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  Dica- Econet

 

EFD ICMS IPI
PVA. Nova Versão (2.5.2)

Foi disponibilizada a versão 2.5.2 do PVA da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI), contendo a correção acerca da validação da consolidação dos valores de débito especial de ICMS ST (C197 x E210), conforme previsto no leiaute da EFD.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
10/06/2019 a 16/06/2019
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
17/06/2019 a 23/06/2019
Segunda-Feira 10/06/2019
Segunda-Feira 17/06/2019

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

ICMS CE: Obrigação : ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas; ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos - Sorvete; Obrigação : - DAICMS - Energia elétrica; - ECF - Arquivo Eletrônico; Obrigação : - ICMS - Telecomunicação; - ICMS Diferencial de alíquotas - Contribuinte não obrigado a escrituração fiscal e apuração do ICMS; - ICMS diferido - Importação – Carvão mineral; - ICMS diferido – Cal; - ICMS Normal - Milho; - ICMS Normal - Transporte Aéreo - 1° Parcela (70%); - ICMS ST - Álcool para fins não combustíveis; - ICMS ST - Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope; - ICMS ST - Contribuinte de outra UF - Trigo em grão ; - ICMS ST - Estabelecimento distribuidor de combustível - Alcool Hidratado; - ICMS ST - Operações com Aditivos e Lubrificantes; - ICMS ST - Operações com Combustíveis Derivados ou não de Petróleo; - ICMS ST - Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos; - ICMS ST - trigo em grão, farinha de trigo e sua mistura a outros produtos e derivados de farinha de trigo; - ICMS ST – Rações para Animais Domésticos; - ICMS Substituição Tributária - Contribuinte de outra UF - Convênios e Protocolos; - Recepção de som e imagem por meio de satélite; Obrigação : - Serviço de Telecomunicações - Arquivo Magnético; GIA-ST; Obrigação : ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; ICMS - Diferimento - camarão ; ICMS - Diferimento - Lagosta; ICMS - Diferimento - pescados; ICMS ST - Autopeças; ICMS ST - Cimento; ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador; ICMS ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; ICMS ST - Produtos Alimentícios; ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos - Lâmpada, reator e Stater; ICMS-ST - Trigo.

Municipal Fortaleza: Obrigação : - DEAR - Declaração de Arrecadação da CIP; - DEFAT - Declaração de Faturamento da CIP; Obrigação : - ISS - Retido na Fonte; - ISSQN; - ISSQN; - ISSQN - SINDIONIBUS; Obrigação : DES-IF - Módulo de Apuração do ISSQN; Obrigação : ISS - Estimativa; ISS - Sociedades Profissionais.

Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo.

ICMS CE: Obrigação : - ICMS - contribuintes sediados neste Estado, não signatários de Regime Especial de Tributação ou não credenciados; - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes – Contribuinte Outra UF; - ICMS - Empresas transportadoras credenciadas; - Prestações de Serviços de Comunicação e de Telecomunicação.

Terça-Feira 11/06/2019
Terça-Feira 18/06/2019
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 12/06/2019
Quarta-Feira 19/06/2019
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único ; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

Quinta-Feira 13/06/2019
Quinta-Feira 20/06/2019

Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS CE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

ICMS CE: Obrigação : - DAICMS - Transporte aéreo; Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Municipal Fortaleza: Obrigação : - DITI - Declaração de Informações de Transações Imobiliárias.

Sexta-Feira 14/06/2019
Sexta-Feira 21/06/2019

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

Obrigação : DAS - Simples Nacional; DASMEI -Microempreendedor Individual (MEI); IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional -Declaratório.

ICMS CE: Obrigação : ICMS Normal - Operações Realizadas por Bar; ICMS Normal - Operações Realizadas por Hotel e Assemelhados; ICMS Normal - Operações Realizadas Por Restaurante; - ICMS - Exigência de NF-e de entrada; - ICMS - Operações com Produtos Farmacêuticos; - ICMS Antecipado - Contribuinte credenciado; - ICMS DIFAL - Construção civil e assemelhados; - ICMS Diferencial de alíquotas - Contribuinte credenciado; - ICMS e ICMS ST - Estabelecimento atacadista; - ICMS e ICMS ST - Estabelecimento varejista; - ICMS e ICMS ST- Demais contribuintes; - ICMS ST - Operações com Tintas, Vernizes, Produtos de Amianto e Outras Mercadorias; - ICMS ST - Responsabilidade solidária - ICMS devido que seja objeto de Convênio ou Protocolo; - ICMS ST - trigo em grão, farinha de trigo e sua mistura a outros produtos e derivados de farinha de trigo; - ICMS ST – Contribuinte com recolhimento por CNAE; - ICMS ST – Entrada interestadual – Contribuintes credenciados; - Substituição Tributária - Substituição tributária de Energia Elétrica adquirido em ambiente de contratação livre.

