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SEMANA 14/2019
MINAS GERAIS
EXPEDIDA EM 05/04/2019
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2019
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EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    22/11/2019
    Uberlândia
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Preços de Vendas
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Belo Horizonte
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    25/11/2019
    Uberlândia
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    25/11/2019
    Belo Horizonte
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    26/11/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    28/11/2019
    Uberlândia
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    12/12/2019
    Juiz de Fora
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    16/12/2019
    Belo Horizonte
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    18/12/2019
    Uberlândia
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    18/12/2019
    Belo Horizonte
  • Holding Familiar: Planejamento Sucessório e Patrimonial - Etapas e Vantagens.
  •   Societária
    18/12/2019
    Juiz de Fora
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    19/12/2019
    Belo Horizonte
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    13/01/2020
    Belo Horizonte
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    IRPF 2019
    ATIVIDADE RURAL

    A pessoa física, residente no Brasil, com receita bruta superior a R$ 142.798,50 na exploração da atividade rural ou deseja compensar prejuízo(s) dessa atividade, de ano(s) anterior(es), no resultado positivo apurado em 2018 está obrigado a apresentar declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2019.

    Para a compensação do prejuízo, o produtor rural precisa ter apresentado a declaração de ajuste anual do ano anterior sem a opção pelo limite de 20% sobre a receita bruta; e, possuir o Livro Caixa com a escrituração dos registros das receitas, despesas de custeio e investimentos, mesmo que esteja dispensado desta obrigação (para receita bruta anual até R$ 56.000,00).

    A falta dos itens, citados acima, implica na perda do direito à compensação.

    O IRPF 2019 disponibiliza informações para auxiliar no preenchimento e entrega da declaração.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    08/04/2019 a 14/04/2019
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    15/04/2019 a 21/04/2019
    Segunda-Feira 08/04/2019
    Segunda-Feira 15/04/2019

    ICMS MG: Obrigação : - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Refinarias de Petróleo; - ICMS Energia Elétrica; Obrigação : DAPI 1 - Energia Elétrica; DAPI 1 - Gás Canalizado; DAPI 1 - Lubrificantes; DAPI 1 - Telefonia; DAPI 1 -Combustíveis ; Obrigação : ICMS - Atacadista; ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; ICMS - Comércio Varejista; ICMS - Comunicação; ICMS - Energia Elétrica; ICMS - Gás Canalizado; ICMS - Indústria de Bebidas; ICMS - Indústria do Fumo; ICMS - Industriais; ICMS - Telefonia; ICMS - Transporte; ICMS Farinha de Trigo - Regime Normal.

    Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

    ICMS MG: Obrigação : DAPI 1 - Extrator de Substâncias Fósseis; DAPI 1 - Extrator de Substâncias Minerais; DAPI 1 - Indústrias; Obrigação : ICMS - Café Cru em Grão; ICMS - Cooperativa de Produtores de Leite; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Fundo de Combate à Pobreza; ICMS - Laticínios; Obrigação : ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte de Outra UF; ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte Mineiro; RECOPI; Relatório - Energia Elétrica; SINTEGRA - Arquivo Magnético.

    Terça-Feira 09/04/2019
    Terça-Feira 16/04/2019

    ICMS MG: Obrigação : DAPI 1 - Comércio; DAPI 1 - Industriais de Fumo; DAPI 1 - Taxi Aéreo; DAPI 1 - Transporte; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Fundo de Combate à Pobreza; ICMS - Transporte - Diferença de ICMS; ICMS-ST - Distribuidor Hospitalar; ICMS-ST - Hipóteses Diversas; ICMS-ST - Mercadorias Diversas; ICMS-ST - Peças Automotivas.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 10/04/2019
    Quarta-Feira 17/04/2019

    Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

    ICMS MG: Obrigação : DAPI 1 - CONAB/EE; DAPI 1 - CONAB/MO; DAPI 1 - CONAB/PAA; DAPI 1 - CONAB/PGPM; DAPI 1 - Transporte Aéreo; Obrigação : Desperdícios e Resíduos, inclusive a Sucata, de Metais Ferrosos NBM/SH 72.04; Obrigação : GIA-ST; Obrigação : ICMS - Hipóteses diversas; ICMS-ST - Combustíveis.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 11/04/2019
    Quinta-Feira 18/04/2019
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único ; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

    Sexta-Feira 12/04/2019
    Sexta-Feira 19/04/2019

    Obrigação : EFD - Contribuições.

