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SEMANA 16/2019
SANTA CATARINA
EXPEDIDA EM 18/04/2019
 
 
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Boletim
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  •   Fiscal
    17/07/2019
    Blumenau
  • e-Social, DCTF-WEB e Novo FGTS
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    19/07/2019
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  • Lucro Real para 2019
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    19/07/2019
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  •   Societária
    19/07/2019
    Blumenau
  • Treinamento Fiscal para Compradores
  •   Fiscal
    19/07/2019
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  • Treinamento Fiscal para Compradores do Estado de Santa Catarina
  •   Fiscal
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  • Prestação de Serviço de Transporte de Cargas do Estado de Santa Catarina.
  •   Fiscal
    26/07/2019
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  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
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    26/07/2019
    Blumenau
  • Treinamento Fiscal para Compradores do Estado de Santa Catarina
  •   Fiscal
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  • ABC da Escrituração Fiscal
  •   Fiscal
    31/07/2019
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  • Treinamento Fiscal para Compradores do Estado de Santa Catarina
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    12/08/2019
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  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
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    14/08/2019
    Joinville
  • Treinamento Fiscal para Compradores do Estado de Santa Catarina
  •   Fiscal
    16/08/2019
    Joinville
  • Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
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  • Direito Previdenciário Aplicabilidade nas Empresa nos dias de Hoje
  •   Previdenciário
    21/08/2019
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  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    21/08/2019
    Joinville
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    IRPF 2019
    FORMAS DE ENTREGA

    As formas de entrega da declaração IRPF 2019 são as seguintes:

    a) pelo Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF 2019, instalado no computador;

    b) pelo serviço "Meu Imposto de Renda", disponível no e-CAC, acessado pelo computador; ou

    c) pelo aplicativo APP "Meu Imposto de Renda", acessado por dispositivos móveis, tais como tablets e smartphones.

    A utilização do serviço "Meu Imposto de Renda" possui algumas vedações, como por exemplo: ter recebido rendimentos do exterior; estar sujeito ao preenchimento da ficha da atividade rural; ter recebidos rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva ou rendimentos isentos e não tributáveis, acima de R$ 5 milhões.

    O prazo final de entrega da declaração é 30 de abril. Antecipe a entrega e evite eventuais problemas de transmissão que podem ocorrer se deixar para o final do prazo.

    O IRPF 2019 disponibiliza informações para auxiliar no preenchimento e entrega da declaração.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    abr Agenda Federal mai
    abr Agenda Estadual mai
    abr Agenda Municipal mai
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    22/04/2019 a 28/04/2019
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    29/04/2019 a 05/05/2019
    Segunda-Feira 22/04/2019
    Segunda-Feira 29/04/2019

    Obrigação : DAS - Simples Nacional; DASMEI -Microempreendedor Individual (MEI); Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional -Declaratório.

    ICMS SC: Obrigação : ICMS - CONAB; ICMS - Contribuinte Regular; ICMS - Energia Elétrica; ICMS - Entradas - Carne bovina, bufalina e suas miudezas comestíveis; ICMS - Entradas - Feijão; ICMS - Produtor Rural; ICMS - Telecomunicações; ICMS ST - Regime especial - Artefatos de uso doméstico; ICMS ST - Regime especial - Brinquedos; ICMS ST - Regime especial - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador; ICMS ST - Regime especial - Lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros; ICMS ST - Regime especial - Materiais de Limpeza; ICMS ST - Regime especial - Pilhas e baterias elétricas; ICMS ST - Regime especial - Produtos Alimentícios; ICMS ST - Regime especial - Ração tipo “pet” para animais domésticos.

    Municipal Florianópolis: Obrigação : ISS - Estimativa Fiscal ; ISS Fixo - parcelado.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Terça-Feira 23/04/2019
    Terça-Feira 30/04/2019

    ICMS SC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo .

    Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados - Recolhimento; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); Obrigação : Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE); DIF - Cigarros; DIRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (1ª Quota/Quota Única); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional; Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

    ICMS SC: Obrigação : ICMS - Entradas - Carne bovina, bufalina e suas miudezas comestíveis; ICMS - Entradas - Feijão; ICMS - Transporte Aéreo.

    Municipal Joinville: Obrigação : ISS - Retido - 1° Quinzena.

