www.econeteditora.com.br
SEMANA 22/2019
MARANHÃO
EXPEDIDA EM 31/05/2019
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2019
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Outros Assuntos
Loja Virtual
Cursos
Destaque
Dica
Obrigações
   
Aperfeiçoamento Profissional
  Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

Em Destaque


Dica

  Dica- Econet

 

FEDERAL
DASN-SIMEI - ECD - QUITAÇÃO DE DÉBITOS

Termina hoje o prazo de entrega, para as pessoas jurídicas que estiverem enquadradas na obrigatoriedade, das seguintes declarações:

a) Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) para o empresário individual optante pelo SIMEI no ano-calendário anterior (artigo 109 da Resolução CGSN nº 140/2018);

b) Declaração de Quitação Anual de Débitos para as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, que prestaram serviços e foram quitados no ano anterior ou anteriores (artigo 3º da Lei nº 12.007/2009);

c) Escrituração Contábil Digital (ECD) para as pessoas jurídicas e equiparadas obrigadas a manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial, inclusive entidades imunes e isentas (artigo 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017).

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
03/06/2019 a 09/06/2019
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
10/06/2019 a 16/06/2019
Segunda-Feira 03/06/2019
Segunda-Feira 10/06/2019

Obrigação : INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS MA: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

ICMS MA: Obrigação : ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos - Aparelhos celulares; ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos - Sorvete; Obrigação : - Arquivo Eletrônico de Comunicação de entrega de emissor de cupom fiscal ECF; - Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) - Contribuintes Enquadrados no Regime de Pequenas Empresas Maranhenses (PEM); Obrigação : - ICMS - Prestadoras de serviços de telecomunicações Regime Especial - não medidos; - ICMS - Prestadoras de serviços de telecomunicações Regime Especial - SMGS; - ICMS - Telecomunicação; - ICMS Normal - Transporte Aéreo - 1° Parcela (70%); - ICMS Retido - Prestações de serviço de comunicação realizadas por contribuinte para a Caixa Econômica Federal; - ICMS ST - Operações com autopeças; - ICMS ST - Operações com Veículos Novos; - ICMS ST – Rações para Animais Domésticos; - ICMS Transportes - Complementação; - Operações com Tintas, Vernizes e Outros Produtos da Indústria Química; - Operações com Veículo Novo de Duas Rodas Motorizado; - Substituição Tributária - Água Mineral ou Potável , Cerveja, Chope, Refrigerantes e Gelo - Operações Interestaduais; - Substituição Tributária - Álcool Etílico Hidratado Combustível - Operações Interestaduais; - Substituição Tributária - Cigarro, charutos, cigarrilhas, fumos e artigos correlatos - Operações interestaduais; - Substituição Tributária - Cimento - Operações interestaduais; - Substituição Tributária - Gasolina automotiva, lubrificantes, óleo diesel e demais produtos derivados do petróleo - operações interestaduais; - Substituição Tributária - Pneumáticos - Operações interestaduais; Obrigação : GIA-ST; Obrigação : ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Biodiesel - B100; ICMS ST - Lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros; ICMS ST - Lâmpadas elétricas; ICMS ST - Pilhas e baterias elétricas; ICMS Substituição Tributária - Outras mercadorias; ICMS Substituição Tributária - Outras mercadorias; ICMS Substituição Tributária - Outras mercadorias.

Terça-Feira 04/06/2019
Terça-Feira 11/06/2019

ICMS MA: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 05/06/2019
Quarta-Feira 12/06/2019

Obrigação : Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE); Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS MA: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Municipal São Luis: Obrigação : - DESIF - Declaração de Serviços de Instituições Financeiras Eletrônica; - DMS - Declaração Mensal de Serviços; Obrigação : - ISSQN; - ISSQN Retido na fonte.

Quinta-Feira 06/06/2019
Quinta-Feira 13/06/2019

Obrigação : Salários.

Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS MA: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Sexta-Feira 07/06/2019
Sexta-Feira 14/06/2019

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Simples Doméstico.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

Sábado 08/06/2019
Sábado 15/06/2019
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS MA: Obrigação : - Declaração de Informações Econômico Fiscais - DIEF - Regime normal; - Substituição tributária Arquivo magnético; - Usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de dados - Arquivo magnético.

