Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS RS: Obrigação : - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; GIA - Fornecedores de água natural canalizada; Obrigação : ICMS - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidoras de Gás Natural; ICMS - Distribuidoras de Lubrificantes; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100.

ICMS RS: Obrigação : - ICMS próprio - Demais casos; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ; Obrigação : ICMS - Minimercados (CAE 8.03); ICMS - Supermercados; ICMS ST - Artefatos de uso doméstico; ICMS ST - Artigos de papelaria; ICMS ST - Autopeças; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Bicicletas; ICMS ST - Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados e congelados, resultantes do abate de aves e de suínos; ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador; ICMS ST - Ferramentas; ICMS ST - Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos; ICMS ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; ICMS ST - Materiais de Limpeza; ICMS ST - Materiais elétricos; ICMS ST - Produtos Alimentícios; ICMS ST - Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos; ICMS ST - Rações tipo “pet” para animais domésticos.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS RS: Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); GIA -Serviços de telecomunicações; GIA - ICMS Normal; Obrigação : ICMS - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidoras de Gás Natural; ICMS - Distribuidoras de Lubrificantes; ICMS ST- Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST- Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST- Lubrificantes exceto Biodiesel - B100.

ICMS RS: Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS ST - Demais produtos.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

ICMS RS: Obrigação : GIA - ST; GIA - Transporte aquaviário de cargas; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - Serviço de Transporte aeroviário; ICMS - Abatedores de aves; ICMS - Biodiesel B100; ICMS - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica; ICMS - Cimento; ICMS - Cimento; ICMS - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Distribuidores de Gás Natural; ICMS - Distribuidores de Lubrificantes ; ICMS - Energia elétrica - Consumidor final; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Serviço de Comunicação; ICMS - Serviço de Comunicação; ICMS ST - Álcool etílico anidro combustível ; ICMS ST - Biodiesel - B100; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Lubrificantes derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Outros produtos derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais.

Municipal Porto Alegre: Obrigação : - ISS Normal; Obrigação : Declaração Mensal de Serviços Eletrônica (DMS-e); Obrigação : ISS - Retido.

30/04/2019 Terça-Feira

AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS - ADVOGADOS / CONTADORES

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 060 / 2019

Dispõe sobre a autenticação de documentos por advogados ou contadores, consoante o § 3º do artigo 63 da Lei nº 8.934/94, incluído pela MP nº 876/2019, bem como altera os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa DREI nº 38/2017.

02/05/2019 Quinta-Feira

PRODUTOS VEGETAIS FRESCOS – CADEIA PRODUTIVA – RASTREABILIDADE - ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SDA/ANVISA N° 001 / 2019

Altera a Instrução Normativa Conjunta SDA/ANVISA n° 002/2018, que define procedimentos para a rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos destinados à alimentação humana.

DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONOMICA

MEDIDA PROVISÓRIA N° 881 / 2019 - Edição Extra

Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.

TABELA - PREÇOS MÍNIMOS - QUILÔMETRO RODADO - FRETES - EIXO CARREGADO

RESOLUÇÃO ANTT N° 5.844 / 2019

Altera a Resolução ANTT n° 5.833/2018, que modifica a Resolução ANTT n° 5.820/2018, a qual estabelece a metodologia e publica a tabela com preços mínimos vinculantes, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

03/05/2019 Sexta-Feira

CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E-SAT) - LEIAUTE E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

ATO COTEPE/ICMS N° 016 / 2019

Altera o Ato COTEPE/ICMS 033/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-eSAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 011/2010.

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (SAT)

ATO COTEPE/ICMS N° 017 / 2019

Altera o Ato COTEPE/ICMS 032/2011, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no Ajuste SINIEF 011/2010.

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 026 / 2019

Prorroga a Medida Provisória nº 876/2019, que dispõe sobre alteração da Lei nº 8.934/94, em relação ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

ARQUIVAMENTO DA MP Nº 850/2018

ATO S/N° DA CÂMARA DOS DEPUTADOS / 2019

Rejeitada pela Câmara dos Deputados o atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 850/2018 que autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus (Abram), entre outras.