    ICMS MG: Obrigação : - ICMS - Refinarias de Petróleo; - ICMS Energia Elétrica; ICMS - Comunicação.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sábado 13/04/2019
    Sábado 20/04/2019

    ICMS MG: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

    ICMS MG: Obrigação : DAPI 1 - Abatedouro; DAPI 1 - Cooperativa de Produtores de Leite ; DAPI 1 - Frigorífico ; DAPI 1 - Laticínio; DAPI 1 - Produtor Rural.

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação : DES-IF - Módulo de Apuração do ISSQN.

    Domingo 14/04/2019
    Domingo 21/04/2019
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2019

     

     

       

    Síntese Semanal - 01/04/2019 A 07/04/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 07

    01/04/2019 Segunda-Feira

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 004 / 2019

    Ratifica os Convênios ICMS 001/2019, 002/2019, 003/2019, 004/2019, 005/2019, 006/2019, 007/2019, 008/2019, 009/2019, 010/2019, 011/2019, 012/2019, 013/2019, 014/2019, 015/2019, 016/2019, 017/2019, 018/2019 e 019/2019.

    TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP)

    COMUNICADO BACEN N° 33.331 / 2019

    Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2019.

    RESOLUÇÃO

    RESOLUÇÃO CMED N° 001 / 2019

    Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31.03.2019, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

    02/04/2019 Terça-Feira

    CARF - EFEITO VINCULANTE - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL

    PORTARIA ME N° 129 / 2019

    Atribui a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF efeito vinculante em relação à Administração Tributária Federal.

    04/04/2019 Quinta-Feira

    CUMULATIVIDADE DOS SUBSÍDIOS - PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

    DECRETO N° 9.744 / 2019

    Altera o Decreto nº 7.891 / 2013, para dispor sobre a cumulatividade dos subsídios concedidos à atividade de irrigação e aquicultura e à classe rural para os consumidores do Grupo B.

    05/04/2019 Sexta-Feira

    ITR - CONVÊNIOS ENTRE UNIÃO E MUNICÍPIOS PARA FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.879 / 2019

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.640/2016, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os municípios para delegação das atribuições de fiscalização, de lançamento e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

    ALTERAÇÕES NA APURAÇÃO DOS TRIBUTOS FEDERAIS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.881 / 2019

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre IRPJ, CSLL, Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins.

    TRIBUTOS FEDERAIS

    AGRONEGÓCIO - PLANTAS PORTADORAS

    Aspectos Tributários

    CONTABILIDADE

    ATIVO INTANGÍVEL

    Ativo Gerado Internamente

    CONTABILIDADE

    BONIFICAÇÃO DE CONTRATO DAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

    Aspectos Contábeis e Tributários

    CONTABILIDADE

    CONTAS TRANSITÓRIAS

    Aspectos Gerais

    CONTABILIDADE

    CONTRATO DE MÚTUO

    Conceitos, Tributação e Contabilização

    IRPF

    DEBÊNTURES SIMPLES

    Tributação e Declaração de Ajuste Anual

    IRPF

    DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

    1ª Quota/Quota Única

    CONTABILIDADE

    DESCONTOS INCONDICIONAIS E DESCONTOS CONCEDIDOS NO PAGAMENTO

    Aspectos Contábeis e Tributários

    IRPJ

    DIREITOS CREDITÓRIOS - PARTE II

    Tributação e Retenção

    ASSUNTOS DIVERSOS

    LOJA VIRTUAL

    Cadastro e Tributação

    TRIBUTOS FEDERAIS

    LUCROS CESSANTES

    Tributação

    ASSUNTOS DIVERSOS

    OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

    Situação Especial

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAES-PARCELAMENTO

    Juros - 2° Trimestre de 2019

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAEX-PARCELAMENTO

    Juros - 2º Trimestre de 2019

    PIS/COFINS

    RECAP

    Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras

    IRPF

    RENDIMENTOS VINCULADOS ÀS RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS

    Informação na Declaração de Ajuste Anual

    ASSUNTOS DIVERSOS

    SÓCIO OSTENSIVO / SCP

    Obrigações Acessórias

    PIS/COFINS

    ZONA FRANCA DE MANAUS

    Considerações Gerais

    01/04/2019 Segunda-Feira

    ESTABELECIDAS REGRAS DE ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS PELO PSICOLOGO

    RESOLUÇÃO CFP N° 006 / 2019

    Institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo no exercício profissional e revoga a Resolução CFP nº 015/96, a Resolução CFP nº 007/2003 e a Resolução CFP nº 004/2019.

