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SEMANA 17/2019
MINAS GERAIS
EXPEDIDA EM 26/04/2019
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2019
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EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    16/10/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    17/10/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    17/10/2019
    Juiz de Fora
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    17/10/2019
    Belo Horizonte
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    18/10/2019
    Uberlândia
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    21/10/2019
    Uberlândia
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    21/10/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Preços de Vendas
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Belo Horizonte
  • Investimento Brasileiro no Exterior - Estruturação de Operações, Aspectos Jurídicos, Regulatórios Fiscais
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Belo Horizonte
  • HOLDING FAMILIAR - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL - ETAPAS E VANTAGENS.
  •   Societária
    30/10/2019
    Juiz de Fora
  • Curso de Planejamento Tributário
  •   Tributária
    31/10/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    08/11/2019
    Belo Horizonte
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    13/11/2019
    Belo Horizonte
  • HOLDING FAMILIAR - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL - ETAPAS E VANTAGENS.
  •   Societária
    13/11/2019
    Belo Horizonte
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    13/11/2019
    Uberlândia
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    18/11/2019
    Belo Horizonte
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    22/11/2019
    Uberlândia
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    28/11/2019
    Uberlândia
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    IRPF 2019
    RESTITUIÇÃO

    A restituição do imposto de renda retido a mais que o apurado no IRPF 2019 será feita em 7 lotes, no período de junho a dezembro de 2019, e disponibilizada na agência bancária informada em campo próprio no dia 15 de cada mês, caso não seja útil, postergada para o 1° dia útil subsequente.

    A ordem da restituição será pela data de apresentação, sendo considerada a da retificadora, caso seja entregue. Contribuintes com prioridade: (a) com idade igual ou superior a 60 anos, maiores de 80 anos possuem prioridade especial; (b) portadores de deficiência física/mental ou de doença grave; e (c) contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério, conforme previsto no Ato Declaratório Executivo Corec n° 001/2019.

    As declarações que ficarem retidas para análise poderão ser restituídas após sua liberação, em lotes residuais e em meses posteriores.

    O prazo final de entrega da declaração é 30 de abril. Antecipe a entrega e evite eventuais problemas de transmissão que podem ocorrer se deixar para o final.

    A perda do prazo de entrega sujeita ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

    O IRPF 2019 disponibiliza informações para auxiliar no preenchimento e entrega da declaração.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    abr Agenda Federal mai
    abr Agenda Estadual mai
    abr Agenda Municipal mai
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    29/04/2019 a 05/05/2019
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    06/05/2019 a 12/05/2019
    Segunda-Feira 29/04/2019
    Segunda-Feira 06/05/2019

    ICMS MG: Obrigação : - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Estabelecimento Industrial; Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

    Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    ICMS MG: Obrigação : - ICMS Serviços de Comunicação; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Bebidas; ICMS - Café Cru em Grão; ICMS - Energia Elétrica; ICMS - Estabelecimentos atacadistas de combustíveis; ICMS - Estabelecimentos atacadistas de lubrificantes; ICMS - Fumo; ICMS - Gás Canalizado; ICMS - Indústria de Bebidas; ICMS - Indústria do Fumo; ICMS - Substâncias Fósseis; ICMS - Substâncias Minerais; ICMS - Telefonia.

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação : ISS - Contribuintes em Geral.

    Terça-Feira 30/04/2019
    Terça-Feira 07/05/2019

    Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados - Recolhimento; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); Obrigação : Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE); DIF - Cigarros; DIRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (1ª Quota/Quota Única); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional; Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

    ICMS MG: Obrigação : - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação; Arquivo Magnético - Comunicação; Arquivo Magnético - Energia Elétrica; Obrigação : ICMS - Energia Elétrica; Taxa TFRM.

    Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários; Simples Doméstico.

    Quarta-Feira 01/05/2019
    Quarta-Feira 08/05/2019
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS MG: Obrigação : - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Refinarias de Petróleo; - ICMS Energia Elétrica; Obrigação : DAPI 1 - Energia Elétrica; DAPI 1 - Gás Canalizado; DAPI 1 - Lubrificantes; DAPI 1 - Telefonia; DAPI 1 -Combustíveis ; Obrigação : ICMS - Atacadista; ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; ICMS - Comércio Varejista; ICMS - Comunicação; ICMS - Industriais; ICMS - Transporte; ICMS Farinha de Trigo - Regime Normal.

