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SEMANA 27/2019
MATO GROSSO DO SUL
EXPEDIDA EM 05/07/2019
 
 
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Calculando a Folha de Pagamento (Teoria e Prática de Cálculos da Folha de Pagamento)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Calculando a Folha de Pagamento (Teoria e Prática de Cálculos da Folha de Pagamento)
  •   Departamento Pessoal
    24/09/2021
    Campo Grande
  • e-Social voltado para Saúde e Segurança do Trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    25/10/2021
    Campo Grande
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO EMPREGADO
    Forma de Recolhimento

    Com o encerramento da vigência da Medida Provisória n° 873/2019, o recolhimento da contribuição sindical do empregado, que expressa e previamente autorizou, deixa de ser feito mediante boleto bancário ou equivalente eletrônico, para retornar ao desconto em folha de pagamento, nos termos do artigo 582 da CLT

    Medida Provisória n° 873/2019 esteve vigente de 01.03.2019 a 28.06.2019. 

    Fund. Legal: Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 043/2019.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    08/07/2019 a 14/07/2019
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    15/07/2019 a 21/07/2019
    Segunda-Feira 08/07/2019
    Segunda-Feira 15/07/2019
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

    ICMS MS: Obrigação : - GIA-BF - Guia de Informação e Apuração do ICMS Benefícios Fiscais; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015.

    Municipal Campo Grande: Obrigação : - ISS - Fixo; - ISS - Retido por empresas jurídicas de direito privado; ISS - normal .

    Terça-Feira 09/07/2019
    Terça-Feira 16/07/2019

    ICMS MS: Obrigação : - ICMS-ST - Carvão; - ICMS-ST - Energia Elétrica; ICMS-ST - Bebidas, Gelo, Água Mineral ou Potável; ICMS-ST - Cigarros, Fumo e seus Sucedâneos; ICMS-ST - Veículos.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 10/07/2019
    Quarta-Feira 17/07/2019

    Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

    ICMS MS: Obrigação : - Diferencial de Alíquotas - Estabelecimento Agropecuário; - Diferencial de Alíquotas - Regime Especial; - ICMS ST - Combustível e Lubrificantes - Demais Estabelecimentos; - ICMS ST - Diferencial de Alíquotas - Não retido; - ICMS ST - Operações Subsequentes - Não retido; - ICMS-ST - Combustível - Refinarias - Operações Próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção; - ICMS-ST - Gado; - ICMS-ST com desperdícios e resíduos, inclusive a sucata, dos metais cobre, níquel, chumbo, zinco, estanho e alumínio; Obrigação : GIA-ST; Obrigação : ICMS Normal - Regime Especial, exceto Diferencial de Alíquotas; ICMS-ST - Gás Natural; Obrigação : Planilha Apuração Especial de ICMS-ST Produtos Farmacêuticos (PAEPF).

    Municipal Campo Grande: Obrigação : IPTU e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - Parcela 6.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 11/07/2019
    Quinta-Feira 18/07/2019
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 12/07/2019
    Sexta-Feira 19/07/2019

    Obrigação : EFD - Contribuições.

    ICMS MS: Obrigação : - Apuração Normal; - Diferencial de Alíquotas; - Regime de Estimativa - Mensal; Apuração Semanal ; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS - Gás Natural; ICMS Equalização Simples Nacional.

    Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único ; INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

    ICMS MS: Obrigação : - ICMS-ST - Produtos Diversos; Apuração Semanal ; ICMS ST - Cimento (Protocolo ICM 11/85).

    Sábado 13/07/2019
    Sábado 20/07/2019

    ICMS MS: Obrigação : Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Demais Hipóteses - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

    ICMS MS: Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD).

    Domingo 14/07/2019
    Domingo 21/07/2019
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2019

     

     

       

    Síntese Semanal - 01/07/2019 A 07/07/2019                  Boletim Quinzenal - Quizena: 13

    01/07/2019 Segunda-Feira

    MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

    ATO COTEPE/ICMS N° 032 / 2019

    Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

    TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP)

    COMUNICADO BACEN N° 33.789 / 2019

    Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2019.

