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SEMANA 22/2019
ALAGOAS
EXPEDIDA EM 31/05/2019
 
 
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FEDERAL
DASN-SIMEI - ECD - QUITAÇÃO DE DÉBITOS

Termina hoje o prazo de entrega, para as pessoas jurídicas que estiverem enquadradas na obrigatoriedade, das seguintes declarações:

a) Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) para o empresário individual optante pelo SIMEI no ano-calendário anterior (artigo 109 da Resolução CGSN nº 140/2018);

b) Declaração de Quitação Anual de Débitos para as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, que prestaram serviços e foram quitados no ano anterior ou anteriores (artigo 3º da Lei nº 12.007/2009);

c) Escrituração Contábil Digital (ECD) para as pessoas jurídicas e equiparadas obrigadas a manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial, inclusive entidades imunes e isentas (artigo 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017).

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
03/06/2019 a 09/06/2019
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
10/06/2019 a 16/06/2019
Segunda-Feira 03/06/2019
Segunda-Feira 10/06/2019

Obrigação : INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS AL: Obrigação : - DIFAL – Construtora – 2ª Quinzena; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

ICMS AL: Obrigação : ICMS Diferido - Operações Internas com Alcoóis entre os Locais de Produção e Comercialização e as Empresas Distribuidoras de Combustíveis, Petrobrás S/A ; Obrigação : - DAC - Mensal; Obrigação : - ICMS - Fornecimento de energia elétrica (65%); - ICMS Normal - Comércio atacadista - Sistemática de tributação; - ICMS Normal - Construção Civil - Tributação simplificada; - ICMS Normal - Transporte aéreo regular (70%); - ICMS Retido - Prestações de serviço de comunicação realizadas por contribuinte para a Caixa Econômica Federal; - ICMS ST - Artigos de papelaria - Industria; - ICMS ST - Artigos de papelaria – Contribuinte outra UF; - ICMS ST - Artigos de papelaria – Simples Nacional; - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo; - ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador - Industrial fabricante; - ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador – Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Novos produtos ou operações; - ICMS ST - Produtos alimentícios; - ICMS ST - Produtos alimentícios – Industrial fabricante; - ICMS ST Farinha de Trigo e Derivados; - ICMS Substituição Tributária - Produtos Alimentícios - Substituto Tributário inscrito no Estado de Alagoas; - ICMS – Prestação de serviços de telecomunicações não medido; Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana; Obrigação : - Relatório - contribuintes substitutos; - Serviço de Comunicação - recepção de som e imagem por meio de satélite; Obrigação : GIA-ST; Obrigação : ICMS-ST - Trigo.

Municipal Maceió: Obrigação : - DEMMS; Obrigação : - ISSQN; ISSQN - Próprio.

Terça-Feira 04/06/2019
Terça-Feira 11/06/2019

ICMS AL: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

ICMS AL: Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana.

Quarta-Feira 05/06/2019
Quarta-Feira 12/06/2019

Obrigação : Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE); Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS AL: Obrigação : - ICMS Normal - Entrada de mercadoria ou serviço - Sem emissão de NF pelo remetente; - ICMS Normal - Operações Realizadas com Camarão In Natura – 2ª Quinzena; - ICMS ST - Operações Realizadas com Lagosta – 2ª Quinzena; - ICMS Substituição Tributária - 2ª Quinzena; - ICMS Substituição Tributária - Combustível; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Diferimento - Aquisição de mercadoria por produtores; ICMS - Diferimento - Bagaço de Cana.

ICMS AL: Obrigação : - DAC - Mensal; - DAC - Mensal; - REDF - Nota Fiscal Alagoana; Escrituração Fiscal Digital (EFD); Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Quinta-Feira 06/06/2019
Quinta-Feira 13/06/2019

Obrigação : Salários.

Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS AL: Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Sexta-Feira 07/06/2019
Sexta-Feira 14/06/2019

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Simples Doméstico.

