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Dica |
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Dica- Econet
ESOCIAL
Alteração na Data de Envio Mensal
O envio dos eventos periódicos e
não periódicos, estabelecido no dia 07 do mês subsequente ao mês de
referência no Manual de Orientação do eSocial (MOS), foi alterado para o dia
15, durante o período de implantação do eSocial, iniciando-se na competência
maio/2019.
Na primeira competência em que o
recolhimento do FGTS se fizer pela nova guia GRFGTS, este prazo retornará ao
definido no Manual de Orientação: dia 07.
Os prazos legais de recolhimento
dos tributos e FGTS não foram alterados.
Fundamento legal: Nota
Orientativa n° 018/2019.
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 Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
17/06/2019 a 23/06/2019 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
24/06/2019 a 30/06/2019 |
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Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo. ICMS SP: Obrigação : - GIA; Obrigação : - ICMS Normal (CPR 1150); ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; Obrigação : Nota Fiscal Paulista (REDF). |
Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. |
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ICMS SP: Obrigação : - GIA; Nota Fiscal Paulista (REDF). |
Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento. ICMS SP: Obrigação : - ICMS Normal (CPR 1250). Municipal São Paulo: Obrigação : - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito. |
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Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte. ICMS SP: Obrigação : - GIA; Nota Fiscal Paulista (REDF). |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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ICMS SP: Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD). |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação : DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório. ICMS SP: Obrigação : - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos (CPR 1200); - ICMS Normal (CPR 1200). |
Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (3ª Quota); Obrigação : DEREX - Simples Nacional; DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS). ICMS SP: Obrigação : - Arquivo Magnético - Crédito Acumulado; Obrigação : - ICMS Antecipado - Simples Nacional; - Simples Nacional - FECOEP; Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA); Obrigação : FECOEP - Simples Nacional; ICMS - Antecipação - Simples Nacional; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS - Diferimento - Simples Nacional; ICMS ST - Simples Nacional. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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ICMS SP: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético. |
Obrigação : SCE-IED. ICMS SP: Obrigação : - Arquivo Magnético - Comunicação; - Arquivo Magnético - Gás canalizado. Municipal São Paulo: Obrigação : - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS. |
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Índice Boletim ECONET 2019 |
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| Síntese Semanal - 10/06/2019 A 16/06/2019 Boletim Quinzenal - Quizena: 11 |
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12/06/2019 Quarta-Feira ATOS PÚBLICOS - CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS RESOLUÇÃO CGSIM N° 051 / 2019 Versa sobre a definição de baixo risco para os fins da Lei n° 13.874/2019. 13/06/2019 Quinta-Feira PRORROGA VIGÊNCIA MEDIDA PROVISÓRIA ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 038 / 2019 Prorroga a Medida Provisória nº 879/2019, que altera as Leis nº 10.438/2002 e 12.111/2009 que tratam sobre expansão da oferta de energia elétrica emergencial. NOVA OPÇÃO - SIMPLES NACIONAL - EXTRAORDINÁRIA LEI COMPLEMENTAR N° 168 / 2019 Autoriza, no prazo que especifica, o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos desse regime tributário em 1° de janeiro de 2018. 14/06/2019 Sexta-Feira NOME EMPRESARIAL - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 063 / 2019 Altera a Instrução Normativa DREI nº 15/2013, e o Manual de Registro de Sociedade Limitada, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38/2017. COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - POLÍTICA NACIONAL DE BIOCOMBUSTÍVEIS - RENOVABIO RESOLUÇÃO ANP N° 791 / 2019 Dispõe sobre a individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). SIMPLES NACIONAL - ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO CGSN N° 145 / 2019 Altera a Resolução CGSN nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
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12/06/2019 Quarta-Feira FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE JUNHO PORTARIA SPREV/ME N° 585 / 2019 Estabelece, para o mês de junho de 2019, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota). 13/06/2019 Quinta-Feira CAIXA - NOVO MANUAL FGTS MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA CIRCULAR CAIXA N° 862 / 2019 A Caixa Econômica Federal, publica por meio da presente circular, publica a versão 02 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada. 14/06/2019 Sexta-Feira SIMPLES NACIONAL - ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO CGSN N° 145 / 2019 Altera a Resolução CGSN nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO CAT - COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO Formas de Comunicação, Cadastro, Penalidade, Preenchimento, Aposentado DIREITO TRABALHISTA CONTRATO DE EXPERIÊNCIA Obrigatoriedade, Duração, Exames, Recontratação, Estabilidade, Situações Especiais DIREITO TRABALHISTA CONTRATO INTERMITENTE Portaria MTb n° 349/2018, Convocação, Inatividade, Pagamento, INSS, FGTS, Rescisão DIREITO TRABALHISTA DIREITOS TRABALHISTAS DOS