ICMS SE: Obrigação : - Guia de Informações de Documentos Fiscais (GIDF).

Municipal Aracaju: Obrigação : - DES-IF - Módulo 2 - Apuração Mensal do ISSQN; - DES-IF - Módulo 2 - Apuração Mensal do ISSQN; DES-IF - Demonstrativo das partidas dos lançamentos Contábeis do ISSQN; DES-IF - Módulo de Demonstrativo Contábil.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes – Contribuinte Outra UF.

ICMS SE: Obrigação : - Demonstrativo do ICMS Antecipado - DIA; Obrigação : - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF; ICMS ST - Materiais elétricos.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Aquisições Internas De Álcool Etílico Hidratado Combustível Diretamente De Usina Ou Destilaria (AEHC); ICMS - Serviços de Telecomunicação não Medidos.

Municipal Aracaju: Obrigação : - ISSQN.

Obrigação : EFD - Contribuições.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Comunicação - 1ª Parcela; - ICMS - Comunicação - 1ª Parcela; - ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica - Complementação; - ICMS - Transporte Ferroviário; - ICMS diferido - CONAB/PGPM.

ICMS SE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

ICMS SE: Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD).

01/07/2019 Segunda-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

ATO COTEPE/ICMS N° 032 / 2019

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP)

COMUNICADO BACEN N° 33.789 / 2019

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2019.

PREPARAÇÕES COMPOSTAS - NÃO ALCOÓLICAS - ALÍQUOTA DO IPI - ALTERAÇÃO - NCM 2106.90.10

DECRETO N° 9.897 / 2019 - Edição Extra

Altera a TIPI, relativamente às alíquotas de IPI aplicáveis as preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados).

02/07/2019 Terça-Feira

PORTARIA

PORTARIA N° 1.374 / 2019

Implanta Upload no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) para entrega de documentação comprobatória de Declaração de Imóvel Rural.

03/07/2019 Quarta-Feira

FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS - NOVO REGULAMENTO - ALTERAÇÃO

DECRETO N° 9.898 / 2019

Altera o Decreto nº 9.493/2018, que aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados.

RETORNO - SIMPLES NACIONAL

RESOLUÇÃO CGSN N° 146 / 2019

Dispõe sobre a possibilidade de retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de optantes excluídos desse regime em 1º de janeiro de 2018.

EXTINÇÃO DO AGENDAMENTO AO SIMPLES NACIONAL

RESOLUÇÃO CGSN N° 147 / 2019

Extingue a possibilidade de agendamento da formalização da opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

04/07/2019 Quinta-Feira

ACUMULO DE CARGOS PUBLICOS - MILITARES

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 101 / 2019

Acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal para estender aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o direito à acumulação de cargos públicos prevista no art. 37, inciso XVI.

CONSTRUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AC / AM / GO / MA / MT / MS / MG / PR / PE / RN / RS / RO

PROTOCOLO ICMS N° 027 / 2019

Altera o Protocolo ICMS 085/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

PETRÓLEO BRUTO - REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE DE EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 028 / 2019

Altera o Protocolo ICMS 064/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.

PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - SE / SP - ALTERAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 029 / 2019

Altera o Protocolo ICMS 037/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS - ALTERAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 030 / 2019

Altera o Protocolo ICMS 058/2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos.

BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RJ / SP - ALTERAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 031 / 2019

Altera o Protocolo ICMS 029/2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - PR / SP - ALTERAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 032 / 2019

Altera o Protocolo ICMS 028/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICAÇÃO - PE / SP - ALTERAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 033 / 2019

Altera o Protocolo ICMS 091/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - AL / MS / SP - ALTERAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 034 / 2019

Altera o Protocolo ICMS 015/2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.

MÁQUINAS E APARELHOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO - EXCLUSÃO SC

PROTOCOLO ICMS N° 035 / 2019

Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina do Protocolo ICMS 195/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

PROTOCOLO ICMS N° 036 / 2019

Altera o Protocolo ICMS 196/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

REGIME ESPECIAL - TRANSFERÊNCIAS COM MADEIRA EM TORA DA ESPÉCIE EUCALIPTO - PA/MA

PROTOCOLO ICMS N° 037 / 2019

Dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às transferências com madeira em tora da espécie eucalipto das filiais da empresa Suzano Papel e Celulosa S/A situadas no Estado do Pará para o estabelecimento industrial da mesma empresa situada no Estado do Maranhão.

TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE ETANOL COMBUSTÍVEL (EHC E EAC) - SISTEMA DUTOVIÁRIO - MT/PA

PROTOCOLO ICMS N° 038 / 2019

Altera o Protocolo ICMS 002/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível (EHC) no sistema dutoviário.

TRATAMENTO DIFERENCIADO - TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL (EAC) - MT/PA

PROTOCOLO ICMS N° 039 / 2019

Altera o Protocolo ICMS 005/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) - PROCEDIMENTOS DIFERENCIADOS - TRANSPORTE FERROVIÁRIO

PROTOCOLO ICMS N° 040 / 2019

Estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto Organizado de Santos, na hipótese que especifica.

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

PROTOCOLO ICMS N° 041 / 2019

Altera o Protocolo ICMS 053/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios que especifica.

OPERAÇÕES REALIZADAS POR ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS - ZONA FRANCA DE MANAUS - ARMAZÉM GERAL

PROTOCOLO ICMS N° 042 / 2019

Altera o Protocolo ICMS 076/2011, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Ipojuca (PE).

05/07/2019 Sexta-Feira

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VALORES DE REFERÊNCIA - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 033 / 2019

Altera o Ato COTEPE/ICMS 018/2019 que divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 053/2017.

DOCUMENTOS FORMATO DIGITAL - DOSSIE DIGITAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.898 / 2019

Reduz de 30 (trinta) dias para 3 (três) dias úteis o prazo previsto no § 3º do art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 1.782/2018, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

PIS/COFINS

COFINS-IMPORTAÇÃO

Adicional

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

4ª Quota

ASSUNTOS DIVERSOS

ECF-PARÂMETROS COMPLEMENTARES

Atividade no Exterior

ASSUNTOS DIVERSOS

FUSÃO

Obrigações Acessórias

DIREITO SOCIETÁRIO

INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL COM BENS

Considerações Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES-PARCELAMENTO

Juros - 3° Trimestre de 2019

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX-PARCELAMENTO

Juros - 3° Trimestre de 2019

PIS/COFINS

REMICEX

Considerações Gerais

IRPJ

SUDENE - INCENTIVO FISCAL

Aspectos Gerais e Preenchimento da ECF

IRRF

VENCIMENTOS

2° Semestre de 2019

01/07/2019 Segunda-Feira

MPT - INSTITUÍDA LISTA NACIONAL POR SUBMISSÃO À TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS A DE ESCRAVO

RESOLUÇÃO CSMPT N° 168 / 2019

Institui, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, a Lista Nacional de Condenações por Tráfico de Pessoas ou por Submissão de Trabalhadores a Condições Análogas à de Escravo em ações propostas pelo Ministério Público do Trabalho.

02/07/2019 Terça-Feira

COMPETÊNCIAS NA TERAPIA OCUPACIONAL NO DESPORTO E PARADESPORTO

RESOLUÇÃO COFFITO N° 504 / 2019

Altera a Resolução n° 495, de 18 de dezembro de 2017.

03/07/2019 Quarta-Feira

FIM DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ESTABELECEU PROCEDIMENTOS PARA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 043 / 2019

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 873/2019, que alterou a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revogou dispositivo da Lei nº 8.112/90.

RETORNO - SIMPLES NACIONAL

RESOLUÇÃO CGSN N° 146 / 2019

Dispõe sobre a possibilidade de retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de optantes excluídos desse regime em 1° de janeiro de 2018.

COFEN - PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM

RESOLUÇÃO COFEN N° 609 / 2019

Atualiza, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, os procedimentos para registro de especialização técnica de nível médio em Enfermagem concedida aos Técnicos de Enfermagem e aos Auxiliares de Enfermagem.

04/07/2019 Quinta-Feira

ACUMULO DE CARGOS PUBLICOS - MILITARES

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 101 / 2019

Acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal para estender aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o direito à acumulação de cargos públicos prevista no art. 37, inciso XVI.

05/07/2019 Sexta-Feira

DOCUMENTOS FORMATO DIGITAL - DOSSIE DIGITAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.898 / 2019

Reduz de 30 (trinta) dias para 3 (três) dias úteis o prazo previsto no § 3º do art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 1.782/2018, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

PROCEDIMENTOS PARA REQUERIMENTO DE VISTOS DIPLOMÁTICOS EM AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA

PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE N° 003 / 2019

Dispõe sobre o procedimento a ser adotado em relação à tramitação do requerimento de transformação de vistos diplomático ou oficial em autorização de residência.

