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  Dica- Econet

 

SALÁRIO FAMÍLIA 
DOCUMENTOS PARA A CONTINUIDADE DO PAGAMENTO DAS COTAS
 Comprovação até 31.05.2019

 

Encerra no dia 31.05.2019, o prazo para apresentação dos documentos comprobatórios à manutenção do pagamento das cotas de salário família. São eles:

- anual, no mês de novembro, de caderneta de vacinação dos filhos e equiparados até os seis anos de idade; e

II - semestral, nos meses de maio e novembro, de frequência escolar para os filhos e equiparados a partir dos sete anos completos.

Base Legal: artigo 361 da IN INSS PRES n° 77/2015

 

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

mai Agenda Federal jun
mai Agenda Estadual jun
mai Agenda Municipal jun
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
20/05/2019 a 26/05/2019
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
27/05/2019 a 02/06/2019
Segunda-Feira 20/05/2019
Segunda-Feira 27/05/2019

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI -Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único ; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional -Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS AM: Obrigação : ICMS - Estabelecimentos Comerciais; - Contribuição - FMPES; - Contribuição - FTI; - Contribuição - UEA - Bens Intermediários; - Contribuição - UEA - Industriais; - Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) - Diversos; - ICMS - Estabelecimento Industrial - Refeições Prontas; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais - Vendas a Prazo; - ICMS - Estimativa. Diferença do imposto; - ICMS - Importação. Regime especial. Corredor de Importação; - ICMS - Quando Vedado o Benefício Fiscal (Estabelecimentos Incentivados); - ICMS - Sucatas; - ICMS - transferência de matérias-primas, materiais secundários e de embalagem. para a indústria de bem final; - Refinarias de petróleo e suas bases - Provisão do Imposto Devido como Substituto à UF de Destino; Contribuição ao FTI - transferência de matérias-primas, materiais secundários e de embalagem. para a indústria de bem final; ICMS - Baixa de Inscrição; ICMS - Estabelecimentos Industriais; ICMS - Prestadores de Serviços; ICMS - transferência de matérias-primas, materiais secundários e de embalagem, para a indústria de bem intermediário.

Municipal Manaus: Obrigação : - DMS - Declaração Mensal de Serviços.

ICMS AM: Obrigação : - ICMS ST - Transporte.

Terça-Feira 21/05/2019
Terça-Feira 28/05/2019
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS AM: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Quarta-Feira 22/05/2019
Quarta-Feira 29/05/2019

Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 23/05/2019
Quinta-Feira 30/05/2019

Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS AM: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

ICMS AM: Obrigação : SINTEGRA - Comércio ; SINTEGRA - Prestador de Serviços.

Municipal Manaus: Obrigação : - ISSRF.

Sexta-Feira 24/05/2019
Sexta-Feira 31/05/2019

Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); Obrigação : DASN-SIMEI - Microempreendedor Individual - Declaração Anual Simplificada; Declaração de Quitação Anual de Débitos; DIF - Cigarros; DIPI - Cosméticos; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; ECD - Escrituração Contábil Digital; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (2ª Quota); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (2ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional; Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : Salário Família - Apresentação de Documentação; SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

ICMS AM: Obrigação : DAM Simplificada - Transporte Aéreo; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 e Serviço de Telecomunicação, modelo 22; Obrigação : - ICMS - Transporte Aéreo; Obrigação : DAM Simplificada - Água; DAM Simplificada - Distribuidores de Energia Elétrica; DAM Simplificada - Telecomunicações; Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas, Antecipação.

Municipal Manaus: Obrigação : ISSQN - Sociedades Uniprofissionais 2019 - Parcelado.

Sábado 25/05/2019
Sábado 01/06/2019

ICMS AM: Obrigação : - Boletim Mensal de Produção - BMP.

Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 26/05/2019
Domingo 02/06/2019
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2019

 

 

   

Síntese Semanal - 13/05/2019 A 19/05/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 10

14/05/2019 Terça-Feira

COMUNICAÇÃO AUDIOVISUAL - ACESSO CONDICIONADO

LEI N° 13.828 / 2019

Altera a Lei nº 12.485/2011, lei da comunicação audiovisual de acesso condicionado, para incluir como direito dos assinantes a possibilidade de cancelamento dos serviços de TV por assinatura pessoalmente ou pela internet.

16/05/2019 Quinta-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA COM ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 029 / 2019

Encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n° 862/2018.

CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.890 / 2019

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548/2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

REGRAS PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.891 / 2019

Dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522/2002.

PROGRAMA GERADOR DA DIRF 2019 (PGD DIRF 2019)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.892 / 2019

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.836/2018, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2018 e a situações especiais ocorridas em 2019 (Dirf 2019) e sobre o Programa Gerador da Dirf 2019 (PGD Dirf 2019).