    02/04/2019 Terça-Feira

    CARF - EFEITO VINCULANTE - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL

    PORTARIA ME N° 129 / 2019

    Atribui a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF efeito vinculante em relação à Administração Tributária Federal.

    CFESS - INSCRIÇÕES REALIZADAS SEM CONHECIMENTO DE IRREGULARIDADES DEVEM SER CANCELADAS

    RESOLUÇÃO CFESS N° 900 / 2019

    Alterar a ementa da Resolução CFESS nº 884/2018, e inclui o parágrafo único do artigo 35, regulamentando o procedimento para cancelamento de inscrições que foram deferidas antes do conhecimento das irregularidades.

    CFESS - DESLIGAMENTO OU AFASTAMENTO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO DEVE SER COMUNICADO EM 30 DIAS

    RESOLUÇÃO CFESS N° 901 / 2019

    Altera dispositivos da Resolução CFESS nº 792/2017, que trata da Anotação da Responsabilidade Técnica no âmbito do Serviço Social, os parâmetros para a atuação do/a assistente social nesta modalidade bem como regula os procedimentos para expedição da Certidão respectiva.

    SINE - BANCO DE DADOS PODE SER COMPARTILHAMENTO COM PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO

    RESOLUÇÃO CODEFAT N° 826 / 2019

    Dispõe sobre as diretrizes para o compartilhamento do banco de dados do Sistema Nacional de Emprego - SINE com pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, incluindo sociedades empresárias (empresas), associações, entidades filantrópicas e entidades sindicais que exerçam atividades de intermediação de mão de obra.

    QUALIFICA BRASIL - REESTRUTURAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO PARA O SEGURO-DESEMPREGO

    RESOLUÇÃO CODEFAT N° 828 / 2019

    Altera a Resolução CODEFAT nº 783/2017,que reestrutura o PNQ - Plano Nacional de Qualificação, que passa a denominar-se QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do SINE.

    05/04/2019 Sexta-Feira

    AGU - PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE ACORDOS OU TRANSAÇÕES NAS AÇÕES REGRESSIVAS PREVIDENCIÁRIAS

    PORTARIA AGU N° 218 / 2019

    Dispõe sobre a realização de acordos ou transações nas ações regressivas previdenciárias no âmbito da Procuradoria-Geral Federal.

    MÉDICOS SÃO PROIBIDOS DE TER VÍNCULO COM ANUNCIANTES/COMERCIANTES DE PLANOS OU CONSÓRCIOS MÉDICOS

    RESOLUÇÃO CFM N° 2.226 / 2019

    Revoga a Resolução CFM nº 1.649/2002, os artigos 4º e 5º e seu parágrafo único da Resolução CFM Nº 2.170/2017 e altera o artigo 72 do Código de Ética Médica, que proíbem descontos em honorários médicos através de cartões de descontos e a divulgação de preços das consultas médicas de forma exclusivamente interna.

    COFECON - PROGRAMAS DE CURSOS PARA PERÍCIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL NA ATUAÇÃO DO ECONOMISTA

    RESOLUÇÃO COFECON N° 2.005 / 2019

    Aprova alterações na Seção 2 da Consolidação da Legislação da Profissão de Economista, para regulamentar as iniciativas com o objetivo de promover a formação dos profissionais das respectivas jurisdições por meio da realização de cursos de perícia econômico-financeira e definir regras para concessão de auxílio financeiro.

