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SEMANA 23/2019
RIO GRANDE DO SUL
EXPEDIDA EM 07/06/2019
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2019
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EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    18/10/2019
    Porto Alegre
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    24/10/2019
    Porto Alegre
  • Direito Previdenciário Aplicabilidade nas Empresas nos dias de Hoje
  •   Previdenciário
    25/10/2019
    Porto Alegre
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Porto Alegre
  • ABC da Escrituração Fiscal
  •   Fiscal
    30/10/2019
    Porto Alegre
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul (Com as novas regras para o ano de 2019)
  •   Fiscal
    30/10/2019
    Caxias do Sul
  • Principais Operações do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul.
  •   Fiscal
    08/11/2019
    Porto Alegre
  • EFD - ICMS/IPI
  •   Fiscal
    13/11/2019
    Porto Alegre
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    18/11/2019
    Porto Alegre
  • Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
  •   Fiscal
    20/11/2019
    Porto Alegre
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul (Com as novas regras para o ano de 2019)
  •   Fiscal
    22/11/2019
    Porto Alegre
  • Fundamentos na importação de mercadorias e SISCOSERV
  •   Comércio Exterior
    23/11/2019
    Porto Alegre
  • Formação de Preços de Vendas
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Porto Alegre
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    28/11/2019
    Caxias do Sul
  • HOLDING FAMILIAR - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL - ETAPAS E VANTAGENS.
  •   Societária
    06/12/2019
    Porto Alegre
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    EFD ICMS IPI
    PVA. Nova Versão (2.5.2)

    Foi disponibilizada a versão 2.5.2 do PVA da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI), contendo a correção acerca da validação da consolidação dos valores de débito especial de ICMS ST (C197 x E210), conforme previsto no leiaute da EFD.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    10/06/2019 a 16/06/2019
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    17/06/2019 a 23/06/2019
    Segunda-Feira 10/06/2019
    Segunda-Feira 17/06/2019

    Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

    ICMS RS: Obrigação : ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; GIA - ST; GIA - Transporte aquaviário de cargas; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - Serviço de Transporte aeroviário; ICMS - Abatedores de aves; ICMS - Biodiesel B100; ICMS - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica; ICMS - Cimento; ICMS - Cimento; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Distribuidores de Gás Natural; ICMS - Distribuidores de Lubrificantes ; ICMS - Energia elétrica - Consumidor final; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Serviço de Comunicação; ICMS - Serviço de Comunicação; ICMS ST - Álcool etílico anidro combustível ; ICMS ST - Biodiesel - B100; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Demais produtos; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Lubrificantes derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Outros produtos derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais.

    Municipal Porto Alegre: Obrigação : - DMS-e - Declaração Mensal de Serviços Eletrônica; Obrigação : - ISS Normal; ISS - Retido.

    Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo.

    ICMS RS: Obrigação : ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; Escrituração Fiscal Digital (EFD); GIA -Serviços de telecomunicações; GIA - ICMS Normal; Obrigação : ICMS - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidoras de Gás Natural; ICMS - Distribuidoras de Lubrificantes; ICMS ST- Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST- Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST- Lubrificantes exceto Biodiesel - B100.

    Terça-Feira 11/06/2019
    Terça-Feira 18/06/2019

    ICMS RS: Obrigação : ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA.

    ICMS RS: Obrigação : ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA.

    Quarta-Feira 12/06/2019
    Quarta-Feira 19/06/2019

    ICMS RS: Obrigação : - ICMS próprio - Demais casos; Obrigação : ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; Obrigação : ICMS - Minimercados (CAE 8.03); ICMS - Supermercados (CAE 8.03); ICMS ST - Artefatos de uso doméstico; ICMS ST - Artigos de papelaria; ICMS ST - Autopeças; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Bicicletas; ICMS ST - Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados e congelados, resultantes do abate de aves e de suínos; ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador; ICMS ST - Ferramentas; ICMS ST - Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos; ICMS ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; ICMS ST - Materiais de Limpeza; ICMS ST - Materiais elétricos; ICMS ST - Produtos Alimentícios; ICMS ST - Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos; ICMS ST - Rações tipo “pet” para animais domésticos.

    Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único ; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

    ICMS RS: Obrigação : ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA.

    Quinta-Feira 13/06/2019
    Quinta-Feira 20/06/2019

    Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    ICMS RS: Obrigação : ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo .

    Municipal Porto Alegre: Obrigação : - DMS-e - Declaração Mensal de Serviços Eletrônica.

    Sexta-Feira 14/06/2019
    Sexta-Feira 21/06/2019

    Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

    ICMS RS: Obrigação : ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA.

    Obrigação : DAS - Simples Nacional; DASMEI -Microempreendedor Individual (MEI); IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional -Declaratório.

    ICMS RS: Obrigação : - ICMS ST - Complementação da Substituição Tributária - Operações Internas; Obrigação : GIA - Prestadores de serviço de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou de cargas, e as refinarias de petróleo, ou suas bases e CPQ; Obrigação : ICMS - Carne Verde de Caprinos; ICMS - Carne Verde de Suínos; ICMS - Cimento; ICMS - CONAB/EE ; ICMS - CONAB/MO; ICMS - CONAB/PAA; ICMS - CONAB/PGPM; ICMS - FDI/RS; ICMS - FOMENTAR/RS; ICMS - Produtor e Empresas Extratoras de Substâncias Minerais; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Serviço de Transporte; ICMS ST - CONAB/PAA; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis derivados ou não de petróleo - operações interestaduais; ICMS ST - CONAB/PGPM; ICMS ST - Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - operações interestaduais; ICMS ST - Produtos sem prazo de pagamento específico - Operações interestaduais; ICMS ST- Levantamento de estoque - Simples Nacional.

    Municipal Porto Alegre: Obrigação : ISSQN - Próprio.

    Sábado 15/06/2019
    Sábado 22/06/2019

    ICMS RS: Obrigação : ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 16/06/2019
    Domingo 23/06/2019

    ICMS RS: Obrigação : ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA.

    ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo .

    Índice Boletim ECONET 2019

     

     

       

    Síntese Semanal - 03/06/2019 A 09/06/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 11

    03/06/2019 Segunda-Feira

    REGISTRO NO BACEN - CONTROLE SOCIETÁRIO - SOCIEDADES DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR

    RESOLUÇÃO BACEN N° 4.721 / 2019

    Dispõe sobre a constituição, a autorização para funcionamento, o funcionamento, as reorganizações societárias e o cancelamento da autorização para funcionamento das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte.

    05/06/2019 Quarta-Feira

    PERDA DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA

    ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 035 / 2019

    Encerrado no dia 03/06/2019 a vigência da Medida Provisória n° 867/2018.

    PERDA DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA

    ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 036 / 2019

    Encerrado no dia 03/06/2019 a vigência da Medida Provisória n° 868/2018.

    TRANSFERÊNCIA - JUNTA COMERCIAL- UNIÃO PARA O DF E REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E AFINS

    LEI N° 13.833 / 2019

    Dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal; e altera a Lei nº 8.934/1994, que dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins.

    CÓDIGO ELEITORAL - CRIME DENUNCIA CALUNIOSA

    LEI N° 13.834 / 2019

    Altera a Lei nº 4.737/1965 - Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.

    ANUÊNCIA - AVERBAÇÃO DO GEORREFERENCIAMENTO - IMÓVEL RURAL

    LEI N° 13.838 / 2019

    Altera a Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), para dispensar a anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóvel rural.

    06/06/2019 Quinta-Feira

    SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS

    LEI N° 13.840 / 2019

    Altera as Leis n os 11.343/2006, 7.560/1986, 9.250/1995, 9.532/1997, 8.981/1995, 8.315/1991, 8.706/1993, 8.069/1990, 9.394/1996, e 9.503/1997, os Decretos-Lei n.os 4.048/1942, 8.621/1946, e 5.452/1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.

    COOPERAÇÃO FEDERATIVA NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA

    LEI N° 13.841 / 2019

    Altera a Lei nº 10.480/2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, e a Lei nº 11.473/2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.