    Quarta-Feira 24/04/2019
    Quarta-Feira 01/05/2019

    Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 25/04/2019
    Quinta-Feira 02/05/2019

    Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

    ICMS SC: Obrigação : Arquivo magnético - Sintegra - Contribuintes em geral; Obrigação : ICMS - Telecomunicações.

    Obrigação : INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

    ICMS SC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

    Sexta-Feira 26/04/2019
    Sexta-Feira 03/05/2019
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS SC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

    Sábado 27/04/2019
    Sábado 04/05/2019
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 28/04/2019
    Domingo 05/05/2019

    ICMS SC: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2019

     

     

       

    Síntese Semanal - 15/04/2019 A 21/04/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 08

    16/04/2019 Terça-Feira

    CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

    ATO COTEPE/ICMS N° 015 / 2019

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.

    AUTORIZAÇÃO PARA NACIONALIZAÇÃO OU INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE SOCIEDADE ESTRANGEIRA NO PAÍS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 059 / 2019

    Altera a Instrução Normativa DREI nº 7 / 2013 que dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira.

    EMISSÃO DE RELATÓRIO - AUDITOR INDEPENDENTE

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA (R1) N° 025 / 2019

    Dá nova redação ao CTA 25 que dispõe sobre a orientação para a emissão do novo modelo de relatório do auditor independente.

    17/04/2019 Quarta-Feira

    ESCRITURAÇÃO DUPLICATAS ESCRITURAIS

    DECRETO N° 9.769 / 2019

    Estabelece a competência para autorizar o exercício da atividade de escrituração de duplicatas escriturais.

    IRPF

    DEBÊNTURES CONVERSÍVEIS EM AÇÕES

    Tributação e Declaração de Ajuste Anual

    IRPF

    DEBÊNTURES INCENTIVADAS (INFRAESTRUTURA)

    Tributação e Declaração de Ajuste Anual

    CONTABILIDADE

    DIVULGAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES EM OUTRAS ENTIDADES

    Regras Gerais Conforme CPC 45

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Abril/2019

    ASSUNTOS DIVERSOS

    IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

    Regras Gerais conforme a IN RFB nº 1.862/2018

    IRPF

    PORTADOR DE DOENÇA GRAVE

    Rendimentos e Declaração

    IRPF

    RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE

    Orientações para o preenchimento da ficha na DIRPF

    DIREITO SOCIETÁRIO

    SOCIEDADE ANÔNIMA

    Qualificação dos Acionistas e Tipos de Ações

    16/04/2019 Terça-Feira

    PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO EM BRUMADINHO-MG

    PORTARIA MC N° 677 / 2019

    Dispõe acerca da operacionalização dos procedimentos de pagamento do Auxílio Emergencial Pecuniário a que se refere a Medida Provisória nº 875/2019, e dá outras providências.

    ALTERAÇÕES DAS RESOLUÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ)

    RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ N° 030 / 2019

    Altera as Resoluções ANTAQ nº 1.274/2009, nº 1.558/2009, nº 3.285/2014 e nº 3.631/2014, em atendimento ao Decreto nº 9.094/2017, e da Lei nº 13.726/2018, que dispõem sobre dispensa de reconhecimento de firma e de autenticação, dentre outros procedimentos administrativos.

    18/04/2019 Quinta-Feira

    CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - PRORROGADO PRAZO PARA OS PROCEDIMENTOS DA OPÇÃO

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 021 / 2019

    Prorroga a MP nº 873/2019, pelo prazo de 60 dias, qual trata sobre os procedimentos para a opção as contribuições sindicais.

    DIREITO TRABALHISTA

    ACERTO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR

    Fraude contra FGTS, Fraude ao Seguro-desemprego, Consequências Jurídicas

    DIREITO TRABALHISTA

    ATIVIDADE PESQUEIRA

    Regulamentação, Registro, Categorias de Inscrição no RGP, Requisitos, Obrigações

    DIREITO TRABALHISTA

    AUTO DE INFRAÇÃO TRABALHISTA

    Requisitos, Multa, Defesa, Anulação e Revogação do Auto de Infração

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXILIO DOENÇA - REABERTURA OU NOVO BENEFÍCIO

    Atestado Médico, Novo Benefício decorrente da mesma Doença, Reabertura, Requerimentos