Sábado 15/06/2019
Sábado 22/06/2019

ICMS CE: Obrigação : - DIDF; - DIV; - GIDEC.

Municipal Fortaleza: Obrigação : - DEDIPE.

Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 16/06/2019
Domingo 23/06/2019
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS CE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Índice Boletim ECONET 2019

 

 

   

Síntese Semanal - 03/06/2019 A 09/06/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 11

03/06/2019 Segunda-Feira

REGISTRO NO BACEN - CONTROLE SOCIETÁRIO - SOCIEDADES DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR

RESOLUÇÃO BACEN N° 4.721 / 2019

Dispõe sobre a constituição, a autorização para funcionamento, o funcionamento, as reorganizações societárias e o cancelamento da autorização para funcionamento das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte.

05/06/2019 Quarta-Feira

PERDA DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 035 / 2019

Encerrado no dia 03/06/2019 a vigência da Medida Provisória n° 867/2018.

PERDA DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 036 / 2019

Encerrado no dia 03/06/2019 a vigência da Medida Provisória n° 868/2018.

TRANSFERÊNCIA - JUNTA COMERCIAL- UNIÃO PARA O DF E REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E AFINS

LEI N° 13.833 / 2019

Dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal; e altera a Lei nº 8.934/1994, que dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins.

CÓDIGO ELEITORAL - CRIME DENUNCIA CALUNIOSA

LEI N° 13.834 / 2019

Altera a Lei nº 4.737/1965 - Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.

ANUÊNCIA - AVERBAÇÃO DO GEORREFERENCIAMENTO - IMÓVEL RURAL

LEI N° 13.838 / 2019

Altera a Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), para dispensar a anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóvel rural.

06/06/2019 Quinta-Feira

SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS

LEI N° 13.840 / 2019

Altera as Leis n os 11.343/2006, 7.560/1986, 9.250/1995, 9.532/1997, 8.981/1995, 8.315/1991, 8.706/1993, 8.069/1990, 9.394/1996, e 9.503/1997, os Decretos-Lei n.os 4.048/1942, 8.621/1946, e 5.452/1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.

COOPERAÇÃO FEDERATIVA NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA

LEI N° 13.841 / 2019

Altera a Lei nº 10.480/2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, e a Lei nº 11.473/2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.

ASSUNTOS DIVERSOS

BACK TO BACK

Conceitos, Tributação e Contabilização

TRIBUTOS FEDERAIS

COMERCIALIZAÇÃO DE MILHAS AÉREAS

Tratamento Tributário

ASSUNTOS DIVERSOS

ECF - PARÂMETROS COMPLEMENTARES

Participações e Administrações

IRPF

FOREX

Conceito e Tributação

DIREITO SOCIETÁRIO

HOLDING

Regras Gerais

CONTABILIDADE

INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

Características e Qualidades

DIREITO SOCIETÁRIO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 881/2019

Reflexos Societários

CONTABILIDADE

MENSURAÇÃO A VALOR JUSTO

Técnicas de Avaliação

ASSUNTOS DIVERSOS

PROGRAMA ROTA 2030 - MOBILIDADE E LOGÍSTICA

Incentivo Fiscal

ASSUNTOS DIVERSOS

RECURSOS FINANCEIROS MANTIDOS NO EXTERIOR

Obrigatoriedade de Informar à RFB

TRIBUTOS FEDERAIS

SOBRAS LÍQUIDAS DA COOPERATIVA

Tratamento na PF e PJ

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

3ª Quota

03/06/2019 Segunda-Feira

DISPÕE DE NOVOS REQUISITOS PARA PEDIDO DE BAIXA TEMPORÁRIA

RESOLUÇÃO CONFERP N° 098 / 2019

Altera a Resolução Normativa CONFERP n° 07/1987, para dispor sobre novos requisitos para concessão de pedido de baixa temporária para os profissionais de relações públicas.

