www.econeteditora.com.br
SEMANA 21/2019
RONDÔNIA
EXPEDIDA EM 24/05/2019
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2019
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Outros Assuntos
Loja Virtual
Cursos
Destaque
Dica
Obrigações
Aperfeiçoamento Profissional
  Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

Em Destaque



Dica

  Dica- Econet

 

ICMS/NACIONAL
NF-e / NFC-e
Novas Regras de Validação

Foi publicada, no início do mês, a versão 1.00 da NT 2019.001, que divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e versão 4.0. As novas regras têm como objetivos dificultar a utilização de código de segurança fraco, melhorar o controle de documentos referenciados e da identificação do destinatário, a criação de valor máximo para a base de cálculo do ICMS, por Unidade Federada, e o melhor gerenciamento de informações sobre o destinatário, tanto no serviço de autorização de NF-e quanto no serviço de registro de EPEC.

 

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

mai Agenda Federal jun
mai Agenda Estadual jun
mai Agenda Municipal jun
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
27/05/2019 a 02/06/2019
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
03/06/2019 a 09/06/2019
Segunda-Feira 27/05/2019
Segunda-Feira 03/06/2019

ICMS RO: Obrigação : - ICMS Aquisição de Ouro e Pedras Preciosas.

Obrigação : INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS RO: Obrigação : - ICMS ST - Substituto de outra UF; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

Terça-Feira 28/05/2019
Terça-Feira 04/06/2019

ICMS RO: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

ICMS RO: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

Quarta-Feira 29/05/2019
Quarta-Feira 05/06/2019
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação : Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE); Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS RO: Obrigação : - ICMS Aquisição de Ouro e Pedras Preciosas; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Quinta-Feira 30/05/2019
Quinta-Feira 06/06/2019
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação : Salários.

Sexta-Feira 31/05/2019
Sexta-Feira 07/06/2019

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); Obrigação : DASN-SIMEI - Microempreendedor Individual - Declaração Anual Simplificada; Declaração de Quitação Anual de Débitos; DIF - Cigarros; DIPI - Cosméticos; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; ECD - Escrituração Contábil Digital; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (2ª Quota); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (2ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional; Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : Salário Família - Apresentação de Documentação; SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

ICMS RO: Obrigação : - Arquivo Magnético - Energia elétrica; Obrigação : - ICMS Antecipado; - ICMS Substituição Tributária - Mercadorias Não Alcançadas por Convênios ou Protocolos - 1ª Quinzena; Obrigação : - Prestações de Serviços de Comunicação e de Telecomunicação; Obrigação : - Simples Nacional - Diferencial de Alíquotas.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Simples Doméstico.

Sábado 01/06/2019
Sábado 08/06/2019
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 02/06/2019
Domingo 09/06/2019
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2019

 

 

   

Síntese Semanal - 20/05/2019 A 26/05/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 10

20/05/2019 Segunda-Feira

MANDATOS - PARTIDO POLÍTICO

LEI N° 13.831 / 2019

Altera a Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios; e dá outras providências.

22/05/2019 Quarta-Feira

PRORROGA VIGÊNCIA MEDIDA PROVISÓRIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 031 / 2019

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 877/2019.

RELATÓRIOS - INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC CTR 004

Aprova o CTR 04 - Relatório de Revisão sobre as Informações Trimestrais (ITR) Elaboradas por Entidade de Incorporação Imobiliária.

23/05/2019 Quinta-Feira

REGISTRO - EMPRESA SIMPLES CREDITO (ESC)

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 061 / 2019

Altera as Instruções Normativas DREI nº 15/2013, e nº 38/2017 em relação a procedimentos de registros de empresa e nome empresarial.

24/05/2019 Sexta-Feira

PADRONIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, REGISTRO, INSPEÇÃO, PRODUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE BEBIDAS - ALTERAÇÕES

DECRETO N° 9.799 / 2019

Altera o Decreto nº 6.871/2009, que regulamenta a Lei nº 8.918/1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.