ALTERADO O CRONOGRAMA DO ESOCIAL

PORTARIA SPREV/ME N° 716 / 2019

Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

COFECON - ADMITE REGISTRO DE EGRESSOS EM CURSOS CONEXOS AO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS

RESOLUÇÃO COFECON N° 2.009 / 2019

Aprova o Regulamento Geral de Conduta a ser aplicado aos profissionais registrados nos Corecons com base na Resolução nº 1.997/2018, que trata da possibilidade de registro dos egressos dos cursos de bacharelado conexos ao de Ciências Econômicas.

COFECON - ADMITIDO O REGISTRO DOS DIPLOMADOS EM FINANÇAS

RESOLUÇÃO COFECON N° 2.010 / 2019

Dispõe sobre o registro dos diplomados em Finanças nos Conselhos Regionais de Economia, e dá outras providências.

COFECON - ADMITIDO O REGISTRO DOS DIPLOMADOS EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS

RESOLUÇÃO COFECON N° 2.011 / 2019

Dispõe sobre o registro nos Conselhos Regionais de Economia, dos diplomados em Relações Internacionais, e dá outras providências.

DIREITO TRABALHISTA

ASSÉDIO SEXUAL NO TRABALHO

Conceito, Espécies, Formas, Configuração de Crime, Justa Causa, Rescisão Indireta

DIREITO TRABALHISTA

DESISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DO EMPREGADO

Pré-contrato, Processo Seletivo, Conta Salário, Desistência, Dano Moral e Material

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO DIGITADOR

Conceito, Características, Formação, Jornada, Aspectos Ergonômicos, Intervalos, DSR

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - ENVIO DA TERCEIRA FASE

Formas de Envio, Eventos, Prazos, Empresas Sem Movimento, Emissão de Guias

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ESTATUTO DOS DEFICIENTES

Inclusão Social, Habilitação Profissional, Assistência Social, Aposentadorias

DIREITO TRABALHISTA

INSTRUTOR DE TRÂNSITO

Conceito, Competência, Requisitos, Deveres, Vedação, Direitos, Penalidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PENSÃO POR MORTE - PARTE II

Casamento, Rateio, Valor, Cessação, Acúmulo, Morte Presumida, Qualidade de Segurado

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

PPRA - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

Obrigatoriedade, Riscos Ambientais, Estrutura, Desenvolvimento, Responsabilidades

DIREITO TRABALHISTA

PROCEDIMENTOS PRÁTICOS PARA A RESCISÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO - PARTE I

Aviso Prévio, Justa Causa, Rescisão Indireta, Rescisão por Acordo, TRCT

DIREITO TRABALHISTA

RELACIONAMENTO ENTRE EMPREGADOS

Intervenções, Formas de Relacionamento, Dano Extrapatrimonial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO MATERNIDADE PARA A SEGURADA DESEMPREGADA

Duração do Benefício, Qualidade de Segurada, Aspectos do Benefício, Cancelamento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO-MATERNIDADE DA EMPREGADA - PARTE I

Dedução, ESOCIAL, DCTF WEB, SEFIP, Pagamento, Valor, Aborto, Natimorto

DIREITO TRABALHISTA

SEGURO-DESEMPREGO

Requisitos, MEI, Prazo, Parcelas, Suspensão, Cancelamento, Hipóteses, Empregador Web

DIREITO TRABALHISTA

SERVIÇO MILITAR - PARTE I

Obrigatoriedade, Duração, Alistamento, Recrutamento, Contrato de Trabalho, Faltas, Estabilidade

DIREITO TRABALHISTA

SIGILO PROFISSIONAL

Quebra de Sigilo, Segredo de Empresa, Penalidades, Prejuízos, Empregos Simultâneos

DIREITO TRABALHISTA

SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DO EMPREGADO

Substituição, Impossibilidade, Abandono, Salário de Substituição, Retorno

DIREITO TRABALHISTA

SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PARTE I

Conceito, Hipóteses, Classificação, Efeitos, Retorno ao Trabalho, Rescisão, eSocial

01/07/2019 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 8455.30.10 E 8455.30.90

CIRCULAR SECEX N° 038 / 2019

Encerra a investigação de interesse público sem aplicação de medida de defesa comercial, sobre as importações brasileiras de cilindros de laminação, de ferro ou aço fundidos, com diâmetro externo da mesa de trabalho igual ou superior a 250 mm, mas não superior a 1.850 mm, e com comprimento da mesa de trabalho igual ou superior a 150 mm, mas não superior a 1.300 mm, originárias da China.

DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 6903.90.91 E 6903.90.99

CIRCULAR SECEX N° 039 / 2019

Inicia revisão da medida antidumping, aplicada às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, classificados nos subitens 6903.90.91 e 6903.90.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originários da China e torna público os fatos que justificaram a decisão.

MEDIDA ANTIDUMPING - INICIO DE REVISÃO - NCM 7007.19.00

CIRCULAR SECEX N° 040 / 2019

Inicia revisão da medida antidumping, aplicada às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, classificados no subitem 7007.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originários da República Popular da China e tornar públicos os fatos que justificaram a decisão.

DIREITO ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO E APLICAÇÃO DE DIREITO DEFINITIVO - NCM DIVERSAS

PORTARIA SECINT N° 473 / 2019

Aplicar direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de filmes PET, originárias do Bareine e do Peru e encerrar avaliação de interesse público sem suspensão da aplicação dos direitos antidumping aplicados sobre as importações do mesmo produto e origens.

DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO - PRORROGAÇÃO DA APLICAÇÃO - NCM 8414.51.10

PORTARIA SECINT N° 474 / 2019

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125W, originárias da República Popular da China.

02/07/2019 Terça-Feira

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM DIVERSAS

PORTARIA SECINT N° 468 / 2019

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

03/07/2019 Quarta-Feira

DIREITO ANTIDUMPING - DIVULGAÇÃO DE PRAZOS - DIVERSAS NCM

CIRCULAR SECEX N° 041 / 2019

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping iniciada por meio da Circular SECEX n° 002/2019, aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, comumente classificadas nos itens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da NCM, quando originárias da China.

SISTEMA DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA INTERNACIONAL - VIGIAGRO - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA N° 012 / 2019

Altera o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional - Vigiagro, suas regras e os procedimentos técnicos, administrativos e operacionais de controle e fiscalização executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário.

LICENÇAS, PERMISSÕES, CERTIFICADOS E OUTROS DOCUMENTOS - LPCO

PORTARIA SECEX N° 019 / 2019

Dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

04/07/2019 Quinta-Feira

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM DIVERSAS

PORTARIA SECEX Nº 020 / 2019

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 468, de 27 de junho de 2019.

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 5402.20.00

PORTARIA SECEX Nº 021 / 2019

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 468, de 27 de junho de 2019.

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 2921.19.23 E 5503.30.00

PORTARIA SECEX Nº 022 / 2019

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 468, de 27 de junho de 2019.

COTAS DE EXPORTAÇÃO - VEÍCULOS

PORTARIA SECEX Nº 023 / 2019

Altera a Portaria SECEX nº 52, de 27 de dezembro de 2017, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação de veículos à Colômbia de que trata os artigos 2º e 3º do Apêndice 5.1, do Anexo II, do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE-72).

PROGRAMA ROTA 2030 - COMPLEMENTAÇÃO

PORTARIA SEPEC Nº 165 / 2019

Estabelece normas complementares ao Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, relativas à solicitação de ato de registro de compromissos, à habilitação ao Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e aos projetos de desenvolvimento e produção tecnológica.

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01/07/2019 Segunda-Feira

DECRETO N° 40.391 / 2019 - SE

Altera o RICMS/SE, quanto à redução de base de cálculo nas operações com querosene de aviação (QAV), destinadas a empresa de transporte aéreo.

04/07/2019 Quinta-Feira

DECRETO N° 40.395 / 2019 - SE

Altera o Decreto nº 24.631/2007, que estabelece regras para os contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional.

LEI N° 8.554 / 2019 - SE

Dispõe sobre normas e critérios para gerenciamento e destinação final de resíduos sólidos na atividade de transporte rodoviário de cargas.

05/07/2019 Sexta-Feira

DECRETO N° 40.401 / 2019 - SE

Altera o Decreto nº 29.935/2014, que consolida a regulamentação do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI) e cria o Fundo de Apoio a Industrialização (FAI).

DECRETO N° 40.402 / 2019 - SE

Altera o RICMS/SE, relativamente à isenção e redução de base de cálculo nas operações com gás natural.

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