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SEMANA 24/2019
DISTRITO FEDERAL
EXPEDIDA EM 14/06/2019
 
 
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SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
  •   Fiscal
    23/07/2019
    Brasília
  • e-Social voltado para Segurança e Saúde do trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    26/07/2019
    Brasília
  • Cálculos Trabalhistas Aplicado - Teoria e Prática de Cálculos de Folha de Pagamento
  •   Pessoal
    31/07/2019
    Brasília
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    31/07/2019
    Brasília
  • Bloco B - Escrituração e Apuração do ISS na EFD-ICMS/IPI Obrigatoriedade pelos contribuintes do ISS do Distrito Federal
  •   Contábil
    16/08/2019
    Brasília
  • e-Social, DCTF-WEB e Novo FGTS
  •   Departamento Pessoal
    16/08/2019
    Brasília
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    20/08/2019
    Brasília
  • Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) Obrigatoriedade pelos contribuintes do ICMS do Distrito Federal
  •   Fiscal
    22/08/2019
    Brasília
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    23/08/2019
    Brasília
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    ESOCIAL
    Alteração na Data de Envio Mensal

    O envio dos eventos periódicos e não periódicos, estabelecido no dia 07 do mês subsequente ao mês de referência no Manual de Orientação do eSocial (MOS), foi alterado para o dia 15, durante o período de implantação do eSocial, iniciando-se na competência maio/2019. 

    Na primeira competência em que o recolhimento do FGTS se fizer pela nova guia GRFGTS, este prazo retornará ao definido no Manual de Orientação: dia 07. 

    Os prazos legais de recolhimento dos tributos e FGTS não foram alterados.

    Fundamento legal: Nota Orientativa n° 018/2019.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    17/06/2019 a 23/06/2019
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    24/06/2019 a 30/06/2019
    Segunda-Feira 17/06/2019
    Segunda-Feira 24/06/2019

    Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo.

    ICMS DF: Obrigação : - ICMS - Fundo de Combate à Pobreza (Contribuinte de outra UF); ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS ST - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas.

    Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

    Terça-Feira 18/06/2019
    Terça-Feira 25/06/2019
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF - Crédito; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

    Quarta-Feira 19/06/2019
    Quarta-Feira 26/06/2019

    Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único ; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 20/06/2019
    Quinta-Feira 27/06/2019

    ICMS DF: Obrigação : - Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

    Municipal Brasília: Obrigação : - RRE - Relação de Retenções Efetuadas.

    ICMS DF: Obrigação : - ICMS - Distribuidoras de Energia Elétrica.

    Sexta-Feira 21/06/2019
    Sexta-Feira 28/06/2019

    Obrigação : DAS - Simples Nacional; DASMEI -Microempreendedor Individual (MEI); IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional -Declaratório.

    ICMS DF: Obrigação : - ICMS - Encerramento de atividade; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais; - ICMS - Exportação não efetivada; - ICMS - Indústrias de Cimento; - ICMS - Prestadores de Serviços; - ICMS ST - Entradas - Concessionárias de Veículos; - ICMS ST - Entradas - Farmácias de Grande Faturamento; - ICMS ST - Entradas - Hipermercados; - ICMS-ST - Aquisições Interestaduais; ICMS - Diferencial de Alíquotas.

    Municipal Brasília: Obrigação : - ISS Normal; ISS - Retido; ISS - Sociedades Profissionais.

    Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (3ª Quota); Obrigação : DEREX - Simples Nacional; DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (3ª Quota); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (3ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional; Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - REGISTRO DE PRESENÇA COMERCIAL NO EXTERIOR (RPC); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

    ICMS DF: Obrigação : - Administradoras de Cartões - Arquivo Magnético; Obrigação : - ICMS - Transporte Aéreo.

    Sábado 22/06/2019
    Sábado 29/06/2019
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 23/06/2019
    Domingo 30/06/2019

    ICMS DF: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético.