COOPERADOS DE COOPERATIVAS DE TRABALHO Conceito, Princípios e Valores, Espécies, Direitos dos Sócios, SST, Penalidades DIREITO TRABALHISTA FÉRIAS COLETIVAS - REFORMA TRABALHISTA Prazo, Fracionamento, Pagamento, Abono Pecuniário, Procedimentos, INSS, FGTS DIREITO TRABALHISTA FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Ações fiscais, Alteração de função, Rede de Proteção, Autuação, Atos Fiscalizatórios DIREITO TRABALHISTA FISIOTERAPEUTAS Conceito, Competências, Emissão de Pareceres, Jornada de Trabalho, Fiscalização FGTS GFIP SEM MOVIMENTO Obrigatoriedade, Prazo, CND, CEI/CNO Sem Movimento, eSocial, Preenchimento DIREITO PREVIDENCIÁRIO GPS - ENVIO DE CÓPIA AO SINDICATO Conceito, Envio ao Sindicato, Enquadramento Sindical, Penalidades DIREITO TRABALHISTA GUIA DE TURISMO - PARTE I Deveres, Exercício da Atividade, Curso, Contrato, Fiscalização, Infração Disciplinar DIREITO TRABALHISTA HONORÁRIOS PROFISSIONAIS Espécies, Sucumbência, Profissionais Liberais, Contratação, Modelos, INSS, FGTS DIREITO PREVIDENCIÁRIO MANAD Finalidade, Versão, Fiscalização, Validação e Autenticação, Entrega dos Arquivos Digitais, eSocial DIREITO PREVIDENCIÁRIO REEMBOLSO PREVIDENCIÁRIO Salário-Família, Salário-Maternidade, Segurados, Restituição, Valoração de Créditos DIREITO TRABALHISTA RELIGIÃO DO EMPREGADO Previsão Legal, Admissão, Ausências, Dispensa, Jurisprudência DIREITO PREVIDENCIÁRIO RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11% - EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES Requisitos, Compensação, Retenção, CPRB, Atividades Sujeitas DIREITO PREVIDENCIÁRIO RETORNO AO TRABALHO POR INDEFERIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA Limbo Jurídico Previdenciário SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO SESMT - ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO Obrigatoriedade, Composição, Deveres, Dimensionamento, Centralização, Registro
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10/06/2019 Segunda-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - AVALIAÇÃO DE ESCOPO - NCM 7013.49.00, 7013.28.00 E 7013.37.00 PORTARIA SECINT N° 434 / 2019 Esclarece que canecas de vidro com tampa e canudo removíveis com capacidade para 500 ml, quando originárias da Argentina, China e Indonésia, não estão sujeitas à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n° 126, de 2016. DIREITOS ANTIDUMPING - AVALIAÇÃO DE ESCOPO - NCM 7013.49.00, 7013.28.00 E 7013.37.00 PORTARIA SECINT N° 438 / 2019 Esclarece que sousplat de vidro sodo-cálcico, quando originários da Argentina, China e Indonésia, não estão sujeitos à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n° 126, de 2016. 11/06/2019 Terça-Feira PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS PMQC - REQUISITOS RESOLUÇÃO ANP N° 790 / 2019 Dispõe sobre o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis - PMQC e dá outras providências. 12/06/2019 Quarta-Feira IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK) PORTARIA SECINT N° 440 / 2019 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT) PORTARIA SECINT N° 441 / 2019 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.
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10/06/2019 Segunda-Feira RESOLUÇÃO SFP N° 055 / 2019 - SP Altera a Resolução SF n° 043/2018, que dispõe sobre a execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária “Nos Conformes”, instituído pela Lei Complementar n° 1.320/2018. DECRETO N° 58.792 / 2019 - Município de São Paulo Altera o Decreto nº 58.589/2018, que fixa os preços dos serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo. INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 005 / 2019 - Município de São Paulo Altera a Instrução Normativa SF/SUREM n° 017/2017, que aprova o programa da Declaração de Instituições Financeiras e Assemelhadas (DES-IF). 11/06/2019 Terça-Feira DECRETO N° 58.793 / 2019 - Município de São Paulo Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, das Autarquias e das Fundações nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo de Futebol Feminino FIFA 2019. DECRETO N° 64.275 / 2019 - SP Declara ponto facultativo em 21.06.2019, em função do feriado religioso de Corpus Christi. 12/06/2019 Quarta-Feira LEI N° 17.114 / 2019 - Município de São Paulo Altera a Lei 16.809/2018, que dispõe sobre o funcionamento dos portões e cancelas automáticas no Município de São Paulo. RESOLUÇÃO SAA N° 017 / 2019 - SP Dispõe sobre a gestão do Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado de São Paulo (SICAR-SP) e a regularização ambiental de imóveis rurais, nos termos da Lei nº 12.651/2012, bem como sobre a prestação de informações e atendimento as demandas referentes ao referido sistema. 13/06/2019 Quinta-Feira PORTARIA N° 074 / 2019 - Município de São Paulo Estabelece que os diretores dos departamentos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, poderão estipular horários de funcionamento diferenciado nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo de Futebol Feminino - FIFA 2019. PORTARIA SMADS.G N° 029 / 2019 - Município de São Paulo Resolve suspender o expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo de Futebol Feminino FIFA 2019. RESOLUÇÃO AMLURB N° 130 / 2019 - Município de São Paulo Regulamenta o Cadastro dos Operadores do Sistema de Limpeza Urbana do Município e o Controle de Transporte de Resíduos Sólidos para os Grandes Geradores (CTR-E GG). 14/06/2019 Sexta-Feira PORTARIA SF N° 160 / 2019 - Município de São Paulo Estabelece o horário de expediente da Secretaria da Fazenda nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2019. PORTARIA SMDET N° 019 / 2019 - Município de São Paulo Suspende o expediente estabelece regras para o funcionamento das unidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo de Futebol Feminino - FIFA 2019.
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