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SEMANA 18/2019
DISTRITO FEDERAL
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Bloco B - Escrituração e Apuração do ISS na EFD-ICMS/IPI Obrigatoriedade pelos contribuintes do ISS do Distrito Federal
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Bloco B - Escrituração e Apuração do ISS na EFD-ICMS/IPI Obrigatoriedade pelos contribuintes do ISS do Distrito Federal
  •   Contábil
    18/10/2019
    Brasília
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    23/10/2019
    Brasília
  • Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) Obrigatoriedade pelos contribuintes do ICMS do Distrito Federal
  •   Fiscal
    24/10/2019
    Brasília
  • Curso de Planejamento Tributário
  •   Tributária
    24/10/2019
    Brasília
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    28/10/2019
    Brasília
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    21/11/2019
    Brasília
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    IRPF 2019
    ENTREGA APÓS O PRAZO

    A entrega da declaração original IRPF 2019, quando obrigatória, encerrou às 23h59min59s do dia 30 de abril.

    Com a perda do prazo de entrega da declaração original, o contribuinte está sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74, ou de 1% ao mês do imposto devido, limitada a 20%.

    A entrega por opção (não obrigatória) não está sujeita a multa. A declaração retificadora de original entregue no prazo não possui multa, pois tem a função de corrigir erros, omissões ou inexatidões em declaração já entregue, não podendo alterar a forma de tributação.

    A entrega depois do prazo pode ser feita por meio da internet, utilizando o programa gerador da declaração ou o serviço "Meu Imposto de Renda" ou entregando a declaração, em mídia removível, às unidades da Receita Federal do Brasil, durante o seu horário de expediente.

    O IRPF 2019 disponibiliza informações para auxiliar no preenchimento e entrega da declaração.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    06/05/2019 a 12/05/2019
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    13/05/2019 a 19/05/2019
    Segunda-Feira 06/05/2019
    Segunda-Feira 13/05/2019

    Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    ICMS DF: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); Obrigação : - ICMS ST - Entradas - Concessionárias de Veículos; - ICMS ST - Entradas - Farmácias de Grande Faturamento; - ICMS ST - Entradas - Hipermercados; - ICMS-ST - Aquisições Interestaduais; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); COMBUSTÍVEIS - Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis.

    ICMS DF: Obrigação : Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Demais Hipóteses - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

    Terça-Feira 07/05/2019
    Terça-Feira 14/05/2019

    Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários; Simples Doméstico.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 08/05/2019
    Quarta-Feira 15/05/2019
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

    ICMS DF: Obrigação : - ICMS - Fundo de Combate à Pobreza (Contribuinte de outra UF); ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS ST - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas.

    Quinta-Feira 09/05/2019
    Quinta-Feira 16/05/2019

    ICMS DF: Obrigação : - ICMS - Encerramento de atividade; - ICMS - Energia elétrica; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais; - ICMS - Indústrias de Cimento; - ICMS - Prestadores de Serviços; - ICMS - Produtor Rural; - Substituição Tributária - Substitutos Tributários Situados em Outras UF; ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - Distribuidoras de Energia Elétrica; ICMS - Petróleo e Combustíveis; ICMS ST - Produtos Diversos.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 10/05/2019
    Sexta-Feira 17/05/2019

    Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

    ICMS DF: Obrigação : - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Petróleo e Combustíveis; - ICMS - Produtor Rural; - ICMS - Telecomunicações - Serviços Não Medidos; - ICMS - Transporte Aéreo; Obrigação : GIA-ST; Obrigação : ICMS ST - Cimento de qualquer espécie; ICMS ST - Combustíveis e Lubrificantes.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sábado 11/05/2019
    Sábado 18/05/2019
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 12/05/2019
    Domingo 19/05/2019
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2019

     

     

       

    Síntese Semanal - 29/04/2019 A 05/05/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 09

    30/04/2019 Terça-Feira

    AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS - ADVOGADOS / CONTADORES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 060 / 2019

    Dispõe sobre a autenticação de documentos por advogados ou contadores, consoante o § 3º do artigo 63 da Lei nº 8.934/94, incluído pela MP nº 876/2019, bem como altera os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa DREI nº 38/2017.

    02/05/2019 Quinta-Feira

    DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONOMICA

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 881 / 2019 - EDIÇÃO EXTRA

    Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.

    TABELA - PREÇOS MÍNIMOS - QUILÔMETRO RODADO - FRETES - EIXO CARREGADO

    RESOLUÇÃO ANTT N° 5.844 / 2019

    Altera a Resolução ANTT n° 5.833/2018, que modifica a Resolução ANTT n° 5.820/2018, a qual estabelece a metodologia e publica a tabela com preços mínimos vinculantes, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

    03/05/2019 Sexta-Feira

    CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E-SAT) - LEIAUTE E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

    ATO COTEPE/ICMS N° 016 / 2019

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 033/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-eSAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 011/2010.

    MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (SAT)

    ATO COTEPE/ICMS N° 017 / 2019

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 032/2011, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no Ajuste SINIEF 011/2010.

    MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 026 / 2019

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 876/2019.

    ARQUIVAMENTO DA MP Nº 850/2018

    ATO S/N° DA CÂMARA DOS DEPUTADOS / 2019

    Rejeitada pela Câmara dos Deputados o atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 850/2018.

    ROTEIRO DE ANÁLISE DO SAT - ATUALIZAÇÃO

    DESPACHO CONFAZ N° 023 / 2019

    Altera o Despacho 125/2018, que publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

    IRPF

    ALUGUÉIS

    Tributação, Retenção, DAA e DIRF

    IRPF

    DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

    2ª Quota

    ASSUNTOS DIVERSOS

    EMPRESA JÚNIOR

    Considerações Gerais

    PIS/COFINS

    IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM E POR ENCOMENDA

    Considerações Gerais e Tributação

    ASSUNTOS DIVERSOS

    INDENIZAÇÃO - SINISTRO

    Estoque

    PIS/COFINS

    TAXA/SELOS PAGA À CASA MOEDA

    Crédito Presumido

    29/04/2019 Segunda-Feira

    FIM DO HORÁRIO DE VERÃO NO BRASIL

    DECRETO N° 9.772 / 2019

    Encerra a hora de verão no território nacional.

    INSTITUÍDA POLÍTICA DE PREVENÇÃO DE AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO

    LEI N° 13.819 / 2019

    Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei n° 9.656/1998.

    COFECON - ECONOMISTAS TEM NOME SOCIAL E IDENTIDADE DE GÊNERO RECONHECIDOS PROFISSIONALMENTE

    RESOLUÇÃO COFECON N° 2.000 / 2019

    Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero do profissional Economista no âmbito do Sistema Cofecon/Corecons e dá outras providências.

    02/05/2019 Quinta-Feira

    PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA O REGISTRO DE ENTIDADES SINDICAIS

    PORTARIA MJ N° 501 / 2019

    Dispõe sobre os procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

    03/05/2019 Sexta-Feira

    PRORROGADO AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA BENEFICIÁRIOS DE BRUMADINHO

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 025 / 2019

    Prorroga a vigência por 60 dias da Medida Provisória nº 875/2019, que institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para Famílias Beneficiárias residentes no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.

    VALOR MÉDIO DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE ABRIL DE 2019

    PORTARIA SPREV/ME N° 462 / 2019

    Estabelece, para o mês abril de 2019, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

    CFFA - ATUAÇÃO DO FONOAUDIÓLOGO PARA UTILIZAÇÃO DO APARELHO DE AMPLIFICAÇÃO SONORA INDIVIDUAL

    RESOLUÇÃO CFFa N° 546 / 2019

    Dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo na seleção, indicação e adaptação de aparelho de amplificação sonora individual (AASI).

    CONFEA - CLASSIFICA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E AGRONOMIA COMO SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS

    RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.116 / 2019

    Estabelece que as obras e os serviços no âmbito da Engenharia e da Agronomia são classificados como serviços técnicos especializados.

    DIREITO TRABALHISTA

    ADVOGADO EMPREGADO

    Jornada, Subordinação, Salário, Período de Trabalho, Honorários, Jurisprudências

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXILIO DOENÇA PARA EMPREGADO DOMÉSTICO

    Carência, Acúmulo de Benefícios, Requerimento, Requisitos, Efeitos, eSOCIAL

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXÍLIO DOENÇA PARA O SÓCIO

    Pró-Labore, GFIP, Auxílio-Doença, Carência, Valor, Atestado, Requerimento

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONSÓRCIO DE OBRA

    Matrícula CEI, CNO, Retenção Previdenciária, Responsabilidade Solidária, CND

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTRATO DE EMPREITADA (CONTRATO DE CONSTRUÇÃO CIVIL)

    Empreitada Total, Empreitada Parcial, Retenção Previdenciária, eSocial

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTRIBUIÇÕES RETROATIVAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

    Atividade Remunerada, Juros, Multa, Prescrição, Decadência, Recolhimento Retroativo

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO APOSENTADO

    Aposentadorias, Acúmulo de Benefícios, Direitos Rescisórios, Estabilidade, INSS, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO PRESO