    PREPARAÇÕES COMPOSTAS - NÃO ALCOÓLICAS - ALÍQUOTA DO IPI - ALTERAÇÃO - NCM 2106.90.10

    DECRETO N° 9.897 / 2019 - Edição Extra

    Altera a TIPI, relativamente às alíquotas de IPI aplicáveis as preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados).

    02/07/2019 Terça-Feira

    PORTARIA

    PORTARIA N° 1.374 / 2019

    Implanta Upload no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) para entrega de documentação comprobatória de Declaração de Imóvel Rural.

    03/07/2019 Quarta-Feira

    FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS - NOVO REGULAMENTO - ALTERAÇÃO

    DECRETO N° 9.898 / 2019

    Altera o Decreto nº 9.493/2018, que aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados.

    RETORNO - SIMPLES NACIONAL

    RESOLUÇÃO CGSN N° 146 / 2019

    Dispõe sobre a possibilidade de retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de optantes excluídos desse regime em 1º de janeiro de 2018.

    EXTINÇÃO DO AGENDAMENTO AO SIMPLES NACIONAL

    RESOLUÇÃO CGSN N° 147 / 2019

    Extingue a possibilidade de agendamento da formalização da opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

    04/07/2019 Quinta-Feira

    ACUMULO DE CARGOS PUBLICOS - MILITARES

    EMENDA CONSTITUCIONAL N° 101 / 2019

    Acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal para estender aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o direito à acumulação de cargos públicos prevista no art. 37, inciso XVI.

    CONSTRUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AC / AM / GO / MA / MT / MS / MG / PR / PE / RN / RS / RO

    PROTOCOLO ICMS N° 027 / 2019

    Altera o Protocolo ICMS 085/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

    PETRÓLEO BRUTO - REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE DE EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO

    PROTOCOLO ICMS N° 028 / 2019

    Altera o Protocolo ICMS 064/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.

    PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - SE / SP - ALTERAÇÃO

    PROTOCOLO ICMS N° 029 / 2019

    Altera o Protocolo ICMS 037/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS - ALTERAÇÃO

    PROTOCOLO ICMS N° 030 / 2019

    Altera o Protocolo ICMS 058/2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos.

    BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RJ / SP - ALTERAÇÃO

    PROTOCOLO ICMS N° 031 / 2019

    Altera o Protocolo ICMS 029/2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

    BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - PR / SP - ALTERAÇÃO

    PROTOCOLO ICMS N° 032 / 2019

    Altera o Protocolo ICMS 028/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

    BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICAÇÃO - PE / SP - ALTERAÇÃO

    PROTOCOLO ICMS N° 033 / 2019

    Altera o Protocolo ICMS 091/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

    PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - AL / MS / SP - ALTERAÇÃO

    PROTOCOLO ICMS N° 034 / 2019

    Altera o Protocolo ICMS 015/2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.

    MÁQUINAS E APARELHOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO - EXCLUSÃO SC

    PROTOCOLO ICMS N° 035 / 2019

    Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina do Protocolo ICMS 195/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

    MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

    PROTOCOLO ICMS N° 036 / 2019

    Altera o Protocolo ICMS 196/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

    REGIME ESPECIAL - TRANSFERÊNCIAS COM MADEIRA EM TORA DA ESPÉCIE EUCALIPTO - PA/MA

    PROTOCOLO ICMS N° 037 / 2019

    Dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às transferências com madeira em tora da espécie eucalipto das filiais da empresa Suzano Papel e Celulosa S/A situadas no Estado do Pará para o estabelecimento industrial da mesma empresa situada no Estado do Maranhão.

    TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE ETANOL COMBUSTÍVEL (EHC E EAC) - SISTEMA DUTOVIÁRIO - MT/PA

    PROTOCOLO ICMS N° 038 / 2019

    Altera o Protocolo ICMS 002/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível (EHC) no sistema dutoviário.

    TRATAMENTO DIFERENCIADO - TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL (EAC) - MT/PA

    PROTOCOLO ICMS N° 039 / 2019

    Altera o Protocolo ICMS 005/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.

    CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) - PROCEDIMENTOS DIFERENCIADOS - TRANSPORTE FERROVIÁRIO

    PROTOCOLO ICMS N° 040 / 2019

    Estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto Organizado de Santos, na hipótese que especifica.

    PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

    PROTOCOLO ICMS N° 041 / 2019

    Altera o Protocolo ICMS 053/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios que especifica.

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS - ZONA FRANCA DE MANAUS - ARMAZÉM GERAL

    PROTOCOLO ICMS N° 042 / 2019

    Altera o Protocolo ICMS 076/2011, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Ipojuca (PE).

    05/07/2019 Sexta-Feira

    PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VALORES DE REFERÊNCIA - ALTERAÇÃO

    ATO COTEPE/ICMS N° 033 / 2019

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 018/2019 que divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 053/2017.

    DOCUMENTOS FORMATO DIGITAL - DOSSIE DIGITAL

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.898 / 2019

    Reduz de 30 (trinta) dias para 3 (três) dias úteis o prazo previsto no § 3º do art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 1.782/2018, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

    PIS/COFINS

    COFINS-IMPORTAÇÃO

    Adicional

    IRPF

    DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

    4ª Quota

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ECF-PARÂMETROS COMPLEMENTARES

    Atividade no Exterior

    ASSUNTOS DIVERSOS

    FUSÃO

    Obrigações Acessórias

    DIREITO SOCIETÁRIO

    INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL COM BENS

    Considerações Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAES-PARCELAMENTO

    Juros - 3° Trimestre de 2019

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAEX-PARCELAMENTO

    Juros - 3° Trimestre de 2019

    PIS/COFINS

    REMICEX

    Considerações Gerais

    IRPJ

    SUDENE - INCENTIVO FISCAL

    Aspectos Gerais e Preenchimento da ECF

    IRRF

    VENCIMENTOS

    2° Semestre de 2019

    01/07/2019 Segunda-Feira

    MPT - INSTITUÍDA LISTA NACIONAL POR SUBMISSÃO À TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS A DE ESCRAVO

    RESOLUÇÃO CSMPT N° 168 / 2019

    Institui, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, a Lista Nacional de Condenações por Tráfico de Pessoas ou por Submissão de Trabalhadores a Condições Análogas à de Escravo em ações propostas pelo Ministério Público do Trabalho.

    02/07/2019 Terça-Feira

    COMPETÊNCIAS NA TERAPIA OCUPACIONAL NO DESPORTO E PARADESPORTO

    RESOLUÇÃO COFFITO N° 504 / 2019

    Altera a Resolução n° 495, de 18 de dezembro de 2017.

    03/07/2019 Quarta-Feira

    FIM DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ESTABELECEU PROCEDIMENTOS PARA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

    ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 043 / 2019

    Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 873/2019, que alterou a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revogou dispositivo da Lei nº 8.112/90.

    RETORNO - SIMPLES NACIONAL

    RESOLUÇÃO CGSN N° 146 / 2019

    Dispõe sobre a possibilidade de retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de optantes excluídos desse regime em 1° de janeiro de 2018.

    COFEN - PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM

    RESOLUÇÃO COFEN N° 609 / 2019

    Atualiza, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, os procedimentos para registro de especialização técnica de nível médio em Enfermagem concedida aos Técnicos de Enfermagem e aos Auxiliares de Enfermagem.

    04/07/2019 Quinta-Feira

    ACUMULO DE CARGOS PUBLICOS - MILITARES

    EMENDA CONSTITUCIONAL N° 101 / 2019

    Acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal para estender aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o direito à acumulação de cargos públicos prevista no art. 37, inciso XVI.

    05/07/2019 Sexta-Feira

    DOCUMENTOS FORMATO DIGITAL - DOSSIE DIGITAL

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.898 / 2019

    Reduz de 30 (trinta) dias para 3 (três) dias úteis o prazo previsto no § 3º do art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 1.782/2018, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

    PROCEDIMENTOS PARA REQUERIMENTO DE VISTOS DIPLOMÁTICOS EM AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA

    PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE N° 003 / 2019

    Dispõe sobre o procedimento a ser adotado em relação à tramitação do requerimento de transformação de vistos diplomático ou oficial em autorização de residência.