    ASSUNTOS DIVERSOS

    BACK TO BACK

    Conceitos, Tributação e Contabilização

    TRIBUTOS FEDERAIS

    COMERCIALIZAÇÃO DE MILHAS AÉREAS

    Tratamento Tributário

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ECF - PARÂMETROS COMPLEMENTARES

    Participações e Administrações

    IRPF

    FOREX

    Conceito e Tributação

    DIREITO SOCIETÁRIO

    HOLDING

    Regras Gerais

    CONTABILIDADE

    INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

    Características e Qualidades

    DIREITO SOCIETÁRIO

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 881/2019

    Reflexos Societários

    CONTABILIDADE

    MENSURAÇÃO A VALOR JUSTO

    Técnicas de Avaliação

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PROGRAMA ROTA 2030 - MOBILIDADE E LOGÍSTICA

    Incentivo Fiscal

    ASSUNTOS DIVERSOS

    RECURSOS FINANCEIROS MANTIDOS NO EXTERIOR

    Obrigatoriedade de Informar à RFB

    TRIBUTOS FEDERAIS

    SOBRAS LÍQUIDAS DA COOPERATIVA

    Tratamento na PF e PJ

    IRPF

    DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

    3ª Quota

    03/06/2019 Segunda-Feira

    DISPÕE DE NOVOS REQUISITOS PARA PEDIDO DE BAIXA TEMPORÁRIA

    RESOLUÇÃO CONFERP N° 098 / 2019

    Altera a Resolução Normativa CONFERP n° 07/1987, para dispor sobre novos requisitos para concessão de pedido de baixa temporária para os profissionais de relações públicas.

    04/06/2019 Terça-Feira

    VALOR MÉDIO DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE MAIO DE 2019

    PORTARIA SPREV/ME N° 554 / 2019

    Estabelece, para o mês de maio de 2019, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

    05/06/2019 Quarta-Feira

    FGTS - RECURSOS PARA HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PARA DEFICIENTES

    LEI N° 13.832 / 2019

    Altera a Lei nº 8.036/90, que dispõe sobre o FGTS, para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência, sem fins lucrativos, que participem de forma complementar do SUS.

    DEFICIENTE VISUAL PASSA TER O DIREITO A CARTÃO DE CRÉDITO E EXTRATO DE MOVIMENTAÇÕES EM BRAILE

    LEI N° 13.835 / 2019

    Altera a Lei nº 10.098/2000, para assegurar às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile.

    VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - REGISTRO DA OCORRÊNCIA DEVERÁ CONTER INFORMAÇÃO SOBRE DEFICIÊNCIA DA VÍTIMA

    LEI N° 13.836 / 2019

    Acrescenta dispositivo ao artigo 12 da Lei nº 11.340/2006, para tornar obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar.

    RPPS - ALTERADAS CONDIÇÕES PARA ENTIDADE SE HABILITAR E ATUAR COMO CERTIFICADORA NO PRÓ-GESTÃO

    PORTARIA SPREV/ME N° 555 / 2019

    Altera a Portaria MPS nº 519/2011, que dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    CFT - TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO CIVIL TEM GARANTIDAS AS MESMAS ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

    RESOLUÇÃO CFT N° 067 / 2019

    Aplicar a Resolução CFT nº 058/2019, para inserir o Técnico em Construção Civil garantindo a ele as mesmas atribuições do Técnico em Edificações.

    CFT - DISCIPLINA QUAIS TÉCNICOS INDUSTRIAIS ESTÃO HABILITADOS PARA ELABORAÇÃO DO PMOC

    RESOLUÇÃO CFT N° 068 / 2019

    Define quais os profissionais Técnicos Industriais estão habilitados para elaboração e execução do PMOC - Plano de Manutenção Operação e Controle de Sistemas de Climatização de Ambiente.

    CFT - TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE SUBSTITUIÇÃO SOFRE ALTERAÇÕES

    RESOLUÇÃO CFT N° 069 / 2019

    Dispõe sobre o Termo de Responsabilidade Técnica de Substituição - TRT de substituição e dá outras providências.

