Obrigação : COFINS - Faturamento; Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS RS: Obrigação : GIA - CONAB/PGPM; Obrigação : ICMS - Antecipação - Simples Nacional; ICMS - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidores de Gás Natural; ICMS - Distribuidores de Lubrificantes; ICMS - Cimento; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidoras de Gás Natural; ICMS - Distribuidoras de Lubrificantes; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST – Simples Nacional .

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR); GIA - ECT; GIA - Serviço de transporte aeroviário regular, de passageiros e/ou de carga; Obrigação : ICMS - Cimento; ICMS - Operações de conexão e uso do sistema de transmissão de energia elétrica; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Serviço de Transporte aeroviário; ICMS ST - Combustíveis derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais; ICMS ST - Lubrificantes derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais.

ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

ICMS RS: Obrigação : ICMS - Minimercados (CAE 8.03); ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Serviços de Comunicação por Empresas de Telecomunicação; ICMS ST - Carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de gado vacum, ovino ou bufalino; ICMS Supermercados.

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

ICMS RS: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; GIA - Fornecedores de água natural canalizada.

Obrigação : - PROGRAMA BIENAL DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO; Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Declaração de Ajuste; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (3ª Quota); Obrigação : DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (3ª Quota); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Declaração de Ajuste; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

Municipal Porto Alegre: Obrigação : ISS - Autônomo.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; Obrigação : Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE); Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários.

ICMS RS: Obrigação : - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidoras de Gás Natural; ICMS - Distribuidoras de Lubrificantes; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100.

Obrigação : DEFIS - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais; SCE-IED.

19/03/2019 Terça-Feira

NACIONAIS DA AUSTRÁLIA, CANADÁ, ESTADOS UNIDOS E JAPÃO FICAM DISPENSADOS DO VISTO DE VISITA

DECRETO N° 9.731 / 2019

Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017, que institui a Lei de Migração.

PAÍS TEM NOVA POLÍTICA DE BUSCAS E CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS

LEI N° 13.812 / 2019

Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

20/03/2019 Quarta-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 010 / 2019

Prorroga a Medida Provisória nº 863/2018, que dispõe sobre alteração da Lei nº 7.565/86, em relação ao Código Brasileiro de Aeronáutica.

22/03/2019 Sexta-Feira

REGULAMENTAÇÃO TÉCNICO METROLÓGICA - MEDIDORES DE UMIDADE DE GRÃOS - ALTERAÇÃO

PORTARIA INMETRO N° 104 / 2019

Altera a Portaria INMETRO n° 402/2013, que aprova a regulamentação técnico metrológica consolidada para medidores de umidade de grãos.

CONTABILIDADE

COMBINAÇÃO DE CONTRATO

Harmonização no Reconhecimento das Receitas

IRPF

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EMPREGADOR DOMÉSTICO

Declaração de Ajuste Anual

IRPJ

DIREITOS CREDITÓRIOS - PARTE I

Conceitos e Tributação

IRPF

DIVIDAS E ÔNUS

Regras Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Março/2019

IRPF

ESPÓLIO

Tratamento Tributário

IRPF

FINANCIAMENTOS E CONSÓRCIOS

Declaração de Bens e Direitos

ASSUNTOS DIVERSOS

JOGOS DE AZAR NO BRASIL

Considerações Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA ÓRGÃO PUBLICO FEDERAL

Considerações Gerais

SIMPLES NACIONAL

MERCADO A VISTA DE AÇÕES

Day-Trade no Simples Nacional

SIMPLES NACIONAL

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

Alterações a Partir de 2019

19/03/2019 Terça-Feira

NACIONAIS DA AUSTRÁLIA, CANADÁ, ESTADOS UNIDOS E JAPÃO FICAM DISPENSADOS DO VISTO DE VISITA

DECRETO N° 9.731 / 2019

Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017, que institui a Lei de Migração.

PAÍS TEM NOVA POLÍTICA DE BUSCAS E CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS

LEI N° 13.812 / 2019

Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

PISO SALARIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

LEI N° 16.953 / 2019 - SP

Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640/2007.

ANAC REGULAMENTA O GERENCIAMENTO DO RISCO DE FADIGA HUMANA PARA TRIPULANTES E OPERADORES AÉREOS

RESOLUÇÃO ANAC N° 507 / 2019

Aprova o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 117, intitulado "Requisitos para gerenciamento de risco de fadiga humana".

