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Dica

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ESOCIAL
Alteração na Data de Envio Mensal

O envio dos eventos periódicos e não periódicos, estabelecido no dia 07 do mês subsequente ao mês de referência no Manual de Orientação do eSocial (MOS), foi alterado para o dia 15, durante o período de implantação do eSocial, iniciando-se na competência maio/2019. 

Na primeira competência em que o recolhimento do FGTS se fizer pela nova guia GRFGTS, este prazo retornará ao definido no Manual de Orientação: dia 07. 

Os prazos legais de recolhimento dos tributos e FGTS não foram alterados.

Fundamento legal: Nota Orientativa n° 018/2019.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
17/06/2019 a 23/06/2019
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
24/06/2019 a 30/06/2019
Segunda-Feira 17/06/2019
Segunda-Feira 24/06/2019

Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo.

ICMS RR: Obrigação : - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Construção Civil; - ICMS Antecipação Parcial do Imposto; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015.

Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

Terça-Feira 18/06/2019
Terça-Feira 25/06/2019
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF - Crédito; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS RR: Obrigação : - Boletim Mensal de Produção - BMP.

Quarta-Feira 19/06/2019
Quarta-Feira 26/06/2019

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único ; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 20/06/2019
Quinta-Feira 27/06/2019

ICMS RR: Obrigação : - SINTEGRA - Arquivo Eletrônico.

ICMS RR: Obrigação : - ICMS Antecipação Parcial do Imposto.

Sexta-Feira 21/06/2019
Sexta-Feira 28/06/2019

Obrigação : DAS - Simples Nacional; DASMEI -Microempreendedor Individual (MEI); IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional -Declaratório.

ICMS RR: Obrigação : ICMS Normal - Indústria; Obrigação : - GIM - Guia de Informação Mensal; Obrigação : - ICMS - Diferença de alíquota do imposto; - ICMS - Diferença de alíquota do imposto - Regime de estimativa; - ICMS - Distribuidores de Gás, Combustíveis e Demais Derivados de Petróleo; - ICMS - Energia elétrica; - ICMS - Produtor Rural; - ICMS - Regime de estimativa; - ICMS ST - Refinaria de petróleo ou suas bases; - ICMS ST - Refinaria de petróleo ou suas bases, relativo ao AEAC ou ao B100; Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - Cooperativas de Produtores; ICMS - Diferimento; ICMS - Prestadores de Serviços; ICMS Normal - Comércio; Instituições financeiras e seguradoras; Órgãos da administração pública; Sociedades civis.

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (3ª Quota); Obrigação : DEREX - Simples Nacional; DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (3ª Quota); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (3ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional; Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - REGISTRO DE PRESENÇA COMERCIAL NO EXTERIOR (RPC); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

ICMS RR: Obrigação : - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Construção Civil; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS-ST - Operações internas. Energia elétrica; Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Sábado 22/06/2019
Sábado 29/06/2019
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 23/06/2019
Domingo 30/06/2019

ICMS RR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

Obrigação : IED - Investimento Estrangeiro Direto.

ICMS RR: Obrigação : - Arquivo Magnético - Comunicação.

Índice Boletim ECONET 2019

 

 

   

Síntese Semanal - 10/06/2019 A 16/06/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 11

12/06/2019 Quarta-Feira

ATOS PÚBLICOS - CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS

RESOLUÇÃO CGSIM N° 051 / 2019

Versa sobre a definição de baixo risco para os fins da Medida Provisória nº 881/2019.

13/06/2019 Quinta-Feira

PRORROGA VIGÊNCIA MEDIDA PROVISÓRIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 038 / 2019

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 879/2019 por 60 dias.

NOVA OPÇÃO - SIMPLES NACIONAL - EXTRAORDINÁRIA

LEI COMPLEMENTAR N° 168 / 2019

Autoriza, no prazo que especifica, o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos desse regime tributário em 1° de janeiro de 2018.

14/06/2019 Sexta-Feira

NOME EMPRESARIAL - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 063 / 2019

Altera a Instrução Normativa DREI nº 15/2013, e o Manual de Registro de Sociedade Limitada, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38/2017.

SIMPLES NACIONAL - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO CGSN N° 145 / 2019

Altera a Resolução CGSN nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

ASSUNTOS DIVERSOS

BACK TO BACK

Conceitos, Tributação e Contabilização

TRIBUTOS FEDERAIS

COMERCIALIZAÇÃO DE MILHAS AÉREAS

Tratamento Tributário

IRPF

FOREX

Conceito e Tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

HOLDING PATRIMONIAL

Regras Gerais

CONTABILIDADE

INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

Características e Qualidades

DIREITO SOCIETÁRIO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 881/2019

Reflexos Societários

CONTABILIDADE

MENSURAÇÃO A VALOR JUSTO

Técnicas de Avaliação

ASSUNTOS DIVERSOS

PARÂMETROS COMPLEMENTARES NA ECF

Participações e Administrações

ASSUNTOS DIVERSOS

PROGRAMA ROTA 2030 - MOBILIDADE E LOGÍSTICA

Incentivo Fiscal

ASSUNTOS DIVERSOS

RECURSOS FINANCEIROS MANTIDOS NO EXTERIOR

Obrigatoriedade de Informar à RFB

TRIBUTOS FEDERAIS

SOBRAS LÍQUIDAS DA COOPERATIVA

Tratamento na PF e PJ

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

3ª Quota

12/06/2019 Quarta-Feira

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE JUNHO

PORTARIA SPREV/ME N° 585 / 2019

Estabelece, para o mês de junho de 2019, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota).