REGRAS PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS

PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN N° 895 / 2019

Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.

REGRAS PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS

PORTARIA PGFN N° 448 / 2019

Dispõe sobre o parcelamento de que tratam os artigos 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522/2002, para os débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

17/05/2019 Sexta-Feira

OBRIGATORIEDADE - ECD

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.894 / 2019

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).

ASSUNTOS DIVERSOS

ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO E ESPECIAL

Parâmetros Para Pessoas Físicas e Jurídicas em 2019

PIS/COFINS

ADUBOS, FERTILIZANTES, DEFENSIVOS AGROPECUÁRIOS

Redução a Zero

DIREITO SOCIETÁRIO

ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Regras Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ)

Situações Cadastrais

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Maio/2019

PIS/COFINS

INCIDÊNCIA CUMULATIVA

Aspectos Gerais e Tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

OFFSHORE

Aspectos Gerais

SIMPLES NACIONAL

RECEITA BRUTA E DEMAIS RECEITAS

Tributação

13/05/2019 Segunda-Feira

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE MAIO

PORTARIA SPREV/ME N° 503 / 2019

Estabelece, para o mês de maio de 2019, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota).

14/05/2019 Terça-Feira

ALTERADA NORMA QUE TRATA SOBRE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

LEI N° 13.825 / 2019

Altera a Lei nº 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade), para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilização, em eventos públicos e privados, de banheiros químicos acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

ALTERADA A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

LEI N° 13.826 / 2019

Altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a divulgação de resultado de processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação.

ALTERADA A LEI MARIA DA PENHA PARA REGISTRO DE MEDIDA PROTETIVA EM BANCO DE DADOS

LEI N° 13.827 / 2019

Altera a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou a seus dependentes, e para determinar o registro da medida protetiva de urgência em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.

ESTABELECIDA EQUOTERAPIA POR EQUIPE MULTIPROFISSIONAL

LEI N° 13.830 / 2019

Dispõe sobre a prática da equoterapia.

REVOGADA A NORMA QUE VEDAVA COBRANÇA DE TAXAS DE SERVIÇO NEGATIVAS ÀS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS DO PAT

PORTARIA ME N° 213 / 2019

Revogação da Portaria nº 1.287/2017, do Gabinete do Ministro de Estado do Trabalho.

15/05/2019 Quarta-Feira

MOTORISTA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DEVE CADASTRAR-SE COMO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

DECRETO N° 9.792 / 2019

Regulamenta o inciso III do parágrafo único do artigo 11-A da Lei nº 12.587/2012, que dispõe sobre a exigência de inscrição do motorista de transporte remunerado privado individual de passageiros como contribuinte individual do RGPS - Regime Geral de Previdência Social.

16/05/2019 Quinta-Feira

REGRAS PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.891 / 2019

Dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522/2002.

PARCELAMENTO DE DÉBITOS

PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN N° 895 / 2019

Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.

REGRAS PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS

PORTARIA PGFN N° 448 / 2019

Dispõe sobre o parcelamento de que tratam os artigos 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522/2002, para os débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

17/05/2019 Sexta-Feira

CFO - PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO E REGISTRO NÃO HABILITA AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO

RESOLUÇÃO CFO N° 202 / 2019

Estabelece Normas para Inscrição Provisória.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXÍLIO ACIDENTE

Segurados, Carência, Requerimento, Valor, Suspensão, Cessação, Acúmulo

DIREITO TRABALHISTA

CARTA DE RECOMENDAÇÃO, REFERÊNCIA E APRESENTAÇÃO

Conceito, Vedações, Concessão, Carta de Apresentação, Modelos, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATAÇÃO DE BRASILEIROS PARA TRABALHAR NO EXTERIOR

Transferência, Contratante Estrangeira, Seguro de Vida, Assistência Médica

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CPP - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DO EMPREGADOR DOMÉSTICO

Obrigatoriedade, Base de Cálculo, DAE, Prazo para Recolhimento, Restituição, eSOCIAL

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CRIMES CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL

Apropriação Indébita, Dados Falsos, Manipulação de Sistema, Sonegação, Quebra de Sigilo

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS INDIVIDUAIS - PARTE II

Concessão, Procedimentos, Novo Emprego nas Férias, Situações Especiais

DIREITO TRABALHISTA

FORMAS DE TRANSPORTE DO EMPREGADO

Vale-transporte, Transporte Próprio, Fornecido pelo Empregador

DIREITO TRABALHISTA

GORJETAS

Espécies, Distribuição, Anotações, Cessação da Cobrança Indireta, Rateio

DIREITO TRABALHISTA

GREVE NO TRANSPORTE COLETIVO

Concessão do VT, Direito, Deslocamento, Ausência, Punição, Convenção Coletiva

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NORMA REGULAMENTADORA N° 35 - TRABALHO EM ALTURA - PARTE II

Planejamento, Análise de Risco, Permissão para Atividades, EPI, Acesso por Cordas