ROTEIRO DE ANÁLISE DO SAT - ATUALIZAÇÃO

DESPACHO CONFAZ N° 023 / 2019

Altera o Despacho 125/2018, que publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

IRPF

ALUGUÉIS

Tributação, Retenção, DAA e DIRF

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

2ª Quota

ASSUNTOS DIVERSOS

EMPRESA JÚNIOR

Considerações Gerais

PIS/COFINS

IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM E POR ENCOMENDA

Considerações Gerais e Tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

INDENIZAÇÃO - SINISTRO

Estoque

PIS/COFINS

TAXA/SELOS PAGA À CASA MOEDA

Crédito Presumido

29/04/2019 Segunda-Feira

FIM DO HORÁRIO DE VERÃO NO BRASIL

DECRETO N° 9.772 / 2019

Encerra a hora de verão no território nacional.

INSTITUÍDA POLÍTICA DE PREVENÇÃO DE AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO

LEI N° 13.819 / 2019

Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei n° 9.656/1998.

COFECON - ECONOMISTAS TEM NOME SOCIAL E IDENTIDADE DE GÊNERO RECONHECIDOS PROFISSIONALMENTE

RESOLUÇÃO COFECON N° 2.000 / 2019

Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero do profissional Economista no âmbito do Sistema Cofecon/Corecons e dá outras providências.

02/05/2019 Quinta-Feira

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA O REGISTRO DE ENTIDADES SINDICAIS

PORTARIA MJ N° 501 / 2019

Dispõe sobre os procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

03/05/2019 Sexta-Feira

PRORROGADO AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA BENEFICIÁRIOS DE BRUMADINHO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 025 / 2019

Prorroga a Medida Provisória nº 875/2019, que institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para Famílias Beneficiárias residentes no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.

VALOR MÉDIO DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE ABRIL DE 2019

PORTARIA SPREV/ME N° 462 / 2019

Estabelece, para o mês abril de 2019, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

CFFA - ATUAÇÃO DO FONOAUDIÓLOGO PARA UTILIZAÇÃO DO APARELHO DE AMPLIFICAÇÃO SONORA INDIVIDUAL

RESOLUÇÃO CFFa N° 546 / 2019

Dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo na seleção, indicação e adaptação de aparelho de amplificação sonora individual (AASI).

CONFEA - CLASSIFICA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E AGRONOMIA COMO SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS

RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.116 / 2019

Estabelece que as obras e os serviços no âmbito da Engenharia e da Agronomia são classificados como serviços técnicos especializados.

DIREITO TRABALHISTA

ADVOGADO EMPREGADO

Jornada, Subordinação, Salário, Período de Trabalho, Honorários, Jurisprudências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXILIO DOENÇA PARA EMPREGADO DOMÉSTICO

Carência, Acúmulo de Benefícios, Requerimento, Requisitos, Efeitos, eSOCIAL

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXÍLIO DOENÇA PARA O SÓCIO

Pró-Labore, GFIP, Auxílio-Doença, Carência, Valor, Atestado, Requerimento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONSÓRCIO DE OBRA

Matrícula CEI, CNO, Retenção Previdenciária, Responsabilidade Solidária, CND

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRATO DE EMPREITADA (CONTRATO DE CONSTRUÇÃO CIVIL)

Empreitada Total, Empreitada Parcial, Retenção Previdenciária, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÕES RETROATIVAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

Atividade Remunerada, Juros, Multa, Prescrição, Decadência, Recolhimento Retroativo

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO APOSENTADO

Aposentadorias, Acúmulo de Benefícios, Direitos Rescisórios, Estabilidade, INSS, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO PRESO

Aguardando julgamento, Rescisão, Condenação, Absolvição, Auxílio Reclusão

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS INDIVIDUAIS - PARTE I

Período Aquisitivo e Concessivo, Remuneração, Abono Pecuniário, Faltas, Incidências