Domingo 09/06/2019
Domingo 16/06/2019
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2019

 

 

   

Síntese Semanal - 27/05/2019 A 02/06/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 10

28/05/2019 Terça-Feira

REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 062 / 2019

Dispõe sobre o registro automático previsto nos §§ 3º ao 6º do art. 42 da Lei nº 8.934/1994, incluídos pela Medida Provisória nº 876/2019.

CADASTRO DE PESSOAS JURIDICAS - CNPJ

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.895 / 2019

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

29/05/2019 Quarta-Feira

COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA)

DECRETO N° 9.806 / 2019

Altera o Decreto nº 99.274/1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.

31/05/2019 Sexta-Feira

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VALORES DE REFERÊNCIA - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 019 / 2019

Altera o Ato COTEPE ICMS 018/2019, que divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê o Protocolo ICMS 053/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/2018.

INTERCÂMBIO DE MATÉRIA TRIBUTÁRIA - BRASIL E SUÍÇA

DECRETO N° 9.814 / 2019

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, firmado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.

INTERCÂMBIO DE MATÉRIA TRIBUTÁRIA - BRASIL, GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE

DECRETO N° 9.815 / 2019

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, firmado em Brasília, em 28 de setembro de 2012.

ASSUNTOS DIVERSOS

ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO E ESPECIAL

Parâmetros Para Pessoas Físicas e Jurídicas em 2019

PIS/COFINS

ADUBOS, FERTILIZANTES, DEFENSIVOS AGROPECUÁRIOS

Redução a Zero

DIREITO SOCIETÁRIO

ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Regras Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ)

Situações Cadastrais

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Maio/2019

PIS/COFINS

INCIDÊNCIA CUMULATIVA

Aspectos Gerais e Tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

OFFSHORE

Aspectos Gerais

SIMPLES NACIONAL

RECEITA BRUTA E DEMAIS RECEITAS

Tributação

29/05/2019 Quarta-Feira

APROVADO O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO FGTS DIGITAL

RESOLUÇÃO CCFGTS N° 926 / 2019

Aprova o desenvolvimento do Projeto FGTS - Digital com objetivo de aperfeiçoar a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e aos empregadores, a fiscalização, a apuração, o lançamento e a cobrança dos recursos do FGTS.

30/05/2019 Quinta-Feira

AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA AO IMIGRANTE NACIONAL DE PAÍS FRONTEIRIÇO

PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 002 / 2019

Altera a Portaria Interministerial n° 009/2018, que dispõe sobre a concessão de autorização de residência ao imigrante que esteja em território brasileiro e seja nacional de país fronteiriço, onde não esteja em vigor o Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL e países associados, a fim de atender a interesses da política migratória nacional.

31/05/2019 Sexta-Feira

PISO SALARIAL DO RIO GRANDE DO SUL

LEI N° 15.284 / 2019 - RS

Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal n° 103/2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7° da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXÍLIO ACIDENTE

Segurados, Carência, Requerimento, Valor, Suspensão, Cessação, Acúmulo

DIREITO TRABALHISTA

CARTA DE RECOMENDAÇÃO, REFERÊNCIA E APRESENTAÇÃO

Conceito, Vedações, Concessão, Carta de Apresentação, Modelos, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATAÇÃO DE BRASILEIROS PARA TRABALHAR NO EXTERIOR

Transferência, Contratante Estrangeira, Seguro de Vida, Assistência Médica

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CPP - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DO EMPREGADOR DOMÉSTICO

Obrigatoriedade, Base de Cálculo, DAE, Prazo para Recolhimento, Restituição, eSOCIAL

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CRIMES CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL

Apropriação Indébita, Dados Falsos, Manipulação de Sistema, Sonegação, Quebra de Sigilo

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS INDIVIDUAIS - PARTE II

Concessão, Procedimentos, Novo Emprego nas Férias, Situações Especiais

DIREITO TRABALHISTA

FORMAS DE TRANSPORTE DO EMPREGADO

Vale-transporte, Transporte Próprio, Fornecido pelo Empregador

DIREITO TRABALHISTA

GORJETAS

Espécies, Distribuição, Anotações, Cessação da Cobrança Indireta, Rateio

DIREITO TRABALHISTA

GREVE NO TRANSPORTE COLETIVO

Concessão do VT, Direito, Deslocamento, Ausência, Punição, Convenção Coletiva

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NORMA REGULAMENTADORA N° 35 - TRABALHO EM ALTURA - PARTE II

Planejamento, Análise de Risco, Permissão para Atividades, EPI, Acesso por Cordas

