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SEMANA 13/2019
MATO GROSSO
EXPEDIDA EM 29/03/2019
 
 
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    Dica

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    IRPF 2019
    GANHO DE CAPITAL

    Ganho de capital é a diferença positiva entre o valor da alienação (mês da venda) e o custo de aquisição podendo ser classificado em rendimento com tributação exclusiva/definitiva (com incidência do imposto de renda), ou rendimento isento e não tributável.

    O programa GCAP 2018 deve ser preenchido com as alienações ocorridas em 2018, quando o ganho de capital for rendimento com tributação, sendo opcional quando for rendimento isento. O GCAP 2018 é uma declaração auxiliar do IRPF 2019, que apura o imposto de renda e exporta os dados.

    O não preenchimento do GCAP 2018, quando for rendimento isento, no IRPF 2019, o ganho de capital deve ser apurado à parte e informado na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

    O IRPF 2019 disponibiliza informações para auxiliar no preenchimento e entrega da declaração.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    01/04/2019 a 07/04/2019
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    08/04/2019 a 14/04/2019
    Segunda-Feira 01/04/2019
    Segunda-Feira 08/04/2019

    Obrigação : INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

    ICMS MT: Obrigação : - Transporte Aéreo; - Concessionárias de Serviços Públicos para Fornecimento de Energia Elétrica.

    ICMS MT: Obrigação : - ICMS ST - Produtos alimentícios; - Prestadoras de Serviços de Transporte de Passageiros; - Prestadoras de Serviços Públicos de Comunicação e Telecomunicações; - Regime Normal; - Substituição Tributária - Distribuidoras de Álcool Carburante; ICMS-ST - Bebidas; ICMS-ST - Cimento; ICMS-ST - Gelo.

    Terça-Feira 02/04/2019
    Terça-Feira 09/04/2019

    ICMS MT: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

    ICMS MT: Obrigação : - ICMS-ST - Demais Produtos; - ICMS-ST - Veículos Automotores; ICMS ST - Produtos Diversos.

    Quarta-Feira 03/04/2019
    Quarta-Feira 10/04/2019

    Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

    ICMS MT: Obrigação : - Demonstrativo de ICMS Incentivado (DII); Obrigação : - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo; - Transporte Aéreo; Obrigação : GIA-ST - Mensal Contribuintes de outros Estados.

    Quinta-Feira 04/04/2019
    Quinta-Feira 11/04/2019

    ICMS MT: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos); Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 05/04/2019
    Sexta-Feira 12/04/2019

    Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE); ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; RAIS - Relação Anual de Informações Sociais; Obrigação : Salários; Simples Doméstico.

    ICMS MT: Obrigação : - Transportadoras de Carga em Geral - Operações Internas; Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); Obrigação : - Concessionárias de Serviços Públicos para Fornecimento de Energia Elétrica; - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); COMBUSTÍVEIS - Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; Obrigação : Estimativa Mensal; ICMS-ST Veículos novos e suas partes e peças.

    Obrigação : EFD - Contribuições.

    Sábado 06/04/2019
    Sábado 13/04/2019
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS MT: Obrigação : Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Demais Hipóteses - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

    Domingo 07/04/2019
    Domingo 14/04/2019
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2019

     

     

       

    Síntese Semanal - 25/03/2019 A 31/03/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 06

    26/03/2019 Terça-Feira

    TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - REQUISITOS DE INCLUSÃO E PERMANÊNCIA

    ATO COTEPE/ICMS N° 014 / 2019

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013.

    RETENÇÃO - CARTÃO DE PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 877 / 2019

    Altera a Lei nº 9.430 / 1996, para dispor sobre a dispensa de retenção de tributos federais na aquisição de passagens aéreas pelos órgãos ou pelas entidades da administração pública federal.

    27/03/2019 Quarta-Feira

    REGISTRO DIGITAL DOS ATOS QUE COMPETEM AO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 057 / 2019

    Altera a Instrução Normativa DREI nº 052 / 2018, e os Anexos à Instrução Normativa DREI nº 048 / 2018 quanto a assinatura com certificado digital.

    MANUAL DE REGISTRO - SOCIEDADE LTDA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 058 / 2019

    Altera itens do Manual de Registro de Sociedade Limitada, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 038 / 2017.

