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Em Destaque |
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Dica |
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Dica- Econet
EFD
ICMS IPI
PVA. Nova Versão (2.5.2)
Foi disponibilizada a
versão 2.5.2 do PVA da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI),
contendo a correção acerca da validação da consolidação dos valores de
débito especial de ICMS ST (C197 x E210), conforme previsto no leiaute da
EFD.
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 10/06/2019 a 16/06/2019 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 17/06/2019 a 23/06/2019 |
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Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros. ICMS RS: Obrigação : GIA - ST; GIA - Transporte aquaviário de cargas; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - Serviço de Transporte aeroviário; ICMS - Abatedores de aves; ICMS - Biodiesel B100; ICMS - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica; ICMS - Cimento; ICMS - Cimento; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Distribuidores de Gás Natural; ICMS - Distribuidores de Lubrificantes ; ICMS - Energia elétrica - Consumidor final; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Serviço de Comunicação; ICMS - Serviço de Comunicação; ICMS ST - Álcool etílico anidro combustível ; ICMS ST - Biodiesel - B100; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Demais produtos; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Lubrificantes derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Outros produtos derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais. Municipal Porto Alegre: Obrigação : - ISS Normal; Obrigação : Declaração Mensal de Serviços Eletrônica (DMS-e); Obrigação : ISS - Retido. |
Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo. ICMS RS: Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); GIA -Serviços de telecomunicações; GIA - ICMS Normal; Obrigação : ICMS - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidoras de Gás Natural; ICMS - Distribuidoras de Lubrificantes; ICMS ST- Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST- Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST- Lubrificantes exceto Biodiesel - B100. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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ICMS RS: Obrigação : - ICMS próprio - Demais casos; ICMS - Minimercados (CAE 8.03); ICMS - Supermercados; ICMS ST - Artefatos de uso doméstico; ICMS ST - Artigos de papelaria; ICMS ST - Autopeças; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Bicicletas; ICMS ST - Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados e congelados, resultantes do abate de aves e de suínos; ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador; ICMS ST - Ferramentas; ICMS ST - Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos; ICMS ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; ICMS ST - Materiais de Limpeza; ICMS ST - Materiais elétricos; ICMS ST - Produtos Alimentícios; ICMS ST - Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos; ICMS ST - Rações tipo “pet” para animais domésticos. |
Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte. |
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Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo . |
Municipal Porto Alegre: Obrigação : Declaração Mensal de Serviços Eletrônica (DMS-e). |
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Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças. |
Obrigação : DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório. ICMS RS: Obrigação : - ICMS ST - Complementação da Substituição Tributária - Operações Internas; Obrigação : GIA - Prestadores de serviço de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou de cargas, e as refinarias de petróleo, ou suas bases e CPQ; Obrigação : ICMS - Carne Verde de Caprinos; ICMS - Carne Verde de Suínos; ICMS - Cimento; ICMS - CONAB/EE ; ICMS - CONAB/MO; ICMS - CONAB/PAA; ICMS - CONAB/PGPM; ICMS - FDI/RS; ICMS - FOMENTAR/RS; ICMS - Produtor e Empresas Extratoras de Substâncias Minerais; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Serviço de Transporte; ICMS ST - CONAB/PAA; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis derivados ou não de petróleo - operações interestaduais; ICMS ST - CONAB/PGPM; ICMS ST - Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - operações interestaduais; ICMS ST - Produtos sem prazo de pagamento específico - Operações interestaduais; ICMS ST- Levantamento de estoque - Simples Nacional. Municipal Porto Alegre: Obrigação : ISSQN - Próprio. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo . |
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Índice Boletim ECONET 2019 |
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Síntese Semanal - 03/06/2019 A 09/06/2019 Boletim Quinzenal - Quizena: 11 |
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03/06/2019 Segunda-Feira REGISTRO NO BACEN - CONTROLE SOCIETÁRIO - SOCIEDADES DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR RESOLUÇÃO BACEN N° 4.721 / 2019 Dispõe sobre a constituição, a autorização para funcionamento, o funcionamento, as reorganizações societárias e o cancelamento da autorização para funcionamento das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte. 05/06/2019 Quarta-Feira PERDA DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 035 / 2019 Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 867/2018, que dispõe da alteração da Lei nº 12.651/2012, em relação à extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. PERDA DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 036 / 2019 Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 868/2018, que dispõe da atualização do marco legal do saneamento básico e alteração da Lei nº 9.984/2000, referente atribuição à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; da Lei nº 10.768/2003, para atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; da Lei nº 11.445/2007, para aprimoraras condições estruturais do saneamento básico no País; e da Lei nº 13.529/2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados. TRANSFERÊNCIA - JUNTA COMERCIAL- UNIÃO PARA O DF E REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E AFINS LEI N° 13.833 / 2019 Dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de
empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal; e altera a Lei nº 8.934/1994, que dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins. CÓDIGO ELEITORAL - CRIME DENUNCIA CALUNIOSA LEI N° 13.834 / 2019 Altera a Lei nº 4.737/1965 - Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. ANUÊNCIA - AVERBAÇÃO DO GEORREFERENCIAMENTO - IMÓVEL RURAL LEI N° 13.838 / 2019 Altera a Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), para dispensar a anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóvel rural. 06/06/2019 Quinta-Feira SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS LEI N° 13.840 / 2019 Altera as Leis n os 11.343/2006, 7.560/1986, 9.250/1995, 9.532/1997, 8.981/1995, 8.315/1991, 8.706/1993, 8.069/1990, 9.394/1996, e 9.503/1997, os Decretos-Lei n.os 4.048/1942, 8.621/1946, e 5.452/1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas. COOPERAÇÃO FEDERATIVA NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA LEI N° 13.841 / 2019 Altera a Lei nº 10.480/2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, e a Lei nº 11.473/2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.
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03/06/2019 Segunda-Feira DISPÕE DE NOVOS REQUISITOS PARA PEDIDO DE BAIXA TEMPORÁRIA RESOLUÇÃO CONFERP N° 098 / 2019 Altera a Resolução Normativa CONFERP n° 07/1987, para dispor sobre novos requisitos para concessão de pedido de baixa temporária para os profissionais de relações públicas. 04/06/2019 Terça-Feira VALOR MÉDIO DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE MAIO DE 2019 PORTARIA SPREV/ME N° 554 / 2019 Estabelece, para o mês de maio de 2019, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS. 05/06/2019 Quarta-Feira FGTS - RECURSOS PARA HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PARA DEFICIENTES LEI N° 13.832 / 2019 Altera a Lei nº 8.036/90, que dispõe sobre o FGTS, para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência, sem fins lucrativos, que participem de forma complementar do SUS. DEFICIENTE VISUAL PASSA TER O DIREITO A CARTÃO DE CRÉDITO E EXTRATO DE MOVIMENTAÇÕES EM BRAILE LEI N° 13.835 / 2019 Altera a Lei nº 10.098/2000, para assegurar às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - REGISTRO DA OCORRÊNCIA DEVERÁ CONTER INFORMAÇÃO SOBRE DEFICIÊNCIA DA VÍTIMA LEI N° 13.836 / 2019 