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SEMANA 14/2019
SANTA CATARINA
EXPEDIDA EM 05/04/2019
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2019
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Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos  Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Joinville
  • Prestação de Serviço de Transporte de Cargas do Estado de Santa Catarina.
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Blumenau
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    26/07/2019
    Blumenau
  • Treinamento Fiscal para Compradores do Estado de Santa Catarina
  •   Fiscal
    31/07/2019
    Chapecó
  • ABC da Escrituração Fiscal
  •   Fiscal
    31/07/2019
    Joinville
  • EFD - ICMS/IPI
  •   Fiscal
    09/08/2019
    Joinville
  • Treinamento Fiscal para Compradores do Estado de Santa Catarina
  •   Fiscal
    12/08/2019
    Blumenau
  • e-Social, DCTF-WEB e Novo FGTS
  •   Departamento Pessoal
    12/08/2019
    Joinville
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    12/08/2019
    Florianópolis
  • ABC da Escrituração Fiscal
  •   Fiscal
    13/08/2019
    Blumenau
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    14/08/2019
    Joinville
  • Treinamento Fiscal para Compradores do Estado de Santa Catarina
  •   Fiscal
    16/08/2019
    Joinville
  • Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
  •   Fiscal
    20/08/2019
    Blumenau
  • Treinamento Fiscal para Compradores do Estado de Santa Catarina
  •   Fiscal
    21/08/2019
    Itajai
  • Direito Previdenciário Aplicabilidade nas Empresa nos dias de Hoje
  •   Previdenciário
    21/08/2019
    Joinville
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    21/08/2019
    Joinville
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    28/08/2019
    Blumenau
  • Treinamento Fiscal para Compradores
  •   Fiscal
    30/08/2019
    Criciuma
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    IRPF 2019
    ATIVIDADE RURAL

    A pessoa física, residente no Brasil, com receita bruta superior a R$ 142.798,50 na exploração da atividade rural ou deseja compensar prejuízo(s) dessa atividade, de ano(s) anterior(es), no resultado positivo apurado em 2018 está obrigado a apresentar declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2019.

    Para a compensação do prejuízo, o produtor rural precisa ter apresentado a declaração de ajuste anual do ano anterior sem a opção pelo limite de 20% sobre a receita bruta; e, possuir o Livro Caixa com a escrituração dos registros das receitas, despesas de custeio e investimentos, mesmo que esteja dispensado desta obrigação (para receita bruta anual até R$ 56.000,00).

    A falta dos itens, citados acima, implica na perda do direito à compensação.

    O IRPF 2019 disponibiliza informações para auxiliar no preenchimento e entrega da declaração.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    08/04/2019 a 14/04/2019
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    15/04/2019 a 21/04/2019
    Segunda-Feira 08/04/2019
    Segunda-Feira 15/04/2019
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

    ICMS SC: Obrigação : Arquivo Eletrônico - Administradoras de Cartões; Arquivo magnético - Sintegra - Contribuintes de Outra UF.

    Municipal Florianópolis: Obrigação : ISS - normal ; ISS - Retenção;

    Municipal Joinville: Obrigação : DIF - Declaração de Instituições Financeiras; DIR - Declaração de Imposto Retido; Obrigação : ISS - Estimativa; ISS - normal ; ISS - Retido - 2° Quinzena; ISS - Retido DIR.

    Terça-Feira 09/04/2019
    Terça-Feira 16/04/2019

    ICMS SC: Obrigação : ICMS - Empresas de Courier.

    ICMS SC: Obrigação : ICMS - Energia Elétrica.

