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SEMANA 25/2019
MATO GROSSO DO SUL
EXPEDIDA EM 21/06/2019
 
 
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Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
  •   Fiscal
    18/10/2019
    Campo Grande
  • Curso Imposto Território Rural - ITR
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Campo Grande
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    11/11/2019
    Campo Grande
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    14/11/2019
    Campo Grande
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    ICMS/NACIONAL
    MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-e)
    Implantações da Consulta QR Code e do WS Sincrono de MDF-e

    Foram implantados na SEFAZ Virtual RS os serviços de consulta QR Code e Recepção Síncrona de MDF-e no ambiente de homologação.

    As empresas já podem testar conforme especificado no MOC 3.00a.

    A consulta QR Code pelo smartphone poderá apresentar erro de certificado digital. O usuário poderá clicar em avançado e pedir para acessar mesmo assim, ou instalar o certificado raiz brasileira v2 em seu dispositivo pelo link: http://acraiz.icpbrasil.gov.br/credenciadas/RAIZ/ICP-Brasilv2.crt. Só será necessário baixar a primeira vez.

    Esta foi uma mudança feita pelo próprio ITI, responsável pelo ICP-Brasil, na forma como as raízes são baixadas pelos navegadores de smartphone.

     

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    jun Agenda Federal jul
    jun Agenda Estadual jul
    jun Agenda Municipal jul
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    24/06/2019 a 30/06/2019
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    01/07/2019 a 07/07/2019
    Segunda-Feira 24/06/2019
    Segunda-Feira 01/07/2019

    Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

    Obrigação : CENSO ANUAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS; INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

    Municipal Campo Grande: Obrigação : - ISS - Retenção por Órgãos Públicos.

    Terça-Feira 25/06/2019
    Terça-Feira 02/07/2019

    Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF - Crédito; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

    ICMS MS: Obrigação : - Regimes Especiais, exceto Diferencial de Alíquotas; - Substituição Tributária - Simples Nacional; Diferencial de Alíquotas Estabelecimento Agropecuário; Operações Subsequente - Não retido; Operações Subsequente - Não retido.

    ICMS MS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

    Quarta-Feira 26/06/2019
    Quarta-Feira 03/07/2019

    ICMS MS: Obrigação : Apuração Semanal .

    Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    Quinta-Feira 27/06/2019
    Quinta-Feira 04/07/2019
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS MS: Obrigação : Apuração Semanal ; Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos); Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

    Sexta-Feira 28/06/2019
    Sexta-Feira 05/07/2019

    Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (3ª Quota); Obrigação : DEREX - Simples Nacional; DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (3ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional; Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - REGISTRO DE PRESENÇA COMERCIAL NO EXTERIOR (RPC); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

    ICMS MS: Obrigação : - Transporte Ferroviário; Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

    Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários; Simples Doméstico.

    ICMS MS: Obrigação : Sistema de Monitoramento de Estoque de Produtos Agrícolas - SMEPA; - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); COMBUSTÍVEIS - Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; Obrigação : Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL).

    Sábado 29/06/2019
    Sábado 06/07/2019
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 30/06/2019
    Domingo 07/07/2019

    Obrigação : IED - Investimento Estrangeiro Direto.

    ICMS MS: Obrigação : - Administradoras de Cartões - Arquivo Magnético; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de: Energia Elétrica, Serviço de Comunicação e Serviço de Telecomunicação.

    Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2019

     

     

       

    Síntese Semanal - 17/06/2019 A 23/06/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 12

    17/06/2019 Segunda-Feira

    PROTEÇÃO - VEGETAÇÃO NATIVA

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 884 / 2019 - EDIÇÃO EXTRA

    Altera a Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências.

    18/06/2019 Terça-Feira

    CONCESSÕES - AERONÁUTICA

    LEI N° 13.842 / 2019 - EDIÇÃO EXTRA

    Altera a Lei nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica

    MEDIDA PROVISÓRIA

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 885 / 2019

    Altera a Lei nº 7.560/1986, para alterar disposições acerca do Fundo Nacional Antidrogas, a Lei nº 11.343/2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e a Lei nº 8.745/1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

    RELATÓRIO - AUDITOR INDEPENDENTE - EMISSÃO

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA N° 016 / 2019

    Dá nova redação ao CTA 16, que dispõe sobre a emissão de relatório de auditoria sobre a base de contribuições dos agentes FInanceiros ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).