    DIREITO TRABALHISTA

    ACÚMULO DE FUNÇÕES

    Conceito, Semelhanças entre Funções, Distinções, Jornada de Trabalho, Salário

    DIREITO TRABALHISTA

    ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE TRABALHO

    Requisitos de Validade, Formas de Alteração, Possibilidades, Modelo de Termo Aditivo

    DIREITO TRABALHISTA

    CLÁUSULA DE PERMANÊNCIA NO EMPREGO

    Possibilidade, Impossibilidade na Coação, Manutenção do Contrato, Cláusula Penal

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS

    Admissional, Documentação, Transporte, Contribuição Sindical, eSocial, CTPS

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    COOPERADOS E COOPERATIVAS

    Ausência de Vínculo, Remuneração, Desconto, Liberdade de Ingresso, Admissão, Demissão

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CPP - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DAS EMPRESAS E EQUIPARADAS

    Fato Gerador, Base de Cálculo, Arrecadação e Recolhimento, Substituição

    DIREITO TRABALHISTA

    DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO SALÁRIO

    Obrigações do Empregador, Folha de Pagamento, Descontos, CTPS, Rescisão

    DIREITO TRABALHISTA

    DIREITOS TRABALHISTAS

    Renúncia, Transação, Indisponibilidade Absoluta e Relativa, Requisitos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    LIDES PREVIDENCIÁRIAS

    Custeio, Benefícios, Juizados Especiais, Justiça do Trabalho, Tutela, Regras Gerais

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 24 - VESTIÁRIOS

    Dimensões, Paredes, Pisos, Iluminação, Armários, Individualização, Fiscalização

    DIREITO TRABALHISTA

    PEDIDO DE DEMISSÃO

    Férias, Aviso Prévio, Reconsideração, Pagamento da Rescisão, Homologação

    DIREITO TRABALHISTA

    PRÉ-ASSINALAÇÃO DO CARTÃO PONTO

    Rasuras ou Anotações Extras, Falta de Anotação, Pré-Assinalação

    DIREITO TRABALHISTA

    PROFISSIONAIS COM O USO DE MOTOCICLETA

    Requisitos, Periculosidade, Jornada, Natureza Indenizatória e Salarial, Toxicológico

    DIREITO TRABALHISTA

    PROMOÇÃO DO EMPREGADO

    Alteração Contratual, Espécies, Salário, Equiparação, Procedimentos, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    REGISTRO DO PONTO

    Obrigatoriedade, Modalidades, Objetivos, Empregados Dispensados

    DIREITO TRABALHISTA

    REVISTA AO EMPREGADO

    Legislação, Situações que Justificam, Limites, Polígrafo, Controle de Email

    DIREITO TRABALHISTA

    SALÁRIO COMPLESSIVO

    Salário, Remuneração, Incorporação, Súmula n° 91 do TST, Doutrina, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    SALÁRIO IN NATURA

    Caracterização, Transporte, Moradia, Alimentação, Suspensão e Interrupção Contratual

    DIREITO TRABALHISTA

    SALÁRIO PROPORCIONAL AOS DIAS DO MÊS

    Conceitos, Pagamento, Proporcionalidade, Mensalista, Empregado Afastado

    DIREITO TRABALHISTA

    SIMPLES NACIONAL - ASPECTOS TRABALHISTAS

    Regras Gerais, Quadro de Avisos, Férias, Aprendiz, Contribuição Sindical

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO DO ESTRANGEIRO REFUGIADO

    Documentos, Refúgio, Sigilo, CTPS, Registro, Expulsão, Repatriação, Reassentamento

    DIREITO TRABALHISTA

    UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO PELO EMPREGADO

    Salário “In Natura”, Veículo do Empregado e da Empresa, INSS, FGTS

    DIREITO TRABALHISTA

    VÍNCULO EMPREGATÍCIO

    Empregador, Trabalhadores Com e Sem Vínculo Empregatício, Diferenças

    01/04/2019 Segunda-Feira

    DIREITO ANTIDUMPING E COMPENSATÓRIO - ENCERRAMENTO E APLICAÇÃO DE DIREITO DEFINITIVO NCM 7325.91.00

    PORTARIA SECINT N° 247 / 2019

    Aplicar direito compensatório, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm, originárias da Índia, e encerrar avaliação de interesse público sem suspensão da aplicação dos direitos antidumping e compensatório vigentes sobre as importações do mesmo produto e origem.

    REGISTRO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (RDE-ROF) - ALTERAÇÃO

    RESOLUÇÃO BACEN N° 4.712 / 2019

    Altera a Resolução n° 3.844, de 23 de março de 2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil e dá outras providências.

    04/04/2019 Quinta-Feira

    COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 4011.20.90

    CIRCULAR SECEX N° 016 / 2019

    Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20"", 22"" e 22,5"", originárias do Japão.