    Quarta-Feira 10/04/2019
    Quarta-Feira 17/04/2019

    Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

    ICMS SC: Obrigação : - ICMS ST - Complementação da Substituição Tributária - Operações Internas; Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME); GIA-ST; Obrigação : ICMS - Agroindustriais e Cooperativas de Produtores; ICMS - Concessionárias Públicas de Transporte Aéreo; ICMS - Cooperativas de Produtores; ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS - Entradas - Carne bovina, bufalina e suas miudezas comestíveis; ICMS - Entradas - Feijão; ICMS - Entradas - Feijão; ICMS - Geral; ICMS - Regime Especial - Animais vivos; ICMS - Regime Especial - Arroz em casca ou beneficiado; ICMS - Regime Especial - Feijão; ICMS - Regime Especial - Madeira em toras; ICMS - Regime Especial - Peixe e camarão em estado natural ou resfriado; ICMS - Regime Especial- Atacadista ou beneficiador de alho; ICMS - Serviços de Telecomunicação não Medidos; ICMS - Substituição Tributária - Responsabilidade solidária - Entradas de outros Estados; ICMS - Substituição Tributária - Responsabilidade solidária - Entradas de outros Estados; ICMS - Substituição Tributária - Simples Nacional; ICMS - Telecomunicações; ICMS - Transporte Aéreo; ICMS ST - Saídas.

    Municipal Florianópolis: Obrigação : Guia de Informações Fiscais (GIF) - IF ; Guia de Informações Fiscais (GIF)- PJ- Substitução Tributária ;

    Municipal Joinville: Obrigação : NF- e - Conversão do RPS.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 11/04/2019
    Quinta-Feira 18/04/2019
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único ; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

    ICMS SC: Obrigação : ICMS - Álcool carburante; ICMS - Contribuinte Regular; ICMS - Gás liquefeito de petróleo (GLP); ICMS - Gasolina; ICMS - Óleo diesel.

    Sexta-Feira 12/04/2019
    Sexta-Feira 19/04/2019

    Obrigação : EFD - Contribuições.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sábado 13/04/2019
    Sábado 20/04/2019

    ICMS SC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo .

    ICMS SC: Obrigação : Arquivo magnético - Veículos; Escrituração Fiscal Digital (EFD).

    Domingo 14/04/2019
    Domingo 21/04/2019

    ICMS SC: Obrigação : Arquivo magnético - Sintegra - Combustíveis; Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Combustíveis.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2019

     

     

       

    Síntese Semanal - 01/04/2019 A 07/04/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 07

    01/04/2019 Segunda-Feira

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 004 / 2019

    Ratifica os Convênios ICMS 001/2019, 002/2019, 003/2019, 004/2019, 005/2019, 006/2019, 007/2019, 008/2019, 009/2019, 010/2019, 011/2019, 012/2019, 013/2019, 014/2019, 015/2019, 016/2019, 017/2019, 018/2019 e 019/2019.

    TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP)

    COMUNICADO BACEN N° 33.331 / 2019

    Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2019.

    RESOLUÇÃO

    RESOLUÇÃO CMED N° 001 / 2019

    Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31.03.2019, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

    02/04/2019 Terça-Feira

    CARF - EFEITO VINCULANTE - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL

    PORTARIA ME N° 129 / 2019

    Atribui a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF efeito vinculante em relação à Administração Tributária Federal.

    04/04/2019 Quinta-Feira

    CUMULATIVIDADE DOS SUBSÍDIOS - PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

    DECRETO N° 9.744 / 2019

    Altera o Decreto nº 7.891 / 2013, para dispor sobre a cumulatividade dos subsídios concedidos à atividade de irrigação e aquicultura e à classe rural para os consumidores do Grupo B.

    05/04/2019 Sexta-Feira

    ITR - CONVÊNIOS ENTRE UNIÃO E MUNICÍPIOS PARA FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.879 / 2019

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.640/2016, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os municípios para delegação das atribuições de fiscalização, de lançamento e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

    ALTERAÇÕES NA APURAÇÃO DOS TRIBUTOS FEDERAIS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.881 / 2019

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre IRPJ, CSLL, Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins.

