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SEMANA 14/2019
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IRPF 2019
ATIVIDADE RURAL

A pessoa física, residente no Brasil, com receita bruta superior a R$ 142.798,50 na exploração da atividade rural ou deseja compensar prejuízo(s) dessa atividade, de ano(s) anterior(es), no resultado positivo apurado em 2018 está obrigado a apresentar declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2019.

Para a compensação do prejuízo, o produtor rural precisa ter apresentado a declaração de ajuste anual do ano anterior sem a opção pelo limite de 20% sobre a receita bruta; e, possuir o Livro Caixa com a escrituração dos registros das receitas, despesas de custeio e investimentos, mesmo que esteja dispensado desta obrigação (para receita bruta anual até R$ 56.000,00).

A falta dos itens, citados acima, implica na perda do direito à compensação.

O IRPF 2019 disponibiliza informações para auxiliar no preenchimento e entrega da declaração.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
08/04/2019 a 14/04/2019
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
15/04/2019 a 21/04/2019
Segunda-Feira 08/04/2019
Segunda-Feira 15/04/2019
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS PB: Obrigação : - Diferencial de Alíquotas; Obrigação : - Envio de Arquivo - Administradoras de Cartões de Crédito ou Débito; Obrigação : - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais, Inclusive Distribuidores de Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos; - ICMS - Estabelecimentos em Regime de Pagamento Normal que Estejam Obrigados a Emitir Nota Fiscal, na Aquisição de Mercadorias a Contribuintes não Inscritos no CCICMS; - ICMS - Estabelecimentos Produtores; - ICMS - Operações para Outra UF com Algodão em Caroço; - ICMS - Substituição tributária/Antecipação - Simples Nacional; - ICMS Antecipação; - ICMS Antecipação; Obrigação : - Informação - Bebidas quentes, classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da NCM, exceto aguardente de cana e de melaço.; Obrigação : - Substituição Tributária - Nas Prestações de Serviços de Transporte com Retenção, Realizadas por Contribuintes Inscritos no CCICMS; - Substituição Tributária - Operações Internas com Cimento; - Substituição Tributária - Operações Procedentes de Outra UF, sem Retenção Antecipada, Destinadas a Contribuintes que possuam Regime Especial; Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - Antecipação - Simples Nacional; ICMS - Antecipação - Simples Nacional; ICMS - Antecipação - Simples Nacional; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Comércio Atacadista.; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Depósito; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Distribuidor ; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Estabelecimento Industrial.

Terça-Feira 09/04/2019
Terça-Feira 16/04/2019

ICMS PB: Obrigação : - Substituição Tributária - Bebidas quentes, classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da NCM, exceto aguardente de cana e de melaço.; - Substituição Tributária - Operações Interestaduais com Veículos.

Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 10/04/2019
Quarta-Feira 17/04/2019

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

ICMS PB: Obrigação : Substituição Tributária - Cerveja para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste; Substituição Tributária - Farinha de Trigo para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Transporte Aéreo; - Substituição Tributária - Demais Casos; - Substituição Tributária - Operações interestaduais com Cimento, sem retenção antecipada; Obrigação : GIA-ST; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Diferimento - Cana-de-Açúcar; Obrigação : Relação Quantitativa - Abatedores Públicos; Obrigação : Substituição Tributária - Refrigerante para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste.

Municipal João Pessoa: Obrigação : - ISS - Retido na Fonte.

Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 11/04/2019
Quinta-Feira 18/04/2019
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único ; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

Sexta-Feira 12/04/2019
Sexta-Feira 19/04/2019

Obrigação : EFD - Contribuições.

ICMS PB: Obrigação : - GIM - Guia de Informação Mensal - Estabelecimentos do regime normal.

Nenhuma obrigação nesta data.
Sábado 13/04/2019
Sábado 20/04/2019

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

ICMS PB: Obrigação : - Entrega do Documento de Informação e Apuração do ICMS referente às Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - GIM - Guia de Informação Mensal - Estabelecimentos do Simples Nacional; Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Domingo 14/04/2019
Domingo 21/04/2019
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2019

 

 

   

Síntese Semanal - 01/04/2019 A 07/04/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 07

01/04/2019 Segunda-Feira

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 004 / 2019

Ratifica os Convênios ICMS 001/2019, 002/2019, 003/2019, 004/2019, 005/2019, 006/2019, 007/2019, 008/2019, 009/2019, 010/2019, 011/2019, 012/2019, 013/2019, 014/2019, 015/2019, 016/2019, 017/2019, 018/2019 e 019/2019.

TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP)

COMUNICADO BACEN N° 33.331 / 2019

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2019.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMED N° 001 / 2019

Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31.03.2019, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

02/04/2019 Terça-Feira

CARF - EFEITO VINCULANTE - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL

PORTARIA ME N° 129 / 2019

Atribui a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF efeito vinculante em relação à Administração Tributária Federal.

04/04/2019 Quinta-Feira

CUMULATIVIDADE DOS SUBSÍDIOS - PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

DECRETO N° 9.744 / 2019

Altera o Decreto nº 7.891 / 2013, para dispor sobre a cumulatividade dos subsídios concedidos à atividade de irrigação e aquicultura e à classe rural para os consumidores do Grupo B.

05/04/2019 Sexta-Feira

ITR - CONVÊNIOS ENTRE UNIÃO E MUNICÍPIOS PARA FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.879 / 2019

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.640/2016, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os municípios para delegação das atribuições de fiscalização, de lançamento e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

ALTERAÇÕES NA APURAÇÃO DOS TRIBUTOS FEDERAIS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.881 / 2019

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre IRPJ, CSLL, Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins.

TRIBUTOS FEDERAIS

AGRONEGÓCIO - PLANTAS PORTADORAS

Aspectos Tributários

CONTABILIDADE

ATIVO INTANGÍVEL

Ativo Gerado Internamente

CONTABILIDADE

BONIFICAÇÃO DE CONTRATO DAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

Aspectos Contábeis e Tributários

CONTABILIDADE

CONTAS TRANSITÓRIAS

Aspectos Gerais

CONTABILIDADE

CONTRATO DE MÚTUO

Conceitos, Tributação e Contabilização

IRPF

DEBÊNTURES SIMPLES

Tributação e Declaração de Ajuste Anual

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

1ª Quota/Quota Única

CONTABILIDADE

DESCONTOS INCONDICIONAIS E DESCONTOS CONCEDIDOS NO PAGAMENTO

Aspectos Contábeis e Tributários

IRPJ

DIREITOS CREDITÓRIOS - PARTE II

Tributação e Retenção

ASSUNTOS DIVERSOS

LOJA VIRTUAL

Cadastro e Tributação

TRIBUTOS FEDERAIS

LUCROS CESSANTES

Tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Situação Especial

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES-PARCELAMENTO

Juros - 2° Trimestre de 2019

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX-PARCELAMENTO

Juros - 2º Trimestre de 2019

PIS/COFINS

RECAP

Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras

IRPF

RENDIMENTOS VINCULADOS ÀS RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS

Informação na Declaração de Ajuste Anual

ASSUNTOS DIVERSOS

SÓCIO OSTENSIVO / SCP

Obrigações Acessórias

PIS/COFINS

ZONA FRANCA DE MANAUS

Considerações Gerais

01/04/2019 Segunda-Feira

ESTABELECIDAS REGRAS DE ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS PELO PSICOLOGO

RESOLUÇÃO CFP N° 006 / 2019

Institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo no exercício profissional e revoga a Resolução CFP nº 015/96, a Resolução CFP nº 007/2003 e a Resolução CFP nº 004/2019.

02/04/2019 Terça-Feira

CARF - EFEITO VINCULANTE - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL

PORTARIA ME N° 129 / 2019

Atribui a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF efeito vinculante em relação à Administração Tributária Federal.

CFESS - INSCRIÇÕES REALIZADAS SEM CONHECIMENTO DE IRREGULARIDADES DEVEM SER CANCELADAS

RESOLUÇÃO CFESS N° 900 / 2019

Alterar a ementa da Resolução CFESS nº 884/2018, e inclui o parágrafo único do artigo 35, regulamentando o procedimento para cancelamento de inscrições que foram deferidas antes do conhecimento das irregularidades.

CFESS - DESLIGAMENTO OU AFASTAMENTO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO DEVE SER COMUNICADO EM 30 DIAS

RESOLUÇÃO CFESS N° 901 / 2019

Altera dispositivos da Resolução CFESS nº 792/2017, que trata da Anotação da Responsabilidade Técnica no âmbito do Serviço Social, os parâmetros para a atuação do/a assistente social nesta modalidade bem como regula os procedimentos para expedição da Certidão respectiva.