    ALTERADO O CRONOGRAMA DO ESOCIAL

    PORTARIA SPREV/ME N° 716 / 2019

    Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

    COFECON - ADMITE REGISTRO DE EGRESSOS EM CURSOS CONEXOS AO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS

    RESOLUÇÃO COFECON N° 2.009 / 2019

    Aprova o Regulamento Geral de Conduta a ser aplicado aos profissionais registrados nos Corecons com base na Resolução nº 1.997/2018, que trata da possibilidade de registro dos egressos dos cursos de bacharelado conexos ao de Ciências Econômicas.

    COFECON - ADMITIDO O REGISTRO DOS DIPLOMADOS EM FINANÇAS

    RESOLUÇÃO COFECON N° 2.010 / 2019

    Dispõe sobre o registro dos diplomados em Finanças nos Conselhos Regionais de Economia, e dá outras providências.

    COFECON - ADMITIDO O REGISTRO DOS DIPLOMADOS EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS

    RESOLUÇÃO COFECON N° 2.011 / 2019

    Dispõe sobre o registro nos Conselhos Regionais de Economia, dos diplomados em Relações Internacionais, e dá outras providências.

    DIREITO TRABALHISTA

    ASSÉDIO SEXUAL NO TRABALHO

    Conceito, Espécies, Formas, Configuração de Crime, Justa Causa, Rescisão Indireta

    DIREITO TRABALHISTA

    DESISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DO EMPREGADO

    Pré-contrato, Processo Seletivo, Conta Salário, Desistência, Dano Moral e Material

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO DIGITADOR

    Conceito, Características, Formação, Jornada, Aspectos Ergonômicos, Intervalos, DSR

    DIREITO TRABALHISTA

    ESOCIAL - ENVIO DA TERCEIRA FASE

    Formas de Envio, Eventos, Prazos, Empresas Sem Movimento, Emissão de Guias

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ESTATUTO DOS DEFICIENTES

    Inclusão Social, Habilitação Profissional, Assistência Social, Aposentadorias

    DIREITO TRABALHISTA

    INSTRUTOR DE TRÂNSITO

    Conceito, Competência, Requisitos, Deveres, Vedação, Direitos, Penalidades

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PENSÃO POR MORTE - PARTE II

    Casamento, Rateio, Valor, Cessação, Acúmulo, Morte Presumida, Qualidade de Segurado

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    PPRA - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

    Obrigatoriedade, Riscos Ambientais, Estrutura, Desenvolvimento, Responsabilidades

    DIREITO TRABALHISTA

    PROCEDIMENTOS PRÁTICOS PARA A RESCISÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO - PARTE I

    Aviso Prévio, Justa Causa, Rescisão Indireta, Rescisão por Acordo, TRCT

    DIREITO TRABALHISTA

    RELACIONAMENTO ENTRE EMPREGADOS

    Intervenções, Formas de Relacionamento, Dano Extrapatrimonial

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SALÁRIO MATERNIDADE PARA A SEGURADA DESEMPREGADA

    Duração do Benefício, Qualidade de Segurada, Aspectos do Benefício, Cancelamento

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SALÁRIO-MATERNIDADE DA EMPREGADA - PARTE I

    Dedução, ESOCIAL, DCTF WEB, SEFIP, Pagamento, Valor, Aborto, Natimorto

    DIREITO TRABALHISTA

    SEGURO-DESEMPREGO

    Requisitos, MEI, Prazo, Parcelas, Suspensão, Cancelamento, Hipóteses, Empregador Web

    DIREITO TRABALHISTA

    SERVIÇO MILITAR - PARTE I

    Obrigatoriedade, Duração, Alistamento, Recrutamento, Contrato de Trabalho, Faltas, Estabilidade

    DIREITO TRABALHISTA

    SIGILO PROFISSIONAL

    Quebra de Sigilo, Segredo de Empresa, Penalidades, Prejuízos, Empregos Simultâneos

    DIREITO TRABALHISTA

    SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DO EMPREGADO

    Substituição, Impossibilidade, Abandono, Salário de Substituição, Retorno

    DIREITO TRABALHISTA

    SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PARTE I

    Conceito, Hipóteses, Classificação, Efeitos, Retorno ao Trabalho, Rescisão, eSocial

    01/07/2019 Segunda-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 8455.30.10 E 8455.30.90

    CIRCULAR SECEX N° 038 / 2019

    Encerra a investigação de interesse público sem aplicação de medida de defesa comercial, sobre as importações brasileiras de cilindros de laminação, de ferro ou aço fundidos, com diâmetro externo da mesa de trabalho igual ou superior a 250 mm, mas não superior a 1.850 mm, e com comprimento da mesa de trabalho igual ou superior a 150 mm, mas não superior a 1.300 mm, originárias da China.

    DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 6903.90.91 E 6903.90.99

    CIRCULAR SECEX N° 039 / 2019

    Inicia revisão da medida antidumping, aplicada às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, classificados nos subitens 6903.90.91 e 6903.90.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originários da China e torna público os fatos que justificaram a decisão.

    MEDIDA ANTIDUMPING - INICIO DE REVISÃO - NCM 7007.19.00

    CIRCULAR SECEX N° 040 / 2019

    Inicia revisão da medida antidumping, aplicada às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, classificados no subitem 7007.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originários da República Popular da China e tornar públicos os fatos que justificaram a decisão.

    DIREITO ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO E APLICAÇÃO DE DIREITO DEFINITIVO - NCM DIVERSAS

    PORTARIA SECINT N° 473 / 2019

    Aplicar direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de filmes PET, originárias do Bareine e do Peru e encerrar avaliação de interesse público sem suspensão da aplicação dos direitos antidumping aplicados sobre as importações do mesmo produto e origens.

    DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO - PRORROGAÇÃO DA APLICAÇÃO - NCM 8414.51.10

    PORTARIA SECINT N° 474 / 2019

    Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125W, originárias da República Popular da China.

    02/07/2019 Terça-Feira

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM DIVERSAS

    PORTARIA SECINT N° 468 / 2019

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

    03/07/2019 Quarta-Feira

    DIREITO ANTIDUMPING - DIVULGAÇÃO DE PRAZOS - DIVERSAS NCM

    CIRCULAR SECEX N° 041 / 2019

    Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping iniciada por meio da Circular SECEX n° 002/2019, aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, comumente classificadas nos itens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da NCM, quando originárias da China.

    SISTEMA DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA INTERNACIONAL - VIGIAGRO - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA N° 012 / 2019

    Altera o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional - Vigiagro, suas regras e os procedimentos técnicos, administrativos e operacionais de controle e fiscalização executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário.

    LICENÇAS, PERMISSÕES, CERTIFICADOS E OUTROS DOCUMENTOS - LPCO

    PORTARIA SECEX N° 019 / 2019

    Dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

    04/07/2019 Quinta-Feira

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM DIVERSAS

    PORTARIA SECEX Nº 020 / 2019

    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 468, de 27 de junho de 2019.

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 5402.20.00

    PORTARIA SECEX Nº 021 / 2019

    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 468, de 27 de junho de 2019.

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 2921.19.23 E 5503.30.00

    PORTARIA SECEX Nº 022 / 2019

    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 468, de 27 de junho de 2019.

    COTAS DE EXPORTAÇÃO - VEÍCULOS

    PORTARIA SECEX Nº 023 / 2019

    Altera a Portaria SECEX nº 52, de 27 de dezembro de 2017, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação de veículos à Colômbia de que trata os artigos 2º e 3º do Apêndice 5.1, do Anexo II, do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE-72).

    PROGRAMA ROTA 2030 - COMPLEMENTAÇÃO

    PORTARIA SEPEC Nº 165 / 2019

    Estabelece normas complementares ao Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, relativas à solicitação de ato de registro de compromissos, à habilitação ao Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e aos projetos de desenvolvimento e produção tecnológica.

    ...

    02/07/2019 Terça-Feira

    PORTARIA SAT N° 2.689 / 2019 - MS

    Dispõe sobre a inclusão e alteração de códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), para cerveja, refrigerante, água mineral, suco, chope, bebidas hidroeletrolíticas, azeite e farinha de trigo.

    03/07/2019 Quarta-Feira

    PORTARIA SAT N° 2.690 / 2019 - MS

    Dispõe sobre suspensão de produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, para telha.

    PORTARIA SAT N° 2.691 / 2019 - MS

    Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para gado suíno.

    ...


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