    Aguardando julgamento, Rescisão, Condenação, Absolvição, Auxílio Reclusão

    DIREITO TRABALHISTA

    FÉRIAS INDIVIDUAIS - PARTE I

    Período Aquisitivo e Concessivo, Remuneração, Abono Pecuniário, Faltas, Incidências

    DIREITO TRABALHISTA

    MULTA DA DATA-BASE

    Previsão, Objetivo, Valor, Aviso Prévio, Contrato de Experiência, Rescisão, Incidências

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    MÚLTIPLOS VÍNCULOS - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

    Apuração da Contribuição, Requisitos, Cálculo, Declaração, Sefip, eSocial, Incidências

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PEDIDO DE PRORROGAÇÃO OU DE RECONSIDERAÇÃO DO AUXILIO DOENÇA

    Conceito, Perícia Médica, Documentação, Limitações, Cancelamentos, Reconsideração

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PENSÃO ALIMENTÍCIA - PAGAMENTO PELO INSS

    Habilitação, Alteração, Cessação, Descaracterização do Benefício, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PERÍCIA MÉDICA FORA DO INSS

    Médico Assistente, Perícia Hospitalar, Domiciliar, Em Trânsito, Pedido de Renovação

    DIREITO TRABALHISTA

    PROCEDIMENTOS PRÁTICOS NA REINTEGRAÇÃO DA GESTANTE

    CAGED, GFIP, eSocial, CTPS, Livro de Registro, Salários, FGTS, Seguro-Desemprego

    DIREITO TRABALHISTA

    REINTEGRAÇÃO DO EMPREGADO

    Estabilidade, Reintegração Judicial, Indenização, Salários, Compensação de Verbas, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    TERCEIRIZAÇÃO - LEI N° 13.429/2017

    Atividades Permitidas, Prestadora de Serviço, Contratante, EFD-Reinf, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    VIGILANTE E VIGIA

    Conceitos, Uniformes, Armas, Adicional Noturno, 12x36, Periculosidade, Diferenças

    29/04/2019 Segunda-Feira

    COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 4810.13.89, 4810.19.89 E 4810.92.90

    CIRCULAR SECEX N° 026 / 2019

    Reajusta o compromisso de preço, que passa a ter o limite trimestral de exportações para o Brasil de 6.813 t.m. a ser respeitado pela Cartulinas CMPC S.A.

    30/04/2019 Terça-Feira

    DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 7225.19.00 E 7226.19.00

    CIRCULAR SECEX N° 027 / 2019

    Torna públicos o novo prazo de encerramento da fase de manifestação da revisão final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, comumente classificadas nos subitens 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês.

    DRAWBACK ISENÇÃO - 11ª EDIÇÃO DO MANUAL

    PORTARIA SECEX N° 010 / 2019

    Aprova a 11ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.

    03/05/2019 Sexta-Feira

    REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - CRONOGRAMA PLEITOS

    PORTARIA SDICSI N° 199 / 2019

    Estabelece cronograma para apresentação de pleitos, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução n° 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

    REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS

    Orientações Gerais

    29/04/2019 Segunda-Feira

    DECRETO N° 39.788 / 2019 - DF

    Altera o prazo para recolhimento do ICMS devido pelas distribuidoras de energia elétrica em relação aos fatos geradores ocorridos no mês de março de 2019.

    30/04/2019 Terça-Feira

    DECRETO N° 39.789 / 2019 - DF

    Regulamenta a obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do ICMS e do ISS localizados no Distrito Federal.

    PORTARIA N° 155 / 2019 - DF

    Fixa os preços de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas), energéticas e água mineral.

    02/05/2019 Quinta-Feira

    LEI N° 6.296 / 2019 - DF

    Altera a Lei n° 1.254/96, que dispõe sobre o ICMS, quanto a exigência do pagamento antecipado do diferencial de alíquotas pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, em relação as operações que especifica.

    PORTARIA N° 130 / 2019 - DF

    Altera a Portaria nº 403/2009, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE).

    03/05/2019 Sexta-Feira

    DECRETO N° 39.803 / 2019 - DF

    Institui o Programa de Incentivo Fiscal à Industrialização e o desenvolvimento sustentável do Distrito Federal (EMPREGA – DF), e de modo complementar, o Programa de Estímulo à Importação pelos Recintos Alfandegados do Distrito Federal (PROIMP – DF), previsto na Lei Complementar n° 093/2001 e na Lei n° 4.049/2011 do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar n° 160/2017, e do Convênio ICMS 190/2017.

    PORTARIA N° 153 / 2019 - DF

    Estabelece procedimentos para o cálculo e pagamento do ITCD, sem prévio exame da autoridade administrativa.

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