www.econeteditora.com.br
SEMANA 25/2019
BAHIA
EXPEDIDA EM 21/06/2019
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2019
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Outros Assuntos
Loja Virtual
Cursos
Destaque
Dica
Obrigações
   
Aperfeiçoamento Profissional
  Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

Em Destaque


Dica

  Dica- Econet

 

ICMS/NACIONAL
MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-e)
Implantações da Consulta QR Code e do WS Sincrono de MDF-e

Foram implantados na SEFAZ Virtual RS os serviços de consulta QR Code e Recepção Síncrona de MDF-e no ambiente de homologação.

As empresas já podem testar conforme especificado no MOC 3.00a.

A consulta QR Code pelo smartphone poderá apresentar erro de certificado digital. O usuário poderá clicar em avançado e pedir para acessar mesmo assim, ou instalar o certificado raiz brasileira v2 em seu dispositivo pelo link: http://acraiz.icpbrasil.gov.br/credenciadas/RAIZ/ICP-Brasilv2.crt. Só será necessário baixar a primeira vez.

Esta foi uma mudança feita pelo próprio ITI, responsável pelo ICP-Brasil, na forma como as raízes são baixadas pelos navegadores de smartphone.

 

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

jun Agenda Federal jul
jun Agenda Estadual jul
jun Agenda Municipal jul
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
24/06/2019 a 30/06/2019
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
01/07/2019 a 07/07/2019
Segunda-Feira 24/06/2019
Segunda-Feira 01/07/2019

Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

Municipal Salvador: Obrigação : - ISS - Apuração Normal.

Obrigação : CENSO ANUAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS; INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

Terça-Feira 25/06/2019
Terça-Feira 02/07/2019

Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF - Crédito; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS BA: Obrigação : ICMS - Antecipação ; ICMS - drogarias; ICMS - Farmácias; ICMS Casas de produtos naturais; Obrigação : - CSDMA Cédula Suplementar da Declaração e Apuração Mensal do ICMS; - DMA Declaração e Apuração Mensal do ICMS; Obrigação : - ICMS - Fundo de Combate à Pobreza; - ICMS - Fundo de Combate à Pobreza; - ICMS - Fundo de Combate à Pobreza; - ICMS - Substituto Tributário; - ICMS - Substituto Tributário; - ICMS - Substituto Tributário; Obrigação : - ICMS Café cru em grão; Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS Diferencial de Alíquotas - Produtor Rural.

ICMS BA: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

Quarta-Feira 26/06/2019
Quarta-Feira 03/07/2019

ICMS BA: Obrigação : - ICMS e ICMS ST - Energia Elétrica – 1ª Parcela; - ICMS e ICMS ST - Refinarias de Petróleo – 1ª Parcela; - ICMS e ICMS ST – Telecomunicações – 1ª parcela.

Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

Quinta-Feira 27/06/2019
Quinta-Feira 04/07/2019
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS BA: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

Sexta-Feira 28/06/2019
Sexta-Feira 05/07/2019

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (3ª Quota); Obrigação : DEREX - Simples Nacional; DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (3ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional; Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - REGISTRO DE PRESENÇA COMERCIAL NO EXTERIOR (RPC); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

ICMS BA: Obrigação : - ICMS - Transporte aéreo regular - Complemento (30%); - ICMS – Energia elétrica - Ambiente de contratação livre; Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários; Simples Doméstico.

ICMS BA: Obrigação : - ICMS Café cru em grão; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Municipal Salvador: Obrigação : - DMS-e - Declaração Mensal de Serviços Eletrônica - Prestadores de Serviço de Saúde; Obrigação : - ISS - Contribuinte substituto; - ISS Normal; ISS - Estimativa.

Sábado 29/06/2019
Sábado 06/07/2019
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 30/06/2019
Domingo 07/07/2019

Obrigação : IED - Investimento Estrangeiro Direto.

ICMS BA: Obrigação : CSDMA - Transporte Aéreo; DMA Transporte Aéreo.

Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2019

 

 

   

Síntese Semanal - 17/06/2019 A 23/06/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 12

17/06/2019 Segunda-Feira

PROTEÇÃO - VEGETAÇÃO NATIVA

MEDIDA PROVISÓRIA N° 884 / 2019 - EDIÇÃO EXTRA

Altera a Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências.