DIREITO TRABALHISTA

MULTA DA DATA-BASE

Previsão, Objetivo, Valor, Aviso Prévio, Contrato de Experiência, Rescisão, Incidências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MÚLTIPLOS VÍNCULOS - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

Apuração da Contribuição, Requisitos, Cálculo, Declaração, Sefip, eSocial, Incidências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PEDIDO DE PRORROGAÇÃO OU DE RECONSIDERAÇÃO DO AUXILIO DOENÇA

Conceito, Perícia Médica, Documentação, Limitações, Cancelamentos, Reconsideração

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PENSÃO ALIMENTÍCIA - PAGAMENTO PELO INSS

Habilitação, Alteração, Cessação, Descaracterização do Benefício, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PERÍCIA MÉDICA FORA DO INSS

Médico Assistente, Perícia Hospitalar, Domiciliar, Em Trânsito, Pedido de Renovação

DIREITO TRABALHISTA

PROCEDIMENTOS PRÁTICOS NA REINTEGRAÇÃO DA GESTANTE

CAGED, GFIP, eSocial, CTPS, Livro de Registro, Salários, FGTS, Seguro-Desemprego

DIREITO TRABALHISTA

REINTEGRAÇÃO DO EMPREGADO

Estabilidade, Reintegração Judicial, Indenização, Salários, Compensação de Verbas, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

TERCEIRIZAÇÃO - LEI N° 13.429/2017

Atividades Permitidas, Prestadora de Serviço, Contratante, EFD-Reinf, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

VIGILANTE E VIGIA

Conceitos, Uniformes, Armas, Adicional Noturno, 12x36, Periculosidade, Diferenças

29/04/2019 Segunda-Feira

COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 4810.13.89, 4810.19.89 E 4810.92.90

CIRCULAR SECEX N° 026 / 2019

Reajusta o compromisso de preço, que passa a ter o limite trimestral de exportações para o Brasil de 6.813 t.m. a ser respeitado pela Cartulinas CMPC S.A.

30/04/2019 Terça-Feira

DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 7225.19.00 E 7226.19.00

CIRCULAR SECEX N° 027 / 2019

Torna públicos o novo prazo de encerramento da fase de manifestação da revisão final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, comumente classificadas nos subitens 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês.

DRAWBACK ISENÇÃO - 11ª EDIÇÃO DO MANUAL

PORTARIA SECEX N° 010 / 2019

Aprova a 11ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.

03/05/2019 Sexta-Feira

REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - CRONOGRAMA PLEITOS

PORTARIA SDICSI N° 199 / 2019

Estabelece cronograma para apresentação de pleitos, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução n° 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS

Orientações Gerais

30/04/2019 Terça-Feira

DECRETO N° 54.609 / 2019 - RS

Altera o RICMS/RS, quanto a redução de base de cálculo nas saídas e na importação do exterior de aeronaves, peças, acessórios e outros produtos que especifica.

DECRETO N° 54.610 / 2019 - RS

Altera o Apêndice VI do RICMS/RS, quanto ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).

DECRETO N° 54.611 / 2019 - RS

Altera o RICMS/RS, prorrogando o prazo de vigência de diversos benefícios fiscais.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 019 / 2019 - RS

Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto aos procedimento de lançamentos na Escrituração Fiscal Digital (EFD), e à denúncia espontânea de infração formal por meio de registro na EFD, do ajuste que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 020 / 2019 - RS

Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto à concessão de isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica e nas prestações de serviço de telecomunicação, e à concessão de redução de base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de transporte intermunicipal de escolares.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 021 / 2019 - RS

Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente a emissão de Nota Fiscal pelo agente transmissor de energia elétrica.

PORTARIA N° 106 / 2019 - RS

Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na 13ª Expofesp, que será realizada de 10.05.2019 a 12.05.2019, no PEAF São Paulo das Missões/RS.

02/05/2019 Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 022 / 2019 - RS

Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto ao transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A., à relação de empresas enquadradas como distribuidor hospitalar, para efeito da inaplicabilidade do regime de substituição tributária, e à Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS).

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