    Quinta-Feira 02/05/2019
    Quinta-Feira 09/05/2019

    Obrigação : INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

    ICMS MG: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR); Obrigação : ICMS - Antecipação - Simples Nacional; ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS - Energia Elétrica; ICMS - Gás Canalizado; ICMS - Indústria de Bebidas; ICMS - Indústria do Fumo; ICMS - Produtor Rural; ICMS - Telefonia; ICMS Farinha de Trigo - Simples Nacional; ICMS ST - Simples Nacional.

    ICMS MG: Obrigação : DAPI 1 - Comércio; DAPI 1 - Industriais de Fumo; DAPI 1 - Taxi Aéreo; DAPI 1 - Transporte; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Fundo de Combate à Pobreza; ICMS - Transporte - Diferença de ICMS; ICMS-ST - Distribuidor Hospitalar; ICMS-ST - Hipóteses Diversas; ICMS-ST - Mercadorias Diversas; ICMS-ST - Peças Automotivas.

    Sexta-Feira 03/05/2019
    Sexta-Feira 10/05/2019

    ICMS MG: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

    Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

    ICMS MG: Obrigação : DAPI 1 - CONAB/EE; DAPI 1 - CONAB/MO; DAPI 1 - CONAB/PAA; DAPI 1 - CONAB/PGPM; DAPI 1 - Transporte Aéreo; Obrigação : Desperdícios e Resíduos, inclusive a Sucata, de Metais Ferrosos NBM/SH 72.04; Obrigação : GIA-ST; Obrigação : ICMS - Hipóteses diversas; ICMS-ST - Combustíveis.

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação : TFLF - Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento; TFS - Taxa de Fiscalização Sanitária.

    Sábado 04/05/2019
    Sábado 11/05/2019

    ICMS MG: Obrigação : DAPI 1 - Bebida; DAPI 1 - Bebida; DAPI 1 - Combustíveis; DAPI 1 - Fumo; DAPI 1 - Lubrificantes; DAPI 1- Comunicação.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 05/05/2019
    Domingo 12/05/2019
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2019

     

     

       

    Síntese Semanal - 22/04/2019 A 28/04/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 08

    24/04/2019 Quarta-Feira

    CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 005 / 2019

    Ratifica os Convênios ICMS 021/2019, 022/2019, 023/2019, 024/2019, 025/2019, 026/2019, 027/2019, 028/2019, 029/2019, 030/2019, 031/2019, 032/2019, 033/2019, 034/2019, 035/2019, 036/2019, 037/2019, 051/2019, 052/2019, 053/2019 e 054/2019.

    TABELA - PREÇOS MÍNIMOS - QUILÔMETRO RODADO - FRETES - EIXO CARREGADO

    RESOLUÇÃO ANTT N° 5.842 / 2019

    Altera a Resolução ANTT n° 5.820/2018, que estabelece a metodologia e publica a tabela com preços mínimos vinculantes, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

    25/04/2019 Quinta-Feira

    EMPRESA SIMPLES CREDITO (ESC) E INOVA SIMPLES

    LEI COMPLEMENTAR N° 167 / 2019

    Cria a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613/98 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249/95, e a Lei Complementar nº 123/2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples.

    SOCIEDADE ANONIMA - PUBLICAÇÕES OBRIGATÓRIAS

    LEI N° 13.818 / 2019

    Altera a Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas), para dispor sobre as publicações obrigatórias e ampliar para R$ 10 milhões o valor máximo admitido de patrimônio líquido para que a sociedade anônima de capital fechado faça jus ao regime simplificado de publicidade de atos societários.

