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SEMANA 21/2019
MINAS GERAIS
EXPEDIDA EM 24/05/2019
 
 
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Boletim
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EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    23/10/2019
    Belo Horizonte
  • Investimento Brasileiro no Exterior - Estruturação de Operações, Aspectos Jurídicos, Regulatórios Fiscais
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Preços de Vendas
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Belo Horizonte
  • HOLDING FAMILIAR - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL - ETAPAS E VANTAGENS.
  •   Societária
    30/10/2019
    Juiz de Fora
  • Curso de Planejamento Tributário
  •   Tributária
    31/10/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    08/11/2019
    Belo Horizonte
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    13/11/2019
    Uberlândia
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    13/11/2019
    Belo Horizonte
  • HOLDING FAMILIAR - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL - ETAPAS E VANTAGENS.
  •   Societária
    13/11/2019
    Belo Horizonte
  • Aspectos da liderança - Diferentes Tipos e Estilos
  •   Pessoal
    18/11/2019
    Belo Horizonte
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    18/11/2019
    Uberlândia
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    22/11/2019
    Uberlândia
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Belo Horizonte
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    25/11/2019
    Belo Horizonte
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    25/11/2019
    Uberlândia
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMP
  •   Contábil
    26/11/2019
    Belo Horizonte
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    28/11/2019
    Uberlândia
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    12/12/2019
    Juiz de Fora
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    ICMS/NACIONAL
    NF-e / NFC-e
    Novas Regras de Validação

    Foi publicada, no início do mês, a versão 1.00 da NT 2019.001, que divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e versão 4.0. As novas regras têm como objetivos dificultar a utilização de código de segurança fraco, melhorar o controle de documentos referenciados e da identificação do destinatário, a criação de valor máximo para a base de cálculo do ICMS, por Unidade Federada, e o melhor gerenciamento de informações sobre o destinatário, tanto no serviço de autorização de NF-e quanto no serviço de registro de EPEC.

     

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    mai Agenda Federal jun
    mai Agenda Estadual jun
    mai Agenda Municipal jun
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    27/05/2019 a 02/06/2019
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    03/06/2019 a 09/06/2019
    Segunda-Feira 27/05/2019
    Segunda-Feira 03/06/2019

    ICMS MG: Obrigação : - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Refinarias de Petróleo; - ICMS Energia Elétrica; ICMS - Café Cru em Grão; ICMS - Comunicação.

    Obrigação : INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

    ICMS MG: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR); Obrigação : ICMS - Antecipação - Simples Nacional; ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS - Energia Elétrica; ICMS - Gás Canalizado; ICMS - Indústria de Bebidas; ICMS - Indústria do Fumo; ICMS - Produtor Rural; ICMS - Telefonia; ICMS Farinha de Trigo - Simples Nacional; ICMS ST - Simples Nacional.

    Terça-Feira 28/05/2019
    Terça-Feira 04/06/2019

    ICMS MG: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

    ICMS MG: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); DAPI 1 - Bebida; DAPI 1 - Bebida; DAPI 1 - Combustíveis; DAPI 1 - Fumo; DAPI 1 - Lubrificantes; DAPI 1- Comunicação.

    Quarta-Feira 29/05/2019
    Quarta-Feira 05/06/2019
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE); Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    ICMS MG: Obrigação : - ICMS Serviços de Comunicação; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Bebidas; ICMS - Café Cru em Grão; ICMS - Estabelecimentos atacadistas de combustíveis; ICMS - Estabelecimentos atacadistas de lubrificantes; ICMS - Fumo; ICMS - Substâncias Fósseis; ICMS - Substâncias Minerais.

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação : ISS - Contribuintes em Geral.

    Quinta-Feira 30/05/2019
    Quinta-Feira 06/06/2019
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : Salários.

    ICMS MG: Obrigação : ICMS - Energia Elétrica; ICMS - Gás Canalizado; ICMS - Indústria de Bebidas; ICMS - Indústria do Fumo; ICMS - Telefonia.

