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SEMANA 26/2019
MATO GROSSO DO SUL
EXPEDIDA EM 28/06/2019
 
 
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Calculando a Folha de Pagamento (Teoria e Prática de Cálculos da Folha de Pagamento)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Calculando a Folha de Pagamento (Teoria e Prática de Cálculos da Folha de Pagamento)
  •   Departamento Pessoal
    24/09/2021
    Campo Grande
  • e-Social voltado para Saúde e Segurança do Trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    25/10/2021
    Campo Grande
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    FEDERAL
    ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)

    Encerra no dia 31 de julho de 2019 o prazo para entrega da ECF para as pessoas jurídicas obrigadas a entrega. A versão 5.1.2 do programa corrige erros de recuperação de contas da Escrituração Contábil Digital (ECD), de melhorias nas regras de validação, entre outras.

    Caso ocorra disponibilização de nova versão, a versão anterior não poderá mais ser utilizada para transmissão, deve ser atualizada. Para mais informações acesse Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    01/07/2019 a 07/07/2019
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    08/07/2019 a 14/07/2019
    Segunda-Feira 01/07/2019
    Segunda-Feira 08/07/2019

    Obrigação : CENSO ANUAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS; INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

    Municipal Campo Grande: Obrigação : - ISS - Retenção por Órgãos Públicos.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Terça-Feira 02/07/2019
    Terça-Feira 09/07/2019

    ICMS MS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

    ICMS MS: Obrigação : - ICMS-ST - Carvão; - ICMS-ST - Energia Elétrica; ICMS-ST - Bebidas, Gelo, Água Mineral ou Potável; ICMS-ST - Cigarros, Fumo e seus Sucedâneos; ICMS-ST - Veículos.

    Quarta-Feira 03/07/2019
    Quarta-Feira 10/07/2019

    Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

    ICMS MS: Obrigação : - Diferencial de Alíquotas - Estabelecimento Agropecuário; - Diferencial de Alíquotas - Regime Especial; - ICMS ST - Combustível e Lubrificantes - Demais Estabelecimentos; - ICMS ST - Diferencial de Alíquotas - Não retido; - ICMS ST - Operações Subsequentes - Não retido; - ICMS-ST - Combustível - Refinarias - Operações Próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção; - ICMS-ST - Gado; - ICMS-ST com desperdícios e resíduos, inclusive a sucata, dos metais cobre, níquel, chumbo, zinco, estanho e alumínio; Obrigação : GIA-ST; Obrigação : ICMS Normal - Regime Especial, exceto Diferencial de Alíquotas; ICMS-ST - Gás Natural; Obrigação : Planilha Apuração Especial de ICMS-ST Produtos Farmacêuticos (PAEPF).

    Municipal Campo Grande: Obrigação : IPTU e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - Parcela 6.

    Quinta-Feira 04/07/2019
    Quinta-Feira 11/07/2019

    Obrigação : IOF - Crédito.

    ICMS MS: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos); Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Obrigação : ICMS Normal - Apuração Semanal.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 05/07/2019
    Sexta-Feira 12/07/2019

    Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários; Simples Doméstico.

    ICMS MS: Obrigação : Sistema de Monitoramento de Estoque de Produtos Agrícolas - SMEPA; - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); COMBUSTÍVEIS - Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; Obrigação : Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL).

    Obrigação : EFD - Contribuições.

    ICMS MS: Obrigação : - Apuração Normal; - Diferencial de Alíquotas; - Regime de Estimativa - Mensal; Apuração Semanal ; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS - Gás Natural; ICMS Equalização Simples Nacional.

    Sábado 06/07/2019
    Sábado 13/07/2019
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS MS: Obrigação : Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Demais Hipóteses - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

    Domingo 07/07/2019
    Domingo 14/07/2019
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2019

     

     

       

    Síntese Semanal - 24/06/2019 A 30/06/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 12

    25/06/2019 Terça-Feira

    NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA (NF3E) - MANUAL DE ORIENTAÇÕES

    ATO COTEPE/ICMS N° 026 / 2019

    Publica o Manual de Orientações do Contribuinte da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), previsto no Ajuste SINIEF 001/2019, que institui a NF3e, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (DANF3E).

    MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) - MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ALTERAÇÃO

    ATO COTEPE/ICMS N° 027 / 2019

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 029/2016, que aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), previsto no Ajuste SINIEF 021/2010, que institui o MDF-e, modelo 58, e o Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE).

    BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-E) - MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ALTERAÇÃO

    ATO COTEPE/ICMS N° 028 / 2019

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 036/2017, que aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), previsto no Ajuste SINIEF 001/2017, que institui o BP-e, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico (DABPE).

    CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

    ATO COTEPE/ICMS N° 029 / 2019

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.

    PRORROGA VIGÊNCIA MEDIDA PROVISÓRIA

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 040 / 2019

    Prorroga a Medida Provisória nº 881/2019, que dispõe sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado e análise de impacto regulatório.

    PRORROGA VIGÊNCIA MEDIDA PROVISÓRIA

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 041 / 2019

    Prorroga a Medida Provisória nº 882/2019, que dispõe sobre alteração da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); da Lei nº 10.233/2001, para reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte; da Lei nº 12.815/2013, para exploração direta e indireta pela União de portos; e da Lei nº 13.334/2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

    26/06/2019 Quarta-Feira

    MEDIDA PROVISÓRIA COM PERDA DE VIGÊNCIA

    ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 042 / 2019

    Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n° 886/2019, que dispõe sobre a alteração das Leis nº 13.844/2019, 8.171/91, 12.897/2013, 9.613/98, e 13.334/2016, em relação à organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

    REGISTRO - CADASTRO - REGISTRO - COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO

    DECRETO N° 9.844 / 2019 - Edição Extra

    Regulamenta a Lei nº 10.826/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.

    AQUISIÇÃO - CADASTRO - REGISTRO E POSSE DE ARMAS E DE MUNIÇÃO

    DECRETO N° 9.845 / 2019 - Edição Extra

    Regulamenta a Lei nº 10.826/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.

    REGISTRO - CADASTRO - ARMAS E DE MUNIÇÕES POR CAÇADORES - COLECIONADORES - ATIRADORES

    DECRETO N° 9.846 / 2019 - Edição Extra

    Regulamenta a Lei nº 10.826/2003, para dispor sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores

    AQUISIÇÃO - CADASTRO - COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E DE MUNIÇÃO

    DECRETO N° 9.847 / 2019 - Edição Extra

    Regulamenta a Lei nº 10.826/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.

    ACORDO PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO

    DECRETO N° 9.851 / 2019

    Promulga o Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, Celebrada em Copenhague em 27 de Agosto de 1974, firmado em Copenhague, em 23 de março de 2011.

    POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA

    DECRETO N° 9.857 / 2019

    Altera o Decreto nº 7.970/2013, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.598/2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa.

    CONTROLE SOCIAL - AGENCIAS REGULADORAS

    LEI N° 13.848 / 2019

    Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427/1996, a Lei nº 9.472/1997, a Lei nº 9.478/1997, a Lei nº 9.782/1999, a Lei nº 9.961/2000, a Lei nº 9.984/2000, a Lei nº 9.986/2000, a Lei nº 10.233/2001, a Medida Provisória nº 2.228-1/2001, a Lei nº 11.182/2005, e a Lei nº 10.180/2001.

    LEITE IN NATURA - REMESSA P/ INDUSTRIALIZAÇÃO - SUSPENSÃO - AL / SE

    PROTOCOLO ICMS N° 023 / 2019

    Dispõe sobre a remessa de leite in natura do Estado de Alagoas para industrialização no Estado de Sergipe, com suspensão do ICMS.