DIREITO TRABALHISTA

OCEANÓGRAFO

Exercício, Atribuições, Vigência, Aplicação da CLT, Autônomos, Contribuições

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PENSÃO POR MORTE - PARTE I

Conceito, Início, Beneficiários, Carência, Homicídio, Crime Doloso, Abono Anual

DIREITO TRABALHISTA

PROFISSÃO DE VAQUEIRO

Contrato de Trabalho, Salário, Jornada, Direitos, FGTS, INSS, Salário Família

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO MATERNIDADE DA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

Carência, Valor, Documentação, Benefício ao Cônjuge, INSS, FGTS, GFIP, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRABALHADOR PORTUÁRIO

Conceito, Responsabilidade, Recolhimento, SEFIP, ESOCIAL, Benefícios

13/05/2019 Segunda-Feira

MEDIDA ANTIDUMPING DEFINITIVA - PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO - NCM 2501.00.19

CIRCULAR SECEX N° 029 / 2019

Torna público o pedido de prorrogação da suspensão, por interesse público, da medida antidumping definitiva aplicada e do compromisso de preço homologado.

BAGAGEM DE VIAJANTES - PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 011 / 2019

Estabelece o regulamento para ingresso, no território nacional, de produtos de origem animal presumivelmente não veiculadores de doenças contagiosas, em bagagem de viajantes, para consumo próprio e sem finalidade comercial.

TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTES - AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO

PORTARIA ANAC N° 1.417 / 2019

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ.

TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTES - AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS/TANCREDO NEVES

PORTARIA ANAC N° 1.418 / 2019

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, localizado nos municípios de Confins/MG e de Lagoa Santa/MG.

15/05/2019 Quarta-Feira

DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 8414.51.10

CIRCULAR SECEX N° 030 / 2019

Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ventiladores de mesa, comumente classificadas no item 8414.51.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.

PROGRAMA ROTA 2030 - ALTERAÇÃO

PORTARIA ME N° 215 / 2019

Delega competência para edição de atos relativos ao Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística.

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM

PORTARIA SECEX N° 014 / 2019

Encerra revisão de procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Índia para o produto objetos de louça, classificados nos subitens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.

16/05/2019 Quinta-Feira

REVISÃO DA MEDIDA ANTIDUMPING - DIVULGAÇÃO DE PRAZOS - NCM 4011.10.00

CIRCULAR SECEX N° 031 / 2019

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX n° 1, de 15 de janeiro de 2014, aplicada às importações brasileiras de pneus novos de borracha dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185, comumente classificadas no código 4011.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias do Reino da Tailândia, da República da Coreia, do Taipé Chinês e da Ucrânia

IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS - PROCEDIMENTOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 012 / 2019

Estabelece os procedimentos para a importação de produtos de interesse agropecuário, de procedência estrangeira, para utilização ou consumo durante a Copa América de 2019.

HABILITAÇÃO RADAR - PRAZO DE VIGÊNCIA - ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.893 / 2019

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.603, de 15 de dezembro de 2015, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.

SUBDELEGA COMPETÊNCIAS - SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS

PORTARIA SECINT N° 004 / 2019

Subdelega competências ao Chefe de Gabinete da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais do Ministério da Economia para atos de gestão de pessoas em seu âmbito de atuação.

17/05/2019 Sexta-Feira

PROGRAMA OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO - PROJETO PILOTO - PLANEJAMENTO

PORTARIA CONJUNTA ANVISA N° 001 / 2019

Dispõe sobre o planejamento e a execução de projeto piloto no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA).

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14/05/2019 Terça-Feira

LEI N° 2.436 / 2019 - Municipio de Manaus

Dispõe sobre o uso de caçambas estacionárias ou contêineres nas vias públicas, transporte e autorização para uso do Aterro Municipal.

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 008 / 2019 - AM

Disciplina os procedimentos para parcelamento de créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 009 / 2019 - AM

Altera a Resolução GSEFAZ nº 007/2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.

15/05/2019 Quarta-Feira

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 010 / 2019 - AM

Estabelece procedimento a ser adotado pelas geradoras amazonenses, nas operações interestaduais com energia elétrica no regime de substituição tributária.

16/05/2019 Quinta-Feira

DECRETO N° 40.661 / 2019 - AM

Revoga o Decreto nº 38.557/2017, que dispõe sobre regime diferenciado de tributação nas operações de transferências como bebidas alcoólicas para estabelecimento distribuidor.

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