    TRIBUTOS FEDERAIS

    AGRONEGÓCIO - PLANTAS PORTADORAS

    Aspectos Tributários

    CONTABILIDADE

    ATIVO INTANGÍVEL

    Ativo Gerado Internamente

    CONTABILIDADE

    CONTAS TRANSITÓRIAS

    Aspectos Gerais

    CONTABILIDADE

    CONTRATO DE MÚTUO

    Conceitos, Tributação e Contabilização

    IRPF

    DEBÊNTURES SIMPLES

    Tributação e Declaração de Ajuste Anual

    IRPF

    DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

    1ª Quota/Quota Única

    CONTABILIDADE

    DESCONTOS INCONDICIONAIS E DESCONTOS CONCEDIDOS NO PAGAMENTO

    Aspectos Contábeis e Tributários

    IRPJ

    DIREITOS CREDITÓRIOS - PARTE II

    Tributação e Retenção

    ASSUNTOS DIVERSOS

    LOJA VIRTUAL

    Cadastro e Tributação

    TRIBUTOS FEDERAIS

    LUCROS CESSANTES

    Tributação

    ASSUNTOS DIVERSOS

    OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

    Situação Especial

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAES-PARCELAMENTO

    Juros - 2° Trimestre de 2019

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAEX-PARCELAMENTO

    Juros - 2º Trimestre de 2019

    PIS/COFINS

    RECAP

    Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras

    IRPF

    RENDIMENTOS VINCULADOS ÀS RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS

    Informação na Declaração de Ajuste Anual

    ASSUNTOS DIVERSOS

    SÓCIO OSTENSIVO / SCP

    Obrigações Acessórias

    PIS/COFINS

    ZONA FRANCA DE MANAUS

    Considerações Gerais

    01/04/2019 Segunda-Feira

    ESTABELECIDAS REGRAS DE ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS PELO PSICOLOGO

    RESOLUÇÃO CFP N° 006 / 2019

    Institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo no exercício profissional e revoga a Resolução CFP nº 015/96, a Resolução CFP nº 007/2003 e a Resolução CFP nº 004/2019.

    02/04/2019 Terça-Feira

    CARF - EFEITO VINCULANTE - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL

    PORTARIA ME N° 129 / 2019

    Atribui a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF efeito vinculante em relação à Administração Tributária Federal.

    CFESS - INSCRIÇÕES REALIZADAS SEM CONHECIMENTO DE IRREGULARIDADES DEVEM SER CANCELADAS

    RESOLUÇÃO CFESS N° 900 / 2019

    Alterar a ementa da Resolução CFESS nº 884/2018, e inclui o parágrafo único do artigo 35, regulamentando o procedimento para cancelamento de inscrições que foram deferidas antes do conhecimento das irregularidades.

    CFESS - DESLIGAMENTO OU AFASTAMENTO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO DEVE SER COMUNICADO EM 30 DIAS

    RESOLUÇÃO CFESS N° 901 / 2019

    Altera dispositivos da Resolução CFESS nº 792/2017, que trata da Anotação da Responsabilidade Técnica no âmbito do Serviço Social, os parâmetros para a atuação do/a assistente social nesta modalidade bem como regula os procedimentos para expedição da Certidão respectiva.

    SINE - BANCO DE DADOS PODE SER COMPARTILHAMENTO COM PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO

    RESOLUÇÃO CODEFAT N° 826 / 2019

    Dispõe sobre as diretrizes para o compartilhamento do banco de dados do Sistema Nacional de Emprego - SINE com pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, incluindo sociedades empresárias (empresas), associações, entidades filantrópicas e entidades sindicais que exerçam atividades de intermediação de mão de obra.

    QUALIFICA BRASIL - REESTRUTURAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO PARA O SEGURO-DESEMPREGO

    RESOLUÇÃO CODEFAT N° 828 / 2019

    Altera a Resolução CODEFAT nº 783/2017,que reestrutura o PNQ - Plano Nacional de Qualificação, que passa a denominar-se QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do SINE.

    05/04/2019 Sexta-Feira

    AGU - PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE ACORDOS OU TRANSAÇÕES NAS AÇÕES REGRESSIVAS PREVIDENCIÁRIAS

    PORTARIA AGU N° 218 / 2019

    Dispõe sobre a realização de acordos ou transações nas ações regressivas previdenciárias no âmbito da Procuradoria-Geral Federal.

