www.econeteditora.com.br
SEMANA 13/2019
SERGIPE
EXPEDIDA EM 29/03/2019
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2019
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Outros Assuntos
Loja Virtual
Cursos
Destaque
Dica
Obrigações
 
Aperfeiçoamento Profissional
Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

Em Destaque


Dica

  Dica- Econet

 

IRPF 2019
GANHO DE CAPITAL

Ganho de capital é a diferença positiva entre o valor da alienação (mês da venda) e o custo de aquisição podendo ser classificado em rendimento com tributação exclusiva/definitiva (com incidência do imposto de renda), ou rendimento isento e não tributável.

O programa GCAP 2018 deve ser preenchido com as alienações ocorridas em 2018, quando o ganho de capital for rendimento com tributação, sendo opcional quando for rendimento isento. O GCAP 2018 é uma declaração auxiliar do IRPF 2019, que apura o imposto de renda e exporta os dados.

O não preenchimento do GCAP 2018, quando for rendimento isento, no IRPF 2019, o ganho de capital deve ser apurado à parte e informado na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

O IRPF 2019 disponibiliza informações para auxiliar no preenchimento e entrega da declaração.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
01/04/2019 a 07/04/2019
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
08/04/2019 a 14/04/2019
Segunda-Feira 01/04/2019
Segunda-Feira 08/04/2019

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS SE: Obrigação : - Guia de Informações de Documentos Fiscais (GIDF).

Municipal Aracaju: Obrigação : - DES-IF - Módulo 2 - Apuração Mensal do ISSQN; - DES-IF - Módulo 2 - Apuração Mensal do ISSQN.

Terça-Feira 02/04/2019
Terça-Feira 09/04/2019

ICMS SE: Obrigação : - Demonstrativo do ICMS Antecipado - DIA; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

ICMS SE: Obrigação : ICMS referente ao Cimento - Operações Interestaduais; ICMS ST - Operações com Água Mineral.; Obrigação : - Demonstrativo do ICMS Antecipado - DIA; Obrigação : - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF; - ICMS - Agricultura - Operações Internas; - ICMS - Antecipado - PSDI; - ICMS - Comércio - Operações Internas; - ICMS - Comércio - Operações Internas; - ICMS - Diferença de Alíquota; - ICMS - Diferença de Alíquota - PSDI; - ICMS - Diferença de Alíquota Antecipada - PSDI; - ICMS - Importação com Recolhimento Antecipado - PSDI; - ICMS - Indústria - Operações Internas; - ICMS - Operações com Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Inclusive o Retido na Fonte - Operações Internas; - ICMS - PSDI; - ICMS - Transporte Aéreo, inclusive Táxi Aéreo - Operações Internas; - ICMS - Transporte Rodoviário - Operações Internas; - ICMS ST - Demais Produtos - Operações Interestaduais; - ICMS ST - Mercadorias Diversas – Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Mercadorias Diversas – Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Serviço de Transporte com o ICMS Retido pelas Indústrias de Amônia, Uréria e Cloreto de Potássio - Operações Interna; - ICMS ST - Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas; - ICMS-ST - Energia Elétrica; - Operações com Pneumáticos, Câmaras de Ar e Protetores de Borracha Para Veículos; DISCO FONOGRÁFICO, FITA VIRGEM OU GRAVADA E OUTROS SUPORTES PARA REPRODUÇÃO OU GRAVAÇÃO DE SOM E IMAGEM; FILME FOTOGRÁFICO E CINEMATOGRÁFICO E SLIDE; ICMS ST - Artefatos de uso doméstico; ICMS ST - Bebidas frias; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Cigarros e outros produtos derivados do fumo; ICMS ST - Derivados de Farinha de Trigo; ICMS ST - Lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros; ICMS ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; ICMS ST - Materiais elétricos; ICMS ST - Materiais elétricos; ICMS ST - Pilhas e baterias elétricas; ICMS ST - Produtos Diversos; ICMS ST - Produtos Diversos; ICMS ST - Rações tipo “pet” para animais domésticos; ICMS ST - Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química; ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos - Lâmpada, reator e Stater; ICMS-ST - Gelo; ICMS-ST - Peças Automotivas; ICMS-ST - Telefones Celulares; ICMS-ST - Veículos.

