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SEMANA 13/2019
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  Dica- Econet

 

IRPF 2019
GANHO DE CAPITAL

Ganho de capital é a diferença positiva entre o valor da alienação (mês da venda) e o custo de aquisição podendo ser classificado em rendimento com tributação exclusiva/definitiva (com incidência do imposto de renda), ou rendimento isento e não tributável.

O programa GCAP 2018 deve ser preenchido com as alienações ocorridas em 2018, quando o ganho de capital for rendimento com tributação, sendo opcional quando for rendimento isento. O GCAP 2018 é uma declaração auxiliar do IRPF 2019, que apura o imposto de renda e exporta os dados.

O não preenchimento do GCAP 2018, quando for rendimento isento, no IRPF 2019, o ganho de capital deve ser apurado à parte e informado na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

O IRPF 2019 disponibiliza informações para auxiliar no preenchimento e entrega da declaração.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
01/04/2019 a 07/04/2019
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
08/04/2019 a 14/04/2019
Segunda-Feira 01/04/2019
Segunda-Feira 08/04/2019

Obrigação : INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

Nenhuma obrigação nesta data.
Terça-Feira 02/04/2019
Terça-Feira 09/04/2019

ICMS RO: Obrigação : - ICMS ST - Substituto de outra UF; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

ICMS RO: Obrigação : - ICMS Substituição Tributária - Contribuintes de Outras Unidades da Federação.

Quarta-Feira 03/04/2019
Quarta-Feira 10/04/2019

Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

ICMS RO: Obrigação : - DIDF - Declaração de Impressão de Documentos Fiscais - Estabelecimentos Gráficos; Obrigação : - ICMS - Telecomunicações - Serviços Não Medidos; Obrigação : GIA-ST - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015.

Municipal Porto Velho: Obrigação : - GIM; - GIMCR.

Quinta-Feira 04/04/2019
Quinta-Feira 11/04/2019

ICMS RO: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 05/04/2019
Sexta-Feira 12/04/2019

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE); ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; RAIS - Relação Anual de Informações Sociais; Obrigação : Salários; Simples Doméstico.

ICMS RO: Obrigação : - ICMS Antecipado; - ICMS Aquisição de Ouro e Pedras Preciosas; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : EFD - Contribuições.

Sábado 06/04/2019
Sábado 13/04/2019
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS RO: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Domingo 07/04/2019
Domingo 14/04/2019
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS RO: Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Índice Boletim ECONET 2019

 

 

   

Síntese Semanal - 25/03/2019 A 31/03/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 06

26/03/2019 Terça-Feira

TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - REQUISITOS DE INCLUSÃO E PERMANÊNCIA

ATO COTEPE/ICMS N° 014 / 2019

Altera o Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013.

RETENÇÃO - CARTÃO DE PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL

MEDIDA PROVISÓRIA N° 877 / 2019

Altera a Lei nº 9.430 / 1996, para dispor sobre a dispensa de retenção de tributos federais na aquisição de passagens aéreas pelos órgãos ou pelas entidades da administração pública federal.

27/03/2019 Quarta-Feira

REGISTRO DIGITAL DOS ATOS QUE COMPETEM AO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 057 / 2019

Altera a Instrução Normativa DREI nº 052 / 2018, e os Anexos à Instrução Normativa DREI nº 048 / 2018 quanto a assinatura com certificado digital.

MANUAL DE REGISTRO - SOCIEDADE LTDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 058 / 2019

Altera itens do Manual de Registro de Sociedade Limitada, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 038 / 2017.

28/03/2019 Quinta-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 015 / 2019

A Medida Provisória nº 867 / 2018 tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 016 / 2019

A Medida Provisória nº 868 / 2018 tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 017 / 2019

A Medida Provisória nº 869 / 2018 tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 018 / 2019

A Medida Provisória nº 870 / 2018 tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 020 / 2019

A Medida Provisória nº 872 / 2019 tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

CONTABILIDADE

COMBINAÇÃO DE CONTRATO

Harmonização no Reconhecimento das Receitas

IRPF

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EMPREGADOR DOMÉSTICO

Declaração de Ajuste Anual

IRPJ

DIREITOS CREDITÓRIOS - PARTE I

Conceitos e Tributação

IRPF

DIVIDAS E ÔNUS

Regras Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Março/2019

IRPF

ESPÓLIO

Tratamento Tributário

IRPF

FINANCIAMENTOS E CONSÓRCIOS

Declaração de Bens e Direitos

ASSUNTOS DIVERSOS

JOGOS DE AZAR NO BRASIL

Considerações Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA ÓRGÃO PUBLICO FEDERAL

Considerações Gerais

SIMPLES NACIONAL

MERCADO A VISTA DE AÇÕES

Day-Trade no Simples Nacional

SIMPLES NACIONAL

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

Alterações a Partir de 2019

26/03/2019 Terça-Feira

ALTERADOS OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À PROVA DE VIDA JUNTO AO INSS

RESOLUÇÃO INSS/PRES N° 677 / 2019

Altera a Resolução INSS/PRES nº 141/2011.