    MÉDICOS SÃO PROIBIDOS DE TER VÍNCULO COM ANUNCIANTES/COMERCIANTES DE PLANOS OU CONSÓRCIOS MÉDICOS

    RESOLUÇÃO CFM N° 2.226 / 2019

    Revoga a Resolução CFM nº 1.649/2002, os artigos 4º e 5º e seu parágrafo único da Resolução CFM Nº 2.170/2017 e altera o artigo 72 do Código de Ética Médica, que proíbem descontos em honorários médicos através de cartões de descontos e a divulgação de preços das consultas médicas de forma exclusivamente interna.

    COFECON - PROGRAMAS DE CURSOS PARA PERÍCIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL NA ATUAÇÃO DO ECONOMISTA

    RESOLUÇÃO COFECON N° 2.005 / 2019

    Aprova alterações na Seção 2 da Consolidação da Legislação da Profissão de Economista, para regulamentar as iniciativas com o objetivo de promover a formação dos profissionais das respectivas jurisdições por meio da realização de cursos de perícia econômico-financeira e definir regras para concessão de auxílio financeiro.

    DIREITO TRABALHISTA

    ACÚMULO DE FUNÇÕES

    Conceito, Semelhanças entre Funções, Distinções, Jornada de Trabalho, Salário

    DIREITO TRABALHISTA

    ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE TRABALHO

    Requisitos de Validade, Formas de Alteração, Possibilidades, Modelo de Termo Aditivo

    DIREITO TRABALHISTA

    CLÁUSULA DE PERMANÊNCIA NO EMPREGO

    Possibilidade, Impossibilidade na Coação, Manutenção do Contrato, Cláusula Penal

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS

    Admissional, Documentação, Transporte, Contribuição Sindical, eSocial, CTPS

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    COOPERADOS E COOPERATIVAS

    Ausência de Vínculo, Remuneração, Desconto, Liberdade de Ingresso, Admissão, Demissão

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CPP - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DAS EMPRESAS E EQUIPARADAS

    Fato Gerador, Base de Cálculo, Arrecadação e Recolhimento, Substituição

    DIREITO TRABALHISTA

    DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO SALÁRIO

    Obrigações do Empregador, Folha de Pagamento, Descontos, CTPS, Rescisão

    DIREITO TRABALHISTA

    DIREITOS TRABALHISTAS

    Renúncia, Transação, Indisponibilidade Absoluta e Relativa, Requisitos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    LIDES PREVIDENCIÁRIAS

    Custeio, Benefícios, Juizados Especiais, Justiça do Trabalho, Tutela, Regras Gerais

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 24 - VESTIÁRIOS

    Dimensões, Paredes, Pisos, Iluminação, Armários, Individualização, Fiscalização

    DIREITO TRABALHISTA

    PEDIDO DE DEMISSÃO

    Férias, Aviso Prévio, Reconsideração, Pagamento da Rescisão, Homologação

    DIREITO TRABALHISTA

    PRÉ-ASSINALAÇÃO DO CARTÃO PONTO

    Rasuras ou Anotações Extras, Falta de Anotação, Pré-Assinalação

    DIREITO TRABALHISTA

    PROFISSIONAIS COM O USO DE MOTOCICLETA

    Requisitos, Periculosidade, Jornada, Natureza Indenizatória e Salarial, Toxicológico

    DIREITO TRABALHISTA

    PROMOÇÃO DO EMPREGADO

    Alteração Contratual, Espécies, Salário, Equiparação, Procedimentos, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    REGISTRO DO PONTO

    Obrigatoriedade, Modalidades, Objetivos, Empregados Dispensados

    DIREITO TRABALHISTA

    REVISTA AO EMPREGADO

    Legislação, Situações que Justificam, Limites, Polígrafo, Controle de Email

    DIREITO TRABALHISTA

    SALÁRIO COMPLESSIVO

    Salário, Remuneração, Incorporação, Súmula n° 91 do TST, Doutrina, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    SALÁRIO IN NATURA