18/06/2019 Terça-Feira

CONCESSÕES - AERONÁUTICA

LEI N° 13.842 / 2019 - EDIÇÃO EXTRA

Altera a Lei nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica

MEDIDA PROVISÓRIA

MEDIDA PROVISÓRIA N° 885 / 2019

Altera a Lei nº 7.560/1986, para alterar disposições acerca do Fundo Nacional Antidrogas, a Lei nº 11.343/2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e a Lei nº 8.745/1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

RELATÓRIO - AUDITOR INDEPENDENTE - EMISSÃO

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA N° 016 / 2019

Dá nova redação ao CTA 16, que dispõe sobre a emissão de relatório de auditoria sobre a base de contribuições dos agentes FInanceiros ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).

19/06/2019 Quarta-Feira

COMBUSTÍVEIS - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - 2019 - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE/ICMS N° 020 / 2019

Altera o Ato COTEPE/ICMS 047/2018, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, de acordo com o Convênio ICMS 110/2007.

GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES 2019 - ALTERA

ATO COTEPE/ICMS N° 021 / 2019

Altera o Ato COTEPE/ICMS 48/2018, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o Protocolo ICMS 004/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN).

MEDIDOR VOLUMÉTRICO DE COMBUSTÍVEIS - ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE/ICMS N° 022 / 2019

Altera o Ato COTEPE ICMS 010/2014, que dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (ER-MVC).

CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA - LISTAGEM - REVOGAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 023 / 2019

Revoga o Ato COTEPE/ICMS 32/2008, que dispunha sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 028/1989.

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 024 / 2019

Altera o Ato COTEPE/ICMS 044/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

TRANSPORTE E ARMAZENAGEM - ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL - RELAÇÃO DE BENEFICIADOS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 025 / 2019

Altera o Ato COTEPE/ICMS 023/2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.

LEI

LEI N° 13.844 / 2019 - EDIÇÃO EXTRA

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nº 13.334/2016, 9.069/1995, 11.457/2007, 9.984/2000, 9.433/1997, 8.001, de 13 de março de 1990,11.952/2009, 10.559/2002, 11.440/2006, 9.613/1998, 11.473/2007, e 13.346/2016; e revoga dispositivos das Leis nº 10.233/2001, e 11.284/2006, e a Lei nº 13.502/2017.

ORGANIZAÇÃO BÁSICA DOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 886 / 2019

Altera a Lei nº 13.844/2019, a Lei nº 8.171/1991, a Lei nº 12.897/2013, a Lei nº 9.613/1998, e a Lei nº 13.334/2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

ASSUNTOS DIVERSOS

DÉBITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS X TÍTULOS PÚBLICOS

Impedimento de Compensação

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Junho/2019

CONTABILIDADE

INVESTIMENTO EM COLIGADAS E EM CONTROLADA, ÁGIO E DESÁGIO EM INVESTIMENTOS

Aspectos Contábeis

CONTABILIDADE

MANUTENÇÕES E PARADAS PROGRAMADAS

Custo x Despesa

ASSUNTOS DIVERSOS

OPERAÇÕES REALIZADAS COM CRIPTOATIVOS

Considerações Gerais

CONTABILIDADE

PAGAMENTO BASEADO EM AÇÕES - CPC 10

Noções Gerais

CONTABILIDADE

PASSIVO CIRCULANTE E NÃO CIRCULANTE

Classificação

ASSUNTOS DIVERSOS

PROCESSO DIGITAL E DOSSIÊ DIGITAL

Regras no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)

IRRF

REMESSA PARA O EXTERIOR

Cobertura de gastos pessoais (fins educacionais, científicos ou culturais) e despesas médico-hospitalares

17/06/2019 Segunda-Feira

ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA OBTENÇÃO DE CNH

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 778 / 2019

Altera as Resoluções CONTRAN nº 168/2004 e nº 358/2010, para dispor sobre aula prática noturna, carga horária para obtenção da ACC e tornar facultativo o uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores.

18/06/2019 Terça-Feira

CONCESSÕES - AERONÁUTICA

LEI N° 13.842 / 2019

Altera a Lei nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica

FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 885 / 2019

Altera a Lei n° 7.560/1986, para alterar disposições acerca do Fundo Nacional Antidrogas, a Lei n° 11.343/2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e a Lei n° 8.745/1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

19/06/2019 Quarta-Feira

RATIFICA ACORDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA

DECRETO LEGISLATIVO N° 054 / 2019

Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, assinado em Brasília, em 3 de abril de 2014.