27/03/2019 Quarta-Feira

ALTERADA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS

DECRETO N° 9.737 / 2019

Altera o Decreto nº 9.116/2017, para dispor sobre a composição do Conselho Curador do FGTS.

28/03/2019 Quinta-Feira

PRORROGADA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ACRESCENTA SERVIÇO ESSENCIAL NA LEI DE GREVE

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 014 / 2019

A Medida Provisória nº 866/2018, que acrescentou o controle de tráfego aéreo e navegação aérea como serviço essencial na Lei nº 7.783/89 (Lei de Greve), teve sua vigência prorrogada por 60 dias.

PRORROGADA A VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIOU O PROGRAMA PARA ANÁLISE DE BENEFÍCIOS

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 019 / 2019

Prorroga vigência da MP nº 871/2019 por 60 dias, a qual institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

RECADASTRAMENTO E SUBSTITUIÇÃO DAS CARTEIRAS PROFISSIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 562 / 2019

Dispõe sobre o recadastramento e substituição de Carteiras de Identidade Profissional expedidas pelos Conselhos Regionais de Administração, e dá outras providências.

29/03/2019 Sexta-Feira

VALOR MÉDIO DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE MARÇO DE 2019

PORTARIA SPREV/ME N° 172 / 2019

Estabelece para o mês de março de 2019, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

CFN - REGRAS DE APRESENTAÇÃO DO ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA DE PESSOA JURÍDICA (PJ) SÃO ALTERADOS

RESOLUÇÃO CFN N° 624 / 2019

Revoga a Resolução CFN N° 603/2018 e CFN nº 613/2018, que dispõe sobre o registro, nos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN), de atestados de capacidade técnica de Pessoa Jurídica (PJ), para fins de comprovação de aptidão para desempenho de atividades nas áreas de alimentação e nutrição, e dá outras providências.

DIREITO TRABALHISTA

ABSENTEISMO/FALTAS

Cálculo, Causas e Consequências, Motivações, Procedimentos

DIREITO TRABALHISTA

CNDT - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Espécies, Gestão, Fiscalização, Vigência, Transação Imobiliária, Formulários

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DOCUMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE BENEFÍCIO

Salário Maternidade, Pensão Por Morte, Auxílio Reclusão

DIREITO TRABALHISTA

ESTÁGIO

Conceitos, Modalidades, Duração, Carga Horária, Bolsa Auxílio, Limitação, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS PROPORCIONAIS

Auxílio Doença no Decorrer das Férias, Parto Durante as Férias

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

INSS SOBRE A ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

Obrigatoriedade, Vale Alimentação e Refeição, Alimentação In Natura, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

PERDA DO PERÍODO DE FÉRIAS

Faltas, Recontratação, Licença Remunerada, Paralisação dos Serviços, Exemplos

29/03/2019 Sexta-Feira

TARIFA EXTERNA COMUM - ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA

PORTARIA SECINT N° 241 / 2019

Altera as alíquotas do Imposto de Importação, que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, conforme estabelecido na Resolução n° 55/18 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

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25/03/2019 Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA IDARON-GAB N° 001 / 2019 - RO

Dispõe sobre procedimentos para autorizar a aquisição e entrada de agrotóxico e afins, importados de outras Unidades da Federação, diretamente pelo produtor rural do Estado de Rondônia.

27/03/2019 Quarta-Feira

DECRETO N° 23.747 / 2019 - RO

Altera o RICMS/RO, referente a substituição tributária e a retificação da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI).

DECRETO N° 23.753 / 2019 - RO

Altera o RIPVA/RO, quanto a restituição e ao parcelamento.

29/03/2019 Sexta-Feira

COMUNICADO EPCF/GEFIS N° 013 / 2019 - RO

Estabelece a base de cálculo do café e dos metais, para o período de 25.03.2019 a 31.03.2019.

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