Quarta-Feira 03/04/2019
Quarta-Feira 10/04/2019

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Aquisições Internas De Álcool Etílico Hidratado Combustível Diretamente De Usina Ou Destilaria (AEHC); - ICMS - Comunicação - Complementação; - ICMS - Prestadoras de serviços de telecomunicações Regime Especial - não medidos; - ICMS ST - prestação de serviço de comunicação, referente a recepção de som e imagem por meio de satélite - Operações Interestaduais; Obrigação : GIA-ST; Obrigação : ICMS - Serviços de Telecomunicação não Medidos; ICMS referente ao e Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - Operações Interestaduais.

Municipal Aracaju: Obrigação : - ISSQN.

Quinta-Feira 04/04/2019
Quinta-Feira 11/04/2019

ICMS SE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 05/04/2019
Sexta-Feira 12/04/2019

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; Obrigação : Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE); Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários.

ICMS SE: Obrigação : ICMS ST - Cerveja e Chope - Operações Interestaduais; - ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica - 1ª Parcela; - ICMS - Importação - Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI); - ICMS - Importação - Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI); - ICMS referente a Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - Operações Interna; - ICMS ST - Contribuintes Atacadistas de Medicamentos, Drogas e Produtos Correlatos -Tratamento Tributário Diferenciado; - ICMS ST - Operações Internas; - ICMS ST - Substituição Tributária Referente às Operações Sujeitas ao Diferimento - Operações Internas; Obrigação : - Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF); - Relatório à GERGRUP- Contribuinte Substituído que Tiver Recebido GLGN - Operação Interestadual; - Resumo à Refinaria De Petróleo Ou Suas Bases- Contribuinte Substituído que Tiver Recebido GLGN - Operação Interestadual; Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS ST - Refrigerante e xarope ou extrato concentrado - Operações Interestaduais; ICMS ST - Farinha de Trigo - Operações Interestaduais.

Obrigação : EFD - Contribuições.

Sábado 06/04/2019
Sábado 13/04/2019

ICMS SE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

ICMS SE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Domingo 07/04/2019
Domingo 14/04/2019
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2019

 

 

   

Síntese Semanal - 25/03/2019 A 31/03/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 06

26/03/2019 Terça-Feira

TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - REQUISITOS DE INCLUSÃO E PERMANÊNCIA

ATO COTEPE/ICMS N° 014 / 2019

Altera o Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013.

RETENÇÃO - CARTÃO DE PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL

MEDIDA PROVISÓRIA N° 877 / 2019

Altera a Lei nº 9.430 / 1996, para dispor sobre a dispensa de retenção de tributos federais na aquisição de passagens aéreas pelos órgãos ou pelas entidades da administração pública federal.

27/03/2019 Quarta-Feira

REGISTRO DIGITAL DOS ATOS QUE COMPETEM AO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 057 / 2019

Altera a Instrução Normativa DREI nº 052 / 2018, e os Anexos à Instrução Normativa DREI nº 048 / 2018 quanto a assinatura com certificado digital.

MANUAL DE REGISTRO - SOCIEDADE LTDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 058 / 2019

Altera itens do Manual de Registro de Sociedade Limitada, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 038 / 2017.

28/03/2019 Quinta-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 015 / 2019

Prorroga a Medida Provisória nº 867/2018, que altera a Lei nº 12.651/2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 016 / 2019

Prorroga a Medida Provisória nº 868/2018, que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984/2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768/2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.445/2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; e a Lei nº 13.529/2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 017 / 2019

Prorroga a Medida Provisória nº 869/2018, que altera a Lei nº 13.709/2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 018 / 2019

Prorroga a Medida Provisória nº 870/2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 020 / 2019

Prorroga a Medida Provisória nº 872/2019, que altera a Lei nº 10.480/2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, e a Lei nº 11.473/2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.