Acrescenta dispositivo ao artigo 12 da Lei nº 11.340/2006, para tornar obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar. RPPS - ALTERADAS CONDIÇÕES PARA ENTIDADE SE HABILITAR E ATUAR COMO CERTIFICADORA NO PRÓ-GESTÃO PORTARIA SPREV/ME N° 555 / 2019 Altera a Portaria MPS nº 519/2011, que dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. CFT - TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO CIVIL TEM GARANTIDAS AS MESMAS ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES RESOLUÇÃO CFT N° 067 / 2019 Aplicar a Resolução CFT nº 058/2019, para inserir o Técnico em Construção Civil garantindo a ele as mesmas atribuições do Técnico em Edificações. CFT - DISCIPLINA QUAIS TÉCNICOS INDUSTRIAIS ESTÃO HABILITADOS PARA ELABORAÇÃO DO PMOC RESOLUÇÃO CFT N° 068 / 2019 Define quais os profissionais Técnicos Industriais estão habilitados para elaboração e execução do PMOC - Plano de Manutenção Operação e Controle de Sistemas de Climatização de Ambiente. CFT - TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE SUBSTITUIÇÃO SOFRE ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO CFT N° 069 / 2019 Dispõe sobre o Termo de Responsabilidade Técnica de Substituição - TRT de substituição e dá outras providências. CFT - DOCUMENTOS OFICIAIS DEVERÃO TER INDICAÇÃO DO RESPONSÁVEL DO TÉCNICO INDUSTRIAL RESOLUÇÃO CFT N° 070 / 2019 Altera o artigo 5º da Resolução CFT nº 061/2019, que dispõe sobre a indicação da responsabilidade técnica referente a projetos, obras e serviços no âmbito nas atividades do técnico industrial, em documentos, placas, peças publicitárias e outros elementos de comunicação. CFT - POSSIBILITA A INCLUSÃO DE NOVOS TÍTULOS À TABELA DE TÍTULOS DE PROFISSIONAIS RESOLUÇÃO CFT N° 072 / 2019 Autoriza inclusão de novos títulos à Tabela de Títulos de profissionais do CFT. 07/06/2019 Sexta-Feira COFECI - AUTORIZADA A INSCRIÇÃO DE EGRESSOS DE CURSOS NA ÁREA IMOBILIÁRIA RESOLUÇÃO COFECI N° 1.423 / 2019 Autoriza a inscrição de egressos de Cursos Superiores na Área das Ciências Imobiliárias condicionado à apresentação de Diploma. "Ad referendum".
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO CAT - COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO Formas de Comunicação, Cadastro, Penalidade, Preenchimento, Aposentado DIREITO TRABALHISTA CONTRATO DE EXPERIÊNCIA Obrigatoriedade, Duração, Exames, Recontratação, Estabilidade, Situações Especiais DIREITO TRABALHISTA CONTRATO INTERMITENTE Portaria MTb n° 349/2018, Convocação, Inatividade, Pagamento, INSS, FGTS, Rescisão DIREITO TRABALHISTA DIREITOS TRABALHISTAS DOS COOPERADOS DE COOPERATIVAS DE TRABALHO Conceito, Princípios e Valores, Espécies, Direitos dos Sócios, SST, Penalidades DIREITO TRABALHISTA FÉRIAS COLETIVAS - REFORMA TRABALHISTA Prazo, Fracionamento, Pagamento, Abono Pecuniário, Procedimentos, INSS, FGTS DIREITO TRABALHISTA FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Ações fiscais, Alteração de função, Rede de Proteção, Autuação, Atos Fiscalizatórios DIREITO TRABALHISTA FISIOTERAPEUTAS Conceito, Competências, Emissão de Pareceres, Jornada de Trabalho, Fiscalização FGTS GFIP SEM MOVIMENTO Obrigatoriedade, Prazo, CND, CEI/CNO Sem Movimento, eSocial, Preenchimento DIREITO PREVIDENCIÁRIO GPS - ENVIO DE CÓPIA AO SINDICATO Conceito, Envio ao Sindicato, Enquadramento Sindical, Penalidades DIREITO TRABALHISTA GUIA DE TURISMO - PARTE I Deveres, Exercício da Atividade, Curso, Contrato, Fiscalização, Infração Disciplinar DIREITO TRABALHISTA HONORÁRIOS PROFISSIONAIS Espécies, Sucumbência, Profissionais Liberais, Contratação, Modelos, INSS, FGTS DIREITO PREVIDENCIÁRIO MANAD Finalidade, Versão, Fiscalização, Validação e Autenticação, Entrega dos Arquivos Digitais, eSocial DIREITO PREVIDENCIÁRIO REEMBOLSO PREVIDENCIÁRIO Salário-Família, Salário-Maternidade, Segurados, Restituição, Valoração de Créditos DIREITO TRABALHISTA RELIGIÃO DO EMPREGADO Previsão Legal, Admissão, Ausências, Dispensa, Jurisprudência DIREITO PREVIDENCIÁRIO RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11% - EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES Requisitos, Compensação, Retenção, CPRB, Atividades Sujeitas DIREITO PREVIDENCIÁRIO RETORNO AO TRABALHO POR INDEFERIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA Limbo Jurídico Previdenciário SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO SESMT - ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO Obrigatoriedade, Composição, Deveres, Dimensionamento, Centralização, Registro