DIREITO TRABALHISTA

OCEANÓGRAFO

Exercício, Atribuições, Vigência, Aplicação da CLT, Autônomos, Contribuições

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PENSÃO POR MORTE - PARTE I

Conceito, Início, Beneficiários, Carência, Homicídio, Crime Doloso, Abono Anual

DIREITO TRABALHISTA

PROFISSÃO DE VAQUEIRO

Contrato de Trabalho, Salário, Jornada, Direitos, FGTS, INSS, Salário Família

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO MATERNIDADE DA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

Carência, Valor, Documentação, Benefício ao Cônjuge, INSS, FGTS, GFIP, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRABALHADOR PORTUÁRIO

Conceito, Responsabilidade, Recolhimento, SEFIP, ESOCIAL, Benefícios

28/05/2019 Terça-Feira

COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

CIRCULAR SECEX N° 033 / 2019

Reajusta o compromisso de preço, que passa a ser corrigido trimestralmente com base na variação da média do preço nearby do açúcar n° 11 na Bolsa de Futuros de Nova Iorque (ICE).

DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO - NCM DIVERSAS

CIRCULAR SECEX N° 034 / 2019

Torna público o prazo de vigência do direito antidumping de NCM diversas.

DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 5402.31.11, 5402.31.19 E 5402.45.20

CIRCULAR SECEX N° 035 / 2019

Prorroga por até dois meses, a partir de 24.10.2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping.

PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO - MAPA - REQUISITOS E CRITÉRIOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA N° 009 / 2019

Estabelece a amplitude, os requisitos, os critérios e os prazos para fins de registro no Cadastro Geral de Classificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (CGC/MAPA) de pessoas físicas ou jurídicas envolvidas no processo de classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM DIVERSAS

PORTARIA SECEX N° 015 / 2019

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT n° 421, de 22 de maio de 2019.

29/05/2019 Quarta-Feira

PROCEDIMENTOS ANUÊNCIA E TAXA DE ANUÊNCIA

PORTARIA INMETRO N° 260 / 2019

Aprova ajustes à Portaria Inmetro n° 18, de 14 de janeiro de 2016, que define procedimentos para a concessão da anuência pelo Inmetro e para a cobrança da Taxa de Anuência, dentre outras providências.

31/05/2019 Sexta-Feira

INTERCÂMBIO DE MATÉRIA TRIBUTÁRIA - BRASIL E SUÍÇA

DECRETO N° 9.814 / 2019

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, firmado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.

INTERCÂMBIO DE MATÉRIA TRIBUTÁRIA - BRASIL, GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE

DECRETO N° 9.815 / 2019

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, firmado em Brasília, em 28 de setembro de 2012.

...

27/05/2019 Segunda-Feira

PORTARIA GABIN N° 305 / 2019 - MA

Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com água mineral e bebidas energéticas.

RESOLUÇÃO GABIN ADMINISTRATIVA N° 005 / 2019 - MA

Altera o RICMS/MA, quanto à redução da base de cálculo nas saídas dos insumos agropecuários e prorroga a vigência dos benefícios fiscais que especifica (isenção e redução de base de cálculo).

29/05/2019 Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMFAZ N° 001 / 2019 - Município de São Luís

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro de Empresas Não Estabelecidas (CENE), pelo prestador de serviços pessoa jurídica não estabelecido no Município de São Luís que prestar serviços a tomadores estabelecidos neste município, e sobre a responsabilidade do tomador de serviços pelo pagamento do ISSQN quando o referido prestador de serviços não possuir situação cadastral ativa.

31/05/2019 Sexta-Feira

DECRETO N° 34.890 / 2019 - MA

Altera o Decreto nº 30.989/2015, que regulamenta o Programa de Estímulo à Cidadania Tributária do Estado do Maranhão (Nota Legal).

...


Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.

Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006

Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.