20/03/2019 Quarta-Feira

AUTODECLARAÇÃO É VÁLIDA PARA A COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL

PORTARIA CONJUNTA SEPREVT/SAF/INSS N° 002 / 2019

Regulamenta o § 2º do artigo 38-B da Lei nº 8.213/91, que dispõe da gestão do sistema de cadastro dos segurados especiais no CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais.

FONOAUDIÓLOGOS PODEM UTILIZAR LASER DE BAIXA INTENSIDADE COMO RECURSO TERAPÊUTICO

RESOLUÇÃO CFFa N° 541 / 2019

Dispõe sobre o uso do recurso de Laser de Baixa Intensidade - LBI por fonoaudiólogos.

AUTORIZADO O USO DE ELETROTERAPIA POR FONOAUDIÓLOGOS

RESOLUÇÃO CFFa N° 543 / 2019

Dispõe sobre o uso da Eletroterapia para fins fonoaudiológicos.

21/03/2019 Quinta-Feira

PISO SALARIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

LEI N° 8.315 / 2019 - RJ

Institui pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona e estabelece outras providências.

DIREITO TRABALHISTA

ABSENTEISMO/FALTAS

Cálculo, Causas e Consequências, Motivações, Procedimentos

DIREITO TRABALHISTA

CNDT - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Espécies, Gestão, Fiscalização, Vigência, Transação Imobiliária, Formulários

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DOCUMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE BENEFÍCIO

Salário Maternidade, Pensão Por Morte, Auxílio Reclusão

DIREITO TRABALHISTA

ESTÁGIO

Conceitos, Modalidades, Duração, Carga Horária, Bolsa Auxílio, Limitação, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS PROPORCIONAIS

Auxílio Doença no Decorrer das Férias, Parto Durante as Férias

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

INSS SOBRE A ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

Obrigatoriedade, Vale Alimentação e Refeição, Alimentação In Natura, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

PERDA DO PERÍODO DE FÉRIAS

Faltas, Recontratação, Licença Remunerada, Paralisação dos Serviços, Exemplos

20/03/2019 Quarta-Feira

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE BANANAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA MAPA N° 004 / 2019

Suspende os efeitos da Instrução Normativa SDA/MAPA n° 003, de 20 de março de 2014 e a Instrução Normativa SDA/MAPA n° 046, de 06 de dezembro de 2017, que estabelecem os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de banana (Musa Acuminata), categoria 03, classe 04, produzidos no Equador.

21/03/2019 Quinta-Feira

REGRA DE ORIGEM - ARGENTINA, BRASIL E COLÔMBIA - APLICAÇÃO

PORTARIA SECEX N° 005 / 2019

Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

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19/03/2019 Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 011 / 2019 - RS

Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto a contribuintes beneficiários do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (REPETRO-SPED).

INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF N° 001 / 2019 - Município de Porto Alegre

Altera a Instrução Normativa n° 03/2004, quanto ao prazo de validade das certidões negativas de débito de impostos municipais.

20/03/2019 Quarta-Feira

PORTARIA FEPAM N° 018 / 2019 - RS

Dispõe sobre a apresentação obrigatória de Declaração de Aprovação do Termo de Referência para Elaboração de EIA/RIMA (DTREIA), no âmbito da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM).

PORTARIA N° 111 / 2019 - RS

Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na EXPOAGRO AFUBRA 2019, que será realizada de 26.03.2019 a 28.03.2019, no Município de Rio Pardo/RS.

PORTARIA N° 112 / 2019 - RS

Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na II COLINASFEST 2019, que será realizada de 21.03.2019 a 24.03.2019, no Município de Colinas/RS.

21/03/2019 Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 012 / 2019 - RS

Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto a inscrição automática em Dívida Ativa para os créditos tributários de IPVA decorrentes de veículos fabricados a partir de 2004.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 013 / 2019 - RS

Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente aos códigos para lançamento na GIA.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 014 / 2019 - RS

Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto a exclusão de contribuinte do Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE).

PORTARIA N° 116 / 2019 - RS

Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na Feira Regional da Agroindústria Familiar - 14° Exposição de Orquídeas e 7° Bazar Flor e Arte, que será realizada de 23.03.2019 a 24.03.2019, no Município de Santa Cruz do Sul/RS.

22/03/2019 Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 015 / 2019 - RS

Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto ao ajuste do montante do imposto retido por substituição tributária, nas hipóteses de devolução de mercadoria.

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