ASSUNTOS DIVERSOS

ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO E ESPECIAL

Parâmetros Para Pessoas Físicas e Jurídicas em 2019

PIS/COFINS

ADUBOS, FERTILIZANTES, DEFENSIVOS AGROPECUÁRIOS

Redução a Zero

DIREITO SOCIETÁRIO

ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Regras Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ)

Situações Cadastrais

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Maio/2019

PIS/COFINS

INCIDÊNCIA CUMULATIVA

Aspectos Gerais e Tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

OFFSHORE

Aspectos Gerais

SIMPLES NACIONAL

RECEITA BRUTA E DEMAIS RECEITAS

Tributação

21/05/2019 Terça-Feira

BIOMEDICINA ESTÉTICA RECONHECIDA PELO CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA

RESOLUÇÃO CFBM N° 307 / 2019

Dispõe sobre a especialidade da biomedicina estética, reconhecida pelo Conselho Federal de Biomedicina.

22/05/2019 Quarta-Feira

ALTERADOS OS PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE CARGA

RESOLUÇÃO ANTT N° 5.847 / 2019

Altera a Resolução nº 4.799/2015, que regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC; e dá outras providências.

23/05/2019 Quinta-Feira

CAIXA LANÇA NOVO MANUAL PARA RETIFICAÇÃO DE DADOS E DEVOLUÇÃO DE FGTS

CIRCULAR CAIXA N° 857 / 2019

Divulgar atualização do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes junto ao FGTS, versão 3.

GRF/SEFIP - PODERÁ SER UTILIZADA PARA CONTRATOS DE TRABALHO ENCERRADOS ATÉ 31.10.2019

CIRCULAR CAIXA N° 858 / 2019

Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.

GREVE - CONTROLE DE TRÁFEGO E NAVEGAÇÃO AÉREA DEIXA DE SER CONSIDERADO SERVIÇO ESSENCIAL

MEDIDA PROVISÓRIA N° 883 / 2019

Revogada a Medida Provisória nº 866/2018, que incluía o artigo 10 na Lei n° 7.783/89, considerado como serviço ou atividade essencial o controle de tráfego aéreo e navegação aérea para fins do exercício do direito de greve.

CFO - EXERCÍCIO DA ODONTOLOGIA HOSPITALAR PELO CIRURGIÃO-DENTISTA

RESOLUÇÃO CFO N° 203 / 2019

Altera a Resolução CFO nº 162/2015, qual reconhece o exercício da Odontologia Hospitalar pelo cirurgião-dentista e dá outras providências.

CFO - ALTERA ÁREAS DE ATUAÇÃO EM ODONTOLOGIA HOSPITALAR

RESOLUÇÃO CFO N° 204 / 2019

Altera as alíneas do artigo 2º da Resolução CFO nº 163/2015, que tratam das áreas de atuação do cirurgião-dentista habilitado em Odontologia Hospitalar.

24/05/2019 Sexta-Feira

RETIFICA A RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ N° 030/2019

RESOLUÇÃO ANTAQ N° 6.902 / 2019

Retifica a Resolução Normativa ANTAQ n° 030/2019, em virtude de erro material.

ALTERADO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 822/2018 SOBRE SEGURO DESEMPREGO

RESOLUÇÃO CODEFAT N° 833 / 2019

Altera a Resolução CODEFAT nº 822/2018, que alterou a Resolução CODEFAT nº 467/2005, a Resolução CODEFAT nº 759/2016 e a Resolução CODEFAT nº 754/2015, que tratam de critérios e procedimentos para habilitação, concessão e pagamento do benefício seguro-desemprego.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXÍLIO ACIDENTE

Segurados, Carência, Requerimento, Valor, Suspensão, Cessação, Acúmulo

DIREITO TRABALHISTA

CARTA DE RECOMENDAÇÃO, REFERÊNCIA E APRESENTAÇÃO

Conceito, Vedações, Concessão, Carta de Apresentação, Modelos, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATAÇÃO DE BRASILEIROS PARA TRABALHAR NO EXTERIOR

Transferência, Contratante Estrangeira, Seguro de Vida, Assistência Médica

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CPP - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DO EMPREGADOR DOMÉSTICO

Obrigatoriedade, Base de Cálculo, DAE, Prazo para Recolhimento, Restituição, eSOCIAL

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CRIMES CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL

Apropriação Indébita, Dados Falsos, Manipulação de Sistema, Sonegação, Quebra de Sigilo