    Obrigação : IED - Investimento Estrangeiro Direto.

    ICMS DF: Obrigação : - ICMS - Livro Eletrônico.

    Municipal Brasília: Obrigação : - ISS - Livro Eletrônico; Obrigação : ISS - Autônomo / Paralisação / Baixa de inscrição.

    Índice Boletim ECONET 2019

     

     

       

    Síntese Semanal - 10/06/2019 A 16/06/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 11

    12/06/2019 Quarta-Feira

    ATOS PÚBLICOS - CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS

    RESOLUÇÃO CGSIM N° 051 / 2019

    Versa sobre a definição de baixo risco para os fins da Medida Provisória nº 881/2019.

    13/06/2019 Quinta-Feira

    PRORROGA VIGÊNCIA MEDIDA PROVISÓRIA

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 038 / 2019

    Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 879/2019 por 60 dias.

    NOVA OPÇÃO - SIMPLES NACIONAL - EXTRAORDINÁRIA

    LEI COMPLEMENTAR N° 168 / 2019

    Autoriza, no prazo que especifica, o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos desse regime tributário em 1° de janeiro de 2018.

    14/06/2019 Sexta-Feira

    NOME EMPRESARIAL - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 063 / 2019

    Altera a Instrução Normativa DREI nº 15/2013, e o Manual de Registro de Sociedade Limitada, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38/2017.

    SIMPLES NACIONAL - ALTERAÇÕES

    RESOLUÇÃO CGSN N° 145 / 2019

    Altera a Resolução CGSN nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

    ASSUNTOS DIVERSOS

    BACK TO BACK

    Conceitos, Tributação e Contabilização

    TRIBUTOS FEDERAIS

    COMERCIALIZAÇÃO DE MILHAS AÉREAS

    Tratamento Tributário

    IRPF

    FOREX

    Conceito e Tributação

    ASSUNTOS DIVERSOS

    HOLDING PATRIMONIAL

    Regras Gerais

    CONTABILIDADE

    INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

    Características e Qualidades

    DIREITO SOCIETÁRIO

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 881/2019

    Reflexos Societários

    CONTABILIDADE

    MENSURAÇÃO A VALOR JUSTO

    Técnicas de Avaliação

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PARÂMETROS COMPLEMENTARES NA ECF

    Participações e Administrações

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PROGRAMA ROTA 2030 - MOBILIDADE E LOGÍSTICA

    Incentivo Fiscal

    ASSUNTOS DIVERSOS

    RECURSOS FINANCEIROS MANTIDOS NO EXTERIOR

    Obrigatoriedade de Informar à RFB

    TRIBUTOS FEDERAIS

    SOBRAS LÍQUIDAS DA COOPERATIVA

    Tratamento na PF e PJ

    IRPF

    DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

    3ª Quota

    12/06/2019 Quarta-Feira

    FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE JUNHO

    PORTARIA SPREV/ME N° 585 / 2019

    Estabelece, para o mês de junho de 2019, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota).

    13/06/2019 Quinta-Feira

    CAIXA - NOVO MANUAL FGTS MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA

    CIRCULAR CAIXA N° 862 / 2019

    A Caixa Econômica Federal, publica por meio da presente circular, publica a versão 02 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada.

    14/06/2019 Sexta-Feira

    SIMPLES NACIONAL - ALTERAÇÕES

    RESOLUÇÃO CGSN N° 145 / 2019

    Altera a Resolução CGSN nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CAT - COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO

    Formas de Comunicação, Cadastro, Penalidade, Preenchimento, Aposentado

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

    Obrigatoriedade, Duração, Exames, Recontratação, Estabilidade, Situações Especiais

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATO INTERMITENTE

    Portaria MTb n° 349/2018, Convocação, Inatividade, Pagamento, INSS, FGTS, Rescisão

