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SEMANA 19/2019
SÃO PAULO
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ATUALIZAÇÃO DO ICMS 2019 (Novas Regras do ICMS na NF-e, Diferencial de Alíquotas, Procedimentos na NFe Versão 4.0 e Substituição Tributária)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • ATUALIZAÇÃO DO ICMS 2019 (Novas Regras do ICMS na NF-e, Diferencial de Alíquotas, Procedimentos na NFe Versão 4.0 e Substituição Tributária)
  •   Fiscal
    16/10/2019
    São Paulo
  • Prático de Departamento Pessoal
  •   Pessoal
    16/10/2019
    São Paulo
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    17/10/2019
    Campinas
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    19/10/2019
    Bauru
  • Investimento Brasileiro no Exterior - Estruturação de Operações, Aspectos Jurídicos, Regulatórios Fiscais
  •   Fiscal
    21/10/2019
    São Paulo
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    21/10/2019
    São Paulo
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    21/10/2019
    São Paulo
  • Retenção de ISS, PIS, COFINS, IRRF, INSS e EFD- REINF
  •   Fiscal
    22/10/2019
    Campinas
  • Tributação e Contabilização na Atividade Imobiliária e Construção Civil (PIS / COFINS / IRPJ / CSLL) Abordar o CPC 47 e IFRS 15
  •   Contábil/Fiscal
    22/10/2019
    São Paulo
  • Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas
  •   Contábil
    22/10/2019
    Campinas
  • Apuração do Lucro Real para 2019 De acordo com a IN RFB nº 1.700/2017 Atualizada pela INR RFB nº 1.881 de 05/04/2019 “Principais aspectos contábeis, tributários e operacionais”
  •   Contábil
    23/10/2019
    São Paulo
  • E-social atualizado com as modernizações propostas em Ago/2019, Novo FGTS, Efd Reinf e Dctf-Web em versões finais
  •   Departamento Pessoal
    23/10/2019
    São Paulo
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    23/10/2019
    São Paulo
  • EFD - REINF e DCTFWEB - Atualizada com Novos Registros IRRF / PIS / COFINS / CSLL
  •   Contábil
    23/10/2019
    São Paulo
  • Analista de Folha de Pagamento
  •   Pessoal
    24/10/2019
    São Paulo
  • Curso Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    24/10/2019
    Ribeirão Preto
  • Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas
  •   Contábil
    24/10/2019
    São Paulo
  • EFD - REINF e DCTFWEB - Atualizada com Novos Registros IRRF / PIS / COFINS / CSLL
  •   Contábil
    25/10/2019
    Campinas
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Campinas
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    25/10/2019
    São Paulo
  • Formação de Preços de Vendas
  •   Fiscal
    25/10/2019
    São Paulo
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    26/10/2019
    Ribeirão Preto
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    28/10/2019
    Ribeirão Preto
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    30/10/2019
    São Paulo
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    30/10/2019
    Campinas
  • Tributação e Contabilização na Atividade Imobiliária e Construção Civil (PIS / COFINS / IRPJ / CSLL) Abordar o CPC 47 e IFRS 15
  •   Contábil/Fiscal
    31/10/2019
    Ribeirão Preto
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    11/11/2019
    São José do Rio Preto
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    11/11/2019
    São José do Rio Preto
  • Retenção de ISS, PIS, COFINS, IRRF, INSS e EFD- REINF
  •   Fiscal
    12/11/2019
    Ribeirão Preto
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    13/11/2019
    Sorocaba
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    13/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas
  •   Contábil
    13/11/2019
    Sorocaba
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    13/11/2019
    São Paulo
  • Apuração do Lucro Real para 2019 De acordo com a IN RFB nº 1.700/2017 Atualizada pela INR RFB nº 1.881 de 05/04/2019 “Principais aspectos contábeis, tributários e operacionais”
  •   Contábil
    13/11/2019
    Ribeirão Preto
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    18/11/2019
    Campinas
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    19/11/2019
    São Paulo
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    20/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    21/11/2019
    São Paulo
  • Retenção de ISS, PIS, COFINS, IRRF, INSS e EFD- REINF
  •   Fiscal
    22/11/2019
    São Paulo
  • Atualização do ICMS - Diferencial de Alíquota do Estado de São Paulo.
  •   Fiscal
    22/11/2019
    Ribeirão Preto
  • Condomínios Constituição, Contabilidade, Tributação, Obrigações Acessórias
  •   Contábil
    22/11/2019
    São Paulo
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Campinas
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    27/11/2019
    Bauru
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    28/11/2019
    Sorocaba
  • Fundamentos na importação de mercadorias e SISCOSERV
  •   Comércio Exterior
    07/12/2019
    São Paulo
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    IPI
    REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO
    Contribuintes do IPI

