Foi disponibilizada a
versão 2.5.2 do PVA da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI),
contendo a correção acerca da validação da consolidação dos valores de
débito especial de ICMS ST (C197 x E210), conforme previsto no leiaute da
EFD.
Obrigações
Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
ICMS RJ: Obrigação : - ICMS-ST - Energia Elétrica; ICMS - Contribuintes de Grande Porte; ICMS - Telecomunicações.
Terça-Feira
11/06/2019
Terça-Feira
18/06/2019
ICMS RJ: Obrigação : Taxa de Incêndio.
Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira
12/06/2019
Quarta-Feira
19/06/2019
ICMS RJ: Obrigação : Taxa de Incêndio.
Obrigação :COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas;INSS - Comercialização da Produção Rural;INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha);INSS - Cooperados;INSS - DARF Único (Diversos);INSS - Folha de Pagamento;INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003;INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal;IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte;PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas;PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.
Quinta-Feira
13/06/2019
Quinta-Feira
20/06/2019
Obrigação :IOF Crédito - Apuração Decendial;IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.
ICMS RJ: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases; Obrigação : Taxa de Incêndio.
ICMS RJ: Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Municipal Rio de Janeiro: Obrigação : Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF).
Sexta-Feira
14/06/2019
Sexta-Feira
21/06/2019
Obrigação :CIDE - Combustíveis;CIDE - Remessa ao Exterior;Obrigação :DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos;EFD - Contribuições;EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais;ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas;Obrigação :PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.
ICMS RJ: Obrigação : Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre (DEVEC); Obrigação : Taxa de Incêndio.
Obrigação :DAS - Simples Nacional;DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI);IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado;Obrigação :PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório.
Sábado
15/06/2019
Sábado
22/06/2019
ICMS RJ: Obrigação : ECF - Arquivo Magnético.
Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo
16/06/2019
Domingo
23/06/2019
Nenhuma obrigação nesta data.
ICMS RJ: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.
Dispõe sobre a constituição, a autorização para funcionamento, o funcionamento, as reorganizações societárias e o cancelamento da autorização para funcionamento das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte.
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 867/2018, que dispõe da alteração da Lei nº 12.651/2012, em relação à extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 868/2018, que dispõe da atualização do marco legal do saneamento básico e alteração da Lei nº 9.984/2000, referente atribuição à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; da Lei nº 10.768/2003, para atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; da Lei nº 11.445/2007, para aprimoraras condições estruturais do saneamento básico no País; e da Lei nº 13.529/2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.
TRANSFERÊNCIA - JUNTA COMERCIAL- UNIÃO PARA O DF E REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E AFINS
Dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de
empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal; e altera a Lei nº 8.934/1994, que dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins.
Altera a Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), para dispensar a anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóvel rural.
06/06/2019 Quinta-Feira
SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS
Altera as Leis n os 11.343/2006, 7.560/1986, 9.250/1995, 9.532/1997, 8.981/1995, 8.315/1991, 8.706/1993, 8.069/1990, 9.394/1996, e 9.503/1997, os Decretos-Lei n.os 4.048/1942, 8.621/1946, e 5.452/1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.
COOPERAÇÃO FEDERATIVA NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Altera a Lei nº 10.480/2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, e a Lei nº 11.473/2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.
Altera a Resolução Normativa CONFERP n° 07/1987, para dispor sobre novos requisitos para concessão de pedido de baixa temporária para os profissionais de relações públicas.
04/06/2019 Terça-Feira
VALOR MÉDIO DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE MAIO DE 2019
Altera a Lei nº 8.036/90, que dispõe sobre o FGTS, para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência, sem fins lucrativos, que participem de forma complementar do SUS.