    OBRIGAÇÕES FISCAIS - ABATEDOUROS E PRODUTORES - PRODUÇÃO DE AVES - MG / SP - PRORROGAÇÃO

    PROTOCOLO ICMS N° 024 / 2019

    Prorroga o prazo de vigência do Protocolo ICMS 048/2016, que dispõe sobre as operações com ração para engorda de frangos, insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.

    BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

    PROTOCOLO ICMS N° 025 / 2019

    Altera o Protocolo ICMS 096/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

    27/06/2019 Quinta-Feira

    CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - MANUAL DE ORIENTAÇÃO

    ATO COTEPE/ICMS N° 030 / 2019

    Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte (MOC CT-e), previsto no Ajuste SINIEF 009/2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE).

    TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - REQUISITOS DE INCLUSÃO E PERMANÊNCIA

    ATO COTEPE/ICMS N° 031 / 2019

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013.

    PLANO NACIONAL DE INTERNET DAS COISAS

    DECRETO N° 9.854 / 2019

    Institui o Plano Nacional de Internet das Coisas e dispõe sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas.

    PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

    EMENDA CONSTITUCIONAL N° 100 / 2019

    Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal.

    PORTARIA

    PORTARIA MMA N° 412 / 2019

    Implementa o Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR).

    28/06/2019 Sexta-Feira

    PROCESSO PRODUTIVO BASICO

    DECRETO N° 9.867 / 2019

    Altera o Decreto nº 5.906/2006, e o Decreto nº 6.008/2006, e institui o Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos.

    DECRETO

    DECRETO N° 9.868 / 2019

    Altera o Decreto nº 9.557/2018, que regulamenta a Medida Provisória nº 843/2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.

    POLITICA NACIONAL - REPRESSÃO DE FURTO E ROUBO DE CARGAS

    DECRETO N° 9.877 / 2019

    Altera o Decreto nº 8.614/2015, para dispor sobre o Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas.

    PLATAFORMA DO CONSUMIDOR

    DECRETO N° 9.882 / 2019

    Altera o Decreto nº 8.573/2015, que dispõe sobre o Consumidor.gov.br, sistema alternativo de solução de conflitos de consumo.

    PAÍSES COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.896 / 2019

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037/2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados.

    CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.897 / 2019

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

    BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICAÇÃO - AL / BA / ES / MA / MG

    PROTOCOLO ICMS N° 026 / 2019

    Altera o Protocolo ICMS 103/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DÉBITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS X TÍTULOS PÚBLICOS

    Impedimento de Compensação

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Junho/2019

    CONTABILIDADE

    INVESTIMENTO EM COLIGADAS E EM CONTROLADA, ÁGIO E DESÁGIO EM INVESTIMENTOS

    Aspectos Contábeis

    CONTABILIDADE

    MANUTENÇÕES E PARADAS PROGRAMADAS

    Custo x Despesa

    ASSUNTOS DIVERSOS

    OPERAÇÕES REALIZADAS COM CRIPTOATIVOS

    Considerações Gerais

    CONTABILIDADE

    PAGAMENTO BASEADO EM AÇÕES - CPC 10

    Noções Gerais

    CONTABILIDADE

    PASSIVO CIRCULANTE E NÃO CIRCULANTE

    Classificação

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PROCESSO DIGITAL E DOSSIÊ DIGITAL

    Regras no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)

    IRRF

    REMESSA PARA O EXTERIOR

    Cobertura de gastos pessoais (fins educacionais, científicos ou culturais) e despesas médico-hospitalares

    25/06/2019 Terça-Feira

    PRORROGA VIGÊNCIA MEDIDA PROVISÓRIA

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 041 / 2019

    Prorroga a Medida Provisória nº 882/2019, que dispõe sobre alteração da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); da Lei nº 10.233/2001, para reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte; da Lei nº 12.815/2013, para exploração direta e indireta pela União de portos; e da Lei nº 13.334/2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

    PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE INSTITUÍDO PELA LEI N° 13.846/2019

    PORTARIA SPREV/ME N° 617 / 2019

    Disciplina o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade - Programa de Revisão, instituído pela Lei nº 13.846/2019, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência e estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados.