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS INDIVIDUAIS - PARTE II

Concessão, Procedimentos, Novo Emprego nas Férias, Situações Especiais

DIREITO TRABALHISTA

FORMAS DE TRANSPORTE DO EMPREGADO

Vale-transporte, Transporte Próprio, Fornecido pelo Empregador

DIREITO TRABALHISTA

GORJETAS

Espécies, Distribuição, Anotações, Cessação da Cobrança Indireta, Rateio

DIREITO TRABALHISTA

GREVE NO TRANSPORTE COLETIVO

Concessão do VT, Direito, Deslocamento, Ausência, Punição, Convenção Coletiva

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NORMA REGULAMENTADORA N° 35 - TRABALHO EM ALTURA - PARTE II

Planejamento, Análise de Risco, Permissão para Atividades, EPI, Acesso por Cordas

DIREITO TRABALHISTA

OCEANÓGRAFO

Exercício, Atribuições, Vigência, Aplicação da CLT, Autônomos, Contribuições

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PENSÃO POR MORTE - PARTE I

Conceito, Início, Beneficiários, Carência, Homicídio, Crime Doloso, Abono Anual

DIREITO TRABALHISTA

PROFISSÃO DE VAQUEIRO

Contrato de Trabalho, Salário, Jornada, Direitos, FGTS, INSS, Salário Família

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO MATERNIDADE DA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

Carência, Valor, Documentação, Benefício ao Cônjuge, INSS, FGTS, GFIP, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRABALHADOR PORTUÁRIO

Conceito, Responsabilidade, Recolhimento, SEFIP, ESOCIAL, Benefícios

20/05/2019 Segunda-Feira

DIREITO ANTIDUMPING - DIVULGAÇÃO DE PRAZOS - PRORROGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO

CIRCULAR SECEX N° 032 / 2019

Torna público, os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de produtos laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35mm, mas inferior a 4,75mm, originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul, da Finlândia, de Taipé Chinês e do Vietnã.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE GRÃOS DE FEIJÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA N° 008 / 2019

Estabelece requisitos fitossanitários para a importação de grãos de feijão (Phaseolus vulgaris), Categoria 3, Classe 9, in natura, produzidos no México.

22/05/2019 Quarta-Feira

POSSE, PORTE, REGISTRO E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO

DECRETO N° 9.797 / 2019

Altera o Decreto n° 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei n°º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, e o Decreto n° 9.607, de 12 de dezembro de 2018, que institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.

INSUMOS FARMACÊUTICOS - REGRAS PARA INVESTIGAÇÃO E CONTROLE

RESOLUÇÃO RDC ANVISA N° 283 / 2019

Dispõe sobre investigação, controle e eliminação de nitrosaminas potencialmente carcinogênicas em antagonistas de receptor de angiotensina II.

23/05/2019 Quinta-Feira

COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES - COFIG

DECRETO N° 9.798 / 2019

Altera o Decreto n° 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.

DIREITOS ANTIDUMPING - PROCESSO DE AVALIAÇÃO - NCM 6809.11.00

PORTARIA SECINT N° 420 / 2019

Encerra avaliação de interesse público sem suspensão da aplicação da medida antidumping vigente sobre as importações brasileiras de chapas de gesso ou de composição à base de gesso revestidas ou reforçadas com papel ou cartão, originárias do México.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM DIVERSAS

PORTARIA SECINT N° 421 / 2019

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução n° 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

24/05/2019 Sexta-Feira

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 36 - PROTOCOLO ADICIONAL

DECRETO N° 9.805 / 2019

Dispõe sobre a execução do Vigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 36 (28PA-ACE36), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Estado Plurinacional da Bolívia.

TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTES - ARMAZENAGEM E DE CAPATAZIA

RESOLUÇÃO ANAC N° 519 / 2019

Altera os critérios aprovados pela Portaria 219/GCS/2001, que fixa valores para a aplicação e a cobrança das Tarifas Aeroportuárias de Armazenagem e de Capatazia, sobre cargas importadas e a serem exportadas ou em situações especiais e dá outras providências..

...

22/05/2019 Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 007 / 2019 - RO

Altera a Instrução Normativa GAB/CRE nº 033/2018, que institui novo Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para Contribuintes do Estado de Rondônia.

23/05/2019 Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 008 / 2019 - RO

Altera a Instrução Normativa GAB/CRE nº 003/2014, que estabelece os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

24/05/2019 Sexta-Feira

COMUNICADO EPCF/GEFIS N° 021 / 2019 - RO

Estabelece a base de cálculo do café e dos metais, para o período de 20.05.2019 a 26.05.2019.

...


Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.

Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006

Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.