    28/03/2019 Quinta-Feira

    MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 015 / 2019

    A Medida Provisória nº 867 / 2018 tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

    MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 016 / 2019

    A Medida Provisória nº 868 / 2018 tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

    MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 017 / 2019

    A Medida Provisória nº 869 / 2018 tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

    MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 018 / 2019

    A Medida Provisória nº 870 / 2018 tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

    MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 020 / 2019

    A Medida Provisória nº 872 / 2019 tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

    CONTABILIDADE

    COMBINAÇÃO DE CONTRATO

    Harmonização no Reconhecimento das Receitas

    IRPF

    CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EMPREGADOR DOMÉSTICO

    Declaração de Ajuste Anual

    IRPJ

    DIREITOS CREDITÓRIOS - PARTE I

    Conceitos e Tributação

    IRPF

    DIVIDAS E ÔNUS

    Regras Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Março/2019

    IRPF

    ESPÓLIO

    Tratamento Tributário

    IRPF

    FINANCIAMENTOS E CONSÓRCIOS

    Declaração de Bens e Direitos

    ASSUNTOS DIVERSOS

    JOGOS DE AZAR NO BRASIL

    Considerações Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA ÓRGÃO PUBLICO FEDERAL

    Considerações Gerais

    SIMPLES NACIONAL

    MERCADO A VISTA DE AÇÕES

    Day-Trade no Simples Nacional

    SIMPLES NACIONAL

    MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

    Alterações a Partir de 2019

    26/03/2019 Terça-Feira

    ALTERADOS OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À PROVA DE VIDA JUNTO AO INSS

    RESOLUÇÃO INSS/PRES N° 677 / 2019

    Altera a Resolução INSS/PRES nº 141/2011.

    27/03/2019 Quarta-Feira

    ALTERADA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS

    DECRETO N° 9.737 / 2019

    Altera o Decreto nº 9.116/2017, para dispor sobre a composição do Conselho Curador do FGTS.

    28/03/2019 Quinta-Feira

    PRORROGADA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ACRESCENTA SERVIÇO ESSENCIAL NA LEI DE GREVE

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 014 / 2019

    A Medida Provisória nº 866/2018, que acrescentou o controle de tráfego aéreo e navegação aérea como serviço essencial na Lei nº 7.783/89 (Lei de Greve), teve sua vigência prorrogada por 60 dias.

    PRORROGADA A VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIOU O PROGRAMA PARA ANÁLISE DE BENEFÍCIOS

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 019 / 2019

    Prorroga vigência da MP nº 871/2019 por 60 dias, a qual institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

    RECADASTRAMENTO E SUBSTITUIÇÃO DAS CARTEIRAS PROFISSIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO

    RESOLUÇÃO CFA N° 562 / 2019

    Dispõe sobre o recadastramento e substituição de Carteiras de Identidade Profissional expedidas pelos Conselhos Regionais de Administração, e dá outras providências.

    29/03/2019 Sexta-Feira

    VALOR MÉDIO DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE MARÇO DE 2019

    PORTARIA SPREV/ME N° 172 / 2019

    Estabelece para o mês de março de 2019, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

    CFN - REGRAS DE APRESENTAÇÃO DO ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA DE PESSOA JURÍDICA (PJ) SÃO ALTERADOS

    RESOLUÇÃO CFN N° 624 / 2019

    Revoga a Resolução CFN N° 603/2018 e CFN nº 613/2018, que dispõe sobre o registro, nos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN), de atestados de capacidade técnica de Pessoa Jurídica (PJ), para fins de comprovação de aptidão para desempenho de atividades nas áreas de alimentação e nutrição, e dá outras providências.

    DIREITO TRABALHISTA

    ABSENTEISMO/FALTAS

    Cálculo, Causas e Consequências, Motivações, Procedimentos

    DIREITO TRABALHISTA

    CNDT - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

    Espécies, Gestão, Fiscalização, Vigência, Transação Imobiliária, Formulários

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DOCUMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE BENEFÍCIO

    Salário Maternidade, Pensão Por Morte, Auxílio Reclusão

    DIREITO TRABALHISTA

    ESTÁGIO

    Conceitos, Modalidades, Duração, Carga Horária, Bolsa Auxílio, Limitação, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    FÉRIAS PROPORCIONAIS

    Auxílio Doença no Decorrer das Férias, Parto Durante as Férias

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    INSS SOBRE A ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

    Obrigatoriedade, Vale Alimentação e Refeição, Alimentação In Natura, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    PERDA DO PERÍODO DE FÉRIAS

    Faltas, Recontratação, Licença Remunerada, Paralisação dos Serviços, Exemplos

    29/03/2019 Sexta-Feira

    TARIFA EXTERNA COMUM - ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA

    PORTARIA SECINT N° 241 / 2019

    Altera as alíquotas do Imposto de Importação, que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, conforme estabelecido na Resolução n° 55/18 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

    ...

    25/03/2019 Segunda-Feira

    LEI N° 10.852 / 2019 - MT

    Altera a Lei nº 7.850/2002, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

    29/03/2019 Sexta-Feira

    PORTARIA SEFAZ N° 043 / 2019 - MT

    Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período de abril de 2019.

    PORTARIA SEFAZ N° 045 / 2019 - MT

    Altera a Portaria SEFAZ nº 185/2010, que fixa o termo final de ocorrência de fatos geradores para débitos tributários passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto n° 2.249/2009.

    PORTARIA SEFAZ N° 048 / 2019 - MT

    Pprorroga, em caráter excepcional, a data de recolhimento da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN).

    ...


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