    26/06/2019 Quarta-Feira

    ALTERAÇÕES NO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

    DECRETO N° 9.855 / 2019

    Dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz.

    DISTRIBUIÇÃO DO SALDO DE RESERVA PARA AJUSTE DE COTAS PIS/PASEP

    RESOLUÇÃO CD PIS/PASEP N° 002 / 2019

    Autoriza a distribuição aos participantes de parte do saldo registrado na rubrica "Reserva para Ajuste de Cotas" em 30.06.2018.

    CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS DOS RENDIMENTOS DO PIS/PASEP EXERCÍCIO 2019/2020

    RESOLUÇÃO CD PIS/PASEP N° 003 / 2019

    Autoriza o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previstos no § 2° do artigo 4° da Lei Complementar n° 026/1975, para o exercício 2019/2020, do Pis/Pasep.

    27/06/2019 Quinta-Feira

    INSS CRIA PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

    PORTARIA SPREV/ME N° 024 / 2019

    Institui o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade - Programa de Revisão, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, que regulamenta a capacidade operacional regular do perito médico federal e estabelece diretrizes e procedimentos.

    28/06/2019 Sexta-Feira

    CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO

    DECRETO N° 9.873 / 2019

    O Decreto nº 9.873/2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Imigração, quanto a competências e composição, revogou o artigo 163 do Decreto nº 9.199/2017 que estabelecia a competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública para concessão de autorização de residência não previstos expressamente neste Decreto.

    CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

    DECRETO N° 9.893 / 2019

    O Decreto nº 9.893/2019, que estabelece as regras do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, revoga o artigo 1º do Decreto nº 9.494/2018, que determinada a finalidade do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI, órgão colegiado e deliberativo do Ministério dos Direitos Humanos.

    BIOMÉDICO COM HABILITAÇÃO EM GESTÃO DAS TECNOLOGIAS EM SAÚDE

    RESOLUÇÃO CFBM N° 308 / 2019

    Dispõe sobre atos do profissional biomédico com habilitação em gestão das tecnologias em saúde.

    DIREITO TRABALHISTA

    AUXÍLIO COMBUSTÍVEL

    Combustível, Reembolso, Ajuda de Custo, Incidências de INSS e FGTS

    DIREITO TRABALHISTA

    COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

    Conceito, Princípios, Atribuições, Obrigatoriedade, Prazos, Efeitos, Prescrição

    DIREITO TRABALHISTA

    DANO EXTRAPATRIMONIAL - REFORMA TRABALHISTA

    Culpa, Dolo, Bens Tutelados, Responsáveis, Pedido Judicial, Apreciação Judicial

    DIREITO TRABALHISTA

    DÉCIMO QUARTO SALÁRIO

    Obrigatoriedade, Previsão Legal, Incidências, GFIP, eSOCIAL, Cálculo, Habitualidade

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADA GESTANTE - DIREITOS

    Estabilidade, Consultas, Insalubridade, Amamentação, Férias, Exame de Retorno

    DIREITO TRABALHISTA

    ESOCIAL - EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

    Cronograma, Acesso, Sem Movimento, Eventos Relacionados

    DIREITO TRABALHISTA

    ÉTICA NO TRABALHO - PARTE I

    Conceito, Vantagens, Profissionais Liberais, Foros, Responsabilização, Ações Cabíveis

    DIREITO TRABALHISTA

    GUIA DE TURISMO - PARTE II

    Cadastramento, Categoria, Cadastro, Crachá, Condutor de Visitantes, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    PROCESSO DE ADMISSÃO

    Recrutamento e Seleção, Rotina de Admissão, Documentos, Obrigações, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    PSICÓLOGO

    Profissão, Categorias, Representação, Recurso, Carteira Profissional, Infrações, Penalidades

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RECURSOS DAS DECISÕES DO INSS