ICMS AL: Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS Normal - Extrator; ICMS Normal - Gerador ; ICMS Normal - Indústria; ICMS Normal - Prestadores de Serviços de Transporte; ICMS Normal - Produtor; ICMS Normal -Prestadores de Serviços de Comunicação; - ICMS - Antecipação Tributária Com Encerramento da Fase De Tributação; - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes – Contribuinte Outra UF; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS Normal - Indústria têxtil; - ICMS ST - Autopeças - Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope; - ICMS ST - Ferramentas - Indústria; - ICMS ST - Ferramentas – Simples Nacional; - ICMS ST - Fumo Industrializado, Inclusive Papel para Cigarro; - ICMS ST - Material de construção - Substituto de outra UF; - ICMS ST - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário - Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Operações com autopeças; - ICMS ST - Operações com Bebidas Alcoólicas, Cerveja, Chope, Refrigerante e Água Mineral; - ICMS ST - Operações com Eletrodomésticos, Eletroeletrônicos e Equipamentos de Informática; - ICMS ST - Operações com Sorvetes e Preparados para a Fabricação de Sorvetes em Máquinas; - ICMS ST - Pneumáticos – Outra UF; - ICMS ST - Prestador de serviço de transporte - Complementação; - ICMS ST - Produtos Alimentícios – Simples Nacional; - ICMS ST - Simples Nacional; - ICMS ST - trigo em grão, farinha de trigo e sua mistura a outros produtos e derivados de farinha de trigo; - ICMS ST - Veículos Novos – Estabelecimento industria; - ICMS ST - Veículos Novos – Remetente de outra UF; - ICMS ST – Material de Construção - Industrial; - ICMS Substituição Tributária - Ferramentas - Substituto Tributário inscrito no Estado de Alagoas; - ICMS Substituição Tributária - Pneumáticos - Industrial; - ICMS Substituição Tributária - Produtos de limpeza; - ICMS Substituição Tributária - Substitutos por diferimento; ICMS Normal - Comércio; ICMS Normal - Prestação de Serviço de Comunicação - Prestador localizado em outra UF; ICMS ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; ICMS ST - Pneumáticos.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; Obrigação : PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS AL: Obrigação : - DIFAL – Construtora – 1ª Quinzena; - ICMS importação - Indústria ; - ICMS importação- Moageiros ; Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana.

Sábado 08/06/2019
Sábado 15/06/2019
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS AL: Obrigação : - Entrada de Cana-de-açúcar - Arquivo Digital; - REDF - Nota Fiscal Alagoana; - Relatório - contribuintes substitutos.

Domingo 09/06/2019
Domingo 16/06/2019
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS AL: Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana.


Índice Boletim ECONET 2019

 

 

   

Síntese Semanal - 27/05/2019 A 02/06/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 10

28/05/2019 Terça-Feira

REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 062 / 2019

Dispõe sobre o registro automático previsto nos §§ 3º ao 6º do art. 42 da Lei nº 8.934/1994, incluídos pela Medida Provisória nº 876/2019.

CADASTRO DE PESSOAS JURIDICAS - CNPJ

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.895 / 2019

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

31/05/2019 Sexta-Feira

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VALORES DE REFERÊNCIA - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 019 / 2019

Altera o Ato COTEPE ICMS 018/2019, que divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê o Protocolo ICMS 053/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/2018.

INTERCÂMBIO DE MATÉRIA TRIBUTÁRIA - BRASIL E SUÍÇA

DECRETO N° 9.814 / 2019

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, firmado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.

INTERCÂMBIO DE MATÉRIA TRIBUTÁRIA - BRASIL, GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE

DECRETO N° 9.815 / 2019

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, firmado em Brasília, em 28 de setembro de 2012.

ASSUNTOS DIVERSOS

ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO E ESPECIAL

Parâmetros Para Pessoas Físicas e Jurídicas em 2019

PIS/COFINS

ADUBOS, FERTILIZANTES, DEFENSIVOS AGROPECUÁRIOS

Redução a Zero

DIREITO SOCIETÁRIO

ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Regras Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ)

Situações Cadastrais

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Maio/2019

PIS/COFINS

INCIDÊNCIA CUMULATIVA

Aspectos Gerais e Tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

OFFSHORE

Aspectos Gerais

SIMPLES NACIONAL

RECEITA BRUTA E DEMAIS RECEITAS

Tributação

29/05/2019 Quarta-Feira

APROVADO O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO FGTS DIGITAL

RESOLUÇÃO CCFGTS N° 926 / 2019

Aprova o desenvolvimento do Projeto FGTS - Digital com objetivo de aperfeiçoar a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e aos empregadores, a fiscalização, a apuração, o lançamento e a cobrança dos recursos do FGTS.

30/05/2019 Quinta-Feira

AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA AO IMIGRANTE NACIONAL DE PAÍS FRONTEIRIÇO

PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 002 / 2019

Altera a Portaria Interministerial n° 009/2018, que dispõe sobre a concessão de autorização de residência ao imigrante que esteja em território brasileiro e seja nacional de país fronteiriço, onde não esteja em vigor o Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL e países associados, a fim de atender a interesses da política migratória nacional.