CONTABILIDADE

COMBINAÇÃO DE CONTRATO

Harmonização no Reconhecimento das Receitas

IRPF

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EMPREGADOR DOMÉSTICO

Declaração de Ajuste Anual

IRPJ

DIREITOS CREDITÓRIOS - PARTE I

Conceitos e Tributação

IRPF

DIVIDAS E ÔNUS

Regras Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Março/2019

IRPF

ESPÓLIO

Tratamento Tributário

IRPF

FINANCIAMENTOS E CONSÓRCIOS

Declaração de Bens e Direitos

ASSUNTOS DIVERSOS

JOGOS DE AZAR NO BRASIL

Considerações Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA ÓRGÃO PUBLICO FEDERAL

Considerações Gerais

SIMPLES NACIONAL

MERCADO A VISTA DE AÇÕES

Day-Trade no Simples Nacional

SIMPLES NACIONAL

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

Alterações a Partir de 2019

26/03/2019 Terça-Feira

ALTERADOS OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À PROVA DE VIDA JUNTO AO INSS

RESOLUÇÃO INSS/PRES N° 677 / 2019

Altera a Resolução INSS/PRES nº 141/2011.

27/03/2019 Quarta-Feira

ALTERADA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS

DECRETO N° 9.737 / 2019

Altera o Decreto nº 9.116/2017, para dispor sobre a composição do Conselho Curador do FGTS.

28/03/2019 Quinta-Feira

PRORROGADA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ACRESCENTA SERVIÇO ESSENCIAL NA LEI DE GREVE

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 014 / 2019

Prorroga a Medida Provisória nº 866/2018, que acrescentou o controle de tráfego aéreo e navegação aérea como serviço essencial na Lei nº 7.783/89 (Lei de Greve).

PRORROGADA A VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIOU O PROGRAMA PARA ANÁLISE DE BENEFÍCIOS

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 019 / 2019

Prorroga a Medida Provisória n° 871/2019, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

RECADASTRAMENTO E SUBSTITUIÇÃO DAS CARTEIRAS PROFISSIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 562 / 2019

Dispõe sobre o recadastramento e substituição de Carteiras de Identidade Profissional expedidas pelos Conselhos Regionais de Administração, e dá outras providências.

29/03/2019 Sexta-Feira

VALOR MÉDIO DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE MARÇO DE 2019

PORTARIA SPREV/ME N° 172 / 2019

Estabelece para o mês de março de 2019, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

CFN - REGRAS DE APRESENTAÇÃO DO ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA DE PESSOA JURÍDICA (PJ) SÃO ALTERADOS

RESOLUÇÃO CFN N° 624 / 2019

Revoga a Resolução CFN N° 603/2018 e CFN nº 613/2018, que dispõe sobre o registro, nos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN), de atestados de capacidade técnica de Pessoa Jurídica (PJ), para fins de comprovação de aptidão para desempenho de atividades nas áreas de alimentação e nutrição, e dá outras providências.

DIREITO TRABALHISTA

ABSENTEISMO/FALTAS

Cálculo, Causas e Consequências, Motivações, Procedimentos

DIREITO TRABALHISTA

CNDT - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Espécies, Gestão, Fiscalização, Vigência, Transação Imobiliária, Formulários

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DOCUMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE BENEFÍCIO

Salário Maternidade, Pensão Por Morte, Auxílio Reclusão

DIREITO TRABALHISTA

ESTÁGIO

Conceitos, Modalidades, Duração, Carga Horária, Bolsa Auxílio, Limitação, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS PROPORCIONAIS

Auxílio Doença no Decorrer das Férias, Parto Durante as Férias

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

INSS SOBRE A ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

Obrigatoriedade, Vale Alimentação e Refeição, Alimentação In Natura, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

PERDA DO PERÍODO DE FÉRIAS

Faltas, Recontratação, Licença Remunerada, Paralisação dos Serviços, Exemplos

29/03/2019 Sexta-Feira

TARIFA EXTERNA COMUM - ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA

PORTARIA SECINT N° 241 / 2019

Altera as alíquotas do Imposto de Importação, que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, conforme estabelecido na Resolução n° 55/18 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

...

...

...


Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.

Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006

Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.