    05/04/2019 Sexta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - PROCESSO DE AVALIAÇÃO - NCM 8104.11.00

    CIRCULAR SECEX N° 017 / 2019

    Instaura processo de avaliação de interesse público, referente à aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de magnésio metálico, classificadas na NCM 8104.11.00 originárias da China e da Rússia.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PROCESSO DE AVALIAÇÃO - NCM 3902.10.20 E 3902.30.00

    CIRCULAR SECEX N° 018 / 2019

    Instaura processo de avaliação de interesse público, referente à aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de resina termoplástica de polipropileno dos tipos PP homo e PP copo, classificadas no item 3902.10.20 e 3902.30.00 da NCM, originárias da África do Sul, da Coreia do Sul e da Índia.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PROCESSO DE AVALIAÇÃO - NCM 7303.00.00

    CIRCULAR SECEX N° 019 / 2019

    Instaura processo de avaliação de interesse público, referente à aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de tubos de ferro fundido para canalização, classificadas na NCM 7303.00.00 originárias da China, dos Emirados Árabes Unidos e da Índia.

    DIREITO ANTIDUMPING - DIVULGAÇÃO DE PRAZOS - NCM 4011.10.00

    CIRCULAR SECEX N° 020 / 2019

    Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping iniciada por meio da Circular SECEX nº 32, de 26 de julho de 2018, aplicada às importações brasileiras de pneus de automóveis, originárias da China.

    DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 8301.10.00

    CIRCULAR SECEX N° 021 / 2019

    Prorrogar por até dois meses, a partir de 13 de setembro de 2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de cadeados, comumente classificadas no item 8301.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.

    REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.880 / 2019

    Altera as Instruções Normativas RFB n° 1.415, de 4 de dezembro de 2013, n° 1.600, de 14 de dezembro de 2015, e n° 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais.

    EXPORTAÇÃO DIRETA DE MERCADORIAS

    Orientações Gerais

    01/04/2019 Segunda-Feira

    COMUNICADO SUTRI N° 002 / 2019 - MG

    Comunica, para fins de definitividade da base de cálculo ICMS devido por substituição tributária, que a funcionalidade do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE), encontra-se disponível.

    DECRETO N° 47.627 / 2019 - MG

    Altera o RICMS/MG, quanto a transferência de crédito acumulado.

    DECRETO N° 47.628 / 2019 - MG

    Altera o Decreto 47.580/2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal.

    PORTARIA SUTRI N° 825 / 2019 - MG

    Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.

    RESOLUÇÃO DO PLENÁRIO RP N° 001 / 2019 - MG

    Disciplina os procedimentos para a adoção do Registro Automático de Empresas, no âmbito da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG).

    RESOLUÇÃO SES/MG N° 6.693 / 2019 - MG

    Divulga o Regulamento Técnico de Boas Práticas para estabelecimentos que realizam comércio varejista de carnes, no âmbito do Estado de Minas Gerais.

    02/04/2019 Terça-Feira

    COMUNICADO SAIF N° 010 / 2019 - MG

    Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de março de 2019, exigível a partir de abril de 2019.

    COMUNICADO SAIF N° 011 / 2019 - MG

    Publicada tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

    COMUNICADO SAIF N° 012 / 2019 - MG

    Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril de 2019, nos termos do artigo 2º da Resolução nº 2880/1997.

    DECRETO N° 47.629 / 2019 - MG

    Regulamenta a Lei nº 22.805/2017, que estabelece medidas relativas a acidentes no transporte de produtos ou resíduos perigosos no Estado, e altera os Decretos nº 45.231/2009, que dispõe sobre a comissão estadual de prevenção, preparação e resposta rápida a emergências ambientais com produtos perigosos, e 47.383/2018, que estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos.

    03/04/2019 Quarta-Feira

    DECRETO N° 17.086 / 2019 - MG

    Dispõe sobre os procedimentos para a imposição da penalidade prevista na Lei nº 9.952/2010, com as alterações da Lei nº 10.91/2016, com vistas às demandas da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 no Município.

    PORTARIA SUTRI N° 826 / 2019 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 798/2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

    RESOLUÇÃO N° 5.250 / 2019 - MG

    Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de abril de 2019.

    04/04/2019 Quinta-Feira

    PORTARIA SUTRI N° 827 / 2019 - MG

    Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

    ASSUNTOS DIVERSOS

    IOF - OPERAÇÕES COM OURO

    Incidência e Aplicação


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