VAGAS NO MESMO ESTABELECIMENTO A IRMÃOS QUE FREQUENTEM O MESMO CICLO DE ENSINO NA EDUCAÇÃO BÁSICA

LEI N° 13.845 / 2019

Dá nova redação ao inciso V do artigo 53 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

INSTITUÍDO O PROGRAMA ESPECIAL PARA ANÁLISE E REVISÃO DE BENEFÍCIOS

LEI N° 13.846 / 2019

Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis n°s 6.015/1973, 7.783/1989, 8.112/1990, 8.212/1991, 8.213/1991, 8.742/1993, 9.620/1998, 9.717/998, 9.796/1999, 10.855/2004, 10.876/2004, 10.887/ 2004, 11.481/2007, e 11.907/2009; e revoga dispositivo da Lei n° 10.666/2003, e a Lei n° 11.720/2008.

AUTORIZAÇÃO PERMANENTE PARA TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS

PORTARIA SPREV/ME N° 604 / 2019

Dispõe sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da CLT.

ATUAÇÃO DO BIÓLOGO NA ÁREA DE ACONSELHAMENTO GENÉTICO

RESOLUÇÃO CFBio N° 516 / 2019

Dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de Aconselhamento Genético e dá outras providências.

RECONHECIDO O ESCANEAMENTO INTRAORAL PARA FINALIDADE ODONTOLÓGICA

RESOLUÇÃO CFO N° 207 / 2019

Reconhece e regulamenta o escaneamento intraoral pelo Cirurgião-Dentista e Técnico em Saúde Bucal.

21/06/2019 Sexta-Feira

DISPENSADA A REAVALIAÇÃO PERICIAL DA PESSOA COM HIV APOSENTADA POR INVALIDEZ

LEI N° 13.847 / 2019

Altera a Lei nº 8.213/91, para dispensar de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez.

ATUAÇÃO DO BIÓLOGO EM BIOTECNOLOGIA E PRODUÇÃO

RESOLUÇÃO CFBio N° 517 / 2019

Dispõe sobre a atuação do Biólogo em Biotecnologia e Produção e dá outras providências.

DIREITO TRABALHISTA

AUXÍLIO COMBUSTÍVEL

Combustível, Reembolso, Ajuda de Custo, Incidências de INSS e FGTS

DIREITO TRABALHISTA

COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

Conceito, Princípios, Atribuições, Obrigatoriedade, Prazos, Efeitos, Prescrição

DIREITO TRABALHISTA

DANO EXTRAPATRIMONIAL - REFORMA TRABALHISTA

Culpa, Dolo, Bens Tutelados, Responsáveis, Pedido Judicial, Apreciação Judicial

DIREITO TRABALHISTA

DÉCIMO QUARTO SALÁRIO

Obrigatoriedade, Previsão Legal, Incidências, GFIP, eSOCIAL, Cálculo, Habitualidade

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADA GESTANTE - DIREITOS

Estabilidade, Consultas, Insalubridade, Amamentação, Férias, Exame de Retorno

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

Cronograma, Acesso, Sem Movimento, Eventos Relacionados

DIREITO TRABALHISTA

ÉTICA NO TRABALHO - PARTE I

Conceito, Vantagens, Profissionais Liberais, Foros, Responsabilização, Ações Cabíveis

DIREITO TRABALHISTA

GUIA DE TURISMO - PARTE II

Cadastramento, Categoria, Cadastro, Crachá, Condutor de Visitantes, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

PROCESSO DE ADMISSÃO

Recrutamento e Seleção, Rotina de Admissão, Documentos, Obrigações, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

PSICÓLOGO

Profissão, Categorias, Representação, Recurso, Carteira Profissional, Infrações, Penalidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RECURSOS DAS DECISÕES DO INSS

Prazo, Local, Desistência, Renúncia, Documentos, Processo, Perícia, Diligência

DIREITO TRABALHISTA

RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DE SERVIÇOS NA TERCEIRIZAÇÃO

