direitos

    ASSUNTOS DIVERSOS

    JOGOS DE AZAR NO BRASIL

    Considerações Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA ÓRGÃO PUBLICO FEDERAL

    Considerações Gerais

    SIMPLES NACIONAL

    MERCADO A VISTA DE AÇÕES

    Day-Trade no Simples Nacional

    SIMPLES NACIONAL

    MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

    Alterações a Partir de 2019

    19/03/2019 Terça-Feira

    NACIONAIS DA AUSTRÁLIA, CANADÁ, ESTADOS UNIDOS E JAPÃO FICAM DISPENSADOS DO VISTO DE VISITA

    DECRETO N° 9.731 / 2019

    Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017, que institui a Lei de Migração.

    PAÍS TEM NOVA POLÍTICA DE BUSCAS E CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS

    LEI N° 13.812 / 2019

    Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

    PISO SALARIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

    LEI N° 16.953 / 2019 - SP

    Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640/2007.

    ANAC REGULAMENTA O GERENCIAMENTO DO RISCO DE FADIGA HUMANA PARA TRIPULANTES E OPERADORES AÉREOS

    RESOLUÇÃO ANAC N° 507 / 2019

    Aprova o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 117, intitulado "Requisitos para gerenciamento de risco de fadiga humana".

    20/03/2019 Quarta-Feira

    AUTODECLARAÇÃO É VÁLIDA PARA A COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL

    PORTARIA CONJUNTA SEPREVT/SAF/INSS N° 002 / 2019

    Regulamenta o § 2º do artigo 38-B da Lei nº 8.213/91, que dispõe da gestão do sistema de cadastro dos segurados especiais no CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais.

    FONOAUDIÓLOGOS PODEM UTILIZAR LASER DE BAIXA INTENSIDADE COMO RECURSO TERAPÊUTICO

    RESOLUÇÃO CFFa N° 541 / 2019

    Dispõe sobre o uso do recurso de Laser de Baixa Intensidade - LBI por fonoaudiólogos.

    AUTORIZADO O USO DE ELETROTERAPIA POR FONOAUDIÓLOGOS

    RESOLUÇÃO CFFa N° 543 / 2019

    Dispõe sobre o uso da Eletroterapia para fins fonoaudiológicos.

    21/03/2019 Quinta-Feira

    PISO SALARIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

    LEI N° 8.315 / 2019 - RJ

    Institui pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona e estabelece outras providências.

    DIREITO TRABALHISTA

    ABSENTEISMO/FALTAS

    Cálculo, Causas e Consequências, Motivações, Procedimentos

    DIREITO TRABALHISTA

    CNDT - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

    Espécies, Gestão, Fiscalização, Vigência, Transação Imobiliária, Formulários

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DOCUMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE BENEFÍCIO

    Salário Maternidade, Pensão Por Morte, Auxílio Reclusão

    DIREITO TRABALHISTA

    ESTÁGIO

    Conceitos, Modalidades, Duração, Carga Horária, Bolsa Auxílio, Limitação, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    FÉRIAS PROPORCIONAIS

    Auxílio Doença no Decorrer das Férias, Parto Durante as Férias

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    INSS SOBRE A ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

    Obrigatoriedade, Vale Alimentação e Refeição, Alimentação In Natura, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    PERDA DO PERÍODO DE FÉRIAS

    Faltas, Recontratação, Licença Remunerada, Paralisação dos Serviços, Exemplos

    20/03/2019 Quarta-Feira

    REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE BANANAS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA MAPA N° 004 / 2019

    Suspende os efeitos da Instrução Normativa SDA/MAPA n° 003, de 20 de março de 2014 e a Instrução Normativa SDA/MAPA n° 046, de 06 de dezembro de 2017, que estabelecem os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de banana (Musa Acuminata), categoria 03, classe 04, produzidos no Equador.

    21/03/2019 Quinta-Feira

    REGRA DE ORIGEM - ARGENTINA, BRASIL E COLÔMBIA - APLICAÇÃO

    PORTARIA SECEX N° 005 / 2019

    Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

    ...

    18/03/2019 Segunda-Feira

    PORTARIA N° 028-R / 2019 - ES

    Exclui empresa aderente ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

    19/03/2019 Terça-Feira

    PORTARIA N° 005 / 2019 - Município de Vitória

    Dispõe sobre procedimentos para simplificação da tramitação dos processos de aprovação de projetos arquitetônicos e licenciamento de obras no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade.

    21/03/2019 Quinta-Feira

    LEI N° 9.408 / 2019 - Município de Vitória

    Altera a Lei nº 9.278/2018, que institui o calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Vitória.

    22/03/2019 Sexta-Feira

    LEI N° 9.413 / 2019 - Município de Vitória

    Revoga as Leis autorizativas, em razão da inconstitucionalidade apontada pelo Supremo Tribunal Diário Oficial do Município de Vitória.

    ...


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