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Dica |
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Dica- Econet
ICMS/NACIONAL
MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-e)
Implantações da Consulta QR Code e do WS Sincrono de MDF-e
Foram implantados na SEFAZ Virtual
RS os serviços de consulta QR Code e Recepção Síncrona de MDF-e no ambiente
de homologação.
As empresas já podem testar
conforme especificado no MOC 3.00a.
A consulta QR Code pelo smartphone
poderá apresentar erro de certificado digital. O usuário poderá clicar em
avançado e pedir para acessar mesmo assim, ou instalar o certificado raiz
brasileira v2 em seu dispositivo pelo link:
http://acraiz.icpbrasil.gov.br/credenciadas/RAIZ/ICP-Brasilv2.crt. Só
será necessário baixar a primeira vez.
Esta foi uma mudança feita pelo
próprio ITI, responsável pelo ICP-Brasil, na forma como as raízes são
baixadas pelos navegadores de smartphone.
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 Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
24/06/2019 a 30/06/2019 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
01/07/2019 a 07/07/2019 |
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Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. |
Obrigação : CENSO ANUAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS; INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário. |
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Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento. ICMS SP: Obrigação : - ICMS Normal (CPR 1250). Municipal São Paulo: Obrigação : - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito. |
ICMS SP: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR). |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. ICMS SP: Obrigação : - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1031); - ICMS Normal (CPR 1031). |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS SP: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN). |
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Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (3ª Quota); Obrigação : DEREX - Simples Nacional; DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS). ICMS SP: Obrigação : - Arquivo Magnético - Crédito Acumulado; Obrigação : - ICMS Antecipado - Simples Nacional; - Simples Nacional - FECOEP; Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA); Obrigação : FECOEP - Simples Nacional; ICMS - Antecipação - Simples Nacional; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS - Diferimento - Simples Nacional; ICMS ST - Simples Nacional. |
Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários. ICMS SP: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); COMBUSTÍVEIS - Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis. Municipal São Paulo: Obrigação : - Declaração do Plano de Saúde - DPS. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação : SCE-IED. ICMS SP: Obrigação : - Arquivo Magnético - Comunicação; - Arquivo Magnético - Gás canalizado. Municipal São Paulo: Obrigação : - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2019 |
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| Síntese Semanal - 17/06/2019 A 23/06/2019 Boletim Quinzenal - Quizena: 12 |
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17/06/2019 Segunda-Feira PROTEÇÃO - VEGETAÇÃO NATIVA MEDIDA PROVISÓRIA N° 884 / 2019 - Edição Extra Altera a Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências. 18/06/2019 Terça-Feira CONCESSÕES - AERONÁUTICA LEI N° 13.842 / 2019 - Edição Extra Altera a Lei nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica MEDIDA PROVISÓRIA MEDIDA PROVISÓRIA N° 885 / 2019 Altera a Lei nº 7.560/1986, para alterar disposições acerca do Fundo Nacional Antidrogas, a Lei nº 11.343/2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e a Lei nº 8.745/1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público. RELATÓRIO - AUDITOR INDEPENDENTE - EMISSÃO NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA N° 016 / 2019 Dá nova redação ao CTA 16, que dispõe sobre a emissão de relatório de auditoria sobre a base de contribuições dos agentes FInanceiros ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). 