    Prazo, Local, Desistência, Renúncia, Documentos, Processo, Perícia, Diligência

    DIREITO TRABALHISTA

    RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DE SERVIÇOS NA TERCEIRIZAÇÃO

    Fundamentos Legais, Responsabilidades, Espécies de Culpa, Posicionamentos Legais

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RETIFICAÇÃO DE ERROS NO PREENCHIMENTO DA GPS - RETGPS

    Orientações, Procedimentos, Retificação e Alteração de Dados, Indeferimento, eSOCIAL

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SUBSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL - CPP

    Rural, Clube de Futebol, Simples Nacional, Desoneração da Folha de Pagamento

    24/06/2019 Segunda-Feira

    IMPORTAÇÃO INDIRETA - ALTERAÇÕES

    PORTARIA COANA N° 026 / 2019

    Altera a Portaria Coana n° 6, de 25 de janeiro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos de vinculação de informações para fins de registro das operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.

    COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS - COFIEX - PROCEDIMENTOS

    RESOLUÇÃO COFIEX N° 004 / 2019

    Dispõe sobre os procedimentos para o encaminhamento e apresentação de pleitos de operações de crédito externo de interesse do setor público, bem como à análise e avaliação dos programas e projetos vinculados a estes pleitos.

    COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS - COFIEX - PRAZO

    RESOLUÇÃO COFIEX N° 005 / 2019

    Dispõe sobre o prazo de validade das Recomendações ou Resoluções para a preparação de projetos ou programas multifásicos, relacionados ao setor público.

    26/06/2019 Quarta-Feira

    HABILITAÇÃO SISCOMEX - REQUISITOS E CRITÉRIOS

    ORDEM DE SERVIÇO DELEX N° 001 / 2019

    Dispõe sobre a entrega de documentos relativos aos procedimentos de habilitação previstos na Instrução Normativa RFB n° 1.603, de 15 de dezembro de 2015.

    EX-TARIFÁRIO - PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DE PEDIDOS

    PORTARIA ME N° 309 / 2019

    Estabelece regras procedimentais para análise de pedidos de redução temporária e excepcional da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital - BK e bens de informática e telecomunicações - BIT sem produção nacional equivalente, por meio de regime de Ex-tarifário.

    PRODUTOS PERIGOSOS - ATUALIZAÇÃO - REGULAMENTO PARA TRANSPORTE

    RESOLUÇÃO ANTT N° 5.848 / 2019

    Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.

    27/06/2019 Quinta-Feira

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - PRORROGAÇÃO

    PORTARIA SECINT Nº 461 / 2019

    Prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações.

    28/06/2019 Sexta-Feira

    REGIME ESPECIAL - REPETRO INDUSTRIALIZAÇÃO - ALTERAÇÃO PRAZO

    DECRETO N° 9.862 / 2019

    Altera o Decreto n° 9.128, de 17 de agosto de 2017, que altera o Decreto n° 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

    COMITÊ NACIONAL DE INVESTIMENTOS

    DECRETO N° 9.885 / 2019

    Dispõe sobre o Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.

    ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 3921.90.19

    PORTARIA SECEX N° 018 / 2019

    Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Tailândia para o produto lonas de policloreto de vinila (lonas de PVC) com reforço têxtil revestido em ambas as faces, classificado no subitem 3921.90.19 da NCM, declarado como produzido pela empresa YULI PLASTIC (THAILAND) CO., LTD.

    ...

    26/06/2019 Quarta-Feira

    PORTARIA SAT N° 2.688 / 2019 - MS

    Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para fraldas.

    RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEMAGRO N° 081 / 2019 - MS

    Altera e acrescenta a Resolução Conjunta SEF/SEPRODES nº 019/1999, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Produção Agropecuária, quanto aos benefícios nas operações com algodão em pluma.

    28/06/2019 Sexta-Feira

    DECRETO N° 15.248 / 2019 - MS

    Dispõe sobre as reduções de prazo do Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, conforme previsto no Decreto nº 11.803/2005.

    ...


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