04/06/2019 Terça-Feira

VALOR MÉDIO DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE MAIO DE 2019

PORTARIA SPREV/ME N° 554 / 2019

Estabelece, para o mês de maio de 2019, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

05/06/2019 Quarta-Feira

FGTS - RECURSOS PARA HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PARA DEFICIENTES

LEI N° 13.832 / 2019

Altera a Lei nº 8.036/90, que dispõe sobre o FGTS, para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência, sem fins lucrativos, que participem de forma complementar do SUS.

DEFICIENTE VISUAL PASSA TER O DIREITO A CARTÃO DE CRÉDITO E EXTRATO DE MOVIMENTAÇÕES EM BRAILE

LEI N° 13.835 / 2019

Altera a Lei nº 10.098/2000, para assegurar às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - REGISTRO DA OCORRÊNCIA DEVERÁ CONTER INFORMAÇÃO SOBRE DEFICIÊNCIA DA VÍTIMA

LEI N° 13.836 / 2019

Acrescenta dispositivo ao artigo 12 da Lei nº 11.340/2006, para tornar obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar.

RPPS - ALTERADAS CONDIÇÕES PARA ENTIDADE SE HABILITAR E ATUAR COMO CERTIFICADORA NO PRÓ-GESTÃO

PORTARIA SPREV/ME N° 555 / 2019

Altera a Portaria MPS nº 519/2011, que dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

CFT - TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO CIVIL TEM GARANTIDAS AS MESMAS ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

RESOLUÇÃO CFT N° 067 / 2019

Aplicar a Resolução CFT nº 058/2019, para inserir o Técnico em Construção Civil garantindo a ele as mesmas atribuições do Técnico em Edificações.

CFT - DISCIPLINA QUAIS TÉCNICOS INDUSTRIAIS ESTÃO HABILITADOS PARA ELABORAÇÃO DO PMOC

RESOLUÇÃO CFT N° 068 / 2019

Define quais os profissionais Técnicos Industriais estão habilitados para elaboração e execução do PMOC - Plano de Manutenção Operação e Controle de Sistemas de Climatização de Ambiente.

CFT - TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE SUBSTITUIÇÃO SOFRE ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO CFT N° 069 / 2019

Dispõe sobre o Termo de Responsabilidade Técnica de Substituição - TRT de substituição e dá outras providências.

CFT - DOCUMENTOS OFICIAIS DEVERÃO TER INDICAÇÃO DO RESPONSÁVEL DO TÉCNICO INDUSTRIAL

RESOLUÇÃO CFT N° 070 / 2019

Altera o artigo 5º da Resolução CFT nº 061/2019, que dispõe sobre a indicação da responsabilidade técnica referente a projetos, obras e serviços no âmbito nas atividades do técnico industrial, em documentos, placas, peças publicitárias e outros elementos de comunicação.

CFT - POSSIBILITA A INCLUSÃO DE NOVOS TÍTULOS À TABELA DE TÍTULOS DE PROFISSIONAIS

RESOLUÇÃO CFT N° 072 / 2019

Autoriza inclusão de novos títulos à Tabela de Títulos de profissionais do CFT.

07/06/2019 Sexta-Feira

COFECI - AUTORIZADA A INSCRIÇÃO DE EGRESSOS DE CURSOS NA ÁREA IMOBILIÁRIA

RESOLUÇÃO COFECI N° 1.423 / 2019

Autoriza a inscrição de egressos de Cursos Superiores na Área das Ciências Imobiliárias condicionado à apresentação de Diploma. "Ad referendum".

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CAT - COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO

Formas de Comunicação, Cadastro, Penalidade, Preenchimento, Aposentado

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

Obrigatoriedade, Duração, Exames, Recontratação, Estabilidade, Situações Especiais

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO INTERMITENTE

Portaria MTb n° 349/2018, Convocação, Inatividade, Pagamento, INSS, FGTS, Rescisão

DIREITO TRABALHISTA

DIREITOS TRABALHISTAS DOS COOPERADOS DE COOPERATIVAS DE TRABALHO

Conceito, Princípios e Valores, Espécies, Direitos dos Sócios, SST, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS COLETIVAS - REFORMA TRABALHISTA

Prazo, Fracionamento, Pagamento, Abono Pecuniário, Procedimentos, INSS, FGTS

DIREITO TRABALHISTA

FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Ações fiscais, Alteração de função, Rede de Proteção, Autuação, Atos Fiscalizatórios

DIREITO TRABALHISTA

FISIOTERAPEUTAS

Conceito, Competências, Emissão de Pareceres, Jornada de Trabalho, Fiscalização

FGTS

GFIP SEM MOVIMENTO

Obrigatoriedade, Prazo, CND, CEI/CNO Sem Movimento, eSocial, Preenchimento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