    RECURSOS PARA TRANSPORTE-MARGEM FORNECIMENTO DE GAS NATURAL-REPASSE CDE

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 879 / 2019 - EDIÇÃO EXTRA

    Altera a Lei nº 10.438/2002, e a Lei nº 12.111/2009, para prover recursos para o pagamento dos reembolsos das despesas comprovadas com aquisição de combustível e prover os recursos necessários e suficientes para o pagamento da parcela total de transporte e da margem de distribuição referente aos contratos de fornecimento de gás natural.

    IRPF

    DEBÊNTURES CONVERSÍVEIS EM AÇÕES

    Tributação e Declaração de Ajuste Anual

    IRPF

    DEBÊNTURES INCENTIVADAS (INFRAESTRUTURA)

    Tributação e Declaração de Ajuste Anual

    CONTABILIDADE

    DIVULGAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES EM OUTRAS ENTIDADES

    Regras Gerais Conforme CPC 45

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Abril/2019

    ASSUNTOS DIVERSOS

    IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

    Regras Gerais conforme a IN RFB nº 1.862/2018

    IRPF

    PORTADOR DE DOENÇA GRAVE

    Rendimentos e Declaração

    IRPF

    RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE

    Orientações para o preenchimento da ficha na DIRPF

    DIREITO SOCIETÁRIO

    SOCIEDADE ANÔNIMA

    Qualificação dos Acionistas e Tipos de Ações

    22/04/2019 Segunda-Feira

    ALTERADO CRONOGRAMA DA DCTFWEB

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.884 / 2019

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb).

    23/04/2019 Terça-Feira

    CNRM - REGULAMENTA A OFERTA DE ESTÁGIO OPTATIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA

    RESOLUÇÃO CNRM N° 027 / 2019

    Disciplina a oferta de estágio optativo no âmbito dos programas de residência médica.

    24/04/2019 Quarta-Feira

    RECONHECIDA A ESTÉTICA COMO ESPECIALIDADE EM BIOMEDICINA

    RESOLUÇÃO CFBM N° 304 / 2019

    Dispõe sobre a especialidade em estética de biomedicina, reconhecida pelo Conselho Federal de Biomedicina.

    25/04/2019 Quinta-Feira

    CFC - NOVO MODELO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL DO CONTADOR

    RESOLUÇÃO CFC N° 1.566 / 2019

    Dispõe sobre a Carteira de Identidade Profissional do contador, observados os requisitos e modelos definidos pelo Conselho Federal de Contabilidade e dá outras providências.

    DIREITO TRABALHISTA

    ACERTO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR

    Fraude contra FGTS, Fraude ao Seguro-desemprego, Consequências Jurídicas

    DIREITO TRABALHISTA

    ATIVIDADE PESQUEIRA

    Regulamentação, Registro, Categorias de Inscrição no RGP, Requisitos, Obrigações

    DIREITO TRABALHISTA

    AUTO DE INFRAÇÃO TRABALHISTA

    Requisitos, Multa, Defesa, Anulação e Revogação do Auto de Infração

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXILIO DOENÇA - REABERTURA OU NOVO BENEFÍCIO

    Atestado Médico, Novo Benefício decorrente da mesma Doença, Reabertura, Requerimentos

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - ROMPIMENTO CONTRATUAL

    Duração, Rompimento Antecipado, Situações Especiais, Verbas Rescisórias, eSocial

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DESCONTOS NOS BENEFÍCIOS

    Consignação, Descontos Indevidos, Pensão Alimentícia, IRPF, Operações Financeiras

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    EFD-REINF - CPRB - DESONERAÇÃO DA FOLHA

    Evento R-2060, Implantação, Prazos, Opção, Competência 13

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    FACULTATIVO BAIXA RENDA - DONA DE CASA

    Conceito, Inscrição, Prazo, Recolhimento, Códigos, Direito, Inscrição "Post Mortem"

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO

    Cessação de Benefício ou Contribuições, Livramento/Fuga, Serviço Militar e Facultativo

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NORMA REGULAMENTADORA N° 35 - TRABALHO EM ALTURA - PARTE I

    Objetivo, Vigência, Aplicação, Responsabilidades, Capacitação, Treinamento

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SALÁRIO DE BENEFÍCIO

    Aposentadorias, Contribuição, Fator Previdenciário, Afastamentos, Décimo Terceiro