SINE - BANCO DE DADOS PODE SER COMPARTILHAMENTO COM PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO

RESOLUÇÃO CODEFAT N° 826 / 2019

Dispõe sobre as diretrizes para o compartilhamento do banco de dados do Sistema Nacional de Emprego - SINE com pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, incluindo sociedades empresárias (empresas), associações, entidades filantrópicas e entidades sindicais que exerçam atividades de intermediação de mão de obra.

QUALIFICA BRASIL - REESTRUTURAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO PARA O SEGURO-DESEMPREGO

RESOLUÇÃO CODEFAT N° 828 / 2019

Altera a Resolução CODEFAT nº 783/2017,que reestrutura o PNQ - Plano Nacional de Qualificação, que passa a denominar-se QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do SINE.

05/04/2019 Sexta-Feira

AGU - PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE ACORDOS OU TRANSAÇÕES NAS AÇÕES REGRESSIVAS PREVIDENCIÁRIAS

PORTARIA AGU N° 218 / 2019

Dispõe sobre a realização de acordos ou transações nas ações regressivas previdenciárias no âmbito da Procuradoria-Geral Federal.

MÉDICOS SÃO PROIBIDOS DE TER VÍNCULO COM ANUNCIANTES/COMERCIANTES DE PLANOS OU CONSÓRCIOS MÉDICOS

RESOLUÇÃO CFM N° 2.226 / 2019

Revoga a Resolução CFM nº 1.649/2002, os artigos 4º e 5º e seu parágrafo único da Resolução CFM Nº 2.170/2017 e altera o artigo 72 do Código de Ética Médica, que proíbem descontos em honorários médicos através de cartões de descontos e a divulgação de preços das consultas médicas de forma exclusivamente interna.

COFECON - PROGRAMAS DE CURSOS PARA PERÍCIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL NA ATUAÇÃO DO ECONOMISTA

RESOLUÇÃO COFECON N° 2.005 / 2019

Aprova alterações na Seção 2 da Consolidação da Legislação da Profissão de Economista, para regulamentar as iniciativas com o objetivo de promover a formação dos profissionais das respectivas jurisdições por meio da realização de cursos de perícia econômico-financeira e definir regras para concessão de auxílio financeiro.

DIREITO TRABALHISTA

ACÚMULO DE FUNÇÕES

Conceito, Semelhanças entre Funções, Distinções, Jornada de Trabalho, Salário

DIREITO TRABALHISTA

ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE TRABALHO

Requisitos de Validade, Formas de Alteração, Possibilidades, Modelo de Termo Aditivo

DIREITO TRABALHISTA

CLÁUSULA DE PERMANÊNCIA NO EMPREGO

Possibilidade, Impossibilidade na Coação, Manutenção do Contrato, Cláusula Penal

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS

Admissional, Documentação, Transporte, Contribuição Sindical, eSocial, CTPS

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

COOPERADOS E COOPERATIVAS

Ausência de Vínculo, Remuneração, Desconto, Liberdade de Ingresso, Admissão, Demissão

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CPP - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DAS EMPRESAS E EQUIPARADAS

Fato Gerador, Base de Cálculo, Arrecadação e Recolhimento, Substituição

DIREITO TRABALHISTA

DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO SALÁRIO

Obrigações do Empregador, Folha de Pagamento, Descontos, CTPS, Rescisão

DIREITO TRABALHISTA

DIREITOS TRABALHISTAS

Renúncia, Transação, Indisponibilidade Absoluta e Relativa, Requisitos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

LIDES PREVIDENCIÁRIAS

Custeio, Benefícios, Juizados Especiais, Justiça do Trabalho, Tutela, Regras Gerais

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 24 - VESTIÁRIOS

Dimensões, Paredes, Pisos, Iluminação, Armários, Individualização, Fiscalização

DIREITO TRABALHISTA

PEDIDO DE DEMISSÃO

Férias, Aviso Prévio, Reconsideração, Pagamento da Rescisão, Homologação

DIREITO TRABALHISTA

PRÉ-ASSINALAÇÃO DO CARTÃO PONTO

Rasuras ou Anotações Extras, Falta de Anotação, Pré-Assinalação

DIREITO TRABALHISTA

PROFISSIONAIS COM O USO DE MOTOCICLETA

Requisitos, Periculosidade, Jornada, Natureza Indenizatória e Salarial, Toxicológico

DIREITO TRABALHISTA

PROMOÇÃO DO EMPREGADO

Alteração Contratual, Espécies, Salário, Equiparação, Procedimentos, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