19/06/2019 Quarta-Feira COMBUSTÍVEIS - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - 2019 - ALTERAÇÕES ATO COTEPE/ICMS N° 020 / 2019 Altera o Ato COTEPE/ICMS 047/2018, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, de acordo com o Convênio ICMS 110/2007. GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES 2019 - ALTERA ATO COTEPE/ICMS N° 021 / 2019 Altera o Ato COTEPE/ICMS 48/2018, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o Protocolo ICMS 004/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN). MEDIDOR VOLUMÉTRICO DE COMBUSTÍVEIS - ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS - ALTERAÇÕES ATO COTEPE/ICMS N° 022 / 2019 Altera o Ato COTEPE ICMS 010/2014, que dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (ER-MVC). CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA - LISTAGEM - REVOGAÇÃO ATO COTEPE/ICMS N° 023 / 2019 Revoga o Ato COTEPE/ICMS 32/2008, que dispunha sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 028/1989. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÃO ATO COTEPE/ICMS N° 024 / 2019 Altera o Ato COTEPE/ICMS 044/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD). TRANSPORTE E ARMAZENAGEM - ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL - RELAÇÃO DE BENEFICIADOS - ALTERAÇÃO ATO COTEPE/ICMS N° 025 / 2019 Altera o Ato COTEPE/ICMS 023/2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário. LEI LEI N° 13.844 / 2019 - Edição Extra Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nº 13.334/2016, 9.069/1995, 11.457/2007, 9.984/2000, 9.433/1997, 8.001, de 13 de março de 1990,11.952/2009, 10.559/2002, 11.440/2006, 9.613/1998, 11.473/2007, e 13.346/2016; e revoga dispositivos das Leis nº 10.233/2001, e 11.284/2006, e a Lei nº 13.502/2017. ORGANIZAÇÃO BÁSICA DOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS MEDIDA PROVISÓRIA N° 886 / 2019 Altera a Lei nº 13.844/2019, a Lei nº 8.171/1991, a Lei nº 12.897/2013, a Lei nº 9.613/1998, e a Lei nº 13.334/2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
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17/06/2019 Segunda-Feira ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA OBTENÇÃO DE CNH RESOLUÇÃO CONTRAN N° 778 / 2019 Altera as Resoluções CONTRAN nº 168/2004 e nº 358/2010, para dispor sobre aula prática noturna, carga horária para obtenção da ACC e tornar facultativo o uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores. 18/06/2019 Terça-Feira CONCESSÕES - AERONÁUTICA LEI N° 13.842 / 2019 Altera a Lei nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS MEDIDA PROVISÓRIA N° 885 / 2019 Altera a Lei n° 7.560/1986, para alterar disposições acerca do Fundo Nacional Antidrogas, a Lei n° 11.343/2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e a Lei n° 8.745/1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. 19/06/2019 Quarta-Feira RATIFICA ACORDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA DECRETO LEGISLATIVO N° 054 / 2019 Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, assinado em Brasília, em 3 de abril de 2014. VAGAS NO MESMO ESTABELECIMENTO A IRMÃOS QUE FREQUENTEM O MESMO CICLO DE ENSINO NA EDUCAÇÃO BÁSICA LEI N° 13.845 / 2019 Dá nova redação ao inciso V do artigo 53 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. INSTITUÍDO O PROGRAMA ESPECIAL PARA ANÁLISE E REVISÃO DE BENEFÍCIOS LEI N° 13.846 / 2019 Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis n°s 6.015/1973, 7.783/1989, 8.112/1990, 8.212/1991, 8.213/1991, 8.742/1993, 9.620/1998, 9.717/998, 9.796/1999, 10.855/2004, 10.876/2004, 10.887/ 2004, 11.481/2007, e 11.907/2009; e revoga dispositivo da Lei n° 10.666/2003, e a Lei n° 11.720/2008. AUTORIZAÇÃO PERMANENTE PARA TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS PORTARIA SPREV/ME N° 604 / 2019 Dispõe sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da CLT. ATUAÇÃO DO BIÓLOGO NA ÁREA DE ACONSELHAMENTO GENÉTICO RESOLUÇÃO CFBio N° 516 / 2019 Dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de Aconselhamento Genético e dá outras providências. RECONHECIDO O ESCANEAMENTO INTRAORAL PARA FINALIDADE ODONTOLÓGICA RESOLUÇÃO CFO N° 207 / 2019 Reconhece e regulamenta o escaneamento intraoral pelo Cirurgião-Dentista e Técnico em Saúde Bucal. 21/06/2019 Sexta-Feira DISPENSADA A REAVALIAÇÃO PERICIAL DA PESSOA COM HIV APOSENTADA POR INVALIDEZ LEI N° 13.847 / 2019 Altera a Lei nº 8.213/91, para dispensar de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez. ATUAÇÃO DO BIÓLOGO EM BIOTECNOLOGIA E PRODUÇÃO RESOLUÇÃO CFBio N° 517 / 2019 Dispõe sobre a atuação do Biólogo em Biotecnologia e Produção e dá outras providências.