    19/06/2019 Quarta-Feira

    COMBUSTÍVEIS - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - 2019 - ALTERAÇÕES

    ATO COTEPE/ICMS N° 020 / 2019

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 047/2018, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, de acordo com o Convênio ICMS 110/2007.

    GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES 2019 - ALTERA

    ATO COTEPE/ICMS N° 021 / 2019

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 48/2018, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o Protocolo ICMS 004/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN).

    MEDIDOR VOLUMÉTRICO DE COMBUSTÍVEIS - ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS - ALTERAÇÕES

    ATO COTEPE/ICMS N° 022 / 2019

    Altera o Ato COTEPE ICMS 010/2014, que dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (ER-MVC).

    CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA - LISTAGEM - REVOGAÇÃO

    ATO COTEPE/ICMS N° 023 / 2019

    Revoga o Ato COTEPE/ICMS 32/2008, que dispunha sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 028/1989.

    ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÃO

    ATO COTEPE/ICMS N° 024 / 2019

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 044/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

    TRANSPORTE E ARMAZENAGEM - ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL - RELAÇÃO DE BENEFICIADOS - ALTERAÇÃO

    ATO COTEPE/ICMS N° 025 / 2019

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 023/2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.

    LEI

    LEI N° 13.844 / 2019 - EDIÇÃO EXTRA

    Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nº 13.334/2016, 9.069/1995, 11.457/2007, 9.984/2000, 9.433/1997, 8.001, de 13 de março de 1990,11.952/2009, 10.559/2002, 11.440/2006, 9.613/1998, 11.473/2007, e 13.346/2016; e revoga dispositivos das Leis nº 10.233/2001, e 11.284/2006, e a Lei nº 13.502/2017.

    ORGANIZAÇÃO BÁSICA DOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 886 / 2019

    Altera a Lei nº 13.844/2019, a Lei nº 8.171/1991, a Lei nº 12.897/2013, a Lei nº 9.613/1998, e a Lei nº 13.334/2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DÉBITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS X TÍTULOS PÚBLICOS

    Impedimento de Compensação

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Junho/2019

    CONTABILIDADE

    INVESTIMENTO EM COLIGADAS E EM CONTROLADA, ÁGIO E DESÁGIO EM INVESTIMENTOS

    Aspectos Contábeis

    CONTABILIDADE

    MANUTENÇÕES E PARADAS PROGRAMADAS

    Custo x Despesa

    ASSUNTOS DIVERSOS

    OPERAÇÕES REALIZADAS COM CRIPTOATIVOS

    Considerações Gerais

    CONTABILIDADE

    PAGAMENTO BASEADO EM AÇÕES - CPC 10

    Noções Gerais

    CONTABILIDADE

    PASSIVO CIRCULANTE E NÃO CIRCULANTE

    Classificação

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PROCESSO DIGITAL E DOSSIÊ DIGITAL

    Regras no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)

    IRRF

    REMESSA PARA O EXTERIOR

    Cobertura de gastos pessoais (fins educacionais, científicos ou culturais) e despesas médico-hospitalares

    17/06/2019 Segunda-Feira

    ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA OBTENÇÃO DE CNH

    RESOLUÇÃO CONTRAN N° 778 / 2019

    Altera as Resoluções CONTRAN nº 168/2004 e nº 358/2010, para dispor sobre aula prática noturna, carga horária para obtenção da ACC e tornar facultativo o uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores.

    18/06/2019 Terça-Feira

    CONCESSÕES - AERONÁUTICA

    LEI N° 13.842 / 2019

    Altera a Lei nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica

    FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 885 / 2019

    Altera a Lei n° 7.560/1986, para alterar disposições acerca do Fundo Nacional Antidrogas, a Lei n° 11.343/2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e a Lei n° 8.745/1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

    19/06/2019 Quarta-Feira

    RATIFICA ACORDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA

    DECRETO LEGISLATIVO N° 054 / 2019

    Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, assinado em Brasília, em 3 de abril de 2014.

    VAGAS NO MESMO ESTABELECIMENTO A IRMÃOS QUE FREQUENTEM O MESMO CICLO DE ENSINO NA EDUCAÇÃO BÁSICA

    LEI N° 13.845 / 2019

    Dá nova redação ao inciso V do artigo 53 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

    INSTITUÍDO O PROGRAMA ESPECIAL PARA ANÁLISE E REVISÃO DE BENEFÍCIOS

    LEI N° 13.846 / 2019

    Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis n°s 6.015/1973, 7.783/1989, 8.112/1990, 8.212/1991, 8.213/1991, 8.742/1993, 9.620/1998, 9.717/998, 9.796/1999, 10.855/2004, 10.876/2004, 10.887/ 2004, 11.481/2007, e 11.907/2009; e revoga dispositivo da Lei n° 10.666/2003, e a Lei n° 11.720/2008.