    A Receita Federal poderá estabelecer a aplicação de regime especial para cumprimento de obrigações pelo contribuinte do IPI, nas hipóteses de: embaraço ou resistência à fiscalização; evidências de falsidade ideológica; realização de operações sujeitas ao IPI sem a devida inscrição no cadastro de contribuintes apropriado; prática reiterada de infração; comercialização de mercadorias com evidências de contrabando ou descaminho; incidência em conduta que enseje representação criminal, nos casos de crimes contra a ordem tributária. Base legal: artigo 541 do RIPI.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    13/05/2019 a 19/05/2019
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    20/05/2019 a 26/05/2019
    Segunda-Feira 13/05/2019
    Segunda-Feira 20/05/2019

    ICMS SP: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases; Nota Fiscal Paulista (REDF).

    Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI -Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único ; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional -Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

    ICMS SP: Obrigação : - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos (CPR 1200); - ICMS Normal (CPR 1200); Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD).

    Terça-Feira 14/05/2019
    Terça-Feira 21/05/2019

    ICMS SP: Obrigação : Nota Fiscal Paulista (REDF).

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 15/05/2019
    Quarta-Feira 22/05/2019

    Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

    ICMS SP: Obrigação : - Arquivo Magnético - Energia elétrica; Obrigação : - ICMS Normal (CPR 1150); Obrigação : - SINTEGRA - Arquivo Magnético; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; Obrigação : Nota Fiscal Paulista (REDF).

    Municipal São Paulo: Obrigação : - Declaração de Atividades Imobiliárias - DAI.

    Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

    Quinta-Feira 16/05/2019
    Quinta-Feira 23/05/2019

    ICMS SP: Obrigação : - GIA; Nota Fiscal Paulista (REDF).

    Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    ICMS SP: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético.

    Sexta-Feira 17/05/2019
    Sexta-Feira 24/05/2019

    ICMS SP: Obrigação : - GIA; Nota Fiscal Paulista (REDF).

    Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

    Sábado 18/05/2019
    Sábado 25/05/2019

    ICMS SP: Obrigação : - GIA; Nota Fiscal Paulista (REDF).

    Municipal São Paulo: Obrigação : - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito.

    Domingo 19/05/2019
    Domingo 26/05/2019

    ICMS SP: Obrigação : - GIA; Nota Fiscal Paulista (REDF).

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2019

     

     

       

    Síntese Semanal - 06/05/2019 A 12/05/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 09

    06/05/2019 Segunda-Feira

    ACESSO A INFORMAÇÃO

    DECRETO N° 9.781 / 2019 - EDIÇÃO EXTRA

    Altera o Decreto nº 7.724 / 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527 /2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.

    CONVENIOS - CONSORCIO PUBLICO

    LEI N° 13.821 / 2019

    Acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 11.107 / 2005, para limitar as exigências legais de regularidade, por ocasião da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados.

    REESTRUTURAÇÃO DOS TRANSPORTES

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 882 / 2019 - EDIÇÃO EXTRA

    Altera a Lei nº 9.503 / 1997- Código de Trânsito Brasileiro; a Lei nº 10.233 / 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a Lei nº 12.815 / 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e a Lei nº 13.334 /2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e dá outras providências.

