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SEMANA 22/2019
ESPÍRITO SANTO
EXPEDIDA EM 31/05/2019
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2019
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Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Vitória
  • Formação de Analista Fiscal (Com ênfase nas Novas Regras do ICMS para 2019)
  •   Fiscal
    25/07/2019
    Vitória
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    25/07/2019
    Vitória
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    16/08/2019
    Vitória
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    23/08/2019
    Vitória
  • e-Social, DCTF-WEB e Novo FGTS
  •   Departamento Pessoal
    26/08/2019
    Vitória
           
      

    Em Destaque



    Dica

      Dica- Econet

     

    FEDERAL
    DASN-SIMEI - ECD - QUITAÇÃO DE DÉBITOS

    Termina hoje o prazo de entrega, para as pessoas jurídicas que estiverem enquadradas na obrigatoriedade, das seguintes declarações:

    a) Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) para o empresário individual optante pelo SIMEI no ano-calendário anterior (artigo 109 da Resolução CGSN nº 140/2018);

    b) Declaração de Quitação Anual de Débitos para as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, que prestaram serviços e foram quitados no ano anterior ou anteriores (artigo 3º da Lei nº 12.007/2009);

    c) Escrituração Contábil Digital (ECD) para as pessoas jurídicas e equiparadas obrigadas a manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial, inclusive entidades imunes e isentas (artigo 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017).

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    03/06/2019 a 09/06/2019
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    10/06/2019 a 16/06/2019
    Segunda-Feira 03/06/2019
    Segunda-Feira 10/06/2019

    Obrigação : INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

    ICMS ES: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

    Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

    ICMS ES: Obrigação : Declaração de Operações Tributáveis (DOT) ; Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre (DEVEC); Obrigação : Diferença de ICMS - Transportador autônomo; Diferença de ICMS - Transportador de outra Unidade da Federação; ICMS - Comércio atacadista; ICMS - Comunicação; ICMS - Energia Elétrica; ICMS - Energia Elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização; ICMS - Gás Natural; ICMS - Mistura de Óleo Diesel com Biodiesel; ICMS ST - Produtos Diversos.

    Municipal Vitória: Obrigação : Declaração de Movimento Econômico; Declaração de Serviços Tomados (Com Retenção); Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF); Obrigação : ISS - Construção Civil; ISS - Estimativa; ISS - Saúde; ISS Normal; ISS Retido.

    Terça-Feira 04/06/2019
    Terça-Feira 11/06/2019

    ICMS ES: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 05/06/2019
    Quarta-Feira 12/06/2019

    Obrigação : Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE); Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    ICMS ES: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Café Cru em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 06/06/2019
    Quinta-Feira 13/06/2019

    Obrigação : Salários.

    Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    ICMS ES: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

    Sexta-Feira 07/06/2019
    Sexta-Feira 14/06/2019

    Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Simples Doméstico.

    Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; Obrigação : PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

    ICMS ES: Obrigação : Produtor Rural - Crédito de Insumos.

    Sábado 08/06/2019
    Sábado 15/06/2019
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS ES: Obrigação : Documento de Informações Econômico-Fiscais (DIEF); Mapa de Produção - Cooperativas e Laticínios.

    Domingo 09/06/2019
    Domingo 16/06/2019
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2019

     

     

       

    Síntese Semanal - 27/05/2019 A 02/06/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 10

    28/05/2019 Terça-Feira

    REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 062 / 2019

    Dispõe sobre o registro automático previsto nos §§ 3º ao 6º do art. 42 da Lei nº 8.934/1994, incluídos pela Medida Provisória nº 876/2019.

    CADASTRO DE PESSOAS JURIDICAS - CNPJ

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.895 / 2019

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

    31/05/2019 Sexta-Feira

    PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VALORES DE REFERÊNCIA - ALTERAÇÃO

    ATO COTEPE/ICMS N° 019 / 2019

    Altera o Ato COTEPE ICMS 018/2019, que divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê o Protocolo ICMS 053/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/2018.

    INTERCÂMBIO DE MATÉRIA TRIBUTÁRIA - BRASIL E SUÍÇA

    DECRETO N° 9.814 / 2019

    Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, firmado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.

    INTERCÂMBIO DE MATÉRIA TRIBUTÁRIA - BRASIL, GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE

    DECRETO N° 9.815 / 2019

    Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, firmado em Brasília, em 28 de setembro de 2012.