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04/06/2019 Terça-Feira TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTES - ARMAZENAGEM E DE CAPATAZIA PORTARIA MD N° 907/GC3 / 2019 Altera os critérios aprovados pela Portaria 219/GCS/2001, que fixa valores para a aplicação e a cobrança das Tarifas Aeroportuárias de Armazenagem e de Capatazia, sobre cargas importadas e a serem exportadas ou em situações especiais e dá outras providências. 05/06/2019 Quarta-Feira EXPORTAÇÃO DE BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS VIVOS - ALTERAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 015 / 2019 Altera a Instrução Normativa n° 46, de 28 de agosto de 2018, que regulamenta o procedimento de exportação de bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos vivos. MIGRAÇÃO DE BENS DO REPETRO PARA REPETRO-SPED - ALTERAÇÃO PORTARIA COANA N° 027 / 2019 Altera a Portaria Coana n° 40, de 25 de junho de 2018, que define procedimentos simplificados para a migração de bens do Repetro para o Repetro-Sped nos termos do § 3° do art. 39 da Instrução Normativa RFB n° 1.781, de 29 de dezembro de 2017, define os novos formulários para controle do regime e dá outras providências. SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETÊNCIA - DELEGA COMPETÊNCIAS PORTARIA ME N° 263 / 2019 Delega ao Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia a competência para a prática dos atos que menciona. REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE LOJA FRANCA EM FRONTEIRA - ALTERAÇÃO PORTARIA ME N° 264 / 2019 Altera a Portaria MF n° 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira e o tratamento tributário relativo a bens de viajante.
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03/06/2019 Segunda-Feira DECRETO N° 54.657 / 2019 - RS Altera o RICMS/RS, quanto à isenção nas operações internas com energia elétrica realizada por empresa distribuidora com destino à unidade consumidora. DECRETO N° 54.658 / 2019 - RS Altera o RICMS/RS, quanto à base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas frias e nas operações com bebidas quentes. DECRETO N° 54.659 / 2019 - RS Altera o RICMS/RS, quanto à prorrogação do prazo de obrigatoriedade do ajuste do imposto retido por substituição tributária. DECRETO N° 54.660 / 2019 - RS Altera o RICMS/RS, quanto à base de calculo da substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 024 / 2019 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto a operações com mercadorias sujeitas a registro de passagem. PORTARIA FEPAM N° 028 / 2019 - RS Estabelece os procedimentos para emissão de autorizações para manejo de fauna silvestre nos processos de licenciamento que tramitam na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM). PORTARIA FEPAM N° 038 / 2019 - RS Dispõe sobre a Licença Prévia e de Instalação para Alteração (LPIA). PORTARIA FEPAM N° 043 / 2019 - RS Disciplinar os procedimentos e critérios gerais para aplicação da Licença Prévia e de Instalação Unificadas (LPI), no âmbito da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM). 04/06/2019 Terça-Feira PORTARIA N° 154 / 2019 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na SUINOFEST 2019, que será realizada de 07.06.2019, 08.06.2019, 09.06.2019, 14.06.2019, 15.06.2019, e 16.06.2019, no Município de Encantado/RS. 05/06/2019 Quarta-Feira PORTARIA N° 434 / 2019 - RS Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, as composições consensuais com base na penhora do faturamento de devedores. 06/06/2019 Quinta-Feira INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL N° 003 / 2019 - RS Altera a Instrução Normativa SEL n° 002/2019, que estabelece os procedimentos para apresentação, tramitação, financiamento, execução e prestação de contas dos projetos do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul, Lei de Incentivo ao Esporte (PRÓ-ESPORTE RS LIE). 07/06/2019 Sexta-Feira DECRETO N° 20.268 / 2019 - Município de Porto Alegre Regulamenta a Lei nº 11.870/2015, que obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado. DECRETO N° 54.668 / 2019 - RS Altera o Decreto n° 49.111/2012, que regulamenta o acesso a informações, conforme previsto na Lei Federal n° 12.527/2011.
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