    Caracterização, Transporte, Moradia, Alimentação, Suspensão e Interrupção Contratual

    DIREITO TRABALHISTA

    SALÁRIO PROPORCIONAL AOS DIAS DO MÊS

    Conceitos, Pagamento, Proporcionalidade, Mensalista, Empregado Afastado

    DIREITO TRABALHISTA

    SIMPLES NACIONAL - ASPECTOS TRABALHISTAS

    Regras Gerais, Quadro de Avisos, Férias, Aprendiz, Contribuição Sindical

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO DO ESTRANGEIRO REFUGIADO

    Documentos, Refúgio, Sigilo, CTPS, Registro, Expulsão, Repatriação, Reassentamento

    DIREITO TRABALHISTA

    UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO PELO EMPREGADO

    Salário “In Natura”, Veículo do Empregado e da Empresa, INSS, FGTS

    DIREITO TRABALHISTA

    VÍNCULO EMPREGATÍCIO

    Empregador, Trabalhadores Com e Sem Vínculo Empregatício, Diferenças

    01/04/2019 Segunda-Feira

    DIREITO ANTIDUMPING E COMPENSATÓRIO - ENCERRAMENTO E APLICAÇÃO DE DIREITO DEFINITIVO NCM 7325.91.00

    PORTARIA SECINT N° 247 / 2019

    Aplicar direito compensatório, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm, originárias da Índia, e encerrar avaliação de interesse público sem suspensão da aplicação dos direitos antidumping e compensatório vigentes sobre as importações do mesmo produto e origem.

    REGISTRO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (RDE-ROF) - ALTERAÇÃO

    RESOLUÇÃO BACEN N° 4.712 / 2019

    Altera a Resolução n° 3.844, de 23 de março de 2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil e dá outras providências.

    04/04/2019 Quinta-Feira

    COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 4011.20.90

    CIRCULAR SECEX N° 016 / 2019

    Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20"", 22"" e 22,5"", originárias do Japão.

    05/04/2019 Sexta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - PROCESSO DE AVALIAÇÃO - NCM 8104.11.00

    CIRCULAR SECEX N° 017 / 2019

    Instaura processo de avaliação de interesse público, referente à aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de magnésio metálico, classificadas na NCM 8104.11.00 originárias da China e da Rússia.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PROCESSO DE AVALIAÇÃO - NCM 3902.10.20 E 3902.30.00

    CIRCULAR SECEX N° 018 / 2019

    Instaura processo de avaliação de interesse público, referente à aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de resina termoplástica de polipropileno dos tipos PP homo e PP copo, classificadas no item 3902.10.20 e 3902.30.00 da NCM, originárias da África do Sul, da Coreia do Sul e da Índia.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PROCESSO DE AVALIAÇÃO - NCM 7303.00.00

    CIRCULAR SECEX N° 019 / 2019

    Instaura processo de avaliação de interesse público, referente à aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de tubos de ferro fundido para canalização, classificadas na NCM 7303.00.00 originárias da China, dos Emirados Árabes Unidos e da Índia.

    DIREITO ANTIDUMPING - DIVULGAÇÃO DE PRAZOS - NCM 4011.10.00

    CIRCULAR SECEX N° 020 / 2019

    Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping iniciada por meio da Circular SECEX nº 32, de 26 de julho de 2018, aplicada às importações brasileiras de pneus de automóveis, originárias da China.

    DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 8301.10.00

    CIRCULAR SECEX N° 021 / 2019

    Prorrogar por até dois meses, a partir de 13 de setembro de 2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de cadeados, comumente classificadas no item 8301.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.

    REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.880 / 2019

    Altera as Instruções Normativas RFB n° 1.415, de 4 de dezembro de 2013, n° 1.600, de 14 de dezembro de 2015, e n° 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais.

    EXPORTAÇÃO DIRETA DE MERCADORIAS

    Orientações Gerais

    ...

    ASSUNTOS DIVERSOS

    IOF - OPERAÇÕES COM OURO

    Incidência e Aplicação


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