31/05/2019 Sexta-Feira

PISO SALARIAL DO RIO GRANDE DO SUL

LEI N° 15.284 / 2019 - RS

Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal n° 103/2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7° da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXÍLIO ACIDENTE

Segurados, Carência, Requerimento, Valor, Suspensão, Cessação, Acúmulo

DIREITO TRABALHISTA

CARTA DE RECOMENDAÇÃO, REFERÊNCIA E APRESENTAÇÃO

Conceito, Vedações, Concessão, Carta de Apresentação, Modelos, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATAÇÃO DE BRASILEIROS PARA TRABALHAR NO EXTERIOR

Transferência, Contratante Estrangeira, Seguro de Vida, Assistência Médica

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CPP - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DO EMPREGADOR DOMÉSTICO

Obrigatoriedade, Base de Cálculo, DAE, Prazo para Recolhimento, Restituição, eSOCIAL

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CRIMES CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL

Apropriação Indébita, Dados Falsos, Manipulação de Sistema, Sonegação, Quebra de Sigilo

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS INDIVIDUAIS - PARTE II

Concessão, Procedimentos, Novo Emprego nas Férias, Situações Especiais

DIREITO TRABALHISTA

FORMAS DE TRANSPORTE DO EMPREGADO

Vale-transporte, Transporte Próprio, Fornecido pelo Empregador

DIREITO TRABALHISTA

GORJETAS

Espécies, Distribuição, Anotações, Cessação da Cobrança Indireta, Rateio

DIREITO TRABALHISTA

GREVE NO TRANSPORTE COLETIVO

Concessão do VT, Direito, Deslocamento, Ausência, Punição, Convenção Coletiva

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NORMA REGULAMENTADORA N° 35 - TRABALHO EM ALTURA - PARTE II

Planejamento, Análise de Risco, Permissão para Atividades, EPI, Acesso por Cordas

DIREITO TRABALHISTA

OCEANÓGRAFO

Exercício, Atribuições, Vigência, Aplicação da CLT, Autônomos, Contribuições

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PENSÃO POR MORTE - PARTE I

Conceito, Início, Beneficiários, Carência, Homicídio, Crime Doloso, Abono Anual

DIREITO TRABALHISTA

PROFISSÃO DE VAQUEIRO

Contrato de Trabalho, Salário, Jornada, Direitos, FGTS, INSS, Salário Família

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO MATERNIDADE DA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

Carência, Valor, Documentação, Benefício ao Cônjuge, INSS, FGTS, GFIP, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRABALHADOR PORTUÁRIO

Conceito, Responsabilidade, Recolhimento, SEFIP, ESOCIAL, Benefícios

28/05/2019 Terça-Feira

COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

CIRCULAR SECEX N° 033 / 2019

Reajusta o compromisso de preço, que passa a ser corrigido trimestralmente com base na variação da média do preço nearby do açúcar n° 11 na Bolsa de Futuros de Nova Iorque (ICE).

DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO - NCM DIVERSAS

CIRCULAR SECEX N° 034 / 2019

Torna público o prazo de vigência do direito antidumping de NCM diversas.

DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 5402.31.11, 5402.31.19 E 5402.45.20

CIRCULAR SECEX N° 035 / 2019

Prorroga por até dois meses, a partir de 24.10.2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping.

PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO - MAPA - REQUISITOS E CRITÉRIOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA N° 009 / 2019

Estabelece a amplitude, os requisitos, os critérios e os prazos para fins de registro no Cadastro Geral de Classificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (CGC/MAPA) de pessoas físicas ou jurídicas envolvidas no processo de classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM DIVERSAS

PORTARIA SECEX N° 015 / 2019

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT n° 421, de 22 de maio de 2019.

29/05/2019 Quarta-Feira

PROCEDIMENTOS ANUÊNCIA E TAXA DE ANUÊNCIA

PORTARIA INMETRO N° 260 / 2019

Aprova ajustes à Portaria Inmetro n° 18, de 14 de janeiro de 2016, que define procedimentos para a concessão da anuência pelo Inmetro e para a cobrança da Taxa de Anuência, dentre outras providências.

31/05/2019 Sexta-Feira

INTERCÂMBIO DE MATÉRIA TRIBUTÁRIA - BRASIL E SUÍÇA

DECRETO N° 9.814 / 2019

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, firmado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.

INTERCÂMBIO DE MATÉRIA TRIBUTÁRIA - BRASIL, GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE

DECRETO N° 9.815 / 2019

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, firmado em Brasília, em 28 de setembro de 2012.

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28/05/2019 Terça-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 1.115 / 2019 - AL

Altera a Portaria SEF nº 032/2008, que estabelece valores de referência dos produtos derivados da farinha de trigo, para efeito de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.

30/05/2019 Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 022 / 2019 - AL

Disciplina a concessão de redução de base de cálculo de ICMS nas aquisições internas de querosene de aviação (QAV) por contribuinte prestador de serviço de transporte aéreo, nos termos do item 40 do Anexo II do RICMS/AL.

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