    CFT - DOCUMENTOS OFICIAIS DEVERÃO TER INDICAÇÃO DO RESPONSÁVEL DO TÉCNICO INDUSTRIAL

    RESOLUÇÃO CFT N° 070 / 2019

    Altera o artigo 5º da Resolução CFT nº 061/2019, que dispõe sobre a indicação da responsabilidade técnica referente a projetos, obras e serviços no âmbito nas atividades do técnico industrial, em documentos, placas, peças publicitárias e outros elementos de comunicação.

    CFT - POSSIBILITA A INCLUSÃO DE NOVOS TÍTULOS À TABELA DE TÍTULOS DE PROFISSIONAIS

    RESOLUÇÃO CFT N° 072 / 2019

    Autoriza inclusão de novos títulos à Tabela de Títulos de profissionais do CFT.

    07/06/2019 Sexta-Feira

    COFECI - AUTORIZADA A INSCRIÇÃO DE EGRESSOS DE CURSOS NA ÁREA IMOBILIÁRIA

    RESOLUÇÃO COFECI N° 1.423 / 2019

    Autoriza a inscrição de egressos de Cursos Superiores na Área das Ciências Imobiliárias condicionado à apresentação de Diploma. "Ad referendum".

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CAT - COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO

    Formas de Comunicação, Cadastro, Penalidade, Preenchimento, Aposentado

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

    Obrigatoriedade, Duração, Exames, Recontratação, Estabilidade, Situações Especiais

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATO INTERMITENTE

    Portaria MTb n° 349/2018, Convocação, Inatividade, Pagamento, INSS, FGTS, Rescisão

    DIREITO TRABALHISTA

    DIREITOS TRABALHISTAS DOS COOPERADOS DE COOPERATIVAS DE TRABALHO

    Conceito, Princípios e Valores, Espécies, Direitos dos Sócios, SST, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    FÉRIAS COLETIVAS - REFORMA TRABALHISTA

    Prazo, Fracionamento, Pagamento, Abono Pecuniário, Procedimentos, INSS, FGTS

    DIREITO TRABALHISTA

    FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

    Ações fiscais, Alteração de função, Rede de Proteção, Autuação, Atos Fiscalizatórios

    DIREITO TRABALHISTA

    FISIOTERAPEUTAS

    Conceito, Competências, Emissão de Pareceres, Jornada de Trabalho, Fiscalização

    FGTS

    GFIP SEM MOVIMENTO

    Obrigatoriedade, Prazo, CND, CEI/CNO Sem Movimento, eSocial, Preenchimento

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    GPS - ENVIO DE CÓPIA AO SINDICATO

    Conceito, Envio ao Sindicato, Enquadramento Sindical, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    GUIA DE TURISMO - PARTE I

    Deveres, Exercício da Atividade, Curso, Contrato, Fiscalização, Infração Disciplinar

    DIREITO TRABALHISTA

    HONORÁRIOS PROFISSIONAIS

    Espécies, Sucumbência, Profissionais Liberais, Contratação, Modelos, INSS, FGTS

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    MANAD

    Finalidade, Versão, Fiscalização, Validação e Autenticação, Entrega dos Arquivos Digitais, eSocial

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    REEMBOLSO PREVIDENCIÁRIO

    Salário-Família, Salário-Maternidade, Segurados, Restituição, Valoração de Créditos

    DIREITO TRABALHISTA

    RELIGIÃO DO EMPREGADO

    Previsão Legal, Admissão, Ausências, Dispensa, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11% - EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES

    Requisitos, Compensação, Retenção, CPRB, Atividades Sujeitas

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RETORNO AO TRABALHO POR INDEFERIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA

    Limbo Jurídico Previdenciário

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    SESMT - ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO

    Obrigatoriedade, Composição, Deveres, Dimensionamento, Centralização, Registro

    04/06/2019 Terça-Feira

    TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTES - ARMAZENAGEM E DE CAPATAZIA

    PORTARIA MD N° 907/GC3 / 2019

    Altera os critérios aprovados pela Portaria 219/GCS/2001, que fixa valores para a aplicação e a cobrança das Tarifas Aeroportuárias de Armazenagem e de Capatazia, sobre cargas importadas e a serem exportadas ou em situações especiais e dá outras providências.

