01/07/2019 Segunda-Feira MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS ATO COTEPE/ICMS N° 032 / 2019 Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP) COMUNICADO BACEN N° 33.789 / 2019 Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2019. PREPARAÇÕES COMPOSTAS - NÃO ALCOÓLICAS - ALÍQUOTA DO IPI - ALTERAÇÃO - NCM 2106.90.10 DECRETO N° 9.897 / 2019 - Edição Extra Altera a TIPI, relativamente às alíquotas de IPI aplicáveis as preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados). 02/07/2019 Terça-Feira PORTARIA PORTARIA N° 1.374 / 2019 Implanta Upload no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) para entrega de documentação comprobatória de Declaração de Imóvel Rural. 03/07/2019 Quarta-Feira FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS - NOVO REGULAMENTO - ALTERAÇÃO DECRETO N° 9.898 / 2019 Altera o Decreto nº 9.493/2018, que aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados. RETORNO - SIMPLES NACIONAL RESOLUÇÃO CGSN N° 146 / 2019 Dispõe sobre a possibilidade de retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de optantes excluídos desse regime em 1º de janeiro de 2018. EXTINÇÃO DO AGENDAMENTO AO SIMPLES NACIONAL RESOLUÇÃO CGSN N° 147 / 2019 Extingue a possibilidade de agendamento da formalização da opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). 04/07/2019 Quinta-Feira ACUMULO DE CARGOS PUBLICOS - MILITARES EMENDA CONSTITUCIONAL N° 101 / 2019 Acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal para estender aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o direito à acumulação de cargos públicos prevista no art. 37, inciso XVI. CONSTRUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AC / AM / GO / MA / MT / MS / MG / PR / PE / RN / RS / RO PROTOCOLO ICMS N° 027 / 2019 Altera o Protocolo ICMS 085/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. PETRÓLEO BRUTO - REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE DE EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO PROTOCOLO ICMS N° 028 / 2019 Altera o Protocolo ICMS 064/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação. PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - SE / SP - ALTERAÇÃO PROTOCOLO ICMS N° 029 / 2019 Altera o Protocolo ICMS 037/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS - ALTERAÇÃO PROTOCOLO ICMS N° 030 / 2019 Altera o Protocolo ICMS 058/2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos. BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RJ / SP - ALTERAÇÃO PROTOCOLO ICMS N° 031 / 2019 Altera o Protocolo ICMS 029/2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - PR / SP - ALTERAÇÃO PROTOCOLO ICMS N° 032 / 2019 Altera o Protocolo ICMS 028/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICAÇÃO - PE / SP - ALTERAÇÃO PROTOCOLO ICMS N° 033 / 2019 Altera o Protocolo ICMS 091/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - AL / MS / SP - ALTERAÇÃO PROTOCOLO ICMS N° 034 / 2019 Altera o Protocolo ICMS 015/2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática. MÁQUINAS E APARELHOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO - EXCLUSÃO SC PROTOCOLO ICMS N° 035 / 2019 Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina do Protocolo ICMS 195/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES PROTOCOLO ICMS N° 036 / 2019 Altera o Protocolo ICMS 196/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. REGIME ESPECIAL - TRANSFERÊNCIAS COM MADEIRA EM TORA DA ESPÉCIE EUCALIPTO - PA/MA PROTOCOLO ICMS N° 037 / 2019 Dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às transferências com madeira em tora da espécie eucalipto das filiais da empresa Suzano Papel e Celulosa S/A situadas no Estado do Pará para o estabelecimento industrial da mesma empresa situada no Estado do Maranhão. TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE ETANOL COMBUSTÍVEL (EHC E EAC) - SISTEMA DUTOVIÁRIO - MT/PA PROTOCOLO ICMS N° 038 / 2019 Altera o Protocolo ICMS 002/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível (EHC) no sistema dutoviário. TRATAMENTO DIFERENCIADO - TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL (EAC) - MT/PA PROTOCOLO ICMS N° 039 / 2019 Altera o Protocolo ICMS 005/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário. CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) - PROCEDIMENTOS DIFERENCIADOS - TRANSPORTE FERROVIÁRIO PROTOCOLO ICMS N° 040 / 2019 Estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto Organizado de Santos, na hipótese que especifica. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES PROTOCOLO ICMS N° 041 / 2019 Altera o Protocolo ICMS 053/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios que especifica. OPERAÇÕES REALIZADAS POR ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS - ZONA FRANCA DE MANAUS - ARMAZÉM GERAL PROTOCOLO ICMS N° 042 / 2019 Altera o Protocolo ICMS 076/2011, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Ipojuca (PE). 05/07/2019 Sexta-Feira PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VALORES DE REFERÊNCIA - ALTERAÇÃO ATO COTEPE/ICMS N° 033 / 2019 Altera o Ato COTEPE/ICMS 018/2019 que divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 053/2017. DOCUMENTOS FORMATO DIGITAL - DOSSIE DIGITAL INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.898 / 2019 Reduz de 30 (trinta) dias para 3 (três) dias úteis o prazo previsto no § 3º do art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 1.782/2018, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
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