Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS AL: Obrigação : - DIFAL – Construtora – 2ª Quinzena.

ICMS AL: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

ICMS AL: Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS Normal - Extrator; ICMS Normal - Gerador ; ICMS Normal - Indústria; ICMS Normal - Prestadores de Serviços de Transporte; ICMS Normal - Produtor; ICMS Normal -Prestadores de Serviços de Comunicação; - ICMS - Antecipação Tributária Com Encerramento da Fase De Tributação; - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes – Contribuinte Outra UF; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS Normal - Indústria têxtil; - ICMS Retido - Prestações de serviço de comunicação realizadas por contribuinte para a Caixa Econômica Federal; - ICMS ST - Artigos de papelaria - Industria; - ICMS ST - Artigos de papelaria – Contribuinte outra UF; - ICMS ST - Artigos de papelaria – Simples Nacional; - ICMS ST - Autopeças - Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope; - ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador - Industrial fabricante; - ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador – Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Ferramentas - Indústria; - ICMS ST - Ferramentas – Simples Nacional; - ICMS ST - Fumo Industrializado, Inclusive Papel para Cigarro; - ICMS ST - Material de construção - Substituto de outra UF; - ICMS ST - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário - Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Operações com autopeças; - ICMS ST - Operações com Bebidas Alcoólicas, Cerveja, Chope, Refrigerante e Água Mineral; - ICMS ST - Operações com Eletrodomésticos, Eletroeletrônicos e Equipamentos de Informática; - ICMS ST - Operações com Sorvetes e Preparados para a Fabricação de Sorvetes em Máquinas; - ICMS ST - Pneumáticos – Outra UF; - ICMS ST - Prestador de serviço de transporte - Complementação; - ICMS ST - Produtos alimentícios – Industrial fabricante; - ICMS ST - Produtos Alimentícios – Simples Nacional; - ICMS ST - Simples Nacional; - ICMS ST - trigo em grão, farinha de trigo e sua mistura a outros produtos e derivados de farinha de trigo; - ICMS ST - Veículos Novos – Estabelecimento industria; - ICMS ST - Veículos Novos – Remetente de outra UF; - ICMS ST – Material de Construção - Industrial; - ICMS Substituição Tributária - Ferramentas - Substituto Tributário inscrito no Estado de Alagoas; - ICMS Substituição Tributária - Pneumáticos - Industrial; - ICMS Substituição Tributária - Produtos de limpeza; - ICMS Substituição Tributária - Substitutos por diferimento; ICMS Normal - Comércio; ICMS Normal - Prestação de Serviço de Comunicação - Prestador localizado em outra UF; ICMS ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; ICMS ST - Pneumáticos.

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

ICMS AL: Obrigação : ICMS Diferido - Operações Internas com Alcoóis entre os Locais de Produção e Comercialização e as Empresas Distribuidoras de Combustíveis, Petrobrás S/A ; Obrigação : - DAC - Mensal; Obrigação : - ICMS - Fornecimento de energia elétrica (65%); - ICMS Normal - Comércio atacadista - Sistemática de tributação; - ICMS Normal - Construção Civil - Tributação simplificada; - ICMS Normal - Transporte aéreo regular (70%); - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo; - ICMS ST - Novos produtos ou operações; - ICMS ST - Produtos alimentícios; - ICMS ST Farinha de Trigo e Derivados; - ICMS Substituição Tributária - Produtos Alimentícios - Substituto Tributário inscrito no Estado de Alagoas; - ICMS – Prestação de serviços de telecomunicações não medido; Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana; Obrigação : - Relatório - contribuintes substitutos; - Serviço de Comunicação - recepção de som e imagem por meio de satélite; Obrigação : GIA-ST; Obrigação : ICMS-ST - Trigo.

Municipal Maceió: Obrigação : - Declaração Eletrônica da Movimentação Mensal de Serviços (DEMMS); Obrigação : ISSQN - Próprio.

ICMS AL: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

ICMS AL: Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; Obrigação : Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE); Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários.

ICMS AL: Obrigação : - ICMS Normal - Entrada de mercadoria ou serviço - Sem emissão de NF pelo remetente; - ICMS Normal - Operações Realizadas com Camarão In Natura – 2ª Quinzena; - ICMS ST - Operações Realizadas com Lagosta – 2ª Quinzena; - ICMS Substituição Tributária - 2ª Quinzena; - ICMS Substituição Tributária - Combustível; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Diferimento - Aquisição de mercadoria por produtores; ICMS - Diferimento - Bagaço de Cana.

Obrigação : EFD - Contribuições.

ICMS AL: Obrigação : - DAC - Mensal; - DAC - Mensal; - REDF - Nota Fiscal Alagoana; Escrituração Fiscal Digital (EFD).

ICMS AL: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

ICMS AL: Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

ICMS AL: Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana.

26/03/2019 Terça-Feira

TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - REQUISITOS DE INCLUSÃO E PERMANÊNCIA

ATO COTEPE/ICMS N° 014 / 2019

Altera o Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013.

RETENÇÃO - CARTÃO DE PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL

MEDIDA PROVISÓRIA N° 877 / 2019

Altera a Lei nº 9.430 / 1996, para dispor sobre a dispensa de retenção de tributos federais na aquisição de passagens aéreas pelos órgãos ou pelas entidades da administração pública federal.