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - ROMPIMENTO CONTRATUAL

    Duração, Rompimento Antecipado, Situações Especiais, Verbas Rescisórias, eSocial

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DESCONTOS NOS BENEFÍCIOS

    Consignação, Descontos Indevidos, Pensão Alimentícia, IRPF, Operações Financeiras

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    EFD-REINF - CPRB - DESONERAÇÃO DA FOLHA

    Evento R-2060, Implantação, Prazos, Opção, Competência 13

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    FACULTATIVO BAIXA RENDA - DONA DE CASA

    Conceito, Inscrição, Prazo, Recolhimento, Códigos, Direito, Inscrição "Post Mortem"

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO

    Cessação de Benefício ou Contribuições, Livramento/Fuga, Serviço Militar e Facultativo

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NORMA REGULAMENTADORA N° 35 - TRABALHO EM ALTURA - PARTE I

    Objetivo, Vigência, Aplicação, Responsabilidades, Capacitação, Treinamento

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SALÁRIO DE BENEFÍCIO

    Aposentadorias, Contribuição, Fator Previdenciário, Afastamentos, Décimo Terceiro

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Conceito, Inscrição, Meios de Formalização, Retificação, Inscrição “Post Mortem”

    DIREITO TRABALHISTA

    SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS

    Súmula n° 291 do TST, Indenização, Exemplos de Cálculos, Incidência, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO DO MENOR

    Proibições, Lista TIP, Jornada, DSR, Remuneração, Responsáveis, Prescrição

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CPP - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DO EMPREGADOR RURAL

    Opção pela Folha de Pagamento, Base de Cálculo, Arrecadação, Recolhimento

    17/04/2019 Quarta-Feira

    DIREITO ANTIDUMPING - PROCESSO DE AVALIAÇÃO - NCM 7225.19.00 E 7226.19.00

    CIRCULAR SECEX N° 023 / 2019

    Instaura avaliação de interesse público referente a medida antidumping definitiva aplicada sobre as importações brasileiras de aço GNO originárias da China, Coréia do Sul, e Taipé Chinês, comumente classificadas nos itens 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM nos termos da Resolução CAMEX n° 49 de 16 de julho de 2013, e sobre eventual aplicação de medida antidumping sobre as importações originárias da Alemanha.

    ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM

    PORTARIA SECEX N° 007 / 2019

    Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Malásia para o produto objetos de louça, classificado nos subitens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), declarado como produzido pela empresa Jovlog Smart Enterprise.

    DEFESA COMERCIAL - PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS - AVALIAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO

    PORTARIA SECEX N° 008 / 2019

    Disciplina os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial.

    CONTROLE ESPECIAL - SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, PSICOTRÓPICAS E OUTRAS - ATUALIZAÇÃO

    RESOLUÇÃO RDC N° 277 / 2019

    Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS n° 344, de 12 de maio de 1998.

    IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - AMOSTRAS BIOLÓGICAS

    RESOLUÇÃO RDC N° 279 / 2019

    Dispõe sobre a importação e exportação de amostras biológicas humanas e kits de coleta de amostras destinados a testes de controle de dopagem, e dá outras providências.

    18/04/2019 Quinta-Feira

    DIREITO ANTIDUMPING - DIVULGAÇÃO DE PRAZOS - PRORROGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO

    CIRCULAR SECEX N° 024 / 2019

    Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping iniciada por meio da Circular SECEX n° 051/2018, aplicada às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, e prorroga por até dois meses o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping às exportações para o Brasil de etanolaminas, iniciada por meio da Circular SECEX n° 050/2018 e de alto-falantes, iniciada por meio da Circular SECEX n° 059/2018.

    DIREITO ANTIDUMPING - DIVULGAÇÃO DE PRAZO - NCM 7225.19.00 E 7226.19.00

    CIRCULAR SECEX N° 025 / 2019

    Torna público o novo prazo de expedição da determinação final no âmbito da investigação da prática de dumping, a qual foi instaurada a avaliação de interesse público por meio da Circular no 23, de 15 de abril de 2019, aplicada às exportações para o Brasil de aço GNO, comumente classificadas nos itens 7225.19.00 e 7226.19.00 da NCM, originárias da Alemanha.

    ...

    16/04/2019 Terça-Feira

    DECRETO N° 096 / 2019 - SC

    Altera o Decreto n° 901/2012, que regulamenta a Lei n° 15.693/2011, que instituiu a Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP)

    ...


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