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DIREITO TRABALHISTA AUXÍLIO COMBUSTÍVEL Combustível, Reembolso, Ajuda de Custo, Incidências de INSS e FGTS DIREITO TRABALHISTA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Conceito, Princípios, Atribuições, Obrigatoriedade, Prazos, Efeitos, Prescrição DIREITO TRABALHISTA DANO EXTRAPATRIMONIAL - REFORMA TRABALHISTA Culpa, Dolo, Bens Tutelados, Responsáveis, Pedido Judicial, Apreciação Judicial DIREITO TRABALHISTA DÉCIMO QUARTO SALÁRIO Obrigatoriedade, Previsão Legal, Incidências, GFIP, eSOCIAL, Cálculo, Habitualidade DIREITO TRABALHISTA EMPREGADA GESTANTE - DIREITOS Estabilidade, Consultas, Insalubridade, Amamentação, Férias, Exame de Retorno DIREITO TRABALHISTA ESOCIAL - EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL Cronograma, Acesso, Sem Movimento, Eventos Relacionados DIREITO TRABALHISTA ÉTICA NO TRABALHO - PARTE I Conceito, Vantagens, Profissionais Liberais, Foros, Responsabilização, Ações Cabíveis DIREITO TRABALHISTA GUIA DE TURISMO - PARTE II Cadastramento, Categoria, Cadastro, Crachá, Condutor de Visitantes, Penalidades DIREITO TRABALHISTA PROCESSO DE ADMISSÃO Recrutamento e Seleção, Rotina de Admissão, Documentos, Obrigações, eSocial DIREITO TRABALHISTA PSICÓLOGO Profissão, Categorias, Representação, Recurso, Carteira Profissional, Infrações, Penalidades DIREITO PREVIDENCIÁRIO RECURSOS DAS DECISÕES DO INSS Prazo, Local, Desistência, Renúncia, Documentos, Processo, Perícia, Diligência DIREITO TRABALHISTA RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DE SERVIÇOS NA TERCEIRIZAÇÃO Fundamentos Legais, Responsabilidades, Espécies de Culpa, Posicionamentos Legais DIREITO PREVIDENCIÁRIO RETIFICAÇÃO DE ERROS NO PREENCHIMENTO DA GPS - RETGPS Orientações, Procedimentos, Retificação e Alteração de Dados, Indeferimento, eSOCIAL DIREITO PREVIDENCIÁRIO SUBSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL - CPP Rural, Clube de Futebol, Simples Nacional, Desoneração da Folha de Pagamento
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17/06/2019 Segunda-Feira MIGRAÇÃO DE BENS DO REPETRO PARA REPETRO-SPED - REVOGAÇÃO PORTARIA COANA N° 029 / 2019 Revoga dispositivos da Portaria Coana n° 40, de 25.06.2018, que define procedimentos simplificados para a migração de bens do Repetro para o Repetro-Sped nos termos do § 3° do art. 39 da Instrução Normativa RFB n° 1.781, de 29.12.2017, define os novos formulários para controle do regime e dá outras providências. SISTEMA DE MITIGAÇÃO - EXPORTAÇÃO DE MAÇÃ RESOLUÇÃO SDA N° 007 / 2019 Aprova o plano de trabalho para exportação de maçãs dos Estados Unidos para o Brasil sob um Sistema de Mitigação de Risco para mosca da maçã (Rhagoletis pomonella). 19/06/2019 Quarta-Feira DIREITO ANTIDUMPING - DIVULGAÇÃO DE PRAZO - NCM 7303.00.00 CIRCULAR SECEX N° 036 / 2019 Torna público o novo prazo de expedição da determinação final no âmbito da investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de ferro fundido para canalização, comumente classificadas no subitem 7303.