27/03/2019 Quarta-Feira

REGISTRO DIGITAL DOS ATOS QUE COMPETEM AO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 057 / 2019

Altera a Instrução Normativa DREI nº 052 / 2018, e os Anexos à Instrução Normativa DREI nº 048 / 2018 quanto a assinatura com certificado digital.

MANUAL DE REGISTRO - SOCIEDADE LTDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 058 / 2019

Altera itens do Manual de Registro de Sociedade Limitada, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 038 / 2017.

28/03/2019 Quinta-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 015 / 2019

Prorroga a Medida Provisória nº 867/2018, que altera a Lei nº 12.651/2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 016 / 2019

Prorroga a Medida Provisória nº 868/2018, que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984/2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768/2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.445/2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; e a Lei nº 13.529/2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 017 / 2019

Prorroga a Medida Provisória nº 869/2018, que altera a Lei nº 13.709/2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 018 / 2019

Prorroga a Medida Provisória nº 870/2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 020 / 2019

Prorroga a Medida Provisória nº 872/2019, que altera a Lei nº 10.480/2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, e a Lei nº 11.473/2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.

CONTABILIDADE

COMBINAÇÃO DE CONTRATO

Harmonização no Reconhecimento das Receitas

IRPF

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EMPREGADOR DOMÉSTICO

Declaração de Ajuste Anual

IRPJ

DIREITOS CREDITÓRIOS - PARTE I

Conceitos e Tributação

IRPF

DIVIDAS E ÔNUS

Regras Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Março/2019

IRPF

ESPÓLIO

Tratamento Tributário

IRPF

FINANCIAMENTOS E CONSÓRCIOS

Declaração de Bens e Direitos

ASSUNTOS DIVERSOS

JOGOS DE AZAR NO BRASIL

Considerações Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA ÓRGÃO PUBLICO FEDERAL

Considerações Gerais

SIMPLES NACIONAL

MERCADO A VISTA DE AÇÕES

Day-Trade no Simples Nacional

SIMPLES NACIONAL

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

Alterações a Partir de 2019

26/03/2019 Terça-Feira

ALTERADOS OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À PROVA DE VIDA JUNTO AO INSS

RESOLUÇÃO INSS/PRES N° 677 / 2019

Altera a Resolução INSS/PRES nº 141/2011.

27/03/2019 Quarta-Feira

ALTERADA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS

DECRETO N° 9.737 / 2019

Altera o Decreto nº 9.116/2017, para dispor sobre a composição do Conselho Curador do FGTS.

28/03/2019 Quinta-Feira

PRORROGADA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ACRESCENTA SERVIÇO ESSENCIAL NA LEI DE GREVE

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 014 / 2019

Prorroga a Medida Provisória nº 866/2018, que acrescentou o controle de tráfego aéreo e navegação aérea como serviço essencial na Lei nº 7.783/89 (Lei de Greve).

PRORROGADA A VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIOU O PROGRAMA PARA ANÁLISE DE BENEFÍCIOS

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 019 / 2019

Prorroga a Medida Provisória n° 871/2019, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

RECADASTRAMENTO E SUBSTITUIÇÃO DAS CARTEIRAS PROFISSIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 562 / 2019

Dispõe sobre o recadastramento e substituição de Carteiras de Identidade Profissional expedidas pelos Conselhos Regionais de Administração, e dá outras providências.

29/03/2019 Sexta-Feira

VALOR MÉDIO DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE MARÇO DE 2019

PORTARIA SPREV/ME N° 172 / 2019

Estabelece para o mês de março de 2019, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

CFN - REGRAS DE APRESENTAÇÃO DO ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA DE PESSOA JURÍDICA (PJ) SÃO ALTERADOS

RESOLUÇÃO CFN N° 624 / 2019

Revoga a Resolução CFN N° 603/2018 e CFN nº 613/2018, que dispõe sobre o registro, nos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN), de atestados de capacidade técnica de Pessoa Jurídica (PJ), para fins de comprovação de aptidão para desempenho de atividades nas áreas de alimentação e nutrição, e dá outras providências.

DIREITO TRABALHISTA

ABSENTEISMO/FALTAS

Cálculo, Causas e Consequências, Motivações, Procedimentos

DIREITO TRABALHISTA

CNDT - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Espécies, Gestão, Fiscalização, Vigência, Transação Imobiliária, Formulários

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DOCUMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE BENEFÍCIO

Salário Maternidade, Pensão Por Morte, Auxílio Reclusão

DIREITO TRABALHISTA

ESTÁGIO

Conceitos, Modalidades, Duração, Carga Horária, Bolsa Auxílio, Limitação, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS PROPORCIONAIS

Auxílio Doença no Decorrer das Férias, Parto Durante as Férias

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

INSS SOBRE A ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

Obrigatoriedade, Vale Alimentação e Refeição, Alimentação In Natura, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

PERDA DO PERÍODO DE FÉRIAS

Faltas, Recontratação, Licença Remunerada, Paralisação dos Serviços, Exemplos

29/03/2019 Sexta-Feira

TARIFA EXTERNA COMUM - ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA

PORTARIA SECINT N° 241 / 2019

Altera as alíquotas do Imposto de Importação, que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, conforme estabelecido na Resolução n° 55/18 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

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28/03/2019 Quinta-Feira

COMUNICADO SERE N° 009 / 2019 - AL

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 01.04.2019.

29/03/2019 Sexta-Feira

DECRETO N° 64.807 / 2019 - AL

Altera o RICMS/AL, quanto a redução de base de cálculo de ICMS nas operações internas com veículos automotores novos.

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