GPS - ENVIO DE CÓPIA AO SINDICATO

Conceito, Envio ao Sindicato, Enquadramento Sindical, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

GUIA DE TURISMO - PARTE I

Deveres, Exercício da Atividade, Curso, Contrato, Fiscalização, Infração Disciplinar

DIREITO TRABALHISTA

HONORÁRIOS PROFISSIONAIS

Espécies, Sucumbência, Profissionais Liberais, Contratação, Modelos, INSS, FGTS

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MANAD

Finalidade, Versão, Fiscalização, Validação e Autenticação, Entrega dos Arquivos Digitais, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REEMBOLSO PREVIDENCIÁRIO

Salário-Família, Salário-Maternidade, Segurados, Restituição, Valoração de Créditos

DIREITO TRABALHISTA

RELIGIÃO DO EMPREGADO

Previsão Legal, Admissão, Ausências, Dispensa, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11% - EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES

Requisitos, Compensação, Retenção, CPRB, Atividades Sujeitas

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETORNO AO TRABALHO POR INDEFERIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA

Limbo Jurídico Previdenciário

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

SESMT - ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO

Obrigatoriedade, Composição, Deveres, Dimensionamento, Centralização, Registro

04/06/2019 Terça-Feira

TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTES - ARMAZENAGEM E DE CAPATAZIA

PORTARIA MD N° 907/GC3 / 2019

Altera os critérios aprovados pela Portaria 219/GCS/2001, que fixa valores para a aplicação e a cobrança das Tarifas Aeroportuárias de Armazenagem e de Capatazia, sobre cargas importadas e a serem exportadas ou em situações especiais e dá outras providências.

05/06/2019 Quarta-Feira

EXPORTAÇÃO DE BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS VIVOS - ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 015 / 2019

Altera a Instrução Normativa n° 46, de 28 de agosto de 2018, que regulamenta o procedimento de exportação de bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos vivos.

MIGRAÇÃO DE BENS DO REPETRO PARA REPETRO-SPED - ALTERAÇÃO

PORTARIA COANA N° 027 / 2019

Altera a Portaria Coana n° 40, de 25 de junho de 2018, que define procedimentos simplificados para a migração de bens do Repetro para o Repetro-Sped nos termos do § 3° do art. 39 da Instrução Normativa RFB n° 1.781, de 29 de dezembro de 2017, define os novos formulários para controle do regime e dá outras providências.

SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETÊNCIA - DELEGA COMPETÊNCIAS

PORTARIA ME N° 263 / 2019

Delega ao Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia a competência para a prática dos atos que menciona.

REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE LOJA FRANCA EM FRONTEIRA - ALTERAÇÃO

PORTARIA ME N° 264 / 2019

Altera a Portaria MF n° 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira e o tratamento tributário relativo a bens de viajante.

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03/06/2019 Segunda-Feira

LEI N° 16.902 / 2019 - CE

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS, para os estabelecimentos que exerçam a atividade econômica de fabricação de produtos do refino de petróleo e de gás natural, bem como sobre a concessão de anistia e remissão do imposto, na forma que especifica.

04/06/2019 Terça-Feira

LEI N° 16.904 / 2019 - CE

Altera a Lei nº 12.670/1996 (disposições sobre o ICMS), a Lei nº 15.614/2014 (contencioso administrativo tributário), a Lei nº 15.812/2015 (disposições sobre o ITCD), a Lei nº 16.737/2018 (Domicílio Tributário Eletrônico - DT-E), e a Lei nº 14.237/2008 (substituição tributária nas operações realizadas por contribuintes do ICMS, enquadrados nas atividades econômicas de comércio atacadista e comércio varejista).

06/06/2019 Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 030 / 2019 - CE

Altera a Instrução Normativa nº 039/2016, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com milho em grão destinado à alimentação animal ou à utilização como insumo na fabricação de ração animal.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 031 / 2019 - CE

Altera a Instrução Normativa nº 059/2017, que estabelece procedimentos relativos ao recolhimento ICMS, incidente sobre operações com água mineral e água adicionada de sais envasadas em embalagem retornáveis entre 10 e 20 litros.

LEI N° 10.888 / 2019 - Município de Fortaleza

Obriga a afixação de cartazes informativos nas barracas de praia do Município de Fortaleza, alertando sobre os riscos de câncer de pele e outras doenças.

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