    07/05/2019 Terça-Feira

    OPERAÇÕES COM CRIPTOATIVOS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.888 / 2019

    Institui e disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

    08/05/2019 Quarta-Feira

    REVOGAÇÃO DE ARTIGOS DE DECRETOS

    DECRETO N° 9.784 / 2019

    Declara a revogação, para fins do disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 95/1998, e no artigo 9º do Decreto nº 9.759/2019, de decretos normativos.

    REGULAMENTA A LEI DE ARMAS DE FOGO PARA O COMÉRCIO, POSSE E REGISTRO

    DECRETO N° 9.785 / 2019

    Dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.

    ALTERAÇÃO DE EFEITOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.889 / 2019

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.753/2017, que dispõe sobre os procedimentos para anular os efeitos dos atos administrativos emitidos com base em competência atribuída por lei comercial que contemplem modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis.

    09/05/2019 Quinta-Feira

    PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VALORES DE REFERÊNCIA

    ATO COTEPE/ICMS N° 018 / 2019

    Divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê o Protocolo ICMS 053/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/2018.

    PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

    PROTOCOLO ICMS N° 016 / 2019

    Altera o Protocolo ICMS 108/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios

    PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

    PROTOCOLO ICMS N° 017 / 2019

    Altera o Protocolo ICMS 188/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

    LÂMPADAS ELÉTRICAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MVA - ALTERAÇÕES

    PROTOCOLO ICMS N° 018 / 2019

    Altera o Protocolo ICM 017/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação.

    EXPORTAÇÃO - CRÉDITO DE ICMS - PARTILHA DE RECURSOS ENTREGUES AOS ESTADOS - ADESÃO RR

    PROTOCOLO ICMS N° 019 / 2019

    Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima ao Protocolo ICMS 069/2008, que dispõe sobre os critérios para partilha de recursos entregues aos Estados e Distrito Federal pela União a título de compensação do ICMS desonerado nas exportações de produtos primários e semi-elaborados e nos créditos de ICMS decorrentes de aquisições destinadas ao ativo permanente, e de fomento às exportações.

    BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ADESÃO PA

    PROTOCOLO ICMS N° 020 / 2019

    Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará ao Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

    BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ADESÃO PA

    PROTOCOLO ICMS N° 021 / 2019

    Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará e altera o Protocolo ICMS 103/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

    REMESSA DE MATÉRIAS-PRIMAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - DO MS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO NO RS

    PROTOCOLO ICMS N° 022 / 2019

    Dispõe sobre a remessa de matérias-primas do Estado do Mato Grosso do Sul para industrialização no Estado do Rio Grande do Sul.

    10/05/2019 Sexta-Feira

    PERCENTUAIS DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA

    LEI N° 13.823 / 2019

    Altera o § 3º do artigo 1º da Lei nº 8.001/1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990/1989, e dá outras providências.

    IRPF

    ALUGUÉIS

    Tributação, Retenção, DAA e DIRF

    IRPF

    DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

    2ª Quota

    ASSUNTOS DIVERSOS

    EMPRESA JÚNIOR

    Considerações Gerais

    PIS/COFINS

    IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM E POR ENCOMENDA

    Considerações Gerais e Tributação

    ASSUNTOS DIVERSOS

    INDENIZAÇÃO - SINISTRO

    Estoque

    PIS/COFINS

    TAXA/SELOS PAGA À CASA MOEDA

    Crédito Presumido

    06/05/2019 Segunda-Feira

    DIVULGA A VERSÃO 8 DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES REGULARIDADE DO EMPREGADOR

    CIRCULAR CAIXA N° 853 / 2019

    A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), divulga atualização do Manual de Orientações Regularidade do Empregador, que dispõe sobre os procedimentos relativos à regularidade com o FGTS.

    CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NO REGIME CELETISTA PARA CONSÓRCIO PÚBLICO

    LEI N° 13.822 / 2019

    Altera o § 2º do artigo 6º da Lei nº 11.107/2005, para estabelecer que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público, o pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

    REESTRUTURAÇÃO DOS TRANSPORTES

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 882 / 2019

    Altera a Lei nº 9.503/1997- Código de Trânsito Brasileiro; a Lei nº 10.233/2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a Lei nº 12.815/2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e a Lei nº 13.334/2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e dá outras providências.

    REVOGADA CONVÊNIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS DE CADASTROS DO MPS / INSS / PREVIC

    PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/INSS/PREVIC N° 206 / 2019

    Revoga a Portaria Conjunta MPS/INSS/PREVIC nº 64/2014 que disciplinava a celebração de convênios, acordos de cooperação técnica e termos de execução descentralizada, que visavam a disponibilização de dados constantes de cadastros geridos pelo MPS, pelo INSS, pela PREVIC, procedimentos relativos ao CNIS, ao SISOBI e ao SISBEN.

    08/05/2019 Quarta-Feira

    REGULAMENTA A LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003

    DECRETO N° 9.785 / 2019

    Dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.

    CRITÉRIO PARA ANÁLISE DE RECURSO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

    PROVIMENTO CRPS N° 006 / 2019

    Estabelece critérios para análise de Recurso Ordinário interposto contra decisão que cessar o benefício por incapacidade (Auxílio-doença previdenciário ou acidentário), nos casos de alta programada em que não foram efetivados pedidos de prorrogação (PP) no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social, e dá outras providências.

    09/05/2019 Quinta-Feira

    REVOGADO PROVIMENTO QUE TRATA SOBRE CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

    PROVIMENTO CRPS N° 007 / 2019

    Revoga o Provimento CRPS n° 006/2019 e estabelece critérios para Recondução de Conselheiro Classista, nos casos de omissão, ausência de manifestação ou fim das atividades do Ente Representativo.

    10/05/2019 Sexta-Feira

    ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AUMENTA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE CADA MUNICÍPIO

    LEI N° 13.824 / 2019

    Altera o artigo 132 da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares.

    CFMV - APROVA O CÓDIGO DE ÉTICA DO ZOOTECNISTA

    RESOLUÇÃO CFMV N° 1.267 / 2019

    Aprova o Código de Ética do Zootecnista.

    DIREITO TRABALHISTA

    ADVOGADO EMPREGADO

    Jornada, Subordinação, Salário, Período de Trabalho, Honorários, Jurisprudências

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXILIO DOENÇA PARA EMPREGADO DOMÉSTICO

    Carência, Acúmulo de Benefícios, Requerimento, Requisitos, Efeitos, eSOCIAL

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXÍLIO DOENÇA PARA O SÓCIO

    Pró-Labore, GFIP, Auxílio-Doença, Carência, Valor, Atestado, Requerimento

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONSÓRCIO DE OBRA

    Matrícula CEI, CNO, Retenção Previdenciária, Responsabilidade Solidária, CND

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTRATO DE EMPREITADA (CONTRATO DE CONSTRUÇÃO CIVIL)

    Empreitada Total, Empreitada Parcial, Retenção Previdenciária, eSocial

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTRIBUIÇÕES RETROATIVAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

    Atividade Remunerada, Juros, Multa, Prescrição, Decadência, Recolhimento Retroativo

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO APOSENTADO

    Aposentadorias, Acúmulo de Benefícios, Direitos Rescisórios, Estabilidade, INSS, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO PRESO

    Aguardando julgamento, Rescisão, Condenação, Absolvição, Auxílio Reclusão

    DIREITO TRABALHISTA

    FÉRIAS INDIVIDUAIS - PARTE I

    Período Aquisitivo e Concessivo, Remuneração, Abono Pecuniário, Faltas, Incidências

    DIREITO TRABALHISTA

    MULTA DA DATA-BASE

    Previsão, Objetivo, Valor, Aviso Prévio, Contrato de Experiência, Rescisão, Incidências

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    MÚLTIPLOS VÍNCULOS - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