REGISTRO DO PONTO

Obrigatoriedade, Modalidades, Objetivos, Empregados Dispensados

DIREITO TRABALHISTA

REVISTA AO EMPREGADO

Legislação, Situações que Justificam, Limites, Polígrafo, Controle de Email

DIREITO TRABALHISTA

SALÁRIO COMPLESSIVO

Salário, Remuneração, Incorporação, Súmula n° 91 do TST, Doutrina, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

SALÁRIO IN NATURA

Caracterização, Transporte, Moradia, Alimentação, Suspensão e Interrupção Contratual

DIREITO TRABALHISTA

SALÁRIO PROPORCIONAL AOS DIAS DO MÊS

Conceitos, Pagamento, Proporcionalidade, Mensalista, Empregado Afastado

DIREITO TRABALHISTA

SIMPLES NACIONAL - ASPECTOS TRABALHISTAS

Regras Gerais, Quadro de Avisos, Férias, Aprendiz, Contribuição Sindical

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO DO ESTRANGEIRO REFUGIADO

Documentos, Refúgio, Sigilo, CTPS, Registro, Expulsão, Repatriação, Reassentamento

DIREITO TRABALHISTA

UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO PELO EMPREGADO

Salário “In Natura”, Veículo do Empregado e da Empresa, INSS, FGTS

DIREITO TRABALHISTA

VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Empregador, Trabalhadores Com e Sem Vínculo Empregatício, Diferenças

01/04/2019 Segunda-Feira

DIREITO ANTIDUMPING E COMPENSATÓRIO - ENCERRAMENTO E APLICAÇÃO DE DIREITO DEFINITIVO NCM 7325.91.00

PORTARIA SECINT N° 247 / 2019

Aplicar direito compensatório, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm, originárias da Índia, e encerrar avaliação de interesse público sem suspensão da aplicação dos direitos antidumping e compensatório vigentes sobre as importações do mesmo produto e origem.

REGISTRO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (RDE-ROF) - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO BACEN N° 4.712 / 2019

Altera a Resolução n° 3.844, de 23 de março de 2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil e dá outras providências.

04/04/2019 Quinta-Feira

COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 4011.20.90

CIRCULAR SECEX N° 016 / 2019

Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20"", 22"" e 22,5"", originárias do Japão.

05/04/2019 Sexta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PROCESSO DE AVALIAÇÃO - NCM 8104.11.00

CIRCULAR SECEX N° 017 / 2019

Instaura processo de avaliação de interesse público, referente à aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de magnésio metálico, classificadas na NCM 8104.11.00 originárias da China e da Rússia.

DIREITOS ANTIDUMPING - PROCESSO DE AVALIAÇÃO - NCM 3902.10.20 E 3902.30.00

CIRCULAR SECEX N° 018 / 2019

Instaura processo de avaliação de interesse público, referente à aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de resina termoplástica de polipropileno dos tipos PP homo e PP copo, classificadas no item 3902.10.20 e 3902.30.00 da NCM, originárias da África do Sul, da Coreia do Sul e da Índia.

DIREITOS ANTIDUMPING - PROCESSO DE AVALIAÇÃO - NCM 7303.00.00

CIRCULAR SECEX N° 019 / 2019

Instaura processo de avaliação de interesse público, referente à aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de tubos de ferro fundido para canalização, classificadas na NCM 7303.00.00 originárias da China, dos Emirados Árabes Unidos e da Índia.

DIREITO ANTIDUMPING - DIVULGAÇÃO DE PRAZOS - NCM 4011.10.00

CIRCULAR SECEX N° 020 / 2019

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping iniciada por meio da Circular SECEX nº 32, de 26 de julho de 2018, aplicada às importações brasileiras de pneus de automóveis, originárias da China.

DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 8301.10.00

CIRCULAR SECEX N° 021 / 2019

Prorrogar por até dois meses, a partir de 13 de setembro de 2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de cadeados, comumente classificadas no item 8301.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.

REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.880 / 2019

Altera as Instruções Normativas RFB n° 1.415, de 4 de dezembro de 2013, n° 1.600, de 14 de dezembro de 2015, e n° 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais.

EXPORTAÇÃO DIRETA DE MERCADORIAS

Orientações Gerais

...

ASSUNTOS DIVERSOS

IOF - OPERAÇÕES COM OURO

Incidência e Aplicação


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