    Sexta-Feira 31/05/2019
    Sexta-Feira 07/06/2019

    Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); Obrigação : DASN-SIMEI - Microempreendedor Individual - Declaração Anual Simplificada; Declaração de Quitação Anual de Débitos; DIF - Cigarros; DIPI - Cosméticos; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; ECD - Escrituração Contábil Digital; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (2ª Quota); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (2ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional; Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : Salário Família - Apresentação de Documentação; SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

    ICMS MG: Obrigação : - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação; Arquivo Magnético - Comunicação; Arquivo Magnético - Energia Elétrica; Obrigação : ICMS - Energia Elétrica; Obrigação : Taxa de Incêndio; Obrigação : Taxa TFRM; VAF/DAMEF - Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal.

    Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Simples Doméstico.

    Sábado 01/06/2019
    Sábado 08/06/2019
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS MG: Obrigação : DAPI 1 - Energia Elétrica; DAPI 1 - Gás Canalizado; DAPI 1 - Lubrificantes; DAPI 1 - Telefonia; DAPI 1 -Combustíveis .

    Domingo 02/06/2019
    Domingo 09/06/2019
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS MG: Obrigação : DAPI 1 - Comércio; DAPI 1 - Industriais de Fumo; DAPI 1 - Taxi Aéreo; DAPI 1 - Transporte.

    Índice Boletim ECONET 2019

     

     

       

    Síntese Semanal - 20/05/2019 A 26/05/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 10

    20/05/2019 Segunda-Feira

    MANDATOS - PARTIDO POLÍTICO

    LEI N° 13.831 / 2019

    Altera a Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios; e dá outras providências.

    22/05/2019 Quarta-Feira

    PRORROGA VIGÊNCIA MEDIDA PROVISÓRIA

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 031 / 2019

    Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 877/2019.

    RELATÓRIOS - INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC CTR N° 004 / 2019

    Aprova o CTR 04 - Relatório de Revisão sobre as Informações Trimestrais (ITR) Elaboradas por Entidade de Incorporação Imobiliária.

    23/05/2019 Quinta-Feira

    REGISTRO - EMPRESA SIMPLES CREDITO (ESC)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 061 / 2019

    Altera as Instruções Normativas DREI nº 15/2013, e nº 38/2017 em relação a procedimentos de registros de empresa e nome empresarial.

    24/05/2019 Sexta-Feira

    PADRONIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, REGISTRO, INSPEÇÃO, PRODUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE BEBIDAS - ALTERAÇÕES

    DECRETO N° 9.799 / 2019

    Altera o Decreto nº 6.871/2009, que regulamenta a Lei nº 8.918/1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO E ESPECIAL

    Parâmetros Para Pessoas Físicas e Jurídicas em 2019

    PIS/COFINS

    ADUBOS, FERTILIZANTES, DEFENSIVOS AGROPECUÁRIOS

    Redução a Zero

    DIREITO SOCIETÁRIO

    ALTERAÇÃO CONTRATUAL

    Regras Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ)

    Situações Cadastrais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Maio/2019

    PIS/COFINS

    INCIDÊNCIA CUMULATIVA

    Aspectos Gerais e Tributação

    ASSUNTOS DIVERSOS

    OFFSHORE

    Aspectos Gerais

    SIMPLES NACIONAL

    RECEITA BRUTA E DEMAIS RECEITAS

    Tributação

    21/05/2019 Terça-Feira

    BIOMEDICINA ESTÉTICA RECONHECIDA PELO CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA

    RESOLUÇÃO CFBM N° 307 / 2019

    Dispõe sobre a especialidade da biomedicina estética, reconhecida pelo Conselho Federal de Biomedicina.

    22/05/2019 Quarta-Feira

    ALTERADOS OS PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE CARGA

    RESOLUÇÃO ANTT N° 5.847 / 2019

    Altera a Resolução nº 4.799/2015, que regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC; e dá outras providências.

    23/05/2019 Quinta-Feira

    CAIXA LANÇA NOVO MANUAL PARA RETIFICAÇÃO DE DADOS E DEVOLUÇÃO DE FGTS

    CIRCULAR CAIXA N° 857 / 2019

    Divulgar atualização do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes junto ao FGTS, versão 3.

    GRF/SEFIP - PODERÁ SER UTILIZADA PARA CONTRATOS DE TRABALHO ENCERRADOS ATÉ 31.10.2019

    CIRCULAR CAIXA N° 858 / 2019

    Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.

    GREVE - CONTROLE DE TRÁFEGO E NAVEGAÇÃO AÉREA DEIXA DE SER CONSIDERADO SERVIÇO ESSENCIAL

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 883 / 2019

    Revogada a Medida Provisória nº 866/2018, que incluía o artigo 10 na Lei n° 7.783/89, considerado como serviço ou atividade essencial o controle de tráfego aéreo e navegação aérea para fins do exercício do direito de greve.