DEFICIENTE VISUAL PASSA TER O DIREITO A CARTÃO DE CRÉDITO E EXTRATO DE MOVIMENTAÇÕES EM BRAILE
Altera a Lei nº 10.098/2000, para assegurar às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - REGISTRO DA OCORRÊNCIA DEVERÁ CONTER INFORMAÇÃO SOBRE DEFICIÊNCIA DA VÍTIMA
Acrescenta dispositivo ao artigo 12 da Lei nº 11.340/2006, para tornar obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar.
RPPS - ALTERADAS CONDIÇÕES PARA ENTIDADE SE HABILITAR E ATUAR COMO CERTIFICADORA NO PRÓ-GESTÃO
Altera a Portaria MPS nº 519/2011, que dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
CFT - TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO CIVIL TEM GARANTIDAS AS MESMAS ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
Define quais os profissionais Técnicos Industriais estão habilitados para elaboração e execução do PMOC - Plano de Manutenção Operação e Controle de Sistemas de Climatização de Ambiente.
CFT - TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE SUBSTITUIÇÃO SOFRE ALTERAÇÕES
Altera o artigo 5º da Resolução CFT nº 061/2019, que dispõe sobre a indicação da responsabilidade técnica referente a projetos, obras e serviços no âmbito nas atividades do técnico industrial, em documentos, placas, peças publicitárias e outros elementos de comunicação.
CFT - POSSIBILITA A INCLUSÃO DE NOVOS TÍTULOS À TABELA DE TÍTULOS DE PROFISSIONAIS
Altera os critérios aprovados pela Portaria 219/GCS/2001, que fixa valores para a aplicação e a cobrança das Tarifas Aeroportuárias de Armazenagem e de Capatazia, sobre cargas importadas e a serem exportadas ou em situações especiais e dá outras providências.
05/06/2019 Quarta-Feira
EXPORTAÇÃO DE BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS VIVOS - ALTERAÇÃO
Altera a Instrução Normativa n° 46, de 28 de agosto de 2018, que regulamenta o procedimento de exportação de bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos vivos.
MIGRAÇÃO DE BENS DO REPETRO PARA REPETRO-SPED - ALTERAÇÃO
Altera a Portaria Coana n° 40, de 25 de junho de 2018, que define procedimentos simplificados para a migração de bens do Repetro para o Repetro-Sped nos termos do § 3° do art. 39 da Instrução Normativa RFB n° 1.781, de 29 de dezembro de 2017, define os novos formulários para controle do regime e dá outras providências.
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETÊNCIA - DELEGA COMPETÊNCIAS
Delega ao Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia a competência para a prática dos atos que menciona.
REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE LOJA FRANCA EM FRONTEIRA - ALTERAÇÃO
Altera a Portaria MF n° 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira e o tratamento tributário relativo a bens de viajante.
Estabelece critérios para a emissão de Atestados de Capacitação Técnica de Execução de Contratos para Empresa ou Consórcio executor de serviços contratados pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio).
Estabelece as normas e os procedimentos a serem adotados para o credenciamento de pessoas jurídicas regularmente constituídas para o registro eletrônico dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor no âmbito do DETRAN-RJ.
Dispõe sobre a imediata impressão de alvarás de estabelecimento mediante autodeclaração relativa ao pagamento da taxa de licença de estabelecimento (TLE).
Altera a Resolução SEFAZ nº 641/2013, que concede isenção do ICMS em operações com obras de arte destinadas à Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ARTRIO).
Dispõe sobre a relação a ser preenchida pelos contribuintes que usufruíram de benefícios fiscais não vigentes em 08.08.2017, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.
Altera a Resolução PGE nº 4.206/2018, que define tipos processuais que passarão a ser autuados e tramitados pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ).
Altera a Resolução SEFAZ nº 020/2019, que estabelece os procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS sobre as operações com automóveis de passageiros, para utilização como táxi.
Instituído o Calendário de Agendamento e Vistoria 2018 para os veículos destinados ao transporte escolar, frete e carga privado mediante fretamento, comunitário e transporte turístico e cultural do Município de Niterói.
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