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO E ESPECIAL

    Parâmetros Para Pessoas Físicas e Jurídicas em 2019

    PIS/COFINS

    ADUBOS, FERTILIZANTES, DEFENSIVOS AGROPECUÁRIOS

    Redução a Zero

    DIREITO SOCIETÁRIO

    ALTERAÇÃO CONTRATUAL

    Regras Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ)

    Situações Cadastrais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Maio/2019

    PIS/COFINS

    INCIDÊNCIA CUMULATIVA

    Aspectos Gerais e Tributação

    ASSUNTOS DIVERSOS

    OFFSHORE

    Aspectos Gerais

    SIMPLES NACIONAL

    RECEITA BRUTA E DEMAIS RECEITAS

    Tributação

    29/05/2019 Quarta-Feira

    APROVADO O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO FGTS DIGITAL

    RESOLUÇÃO CCFGTS N° 926 / 2019

    Aprova o desenvolvimento do Projeto FGTS - Digital com objetivo de aperfeiçoar a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e aos empregadores, a fiscalização, a apuração, o lançamento e a cobrança dos recursos do FGTS.

    30/05/2019 Quinta-Feira

    AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA AO IMIGRANTE NACIONAL DE PAÍS FRONTEIRIÇO

    PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 002 / 2019

    Altera a Portaria Interministerial n° 009/2018, que dispõe sobre a concessão de autorização de residência ao imigrante que esteja em território brasileiro e seja nacional de país fronteiriço, onde não esteja em vigor o Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL e países associados, a fim de atender a interesses da política migratória nacional.

    31/05/2019 Sexta-Feira

    PISO SALARIAL DO RIO GRANDE DO SUL

    LEI N° 15.284 / 2019 - RS

    Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal n° 103/2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7° da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    AUXÍLIO ACIDENTE

    Segurados, Carência, Requerimento, Valor, Suspensão, Cessação, Acúmulo

    DIREITO TRABALHISTA

    CARTA DE RECOMENDAÇÃO, REFERÊNCIA E APRESENTAÇÃO

    Conceito, Vedações, Concessão, Carta de Apresentação, Modelos, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATAÇÃO DE BRASILEIROS PARA TRABALHAR NO EXTERIOR

    Transferência, Contratante Estrangeira, Seguro de Vida, Assistência Médica

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CPP - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DO EMPREGADOR DOMÉSTICO

    Obrigatoriedade, Base de Cálculo, DAE, Prazo para Recolhimento, Restituição, eSOCIAL

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CRIMES CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Apropriação Indébita, Dados Falsos, Manipulação de Sistema, Sonegação, Quebra de Sigilo

    DIREITO TRABALHISTA

    FÉRIAS INDIVIDUAIS - PARTE II

    Concessão, Procedimentos, Novo Emprego nas Férias, Situações Especiais

    DIREITO TRABALHISTA

    FORMAS DE TRANSPORTE DO EMPREGADO

    Vale-transporte, Transporte Próprio, Fornecido pelo Empregador

    DIREITO TRABALHISTA

    GORJETAS

    Espécies, Distribuição, Anotações, Cessação da Cobrança Indireta, Rateio

    DIREITO TRABALHISTA

    GREVE NO TRANSPORTE COLETIVO

    Concessão do VT, Direito, Deslocamento, Ausência, Punição, Convenção Coletiva

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NORMA REGULAMENTADORA N° 35 - TRABALHO EM ALTURA - PARTE II

    Planejamento, Análise de Risco, Permissão para Atividades, EPI, Acesso por Cordas

    DIREITO TRABALHISTA

    OCEANÓGRAFO

    Exercício, Atribuições, Vigência, Aplicação da CLT, Autônomos, Contribuições

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PENSÃO POR MORTE - PARTE I

    Conceito, Início, Beneficiários, Carência, Homicídio, Crime Doloso, Abono Anual

    DIREITO TRABALHISTA

    PROFISSÃO DE VAQUEIRO

    Contrato de Trabalho, Salário, Jornada, Direitos, FGTS, INSS, Salário Família

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SALÁRIO MATERNIDADE DA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

    Carência, Valor, Documentação, Benefício ao Cônjuge, INSS, FGTS, GFIP, eSocial

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    TRABALHADOR PORTUÁRIO

    Conceito, Responsabilidade, Recolhimento, SEFIP, ESOCIAL, Benefícios

    28/05/2019 Terça-Feira

    COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

    CIRCULAR SECEX N° 033 / 2019

    Reajusta o compromisso de preço, que passa a ser corrigido trimestralmente com base na variação da média do preço nearby do açúcar n° 11 na Bolsa de Futuros de Nova Iorque (ICE).

    DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO - NCM DIVERSAS

    CIRCULAR SECEX N° 034 / 2019

    Torna público o prazo de vigência do direito antidumping de NCM diversas.

    DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 5402.31.11, 5402.31.19 E 5402.45.20

    CIRCULAR SECEX N° 035 / 2019

    Prorroga por até dois meses, a partir de 24.10.2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping.

    PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO - MAPA - REQUISITOS E CRITÉRIOS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA N° 009 / 2019

    Estabelece a amplitude, os requisitos, os critérios e os prazos para fins de registro no Cadastro Geral de Classificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (CGC/MAPA) de pessoas físicas ou jurídicas envolvidas no processo de classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM DIVERSAS

    PORTARIA SECEX N° 015 / 2019

    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT n° 421, de 22 de maio de 2019.

    29/05/2019 Quarta-Feira

    PROCEDIMENTOS ANUÊNCIA E TAXA DE ANUÊNCIA

    PORTARIA INMETRO N° 260 / 2019

    Aprova ajustes à Portaria Inmetro n° 18, de 14 de janeiro de 2016, que define procedimentos para a concessão da anuência pelo Inmetro e para a cobrança da Taxa de Anuência, dentre outras providências.

    31/05/2019 Sexta-Feira

    INTERCÂMBIO DE MATÉRIA TRIBUTÁRIA - BRASIL E SUÍÇA

    DECRETO N° 9.814 / 2019

    Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, firmado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.

    INTERCÂMBIO DE MATÉRIA TRIBUTÁRIA - BRASIL, GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE

    DECRETO N° 9.815 / 2019

    Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, firmado em Brasília, em 28 de setembro de 2012.

    ...

    27/05/2019 Segunda-Feira

    LEI N° 10.993 / 2019 - ES

    Institui o Programa de Integridade da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, excetuadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

    LEI N° 9.520 / 2019 - Município de Vitória

    Dispõe sobre a fiscalização na utilização irregular de vagas de estacionamentos privados destinados às pessoas com deficiência e idosos.

    28/05/2019 Terça-Feira

    LEI N° 10.994 / 2019 - ES

    Obriga todos os envolvidos na cadeia produtiva de fármacos em geral a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, para que essas substâncias e suas embalagens sejam direcionadas à coleta em locais previamente estabelecidos, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

    LEI N° 10.995 / 2019 - ES

    Dispõe sobre o peso das embalagens do saco de cimento.

    29/05/2019 Quarta-Feira

    LEI N° 10.998 / 2019 - ES

    Obriga as concessionárias prestadoras do serviço de fornecimento de energia elétrica no Estado do Espírito Santo a trazer impressa na conta de energia ou em folha anexa a fotografia do equipamento de aferição no momento da leitura do consumo, correspondente ao período faturado.

    30/05/2019 Quinta-Feira

    DECRETO N° 4.442-R / 2019 - ES

    Regulamenta a Lei nº 5.760/1998, que disciplina o uso, a produção, o consumo, o comércio, o armazenamento e o transporte interno dos agrotóxicos, seus componentes e afins do Espírito Santo.

    PORTARIA N° 022-R / 2019 - ES

    Altera a Portaria nº 012-R/2019, que publica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para os produtos do setor de bebidas frias.

    PORTARIA N° 023-R / 2019 - ES

    Altera a Portaria nº 013-R/2019, que publica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para os produtos do setor de bebidas quentes.

    31/05/2019 Sexta-Feira

    PORTARIA N° 024-R / 2019 - ES

    Altera a Portaria nº 015-R/2019, que publica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de combustíveis.

    PORTARIA N° 056-R / 2019 - ES

    Exclui empresa aderente a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

    PORTARIA N° 057-R / 2019 - ES

    Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

    PORTARIA N° 058-R / 2019 - ES

    Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

    PORTARIA N° 059-R / 2019 - ES

    Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

    PORTARIA N° 060-R / 2019 - ES

    Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

    PORTARIA N° 061-R / 2019 - ES

    Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

    PORTARIA N° 062-R / 2019 - ES

    Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

    PORTARIA N° 063-R / 2019 - ES

    Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

    PORTARIA N° 064-R / 2019 - ES

    Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

    PORTARIA N° 065-R / 2019 - ES

    Exclui empresas aderentes a Contratos de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

    PORTARIA N° 066-R / 2019 - ES

    Exclui empresas aderentes a Contratos de Competitividade firmados com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

    ...


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