    AUTORIZAÇÃO PERMANENTE PARA TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS

    PORTARIA SPREV/ME N° 604 / 2019

    Dispõe sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da CLT.

    ATUAÇÃO DO BIÓLOGO NA ÁREA DE ACONSELHAMENTO GENÉTICO

    RESOLUÇÃO CFBio N° 516 / 2019

    Dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de Aconselhamento Genético e dá outras providências.

    RECONHECIDO O ESCANEAMENTO INTRAORAL PARA FINALIDADE ODONTOLÓGICA

    RESOLUÇÃO CFO N° 207 / 2019

    Reconhece e regulamenta o escaneamento intraoral pelo Cirurgião-Dentista e Técnico em Saúde Bucal.

    21/06/2019 Sexta-Feira

    DISPENSADA A REAVALIAÇÃO PERICIAL DA PESSOA COM HIV APOSENTADA POR INVALIDEZ

    LEI N° 13.847 / 2019

    Altera a Lei nº 8.213/91, para dispensar de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez.

    ATUAÇÃO DO BIÓLOGO EM BIOTECNOLOGIA E PRODUÇÃO

    RESOLUÇÃO CFBio N° 517 / 2019

    Dispõe sobre a atuação do Biólogo em Biotecnologia e Produção e dá outras providências.

    DIREITO TRABALHISTA

    AUXÍLIO COMBUSTÍVEL

    Combustível, Reembolso, Ajuda de Custo, Incidências de INSS e FGTS

    DIREITO TRABALHISTA

    COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

    Conceito, Princípios, Atribuições, Obrigatoriedade, Prazos, Efeitos, Prescrição

    DIREITO TRABALHISTA

    DANO EXTRAPATRIMONIAL - REFORMA TRABALHISTA

    Culpa, Dolo, Bens Tutelados, Responsáveis, Pedido Judicial, Apreciação Judicial

    DIREITO TRABALHISTA

    DÉCIMO QUARTO SALÁRIO

    Obrigatoriedade, Previsão Legal, Incidências, GFIP, eSOCIAL, Cálculo, Habitualidade

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADA GESTANTE - DIREITOS

    Estabilidade, Consultas, Insalubridade, Amamentação, Férias, Exame de Retorno

    DIREITO TRABALHISTA

    ESOCIAL - EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

    Cronograma, Acesso, Sem Movimento, Eventos Relacionados

    DIREITO TRABALHISTA

    ÉTICA NO TRABALHO - PARTE I

    Conceito, Vantagens, Profissionais Liberais, Foros, Responsabilização, Ações Cabíveis

    DIREITO TRABALHISTA

    GUIA DE TURISMO - PARTE II

    Cadastramento, Categoria, Cadastro, Crachá, Condutor de Visitantes, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    PROCESSO DE ADMISSÃO

    Recrutamento e Seleção, Rotina de Admissão, Documentos, Obrigações, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    PSICÓLOGO

    Profissão, Categorias, Representação, Recurso, Carteira Profissional, Infrações, Penalidades

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RECURSOS DAS DECISÕES DO INSS

    Prazo, Local, Desistência, Renúncia, Documentos, Processo, Perícia, Diligência

    DIREITO TRABALHISTA

    RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DE SERVIÇOS NA TERCEIRIZAÇÃO

    Fundamentos Legais, Responsabilidades, Espécies de Culpa, Posicionamentos Legais

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RETIFICAÇÃO DE ERROS NO PREENCHIMENTO DA GPS - RETGPS

    Orientações, Procedimentos, Retificação e Alteração de Dados, Indeferimento, eSOCIAL

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SUBSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL - CPP

    Rural, Clube de Futebol, Simples Nacional, Desoneração da Folha de Pagamento

    17/06/2019 Segunda-Feira

    MIGRAÇÃO DE BENS DO REPETRO PARA REPETRO-SPED - REVOGAÇÃO

    PORTARIA COANA N° 029 / 2019

    Revoga dispositivos da Portaria Coana n° 40, de 25.06.2018, que define procedimentos simplificados para a migração de bens do Repetro para o Repetro-Sped nos termos do § 3° do art. 39 da Instrução Normativa RFB n° 1.781, de 29.12.2017, define os novos formulários para controle do regime e dá outras providências.