    DIREITO TRABALHISTA

    DIREITOS TRABALHISTAS DOS COOPERADOS DE COOPERATIVAS DE TRABALHO

    Conceito, Princípios e Valores, Espécies, Direitos dos Sócios, SST, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    FÉRIAS COLETIVAS - REFORMA TRABALHISTA

    Prazo, Fracionamento, Pagamento, Abono Pecuniário, Procedimentos, INSS, FGTS

    DIREITO TRABALHISTA

    FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

    Ações fiscais, Alteração de função, Rede de Proteção, Autuação, Atos Fiscalizatórios

    DIREITO TRABALHISTA

    FISIOTERAPEUTAS

    Conceito, Competências, Emissão de Pareceres, Jornada de Trabalho, Fiscalização

    FGTS

    GFIP SEM MOVIMENTO

    Obrigatoriedade, Prazo, CND, CEI/CNO Sem Movimento, eSocial, Preenchimento

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    GPS - ENVIO DE CÓPIA AO SINDICATO

    Conceito, Envio ao Sindicato, Enquadramento Sindical, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    GUIA DE TURISMO - PARTE I

    Deveres, Exercício da Atividade, Curso, Contrato, Fiscalização, Infração Disciplinar

    DIREITO TRABALHISTA

    HONORÁRIOS PROFISSIONAIS

    Espécies, Sucumbência, Profissionais Liberais, Contratação, Modelos, INSS, FGTS

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    MANAD

    Finalidade, Versão, Fiscalização, Validação e Autenticação, Entrega dos Arquivos Digitais, eSocial

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    REEMBOLSO PREVIDENCIÁRIO

    Salário-Família, Salário-Maternidade, Segurados, Restituição, Valoração de Créditos

    DIREITO TRABALHISTA

    RELIGIÃO DO EMPREGADO

    Previsão Legal, Admissão, Ausências, Dispensa, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11% - EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES

    Requisitos, Compensação, Retenção, CPRB, Atividades Sujeitas

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RETORNO AO TRABALHO POR INDEFERIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA

    Limbo Jurídico Previdenciário

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    SESMT - ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO

    Obrigatoriedade, Composição, Deveres, Dimensionamento, Centralização, Registro

    10/06/2019 Segunda-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - AVALIAÇÃO DE ESCOPO - NCM 7013.49.00, 7013.28.00 E 7013.37.00

    PORTARIA SECINT N° 434 / 2019

    Esclarece que canecas de vidro com tampa e canudo removíveis com capacidade para 500 ml, quando originárias da Argentina, China e Indonésia, não estão sujeitas à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n° 126, de 2016.

    DIREITOS ANTIDUMPING - AVALIAÇÃO DE ESCOPO - NCM 7013.49.00, 7013.28.00 E 7013.37.00

    PORTARIA SECINT N° 438 / 2019

    Esclarece que sousplat de vidro sodo-cálcico, quando originários da Argentina, China e Indonésia, não estão sujeitos à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n° 126, de 2016.

    11/06/2019 Terça-Feira

    PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS PMQC - REQUISITOS

    RESOLUÇÃO ANP N° 790 / 2019

    Dispõe sobre o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis - PMQC e dá outras providências.

    12/06/2019 Quarta-Feira

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK)

    PORTARIA SECINT N° 440 / 2019

    Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT)

    PORTARIA SECINT N° 441 / 2019

    Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.

    ...

    12/06/2019 Quarta-Feira

    PORTARIA N° 192 / 2019 - DF

    Estabelece normas complementares para fins de aplicação do Decreto n° 39.789/2019, que regulamentou a Escrituração Fiscal Digital (EFD), principalmente quanto a prazo de entrega, retificação e dispensa.

    14/06/2019 Sexta-Feira

    INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 010 / 2019 - DF

    Altera a Instrução Normativa nº 005/2019, que define os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes que optarem pela fruição do crédito outorgado previsto no Decreto nº 39.753/2019.

    ...


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