    Apuração da Contribuição, Requisitos, Cálculo, Declaração, Sefip, eSocial, Incidências

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PEDIDO DE PRORROGAÇÃO OU DE RECONSIDERAÇÃO DO AUXILIO DOENÇA

    Conceito, Perícia Médica, Documentação, Limitações, Cancelamentos, Reconsideração

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PENSÃO ALIMENTÍCIA - PAGAMENTO PELO INSS

    Habilitação, Alteração, Cessação, Descaracterização do Benefício, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PERÍCIA MÉDICA FORA DO INSS

    Médico Assistente, Perícia Hospitalar, Domiciliar, Em Trânsito, Pedido de Renovação

    DIREITO TRABALHISTA

    PROCEDIMENTOS PRÁTICOS NA REINTEGRAÇÃO DA GESTANTE

    CAGED, GFIP, eSocial, CTPS, Livro de Registro, Salários, FGTS, Seguro-Desemprego

    DIREITO TRABALHISTA

    REINTEGRAÇÃO DO EMPREGADO

    Estabilidade, Reintegração Judicial, Indenização, Salários, Compensação de Verbas, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    TERCEIRIZAÇÃO - LEI N° 13.429/2017

    Atividades Permitidas, Prestadora de Serviço, Contratante, EFD-Reinf, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    VIGILANTE E VIGIA

    Conceitos, Uniformes, Armas, Adicional Noturno, 12x36, Periculosidade, Diferenças

    07/05/2019 Terça-Feira

    REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS DE EXPORTAÇÃO E ADMISSÃO TEMPORÁRIA - ALTERAÇÃO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.887 / 2019

    Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.

    08/05/2019 Quarta-Feira

    OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - ALTERAÇÕES

    PORTARIA SECEX N° 011 / 2019

    Altera a Portaria SECEX n° 23, de 14 de julho de 2011.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 3904.30.00

    PORTARIA SECINT N° 390 / 2019

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

    09/05/2019 Quinta-Feira

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK)

    PORTARIA SECINT N° 391 / 2019

    Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital (BK) que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT)

    PORTARIA SECINT N° 392 / 2019

    Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

    10/05/2019 Sexta-Feira

    DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 4011.40.00

    CIRCULAR SECEX N° 028 / 2019

    Prorroga por até dois meses, a partir de 19 de outubro de 2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping.

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 3904.30.00

    PORTARIA SECEX N° 012 / 2019

    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT n° 390, de 6 de maio de 2019.

    VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - ALTERAÇÃO - NCM 2811.22.10

    PORTARIA SECEX N° 013 / 2019

    Torna sem efeito as Portarias SECEX nº 025/2016 e nº 026/2016, relativas a procedimento especial de verificação de origem não preferencial que desqualificou a origem Malásia para o produto "dióxido de silício precipitado", classificado no subitem 2811.22.10 da NCM.

    INSPEÇÃO DE SEGURANÇA - AVIAÇÃO CIVIL - PROCEDIMENTOS

    RESOLUÇÃO ANAC N° 515 / 2019

    Dispõe sobre os procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos aeroportos e dá outras providências.

    REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS

    Orientações Gerais

    06/05/2019 Segunda-Feira

    RESOLUÇÃO SFP N° 044 / 2019 - SP

    Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista).

    07/05/2019 Terça-Feira

    DECRETO N° 58.741 / 2019 - Município de São Paulo

    Define os valores de renda familiar para atendimento por Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP).

    08/05/2019 Quarta-Feira

    DECRETO N° 64.220 / 2019 - SP

    Dispõe sobre a isenção do em operações com bens e mercadorias a serem comercializados na Feira Escandinava.

    RESOLUÇÃO CONJUNTA SFP/PGE N° 001 / 2019 - SP

    Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados relativamente a créditos de ICMS decorrentes de operações para as quais tenham sido concedidos benefícios em desacordo com o previsto no artigo 155, § 2°, XII, “g”, da Constituição Federal, e na Lei Complementar n° 024/1975.

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