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, Emirados Árabes Unidos e Índia. DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 4810.13.89, 4810.19.89 E 4810.92.90 CIRCULAR SECEX N° 037 / 2019 Prorroga por até dois meses, a partir de 13.07.2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, dos tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2, comumente classificadas nos códigos 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90 da NCM, originárias do Chile. INTERCÂMBIO DE MATÉRIA TRIBUTÁRIA - BRASIL E JAMAICA DECRETO LEGISLATIVO N° 051 / 2019 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014. CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO E A HARMONIZAÇÃO DOS REGIMES ADUANEIROS - REVISÃO DECRETO LEGISLATIVO N° 056 / 2019 Aprova o texto do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto Revisada), celebrada em 18 de maio de 1973 e emendada em 26 de junho de 1999, composto do texto revisado da Convenção (Apêndice I), do Anexo Geral à Convenção (Apêndice II) e dos Anexos Específicos e Capítulos que constam do Apêndice III: A (Chegada de Mercadorias ao Território Aduaneiro) - Capítulo 1 (Formalidades Aduaneiras Anteriores à Entrega da Declaração de Mercadorias), B - Capítulo 1 (Importação Definitiva), C - Capítulo 1 (Exportação Definitiva), D - Capítulo 1 (Depósitos Aduaneiros) e J - Capítulo 1 (Viajantes). 21/06/2019 Sexta-Feira REGULAMENTO TÉCNICO DA QUALIDADE PARA VEÍCULOS PORTA-CONTÊINER - AJUSTES PORTARIA INMETRO N° 280 / 2019 Ajustes à Portaria Inmetro n° 561, de 29 de dezembro de 2016 - Regulamento Técnico da Qualidade para Veículos Porta-Contêiner e Dispositivos de Fixação de Contêiner. REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS - COFIEX - REVOGAÇÃO RESOLUÇÃO COFIEX N° 001 / 2019 Aprova o Regimento Interno da Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX, na forma do Anexo à presente Resolução. REGIMENTO INTERNO DO GRUPO TÉCNICO DA COFIEX - REVOGAÇÃO RESOLUÇÃO COFIEX N° 002 / 2019 Aprova o Regimento Interno do Grupo Técnico da COFIEX, na forma do Anexo à presente Resolução. COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS - COFIEX - REQUISITOS E CRITÉRIOS RESOLUÇÃO COFIEX N° 003 / 2019 Dispõe sobre os critérios considerados pela Comissão de Financiamentos Externos COFIEX, com relação aos pleitos de operação de crédito externo de interesse de Estados, Distrito Federal e Municípios, com garantia da União.
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18/06/2019 Terça-Feira PORTARIA SMSP/SMSUB/ABAST N° 003 / 2019 - Município de São Paulo Altera a Portaria SMSP/ABAST nº 037/2012, que disciplina o comércio de produtos da agricultura orgânica nas feiras livres do município de São Paulo. 19/06/2019 Quarta-Feira PORTARIA CAT N° 031 / 2019 - SP Dispõe sobre as atividades dos operadores logísticos para o armazenamento de mercadorias pertencentes a terceiros contribuintes do ICMS. RESOLUÇÃO SMUL.AOC.CTLU N° 009 / 2019 - Município de São Paulo Altera o Decreto nº 57.378/2016, que regulamenta o enquadramento de atividades não residenciais conforme categorias de uso, subcategorias de uso e os grupos de atividades previstos nos artigos 96 a 106 da Lei n° 16.402/2016 (parcelamento, uso e ocupação do solo), e estabelece procedimentos para a aplicação das disposições relativas ao uso do solo fixadas pela referida lei.
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