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Lista Completa de CursosTributação e Contabilização na Atividade Imobiliária e Construção Civil (PIS/COFINS/IRPJ/CSLL) Abordar o CPC 47 e IFRS 15.
A restituição do imposto de renda
retido a mais que o apurado no IRPF 2019
será feita em 7 lotes, no período de junho a
dezembro de 2019, e disponibilizada na agência bancária informada
em campo próprio no dia 15 de cada mês, caso não seja útil, postergada para
o 1° dia útil subsequente.
A ordem da restituição será pela
data de apresentação, sendo considerada a da retificadora, caso seja
entregue. Contribuintes com prioridade: (a) com idade igual ou superior a 60
anos, maiores de 80 anos possuem prioridade especial; (b) portadores de
deficiência física/mental ou de doença grave; e (c) contribuintes cuja maior
fonte de renda seja o magistério, conforme previsto no
Ato Declaratório Executivo Corec n° 001/2019.
As declarações que ficarem retidas
para análise poderão ser restituídas após sua liberação, em lotes residuais
e em meses posteriores.
O prazo final de entrega da
declaração é 30 de abril. Antecipe a
entrega e evite eventuais problemas de transmissão que podem ocorrer se
deixar para o final.
A perda
do prazo de entrega sujeita ao pagamento de
multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
O
IRPF 2019 disponibiliza informações para auxiliar no preenchimento e
entrega da declaração.
Obrigações
Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
Obrigação :IOF Crédito - Apuração Decendial;IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.
ICMS SC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Energia Elétrica.
Municipal Florianópolis: Obrigação : ISS - Retenção - Órgãos Públicos
.
Terça-Feira
30/04/2019
Terça-Feira
07/05/2019
Obrigação :Contribuição Sindical dos Empregados - Recolhimento;CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal;CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (1ª Quota/Quota Única);Obrigação :DIF - Cigarros;DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie;DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias;Obrigação :FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal;FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (1ª Quota/Quota Única);INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional;IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos;IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão;IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa;IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal;IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital;IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única);IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários;Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42;Parcelamento - Lei nº 11.941/2009;Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ;Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39;Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40;Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°;Parcelamento - PAES;Parcelamento - PAEX;Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária;Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural;Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária;Parcelamento - REFIS;Parcelamento - SIMEI;Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI);Parcelamento 2009 - Simples Nacional;Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN);Parcelamento Especial - Simples Nacional;Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN);Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional;PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças;REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos;Obrigação :SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP);SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).
Municipal Joinville: Obrigação : ISS - Retido - 1° Quinzena.
Obrigação :CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;Obrigação :DAE - Doméstico;FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço;Obrigação :GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social;Obrigação :Salários.
Quarta-Feira
01/05/2019
Quarta-Feira
08/05/2019
Nenhuma obrigação nesta data.
Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira
02/05/2019
Quinta-Feira
09/05/2019
Obrigação :INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.
Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Altera a Resolução ANTT n° 5.820/2018, que estabelece a metodologia e publica a tabela com preços mínimos vinculantes, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Cria a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613/98 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249/95, e a Lei Complementar nº 123/2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples.
Altera a Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas), para dispor sobre as publicações obrigatórias e ampliar para R$ 10 milhões o valor máximo admitido de patrimônio líquido para que a sociedade anônima de capital fechado faça jus ao regime simplificado de publicidade de atos societários.
RECURSOS PARA TRANSPORTE-MARGEM FORNECIMENTO DE GAS NATURAL-REPASSE CDE
Altera a Lei nº 10.438/2002, e a Lei nº 12.111/2009, para prover recursos para o pagamento dos reembolsos das despesas comprovadas com aquisição de combustível e prover os recursos necessários e suficientes para o pagamento da parcela total de transporte e da margem de distribuição referente aos contratos de fornecimento de gás natural.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb).
23/04/2019 Terça-Feira
CNRM - REGULAMENTA A OFERTA DE ESTÁGIO OPTATIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA
Dispõe sobre a Carteira de Identidade Profissional do contador, observados os requisitos e modelos definidos pelo Conselho Federal de Contabilidade e dá outras providências.
Altera a Circular n° 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.
Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.800/2018 e Instrução Normativa RFB n° 1.851/2018, que dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar.
INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PORTOS SECOS - ALTERAÇÕES
Revoga dispositivos da Instrução Normativa RFB n° 1.208, de 4 de novembro de 2011, que estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de portos secos.
23/04/2019 Terça-Feira
OMBUDSMAN DE INVESTIMENTOS DIRETOS - CRIAÇÃO, ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES
Revoga a Portaria SDA n° 183, de 24 de Dezembro de 2018, a qual estipulava os armazéns, terminais e recintos sob jurisdição das Unidades do Sistema Vigiagro.
Estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LIII e LIV do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 009/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF), e do equipamento Emissor de Cupom Fiscal, desenvolvido de acordo com o Convênio ICMS 009/2009, pelas empresas prestadoras de serviço de transporte terrestre de passageiros.
Altera o RICMS/SC, quanto ao regime de substituição tributária nas operações com ferramentas, lâmpadas reatores e starters; máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos; materiais de construção e congêneres; materiais elétricos; produtos de papelaria; tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química.
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