    SISTEMA DE MITIGAÇÃO - EXPORTAÇÃO DE MAÇÃ

    RESOLUÇÃO SDA N° 007 / 2019

    Aprova o plano de trabalho para exportação de maçãs dos Estados Unidos para o Brasil sob um Sistema de Mitigação de Risco para mosca da maçã (Rhagoletis pomonella).

    19/06/2019 Quarta-Feira

    DIREITO ANTIDUMPING - DIVULGAÇÃO DE PRAZO - NCM 7303.00.00

    CIRCULAR SECEX N° 036 / 2019

    Torna público o novo prazo de expedição da determinação final no âmbito da investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de ferro fundido para canalização, comumente classificadas no subitem 7303.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, Emirados Árabes Unidos e Índia.

    DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 4810.13.89, 4810.19.89 E 4810.92.90

    CIRCULAR SECEX N° 037 / 2019

    Prorroga por até dois meses, a partir de 13.07.2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, dos tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2, comumente classificadas nos códigos 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90 da NCM, originárias do Chile.

    INTERCÂMBIO DE MATÉRIA TRIBUTÁRIA - BRASIL E JAMAICA

    DECRETO LEGISLATIVO N° 051 / 2019

    Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.

    CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO E A HARMONIZAÇÃO DOS REGIMES ADUANEIROS - REVISÃO

    DECRETO LEGISLATIVO N° 056 / 2019

    Aprova o texto do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto Revisada), celebrada em 18 de maio de 1973 e emendada em 26 de junho de 1999, composto do texto revisado da Convenção (Apêndice I), do Anexo Geral à Convenção (Apêndice II) e dos Anexos Específicos e Capítulos que constam do Apêndice III: A (Chegada de Mercadorias ao Território Aduaneiro) - Capítulo 1 (Formalidades Aduaneiras Anteriores à Entrega da Declaração de Mercadorias), B - Capítulo 1 (Importação Definitiva), C - Capítulo 1 (Exportação Definitiva), D - Capítulo 1 (Depósitos Aduaneiros) e J - Capítulo 1 (Viajantes).

    21/06/2019 Sexta-Feira

    REGULAMENTO TÉCNICO DA QUALIDADE PARA VEÍCULOS PORTA-CONTÊINER - AJUSTES

    PORTARIA INMETRO N° 280 / 2019

    Ajustes à Portaria Inmetro n° 561, de 29 de dezembro de 2016 - Regulamento Técnico da Qualidade para Veículos Porta-Contêiner e Dispositivos de Fixação de Contêiner.

    REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS - COFIEX - REVOGAÇÃO

    RESOLUÇÃO COFIEX N° 001 / 2019

    Aprova o Regimento Interno da Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX, na forma do Anexo à presente Resolução.

    REGIMENTO INTERNO DO GRUPO TÉCNICO DA COFIEX - REVOGAÇÃO

    RESOLUÇÃO COFIEX N° 002 / 2019

    Aprova o Regimento Interno do Grupo Técnico da COFIEX, na forma do Anexo à presente Resolução.

    COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS - COFIEX - REQUISITOS E CRITÉRIOS

    RESOLUÇÃO COFIEX N° 003 / 2019

    Dispõe sobre os critérios considerados pela Comissão de Financiamentos Externos COFIEX, com relação aos pleitos de operação de crédito externo de interesse de Estados, Distrito Federal e Municípios, com garantia da União.

    ...

    17/06/2019 Segunda-Feira

    PORTARIA IAGRO N° 3.623 / 2019 - MS

    Aprova as diretrizes para a identificação individual de equídeos, a virtualização dos exames de AIE e Mormo, e a emissão E-GTA no Estado de Mato Grosso do Sul.

    18/06/2019 Terça-Feira

    LEI COMPLEMENTAR N° 355 / 2019 - Município de Campo Grande

    Institui o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) para pagamento de crédito tributário ou não tributário.

    PORTARIA DETRAN “N” N° 052 / 2019 - MS

    Dispõe sobre credenciamento e regulamenta a atividade das empresas que desenvolvem as atividades de desmontagem, reciclagem e comércio e recuperação de partes e peças de veículos automotores terrestres no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

    19/06/2019 Quarta-Feira

    DECRETO N° 15.246 / 2019 - MS

    Institui o Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional (DECOLA MS), e altera o RICMS/MS.

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.022 / 2019 - MS

    Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de julho e agosto de 2019.

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.023 / 2019 - MS

    Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de julho de 2019.

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