13/06/2019 Quinta-Feira

CAIXA - NOVO MANUAL FGTS MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA

CIRCULAR CAIXA N° 862 / 2019

A Caixa Econômica Federal, publica por meio da presente circular, publica a versão 02 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada.

14/06/2019 Sexta-Feira

SIMPLES NACIONAL - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO CGSN N° 145 / 2019

Altera a Resolução CGSN nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CAT - COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO

Formas de Comunicação, Cadastro, Penalidade, Preenchimento, Aposentado

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

Obrigatoriedade, Duração, Exames, Recontratação, Estabilidade, Situações Especiais

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO INTERMITENTE

Portaria MTb n° 349/2018, Convocação, Inatividade, Pagamento, INSS, FGTS, Rescisão

DIREITO TRABALHISTA

DIREITOS TRABALHISTAS DOS COOPERADOS DE COOPERATIVAS DE TRABALHO

Conceito, Princípios e Valores, Espécies, Direitos dos Sócios, SST, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS COLETIVAS - REFORMA TRABALHISTA

Prazo, Fracionamento, Pagamento, Abono Pecuniário, Procedimentos, INSS, FGTS

DIREITO TRABALHISTA

FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Ações fiscais, Alteração de função, Rede de Proteção, Autuação, Atos Fiscalizatórios

DIREITO TRABALHISTA

FISIOTERAPEUTAS

Conceito, Competências, Emissão de Pareceres, Jornada de Trabalho, Fiscalização

FGTS

GFIP SEM MOVIMENTO

Obrigatoriedade, Prazo, CND, CEI/CNO Sem Movimento, eSocial, Preenchimento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

GPS - ENVIO DE CÓPIA AO SINDICATO

Conceito, Envio ao Sindicato, Enquadramento Sindical, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

GUIA DE TURISMO - PARTE I

Deveres, Exercício da Atividade, Curso, Contrato, Fiscalização, Infração Disciplinar

DIREITO TRABALHISTA

HONORÁRIOS PROFISSIONAIS

Espécies, Sucumbência, Profissionais Liberais, Contratação, Modelos, INSS, FGTS

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MANAD

Finalidade, Versão, Fiscalização, Validação e Autenticação, Entrega dos Arquivos Digitais, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REEMBOLSO PREVIDENCIÁRIO

Salário-Família, Salário-Maternidade, Segurados, Restituição, Valoração de Créditos

DIREITO TRABALHISTA

RELIGIÃO DO EMPREGADO

Previsão Legal, Admissão, Ausências, Dispensa, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11% - EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES

Requisitos, Compensação, Retenção, CPRB, Atividades Sujeitas

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETORNO AO TRABALHO POR INDEFERIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA

Limbo Jurídico Previdenciário

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

SESMT - ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO

Obrigatoriedade, Composição, Deveres, Dimensionamento, Centralização, Registro

10/06/2019 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - AVALIAÇÃO DE ESCOPO - NCM 7013.49.00, 7013.28.00 E 7013.37.00

PORTARIA SECINT N° 434 / 2019

Esclarece que canecas de vidro com tampa e canudo removíveis com capacidade para 500 ml, quando originárias da Argentina, China e Indonésia, não estão sujeitas à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n° 126, de 2016.

DIREITOS ANTIDUMPING - AVALIAÇÃO DE ESCOPO - NCM 7013.49.00, 7013.28.00 E 7013.37.00

PORTARIA SECINT N° 438 / 2019

Esclarece que sousplat de vidro sodo-cálcico, quando originários da Argentina, China e Indonésia, não estão sujeitos à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n° 126, de 2016.

11/06/2019 Terça-Feira

PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS PMQC - REQUISITOS

RESOLUÇÃO ANP N° 790 / 2019

Dispõe sobre o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis - PMQC e dá outras providências.

12/06/2019 Quarta-Feira

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK)

PORTARIA SECINT N° 440 / 2019

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT)

PORTARIA SECINT N° 441 / 2019

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.

...

10/06/2019 Segunda-Feira

LEI N° 1.990 / 2019 - Município de Boa Vista

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de vendas de pneus receberem pneus usados (inservíveis) para serem retirados pelos respectivos fabricantes.

12/06/2019 Quarta-Feira

LEI COMPLEMENTAR N° 278 / 2019 - RR

Altera a Lei nº 059/1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual no Estado de Roraima, concedendo isenção do IPVA para motocicletas, motonetas e ciclomotores com potência de até 160 cc.

14/06/2019 Sexta-Feira

DECRETO N° 27.065-E / 2019 - RR

Altera o RICMS/RR, quanto aos procedimentos para requerimento da inscrição estadual no Cadastro Geral da Fazenda (CGF).

DECRETO N° 27.083-E / 2019 - RR

Altera o RICMS/RR, prorrogando o prazo de vigência dos benefícios fiscais que especifica.

...


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