    CFO - EXERCÍCIO DA ODONTOLOGIA HOSPITALAR PELO CIRURGIÃO-DENTISTA

    RESOLUÇÃO CFO N° 203 / 2019

    Altera a Resolução CFO nº 162/2015, qual reconhece o exercício da Odontologia Hospitalar pelo cirurgião-dentista e dá outras providências.

    CFO - ALTERA ÁREAS DE ATUAÇÃO EM ODONTOLOGIA HOSPITALAR

    RESOLUÇÃO CFO N° 204 / 2019

    Altera as alíneas do artigo 2º da Resolução CFO nº 163/2015, que tratam das áreas de atuação do cirurgião-dentista habilitado em Odontologia Hospitalar.

    24/05/2019 Sexta-Feira

    RETIFICA A RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ N° 030/2019

    RESOLUÇÃO ANTAQ N° 6.902 / 2019

    Retifica a Resolução Normativa ANTAQ n° 030/2019, em virtude de erro material.

    ALTERADO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 822/2018 SOBRE SEGURO DESEMPREGO

    RESOLUÇÃO CODEFAT N° 833 / 2019

    Altera a Resolução CODEFAT nº 822/2018, que alterou a Resolução CODEFAT nº 467/2005, a Resolução CODEFAT nº 759/2016 e a Resolução CODEFAT nº 754/2015, que tratam de critérios e procedimentos para habilitação, concessão e pagamento do benefício seguro-desemprego.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXÍLIO ACIDENTE

    Segurados, Carência, Requerimento, Valor, Suspensão, Cessação, Acúmulo

    DIREITO TRABALHISTA

    CARTA DE RECOMENDAÇÃO, REFERÊNCIA E APRESENTAÇÃO

    Conceito, Vedações, Concessão, Carta de Apresentação, Modelos, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATAÇÃO DE BRASILEIROS PARA TRABALHAR NO EXTERIOR

    Transferência, Contratante Estrangeira, Seguro de Vida, Assistência Médica

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CPP - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DO EMPREGADOR DOMÉSTICO

    Obrigatoriedade, Base de Cálculo, DAE, Prazo para Recolhimento, Restituição, eSOCIAL

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CRIMES CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Apropriação Indébita, Dados Falsos, Manipulação de Sistema, Sonegação, Quebra de Sigilo

    DIREITO TRABALHISTA

    FÉRIAS INDIVIDUAIS - PARTE II

    Concessão, Procedimentos, Novo Emprego nas Férias, Situações Especiais

    DIREITO TRABALHISTA

    FORMAS DE TRANSPORTE DO EMPREGADO

    Vale-transporte, Transporte Próprio, Fornecido pelo Empregador

    DIREITO TRABALHISTA

    GORJETAS

    Espécies, Distribuição, Anotações, Cessação da Cobrança Indireta, Rateio

    DIREITO TRABALHISTA

    GREVE NO TRANSPORTE COLETIVO

    Concessão do VT, Direito, Deslocamento, Ausência, Punição, Convenção Coletiva

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NORMA REGULAMENTADORA N° 35 - TRABALHO EM ALTURA - PARTE II

    Planejamento, Análise de Risco, Permissão para Atividades, EPI, Acesso por Cordas

    DIREITO TRABALHISTA

    OCEANÓGRAFO

    Exercício, Atribuições, Vigência, Aplicação da CLT, Autônomos, Contribuições

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PENSÃO POR MORTE - PARTE I

    Conceito, Início, Beneficiários, Carência, Homicídio, Crime Doloso, Abono Anual

    DIREITO TRABALHISTA

    PROFISSÃO DE VAQUEIRO

    Contrato de Trabalho, Salário, Jornada, Direitos, FGTS, INSS, Salário Família

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SALÁRIO MATERNIDADE DA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

    Carência, Valor, Documentação, Benefício ao Cônjuge, INSS, FGTS, GFIP, eSocial

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    TRABALHADOR PORTUÁRIO

    Conceito, Responsabilidade, Recolhimento, SEFIP, ESOCIAL, Benefícios

    20/05/2019 Segunda-Feira

    DIREITO ANTIDUMPING - DIVULGAÇÃO DE PRAZOS - PRORROGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO

    CIRCULAR SECEX N° 032 / 2019

    Torna público, os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de produtos laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35mm, mas inferior a 4,75mm, originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul, da Finlândia, de Taipé Chinês e do Vietnã.

    REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE GRÃOS DE FEIJÃO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA N° 008 / 2019

    Estabelece requisitos fitossanitários para a importação de grãos de feijão (Phaseolus vulgaris), Categoria 3, Classe 9, in natura, produzidos no México.

    22/05/2019 Quarta-Feira

    POSSE, PORTE, REGISTRO E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO

    DECRETO N° 9.797 / 2019

    Altera o Decreto n° 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei n°º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, e o Decreto n° 9.607, de 12 de dezembro de 2018, que institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.

    INSUMOS FARMACÊUTICOS - REGRAS PARA INVESTIGAÇÃO E CONTROLE

    RESOLUÇÃO RDC ANVISA N° 283 / 2019

    Dispõe sobre investigação, controle e eliminação de nitrosaminas potencialmente carcinogênicas em antagonistas de receptor de angiotensina II.

    23/05/2019 Quinta-Feira

    COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES - COFIG

    DECRETO N° 9.798 / 2019

    Altera o Decreto n° 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PROCESSO DE AVALIAÇÃO - NCM 6809.11.00

    PORTARIA SECINT N° 420 / 2019

    Encerra avaliação de interesse público sem suspensão da aplicação da medida antidumping vigente sobre as importações brasileiras de chapas de gesso ou de composição à base de gesso revestidas ou reforçadas com papel ou cartão, originárias do México.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM DIVERSAS

    PORTARIA SECINT N° 421 / 2019

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução n° 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

    24/05/2019 Sexta-Feira

    ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 36 - PROTOCOLO ADICIONAL

    DECRETO N° 9.805 / 2019

    Dispõe sobre a execução do Vigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 36 (28PA-ACE36), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Estado Plurinacional da Bolívia.

    TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTES - ARMAZENAGEM E DE CAPATAZIA

    RESOLUÇÃO ANAC N° 519 / 2019

    Altera os critérios aprovados pela Portaria 219/GCS/2001, que fixa valores para a aplicação e a cobrança das Tarifas Aeroportuárias de Armazenagem e de Capatazia, sobre cargas importadas e a serem exportadas ou em situações especiais e dá outras providências..

    ...

    20/05/2019 Segunda-Feira

    DECRETO N° 17.115 / 2019 - Município de Belo Horizonte

    Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à inclusão, alteração e exclusão de imóveis no Cadastro Imobiliário do Município.

    DECRETO N° 17.116 / 2019 - Município de Belo Horizonte

    Altera o Decreto n° 15.927/2015, que disciplina o procedimento relativo à expedição de certidão negativa de débitos e de situação fiscal e Decreto n° 17.026/2018, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI).

    RESOLUÇÃO N° 5.262 / 2019 - MG

    Altera a Resolução nº 3.166/2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas interestaduais de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do ICMS.

    21/05/2019 Terça-Feira

    DECRETO N° 17.117 / 2019 - Município de Belo Horizonte

    Dispõe sobre o valor do preço público para remoção e estada de veículos custodiados no pátio de recolhimento de veículos infratores no Município.

    DECRETO N° 47.650 / 2019 - MG

    Dispõe sobre a convalidação e a nova concessão de benefícios fiscais relativos ao Incentivo Fiscal à Cultura (IFC) e ao Incentivo à Pontualidade do ICMS, que tinham vigência até 31.12.2018.

    DECRETO N° 47.651 / 2019 - MG

    Altera o RICMS/MG, quanto ao cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica.

    22/05/2019 Quarta-Feira

    PORTARIA N° 005 / 2019 - MG

    Estabelece os horários de atendimento ao público externo nas Administrações Fazendárias da Superintendência Regional da Fazenda de Uberlândia.

    PORTARIA SUTRI N° 839 / 2019 - MG

    Altera a Portaria SUTRI nº 810/2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

    23/05/2019 Quinta-Feira

    DECRETO N° 47.652 / 2019 - MG

    Altera o Decreto nº 43.709/2003, que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA/MG), que dispõe sobre a isenção para veículos movido a gás natural.

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