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Conceito, Inscrição, Meios de Formalização, Retificação, Inscrição “Post Mortem”

    DIREITO TRABALHISTA

    SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS

    Súmula n° 291 do TST, Indenização, Exemplos de Cálculos, Incidência, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO DO MENOR

    Proibições, Lista TIP, Jornada, DSR, Remuneração, Responsáveis, Prescrição

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CPP - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DO EMPREGADOR RURAL

    Opção pela Folha de Pagamento, Base de Cálculo, Arrecadação, Recolhimento

    22/04/2019 Segunda-Feira

    CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR E CAPITAL ESTRANGEIRO NO PAIS - ALTERAÇÕES

    CIRCULAR BACEN N° 3.939 / 2019

    Altera a Circular n° 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.

    SERVIÇOS PERICIAIS - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.885 / 2019

    Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.800/2018 e Instrução Normativa RFB n° 1.851/2018, que dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar.

    INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PORTOS SECOS - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.886 / 2019

    Revoga dispositivos da Instrução Normativa RFB n° 1.208, de 4 de novembro de 2011, que estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de portos secos.

    23/04/2019 Terça-Feira

    OMBUDSMAN DE INVESTIMENTOS DIRETOS - CRIAÇÃO, ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES

    DECRETO N° 9.770 / 2019

    Altera o Decreto n° 8.863, de 28 de setembro de 2016, que dispõe sobre a criação, a estrutura e as atribuições do Ombudsman de Investimentos Diretos

    EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS NUCLEARES - AUTORIZAÇÃO

    RESOLUÇÃO CNEN N° 240 / 2019

    Dispõe sobre a autorização de exportação de materiais nucleares que tenham sido importados e beneficiados no País com essa finalidade.

    CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO - IDENTIFICAÇÃO

    RESOLUÇÃO SDA/MAPA N° 005 / 2019

    Dispõe sobre a identificação do Certificado Fitossanitário - CF e do Certificado Fitossanitário de Reexportação - CFR.

    24/04/2019 Quarta-Feira

    LICENÇA ORIGINÁRIA - ADEQUAÇÃO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS DE VEÍCULOS

    PORTARIA ANTT N° 082 / 2019

    Adequação das informações cadastrais de veículos, sob contrato de arrendamento apresentado por transportadores que possui Licença Originária.

    SISTEMA VIGIAGRO - LOCAIS PARA REINSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - REVOGAÇÃO

    PORTARIA SDA N° 066 / 2019

    Revoga a Portaria SDA n° 183, de 24 de Dezembro de 2018, a qual estipulava os armazéns, terminais e recintos sob jurisdição das Unidades do Sistema Vigiagro.

    ...

    24/04/2019 Quarta-Feira

    COMUNICADO SUTRI N° 003 / 2019 - MG

    Prorroga o prazo para que os contribuintes mineiros formalizem a opção pela definitividade da base de cálculo presumida do ICMS devido por substituição tributária.

    PORTARIA SUFIS N° 046 / 2019 - MG

    Altera a Portaria SUFIS nº 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

    25/04/2019 Quinta-Feira

    PORTARIA SUTRI N° 830 / 2019 - MG

    Altera a Portaria SUTRI n° 797/2018, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.

    26/04/2019 Sexta-Feira

    DECRETO N° 17.091 / 2019 - Município de Belo Horizonte

    Altera o Decreto nº 14.183/2010, que institui o Programa Esporte para Todos (PET), e regulamenta o artigo 22 da Lei n° 9.795/2009, que altera a Política Tributária do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), quanto a autorização do pagamento de débitos constantes em Dívida Ativa com a utilização de bônus obtidos em razão de participação nos projetos que especifica.

    DECRETO N° 47.637 / 2019 - MG

    Altera o RICMS/MG, quanto a importações de mercadorias no Estado de Minas Gerais.

    LEI N° 11.165 / 2019 - Município de Belo Horizonte

    Proíbe a concessão de isenção ou benefício fiscal a pessoa física ou jurídica envolvida em corrupção ou ato de improbidade administrativa.

    PORTARIA SUTRI N° 831 / 2019 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 822/2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

    ...


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