    05/06/2019 Quarta-Feira

    EXPORTAÇÃO DE BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS VIVOS - ALTERAÇÃO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 015 / 2019

    Altera a Instrução Normativa n° 46, de 28 de agosto de 2018, que regulamenta o procedimento de exportação de bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos vivos.

    MIGRAÇÃO DE BENS DO REPETRO PARA REPETRO-SPED - ALTERAÇÃO

    PORTARIA COANA N° 027 / 2019

    Altera a Portaria Coana n° 40, de 25 de junho de 2018, que define procedimentos simplificados para a migração de bens do Repetro para o Repetro-Sped nos termos do § 3° do art. 39 da Instrução Normativa RFB n° 1.781, de 29 de dezembro de 2017, define os novos formulários para controle do regime e dá outras providências.

    SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETÊNCIA - DELEGA COMPETÊNCIAS

    PORTARIA ME N° 263 / 2019

    Delega ao Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia a competência para a prática dos atos que menciona.

    REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE LOJA FRANCA EM FRONTEIRA - ALTERAÇÃO

    PORTARIA ME N° 264 / 2019

    Altera a Portaria MF n° 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira e o tratamento tributário relativo a bens de viajante.

    ...

    03/06/2019 Segunda-Feira

    DECRETO N° 54.657 / 2019 - RS

    Altera o RICMS/RS, quanto à isenção nas operações internas com energia elétrica realizada por empresa distribuidora com destino à unidade consumidora.

    DECRETO N° 54.658 / 2019 - RS

    Altera o RICMS/RS, quanto à base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas frias e nas operações com bebidas quentes.

    DECRETO N° 54.659 / 2019 - RS

    Altera o RICMS/RS, quanto à prorrogação do prazo de obrigatoriedade do ajuste do imposto retido por substituição tributária.

    DECRETO N° 54.660 / 2019 - RS

    Altera o RICMS/RS, quanto à base de calculo da substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 024 / 2019 - RS

    Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto a operações com mercadorias sujeitas a registro de passagem.

    PORTARIA FEPAM N° 028 / 2019 - RS

    Estabelece os procedimentos para emissão de autorizações para manejo de fauna silvestre nos processos de licenciamento que tramitam na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM).

    PORTARIA FEPAM N° 038 / 2019 - RS

    Dispõe sobre a Licença Prévia e de Instalação para Alteração (LPIA).

    PORTARIA FEPAM N° 043 / 2019 - RS

    Disciplinar os procedimentos e critérios gerais para aplicação da Licença Prévia e de Instalação Unificadas (LPI), no âmbito da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM).

    04/06/2019 Terça-Feira

    PORTARIA N° 154 / 2019 - RS

    Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na SUINOFEST 2019, que será realizada de 07.06.2019, 08.06.2019, 09.06.2019, 14.06.2019, 15.06.2019, e 16.06.2019, no Município de Encantado/RS.

    05/06/2019 Quarta-Feira

    PORTARIA N° 434 / 2019 - RS

    Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, as composições consensuais com base na penhora do faturamento de devedores.

    06/06/2019 Quinta-Feira

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL N° 003 / 2019 - RS

    Altera a Instrução Normativa SEL n° 002/2019, que estabelece os procedimentos para apresentação, tramitação, financiamento, execução e prestação de contas dos projetos do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul, Lei de Incentivo ao Esporte (PRÓ-ESPORTE RS LIE).

    07/06/2019 Sexta-Feira

    DECRETO N° 20.268 / 2019 - Município de Porto Alegre

    Regulamenta a Lei nº 11.870/2015, que obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado.

    DECRETO N° 54.668 / 2019 - RS

    Altera o Decreto n° 49.111/2012, que regulamenta o acesso a informações, conforme previsto na Lei Federal n° 12.527/2011.

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