Fundamentos Legais, Responsabilidades, Espécies de Culpa, Posicionamentos Legais

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETIFICAÇÃO DE ERROS NO PREENCHIMENTO DA GPS - RETGPS

Orientações, Procedimentos, Retificação e Alteração de Dados, Indeferimento, eSOCIAL

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SUBSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL - CPP

Rural, Clube de Futebol, Simples Nacional, Desoneração da Folha de Pagamento

17/06/2019 Segunda-Feira

MIGRAÇÃO DE BENS DO REPETRO PARA REPETRO-SPED - REVOGAÇÃO

PORTARIA COANA N° 029 / 2019

Revoga dispositivos da Portaria Coana n° 40, de 25.06.2018, que define procedimentos simplificados para a migração de bens do Repetro para o Repetro-Sped nos termos do § 3° do art. 39 da Instrução Normativa RFB n° 1.781, de 29.12.2017, define os novos formulários para controle do regime e dá outras providências.

SISTEMA DE MITIGAÇÃO - EXPORTAÇÃO DE MAÇÃ

RESOLUÇÃO SDA N° 007 / 2019

Aprova o plano de trabalho para exportação de maçãs dos Estados Unidos para o Brasil sob um Sistema de Mitigação de Risco para mosca da maçã (Rhagoletis pomonella).

19/06/2019 Quarta-Feira

DIREITO ANTIDUMPING - DIVULGAÇÃO DE PRAZO - NCM 7303.00.00

CIRCULAR SECEX N° 036 / 2019

Torna público o novo prazo de expedição da determinação final no âmbito da investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de ferro fundido para canalização, comumente classificadas no subitem 7303.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, Emirados Árabes Unidos e Índia.

DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 4810.13.89, 4810.19.89 E 4810.92.90

CIRCULAR SECEX N° 037 / 2019

Prorroga por até dois meses, a partir de 13.07.2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, dos tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2, comumente classificadas nos códigos 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90 da NCM, originárias do Chile.

INTERCÂMBIO DE MATÉRIA TRIBUTÁRIA - BRASIL E JAMAICA

DECRETO LEGISLATIVO N° 051 / 2019

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.

CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO E A HARMONIZAÇÃO DOS REGIMES ADUANEIROS - REVISÃO

DECRETO LEGISLATIVO N° 056 / 2019

Aprova o texto do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto Revisada), celebrada em 18 de maio de 1973 e emendada em 26 de junho de 1999, composto do texto revisado da Convenção (Apêndice I), do Anexo Geral à Convenção (Apêndice II) e dos Anexos Específicos e Capítulos que constam do Apêndice III: A (Chegada de Mercadorias ao Território Aduaneiro) - Capítulo 1 (Formalidades Aduaneiras Anteriores à Entrega da Declaração de Mercadorias), B - Capítulo 1 (Importação Definitiva), C - Capítulo 1 (Exportação Definitiva), D - Capítulo 1 (Depósitos Aduaneiros) e J - Capítulo 1 (Viajantes).

21/06/2019 Sexta-Feira

REGULAMENTO TÉCNICO DA QUALIDADE PARA VEÍCULOS PORTA-CONTÊINER - AJUSTES

PORTARIA INMETRO N° 280 / 2019

Ajustes à Portaria Inmetro n° 561, de 29 de dezembro de 2016 - Regulamento Técnico da Qualidade para Veículos Porta-Contêiner e Dispositivos de Fixação de Contêiner.

REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS - COFIEX - REVOGAÇÃO

RESOLUÇÃO COFIEX N° 001 / 2019

Aprova o Regimento Interno da Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX, na forma do Anexo à presente Resolução.

REGIMENTO INTERNO DO GRUPO TÉCNICO DA COFIEX - REVOGAÇÃO

RESOLUÇÃO COFIEX N° 002 / 2019

Aprova o Regimento Interno do Grupo Técnico da COFIEX, na forma do Anexo à presente Resolução.

COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS - COFIEX - REQUISITOS E CRITÉRIOS

RESOLUÇÃO COFIEX N° 003 / 2019

Dispõe sobre os critérios considerados pela Comissão de Financiamentos Externos COFIEX, com relação aos pleitos de operação de crédito externo de interesse de Estados, Distrito Federal e Municípios, com garantia da União.

...

18/06/2019 Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM N° 009 / 2019 - Município de Salvador

Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

...


Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.

Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006

Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.